Câmara pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda!

Regulamentação da Emenda 29 e ampliação do alcance do Supersimples também poderão entrar na pauta.

A medida provisória que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (528/11) é o destaque das sessões ordinárias do Plenário nesta primeira semana de julho. Se o governo retirar o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.

Nesse caso, entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como de provável votação estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) e a ampliação do teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).

Verbas para a Saúde
A Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União (hoje ele não está definido).

Para finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF.

O texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.

Supersimples
O Projeto de Lei Complementar 591/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.

Imposto de renda
A MP 528/11 é uma das seis que trancam a pauta e corrige em 4,5% a tabela do IRPF, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.

Comissão representativa
Os parlamentares também devem eleger os deputados integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2011.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;

- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Fonte: www2.camara.gov.br

Amazônia teve cerca de 270 km2 de área desmatada!

Importante ferramenta de suporte à fiscalização na Amazônia, o sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), indica que, no último mês de maio, 268 quilômetros quadrados da floresta sofreram corte raso ou degradação progressiva. Relatórios completos sobre o desmatamento verificado em maio, bem como nos meses anteriores, estão disponíveis na página: www.obt.inpe.br/deter

Em operação desde 2004, o Deter é um sistema de alerta para suporte à fiscalização e controle de desmatamento. Embora os dados sejam divulgados em relatórios mensais ou bimestrais, os resultados são enviados quase que diariamente ao Ibama, responsável por fiscalizar as áreas de alerta.

O Deter utiliza imagens do sensor Modis do satélite Terra, com resolução espacial de 250 metros, que possibilitam detectar polígonos de desmatamento com área maior que 25 hectares. Nem todos os desmatamentos são identificados devido à eventual cobertura de nuvens.

A menor resolução dos sensores usados pelo Deter é compensada pela capacidade de observação diária, que torna o sistema uma ferramenta ideal para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novos desmatamentos.

Este sistema registra tanto áreas de corte raso, quando os satélites detectam a completa retirada da floresta nativa, quanto áreas classificadas como degradação progressiva, que revelam o processo de desmatamento na região.

Os números apontados pelo Deter são importantes indicadores para os órgãos de controle e fiscalização. No entanto, para computar a taxa anual do desmatamento por corte raso na Amazônia, o Inpe utiliza o Prodes (www.obt.inpe.br/prodes), que trabalha com imagens de melhor resolução espacial capazes de mostrar também os pequenos desmatamentos. Em função da cobertura de nuvens variável de um mês para outro e, também, da resolução dos satélites, o Inpe não recomenda a comparação entre dados de diferentes meses e anos obtidos pelo Deter.

A cada divulgação sobre o sistema de alerta Deter, o Inpe apresenta também um relatório de avaliação amostral dos dados. Os relatórios, assim como todos os dados relativos ao Deter, são públicos e podem ser consultados em www.obt.inpe.br/deter.

Fonte: www.mct.gov.br

Relator quer ouvir Marcelo Tas, Preta Gil e senadora sobre caso Bolsonaro!

O relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sérgio Brito (PSC-BA), quer convidar a senadora Marinor Brito (Psol-PA), o apresentador de TV Marcelo Tas e a cantora Preta Gil para testemunhar sobre o caso.

Segundo Brito, os convites serão feitos depois da apresentação do parecer prévio, prevista para o dia 29. Se o conselho aprovar a admissibilidade do processo (quando o caso é apto a ser investigado), começa a contar prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa. Depois, o relator terá 40 dias úteis para ouvir as testemunhas e mais 10 para elaborar o parecer final.

Bolsonaro é acusado pelo Psol de disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação do partido cita uma discussão com a senadora Marinor Brito durante debate sobre o projeto que criminaliza a homofobia, ocorrido no dia 12 de maio, no Senado.

Segundo o Psol, o deputado teria ofendido a senadora. Já Bolsonaro afirma que ele é quem foi agredido verbalmente por Marinor.

