Felipe Neto e campanha Preço Justo!

Olá a todos eu gostaria de pedir para vocês nobres leitores que acessam a meu simplório blog, que aposto que muitos de vocês são jogadores de games, mesmo eu não gostando muito do Videolog de Felipe Neto, desta vez peço que vejo este video dele que esta logo abaixo e assinem um baixo assinado on-line para a campanha Preço Justo!
o link está logo abaixo:

Preço Justo Já!!!

Ministro defende ajustes para garantir crescimento sustentável!

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo deve usar todas as armas possíveis para combater a inflação no Brasil. “Não devemos poupar armas, sejam elas monetárias ou fiscais”, disse, durante a 37ª reunião ordinária do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para Mantega, o controle da inflação é um ajuste importante num momento em que o mundo vive o que chamou de “surto inflacionário”. Ele deu exemplos de vários países com forte alta na inflação nos últimos 12 meses, como a China. Em março de 2011, a inflação chinesa registrou alta de 5,4%, contra 2,4% no mesmo mês em 2010.

“No Reino Unido, a inflação está subindo forte e na Rússia, também. Os Estados Unidos ainda não captaram a inflação do petróleo, mas a inflação já está subindo para mais de 4%", esclareceu.

Nesse contexto, destacou que o crescimento da inflação no Brasil é menor que em outros países. A inflação oficial brasileira, medida pelo IPCA, somou 6,3% em 12 meses até março, contra 5,2% no mesmo período de 2010. “Em matéria de inflação, o Brasil não está mal na foto mundial, de modo que conseguimos conter a inflação mais do que outros países”, declarou o ministro.

Durante o evento, que reuniu governo, setor privado, sindicatos e sociedade civil, Mantega apresentou uma análise das perspectivas para a economia brasileira em 2011, tendo como cenário comparativo a situação mundial.

“O Brasil superou a crise [de 2008] e agora temos que fazer ajustes para garantir a continuidade do crescimento sustentável nos próximos anos e para enfrentar os problemas nacionais e internacionais que se apresentam em 2011”, declarou Mantega.

A alta no preço das commodities (produtos com grande participação e cotação no mercado internacional) está entre esses problemas. O ministro apresentou dados que apontam aumento de 37,8% nos preços de todas commodities nos últimos 12 meses. As commodities alimentares foram as que apresentaram maior alta (43,2%) no mesmo período.

O choque de oferta desses produtos foi a razão principal dessa alta, aliada à crise no Oriente Médio e Norte da África, à especulação financeira e às políticas monetárias expansionistas de nações avançadas, como os Estados Unidos e países da Europa.

A preocupação está concentrada principalmente no petróleo, cujos preços atuais só se comparam aos da década de 70. O ministro não descartou, portanto, a possibilidade de crise no mercado do combustível.

“O petróleo é uma commodity importante, que influi nos preços da economia mundial e que tem a possibilidade de criar uma crise de energia com consequências para todos os países”, alertou.

Crescimento - Durante sua apresentação o ministro fez um relato sobre as ações de governo nos três primeiros meses, necessárias para manter o crescimento sustentável próximo de 5%.

A primeira delas é a consolidação fiscal, tendo como primeiro passo a reversão total dos estímulos concedidos nos dois últimos anos, como a redução de subsídios, a volta dos impostos que foram reduzidos na época da crise com a intenção de estimular o consumo.

Ele citou também o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos para diminuir a demanda no setor, reconstituir a situação fiscal observada antes da crise e permitir a expansão do investimento, abrindo caminho para a redução do juro básico da economia.

O ministro salientou, no entanto, que esse processo não ocorrerá neste momento de alta na inflação. “Quando as condições forem adequadas e esse gasto se consolidar, teremos criado as condições para uma nova relação entre o fiscal e o monetário”, avaliou o ministro, indicando que, assim, o Banco Central poderá operar com juros mais baixos.

Superávit - A repercussão desse corte nas despesas já pode ser vista no resultado primário do Governo Central de março, divulgado hoje pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No mês passado, conforme anunciou Mantega, o superávit foi de R$ 9,1 bilhões, contra um déficit de R$ 4,5 bilhões no terceiro mês do ano passado. A meta fiscal do governo também teve resultado expressivo no trimestre, com R$ 25,9 bilhões ante a meta de R$ 22,9 bilhões para o primeiro quadrimestre deste ano.

“Estamos cumprindo à risca esse corte de despesas estabelecido no começo do ano. Estamos cumprindo com folga as metas primárias”, comemorou o ministro.

Na composição de gastos do governo, a receita líquida teve um bom crescimento, na opinião do ministro, com alta de 17,7% nominal na comparação entre os primeiros trimestres de 2011 e 2010. As despesas tiveram queda de janeiro a março, de 19,3% (2010-2009) para 7,1% (2011-2010).