O texto também relata a participação de Bolsonaro no programa CQC, da TV Bandeirantes, apresentado por Marcelo Tas. Quando perguntado por Preta Gil sobre o que faria se o filho namorasse uma negra, o deputado disse que não discutiria "promiscuidade" com a cantora. Depois da exibição do programa, Bolsonaro afirmou ter entendido errado a pergunta, confundindo negra com gay.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: www2.camara.gov.br

De onde vêm as boas idéias!

Decisão sobre convocação de Palocci será tomada na terça-feira!

Resultado da votação na Comissão de Agricultura foi contestado no Plenário pela base aliada, e o presidente da Câmara pediu prazo para avaliar o tema; oposição quer que o ministro da Casa Civil esclareça evolução patrimonial.

A decisão final sobre a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, aprovada na manhã desta quarta-feira em votação simbólica pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será tomada apenas na próxima terça-feira (7).

O dia foi marcado pelo choque das versões do governo e da oposição sobre o que ocorreu na comissão. Enquanto a oposição afirma que o governo perdeu a votação do requerimento do DEM, governistas asseguram que a maioria votou contra a convocação de Palocci.

Em resposta a uma questão de ordem formulada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) no Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que precisará desse tempo para analisar o vídeo da votação, as notas taquigráficas e todos os demais registros, além de ouvir o presidente da comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), e os 30 integrantes do colegiado que subscreveram a questão de Piau.

“Pelos argumentos que tenho colhido sobre o tema, considerada a complexidade da questão e destacando que o deputado Lira Maia tem se pautado pelo cumprimento do Regimento Interno, a Presidência não pode desconsiderar que a questão de ordem vem assinada por mais de 30 deputados da comissão que estavam presentes”, afirmou Marco Maia.

Segundo o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o presidente da Comissão de Agricultura não enviará de imediato ofício convocando Palocci e vai esperar até terça-feira pela decisão de Marco Maia. ACM Neto afirmou que, se o presidente da Câmara anular a convocação, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A oposição quer que Palocci explique sua evolução patrimonial de 2006 a 2010. De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, o patrimônio do ministro foi multiplicado por 20 no período, passando de R$ 375 mil para mais de R$ 7 milhões. A reportagem informa que ele comprou, por meio de sua empresa de consultoria, a Projeto, dois imóveis em São Paulo: um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.

Contestação
Na questão de ordem apresentada no Plenário, os deputados da base aliada argumentam que o governo, confiante na orientação das bancadas, desistiu de apresentar um novo requerimento para que a votação da convocação fosse nominal. Segundo Piau, a orientação das bancadas foi amplamente contrária à aprovação do requerimento de convocação do ministro, mas o presidente proclamou o resultado pela aprovação.

“Inseguro, o presidente Lira Maia chegou a anunciar que convocaria uma nova votação, mas, diante da manifestação do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, o presidente recuou e suspendeu a sessão. No retorno, ele não permitiu a apresentação de questões de ordem sobre o assunto e encerrou os trabalhos”, disse.

Para o líder do Democratas, ao presidente cabia apenas observar a manifestação dos deputados que levantavam a mão ou não na votação. “Quero sustentar veementemente a decisão do presidente da comissão. Ora, se os deputados que gostariam de ter levantado a mão não o fizeram, agora a votação já ocorreu e é um ato jurídico perfeito”, afirmou.

O deputado Assis do Couto (PT-PR), que presenciou a votação, se disse surpreso com a forma como tudo ocorreu, algo que, segundo ele, nunca presenciou nos nove anos em que participa da comissão. O parlamentar afirmou que é possível ver pelas imagens que a maioria dos deputados estava de braço erguido, rejeitando o requerimento, mas o resultado foi proclamado de forma apressada. “Toda a base do governo, todos os partidos orientaram contra aquele requerimento. Nós pedimos a palavra, mas, em seis segundos, o presidente conclamou o resultado daquela votação”, ressaltou.

Os dois lados também se acusaram de ter dado um golpe no regimento da Casa. “Eles [a oposição] não fizeram manobra regimental. Se eles tivessem feito uma manobra, tudo bem, mas eles deram um golpe na maioria e um golpe no regimento”, acusou o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No entanto, na avaliação de ACM Neto, foi o governo que se insurgiu. “Golpe é tentar mudar uma decisão tomada pela maioria da comissão”, rebateu, referindo-se à questão de ordem do governo.

Requerimento
O autor do requerimento aprovado, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), argumenta que constam da lista de empresas para as quais Palocci prestou consultoria a Sadia Holding e a Vinícola Aurora, do setor agrícola. “É de fundamental importância, portanto, que essa comissão se aprofunde nesse assunto para avaliar qualquer possível favorecimento em razão da posição política ocupada pelo ministro da Casa Civil”, diz Lorenzoni.

Segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), menos de dez deputados da base aliada levantaram a mão para se manifestar contra o requerimento na votação simbólica. “Respeitaremos a decisão do presidente Marco Maia, mas não ocorreu nada na comissão que desabone a decisão do presidente Lira Maia”, argumentou.

Coube ao deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defender o ministro. Segundo ele, a oposição quer um terceiro turno das eleições, e por isso faz votações políticas como essa, que classificou como uma manobra. “O ministro Palocci prestou consultoria, registrou nos livros contábeis de forma transparente, pagou os impostos devidos, declarou no Imposto de Renda. Portanto, do ponto de vista legal e moral, não há do que se envergonhar. Nós, do PT, defendemos o ministro, porque se trata, na verdade, de uma tentativa de desgastar o governo Dilma”, disse.

Outro ponto de discórdia é o que vale depois da decisão anunciada pelo presidente Marco Maia. “O ministro está convocado”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Mas Vaccarezza interpretou que Palocci não está convocado até que seja dada a decisão final, na próxima terça-feira, opinião compartilhada com o presidente da Câmara.

Reportagem – Marcello Larcher e Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

Fonte: www2.camara.gov.br

Estádios ficarão prontos até a Copa, diz Ministério do Esporte!

O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Silva Souza, garantiu nesta quarta-feira que todos os 12 estádios de futebol da Copa de 2014 ficarão prontos a tempo para a competição. Representando o ministro Orlando Silva, ele fez um balanço da situação das obras durante o 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de Recursos Públicos, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Souza informou que oito estádios estarão prontos até dezembro de 2012 – a tempo, portanto, para a Copa das Confederações de 2013. Estarão concluídos os estádios de Curitiba, que já realizou 45% das obras; o de Cuiabá (17%); o de Salvador (17%); o de Brasília (15%); o de Porto Alegre (14%); o de Recife (8%); o de Belo Horizonte (8%); e o do Rio de Janeiro (7%).

Outros quatro estádios estão com atraso: o de Fortaleza, com 13% da obra já realizada, tem previsão de entrega para abril de 2013; o de Manaus (17%) deverá ficar pronto em junho de 2013; o de Natal, cujas obras ainda não começaram, tem previsão para dezembro de 2013; e o estádio do Corinthians, em São Paulo, onde as obras de terraplanagem foram iniciadas nesta semana, ainda não tem prazo previsto de entrega.

RDC
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), proposto pelo governo para agilizar as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, dividiu opiniões no seminário.

O deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) defendeu a criação do RDC. “É uma medida que já vem com atraso, porque precisamos superar gargalos”, disse Santos. O deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) concordou. Segundo ele, é preciso dar credibilidade a quem executa a obra. “O Brasil não pode deixar de realizar a Copa e as Olimpíadas. Estou certo de que vamos chegar a um denominador comum”, previu.