A receita líquida teve crescimento real 5,2% no acumulado do trimestre, acima do PIB nominal, contra –4,4% de variação nas despesas. “Isso mostra que estamos cumprindo a tese de que a despesa cresce menos do que o PIB. Essa é uma medida salutar”, concluiu Mantega, reforçando que o país é um dos que registram maior solidez fiscal no mundo.

Câmbio – Ao comentar sobre o atual cenário do mercado de câmbio, o ministro da Fazenda disse que há um "tsunami" de capital externo na economia brasileira.

De janeiro a março de 2011, o ingresso de dólares no país somou US$ 35,22 bilhões, ou 44,6% a mais que a entrada da moeda americana em todo ano passado (US$ 24,35 bilhões). Segundo ele, essa entrada de divisas tem resultado na baixa a cotação do dólar.

Mantega ressaltou que as medidas tomadas pelo governo, até o momento, foram importantes para conter a valorização do real. Sem elas, dólar já estaria abaixo de R$ 1,40, declarou o ministro.

Download da apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (26/04/11)

Download do áudio do ministro Guido Mantega Duração:42m45s Formato: MP3 Tamanho: 4,9 Mb Taxa de bits: 16 kbps Acervo: Ministério da Fazenda Status: Áudio sem edição

Fonte: http://www.fazenda.gov.br/

Divergências na base do governo podem adiar votação do Código Florestal!

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (3), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que somente com a incorporação das sugestões do governo ao relatório haverá reais possibilidades de votação. “Se eu fosse o relator, acataria as modificações que são consensuais; qualquer outra proposta vai encontrar dificuldades para ser votada”, afirmou.
Maia manteve o compromisso de incluir o projeto na pauta, mas ressaltou que a decisão de votar ou não será dos líderes partidários: “Vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 ou 4. Essa é uma decisão já tomada que vamos manter. Daqui até lá, nós teremos a câmara de negociação, que ainda está discutindo o código; teremos as negociações que ainda vão ocorrer entre os partidos políticos; teremos as negociações com o relator e também o empenho do governo para fazer valer a sua posição dentro da Casa".

O relator Aldo Rebelo comprometeu-se a entregar a nova versão do relatório até a próxima segunda-feira (2), mas não adiantou que propostas serão acatadas no substitutivo. Paulo Teixeira reclamou não ser possível receber o texto em um dia e votar no outro. “Trata-se de uma questão muito complexa que exige pactuação”, sustentou.

Moratória do desmatamento
A pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.

Mesmo sem acordo
Vaccarezza garante que o projeto será votado na próxima semana, nos dias 3 e 4, mesmo sem acordo. “Ele vai a votação porque tem consenso na maioria absoluta da Câmara”, assegurou. Mesma opinião tem o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), “O texto do deputado Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa. Até a semana que vem, deveremos conseguir isso”, asseverou.

O PSDB também quer o início da votação na próxima semana. De acordo com o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), “é importante votar logo para ir ao Senado e seguir para sanção antes de junho”. Nesse mês, vai expirar o decreto presidencial que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que utilizaram áreas que deveriam ser protegidas (decreto 7.029/09).

Propostas do governo
Na reunião de líderes da tarde desta terça-feira, o governo apresentou uma série de pontos que defende. Dentre eles, o Executivo quer a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo. Esse, aliás, representa um dos dois pontos em que ainda há divergências, conforme afirmaram os líderes.

O outro item que ainda não tem consenso é a medida das áreas de preservação permanente (APPs). O governo advoga a manutenção das extensões vigentes, enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até cinco metros de largura.

Veja outros pontos defendidos pelo governo.
- No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.
- O governo também concorda com a continuidade da utilização de APPs em margens de rios, como prevê o relatório, mas também condiciona essa possibilidade às atividades de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.
- No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo em análise prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.
- O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: www2.camara.gov.br

Política ambiental brasileira está no rumo da economia verde!

Carine Corrêa

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (26/4) no Senado Federal, em Brasília, para tratar de temas como a importância da Conferência Rio+20 e Desenvolvimento Sustentável, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, disse que a política ambiental do País está sendo consolidada por uma estratégia rumo à economia verde.

Gaetani falou que a construção deste "novo paradigma" depende de um federalismo corporativo, em que os diferentes níveis do governo devem estar integrados em estratégias convergentes e adequadas, que coloquem a questão ambiental como cerne dos planejamentos de desenvolvimento econômico.

"Estamos nos articulando para que a temática ambiental seja assumida não apenas como um problema ou desafio do MMA, mas de toda a sociedade e de todas as instâncias do governo. O País é hoje uma potência ambiental, com destaque em biodiversidade, potencial alternativo para geração de energia, produção de alimentos e reservas de águas naturais. Estas características nos atribuem novas responsabilidades rumo a uma economia verde, que prevê o desenvolvimento em moldes sustentáveis, de forma a garantir recursos naturais para as futuras gerações. A tendência de transformar as economias do mundo em economias verdes proporciona novas oportunidades, que beneficiam uma nação ambiental como a nossa", afirmou o secretário.