Já o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) se disse preocupado com a possibilidade de a mudança favorecer o desvio de recursos pelas empreiteiras. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) também criticou a proposta e sugeriu que a melhor solução é “privatizar tudo”.

O RDC foi questionado ainda pelo consultor da Comissão Mista de Orçamento Romiro Ribeiro. “Se é bom, por que limitar à Copa e não estender a todas as obras?”, indagou.

Continua:

• Deputados pedem relatório trimestral sobre andamento de obras da Copa


• TCU defende paralisação de obras suspeitas de irregularidades graves

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli

Fonte: www2.camara.gov.br

Mata Atlântica pode sofrer mais perdas com mudanças no Código Florestal!

Carine Corrêa

Ecorregião mais devastada do País, a Mata Atlântica possui atualmente apenas cerca de 8% de sua cobertura vegetal original. A ameaça não é apenas para a biodiversidade, pois o abastecimento de água para 123 milhões de brasileiros, por exemplo, depende da conservação da cobertura vegetal nativa da região. A área é classificada como o segundo conjunto de ecossistemas mais ameaçados de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da Ilha de Madagascar, na África.

Apesar de ser uma das regiões ecológicas mais ricas do Planeta em termos de biodiversidade, o desmatamento, a exploração madeireira, a agricultura, as obras de infraestrutura e a ocupação inadequada de áreas de preservação permanente, dentre outros fatores, ocasionaram uma perda de quase 92% de sua cobertura vegetal original.

Preservação - A importância da preservação da região vai além da conservação de espécies da fauna e flora e das paisagens naturais. O abastecimento de água para uma população de 123 milhões de brasileiros e para diversas atividades produtivas de três grandes regiões do País depende da proteção efetiva das matas ciliares e dos recursos hídricos da ecorregião. Outros serviços ecossistêmicos, como regulação do clima, proteção de encostas e garantia do regime de chuvas também dependem da conservação adequada da área.

Além disso, inúmeras Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Mata Atlântica - que incluem todas as formas de vegetação situadas nas margens de corpos d'água, topos de morro, encostas íngremes, manguezais e nascentes - correm o risco de sofrer mais degradação com as alterações que podem ser promovidas no Código Florestal.

Código - De acordo com a analista ambiental Fátima Guedes, do Núcleo Mata Atlântica do MMA, a elaboração adequada do Código Florestal é fundamental para a preservação da Mata Atlântica, especialmente os pontos da legislação que orientam sobre a necessidade de se manter áreas com vegetação nativa, como é o caso das APPs e das áreas de Reserva Legal (porcentagem das propriedades que devem manter a vegetação nativa).

"Numa região onde os diferentes ecossistemas estão muito fragmentados, a conservação do que sobrou e a recuperação desses espaços permitirá a recomposição e a formação de corredores ecológicos", afirma. Os corredores ecológicos são extensões significativas de ecossistemas que aumentam a probabilidade de sobrevivência de diferentes espécies em longo prazo e asseguram a manutenção de processos evolutivos em larga escala.

Desastres - De acordo com levantamento feito pelo MMA na região serrana do Rio de Janeiro, afetada pelas chuvas no início deste ano, a maioria dos deslizamentos ocorreu em APPs. O estudo foi realizado para comprovar a relação entre as APPs e as áreas de risco, e constatou que aproximadamente 90% dos locais mais afetados eram de Áreas de Preservação Permanente ocupadas de maneira irregular.

"Fomos verificar se as áreas atingidas pelas enchentes ou deslizamentos eram ou não consideradas APPs pelo Código. Indevidamente ocupadas por razões diversas no passado, essas áreas ficaram disponíveis para diferentes usos, mas os locais deveriam ser preservados pela sua importância ambiental e por uma questão de segurança da própria população", afirma Wigold Schaffer, consultor do Núcleo Mata Atlântica do MMA e coordenador do estudo.

Schaffer ressalta que o mesmo padrão de ocupação se repetiu no Paraná, em Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em outras regiões onde enchentes resultaram em tragédias no Brasil. Ele explica que as áreas mais próximas dos rios costumam ser as mais atingidas.

"Verificamos que em áreas rurais a agricultura muito próxima à área do rio deixa o solo suscetível à erosão, e a enxurrada leva não só a plantação, mas também parte do solo, que sem fixação de florestas e de vegetação agrava as enchentes em centros urbanos localizados logo abaixo dos rios, entupindo pontes, bueiros e provocando a destruição a que todos temos visto", esclarece.

O consultor explica, ainda, que o afastamento de 30 metros em cada margem para a implementação de qualquer atividade produtiva ou de infraestrutura é a faixa mínima de preservação necessária para garantir a segurança e o bem estar da população e a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos na Mata Atlântica.

Desta forma, mesmo que haja uma chuva forte e o nível do rio suba, o fluxo da água terá um espaço maior para escoar. "Se a área já estiver ocupada, a destruição é inevitável. Ocorrem perdas de vidas humanas, de safra agrícola, de infraestrutura e de patrimônio. Se eliminarmos as APPs do Código Florestal vamos potencializar e agravar estes problemas no futuro. Isto é prejuízo certo", prevê Schaffer.

Alternativa - O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma iniciativa que já está sendo implementada na região. É uma alternativa que contribui para o aumento da renda de famílias locais e, também, para a queda do desmatamento e de outras atividades predatórias.

O instrumento funciona de maneira a complementar ações relacionadas ao manejo de recursos naturais ou usos sustentáveis da terra, como manejo sustentável de recursos não madeireiros, sistemas agroflorestais, restauração de matas ciliares e estabelecimento de corredores ecológicos.

Em um estudo coordenado pelo MMA, foram levantadas, ao todo, 79 iniciativas de PSA em diferentes fases de desenvolvimento. São 33 projetos na categoria de fixação e retenção de carbono na atmosfera, 41 relativos à água e outros cinco que tratam de conservação da biodiversidade.

O projeto Produtor de Águas e Florestas na Bacia do Rio Guandu, no Rio de Janeiro, por exemplo, estimula 18 pequenos proprietários rurais - que em sua maioria possuem áreas menores que 100 hectares - a realizarem a restauração florestal de APPs e de áreas interceptoras de água, além da conservação de florestas e do saneamento rural.

Esses agricultores estão contribuindo para a recuperação de uma grande área degradada localizada entre os maiores remanescentes de Mata Atlântica da região Sudeste, situada entre a área da reserva biológica Rio Claro e o Parque Nacional da Bocaina. A reconexão entre os trechos remanescentes dessa grande área vai possibilitar a formação de um grande corredor ecológico. Esse território abriga, ainda, diversas unidades de conservação e Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs).

A verba total destinada ao projeto, por ano, é de R$ 1,9 milhão, e a primeira fase (prevista para cinco anos) deve ser finalizada em 2013. O sistema Guandu abastece cerca de oito milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Área original A área original de Mata Atlântica cobria aproximadamente 15% do território brasileiro. A parte da ecorregião reconhecida pela Lei 11.428, de 2006, foi delimitada pelo IBGE e compreende um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados, abrangendo total ou parcialmente 17 estados e 3.410 municípios. Características A Mata Atlântica possui aproximadamente 20 mil espécies de flora (entre 33% e 36% das existentes no País). Em relação à fauna, os levantamentos indicam que a região abriga 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 de peixes. Das 472 espécies brasileiras ameaçadas de extinção, 276 são da Mata Atlântica. Composta por um conjunto de tipos de vegetação, a ecorregião abrange faixas litorâneas do Atlântico, florestas interioranas e de araucária, campos de altitude e encraves florestais no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Sua extensão está presente também em diferentes biomas, e chega a abranger parte do território da Argentina e do Paraguai.

ASCOM

Fonte: www.meioambiente.gov.br