Ele ressaltou a importância de o Brasil ser o país anfitrião de três eventos de repercussão mundial - Copa do Mundo, Olimpíadas e Rio+20-, todos com implicações ambientais. Lembrou ainda o desafio brasileiro de integrar prioridades como crescimento, integração social, incorporação de diferentes camadas da sociedade ao consumo e acesso a serviços, desenvolvimento econômico e de infra-estrutura.

Já o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner, um dos maiores especialistas em economia verde do mundo, disse que existe muita expectativa sobre o Brasil em relação à Rio+20. "Acreditamos que o Brasil pode aprimorar sua capacidade de liderar, negociar e inspirar o modelo de pensamento que deve estar presente nas negociações relativas ao desenvolvimento sustentável das nações, bem como as decisões que vão determinar as novas estratégias para o sistema climático".

Ele falou sobre a oportunidade de aproveitamento dos eventos esportivos mundiais e da conferência para promover transições internas na economia e em uma infra-estrutura verde no País. De acordo com Steiner, nos próximos 40 anos poderemos ter cerca de 9 bilhões de pessoas no planeta, e por isso as economias devem promover mais igualdade e garantir recursos naturais para as próximas gerações, pensando em questões como segurança alimentar, acesso à água e geração e eficiência energética.

"Nós estamos agora aptos para influenciar todo o sistema climático por meio de nossas governanças, escolhas e planejamentos para o futuro, e temos que criar e influenciar novos ciclos, econômicos e sociais, que não deteriorem ainda mais o clima do planeta", afirmou.

O diretor do Pnuma avaliou que, 20 anos após a organização da Rio-92, todo o mundo ainda tem entraves que foram provocados pelo domínio econômico e político, e que por isso os avanços ambientais não foram tão significativos. "A economia verde prevê eficiência e sustentabilidade nas iniciativas, e a legislação de cada nação pode contribuir muito para isso".

Já o senador Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, disse que a Rio + 20 exige novos comportamentos dos países diante dos desafios climáticos. "Temos que ter a noção de que a sustentabildiade não é apenas o uso adequado dos recursos e o progresso, mas o equilíbrio harmônico entre pilares que vão permitir o desenvolvimento a longo prazo".

O diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, ministro Luiz Alberto Figueiredo, ressaltou que a Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento, e não apenas de caráter ambiental, que vai tratar de temas como economia verde no contexto da sustentabilidade, erradicação da pobreza e governança para um avanço econômico sustentável.

ASCOM

Fonte: www.meioambiente.gov.br

Comunidade científica entrega relatório sobre Código Florestal!

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, recebeu hoje (26) o documento elaborado por representantes da comunidade científica para subsidiar as discussões no País sobre o novo Código Florestal. A publicação é resultado dos estudos realizados por um grupo de trabalho organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).
O documento reúne dados e argumentos técnico-científicos com análise das questões relativas às mudanças propostas no Código Florestal pelo substitutivo de Lei nº 1.876/99 em tramitação no Congresso Nacional. O estudo tem cerca de 130 páginas e teve como base consulta a 300 trabalhos científicos.
Participaram da reunião, a presidente da SBPC, Helena Nader, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Carlos Nobre, o vice-presidente da ABC para a região Norte, Adalberto Val, o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo, o representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT) no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), Antonio Donato Nobre e o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. O grupo mostrou ao ministro a importância de reformular o código atual, mas tendo como suporte o conhecimento científico. Também foram apresentadas algumas tecnologias disponíveis no Brasil capazes de auxiliar no mapeamento de terrenos para avaliar diferentes graus de uso sustentável, como já acontece com a previsão do tempo.
A presidente da SBPC informou que o trabalho de coleta de dados vem sendo realizado desde 7 de julho do ano passado e apontou preocupações presentes no estudo referentes aos números da proposta do novo Código Florestal em discussão na Câmara, diante das diversidades existentes no território brasileiro.
Aloizio Mercadante sugeriu o retorno do grupo ao ministério para uma apresentação mais detalhada do estudo a técnicos e outros secretários da pasta. O secretário Carlos Nobre defendeu a participação da comunidade científica no debate. "A ciência está mais integrada e tem como contribuir para o aperfeiçoamento e para a modernização do Código Florestal", sustentou.
A publicação intitulada O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o diálogo foi apresentada a jornalistas ontem (25) em entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Exemplares também estão sendo entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Educação, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Integração e da Casa Civil.

Acesse o material disponível no portal da SBPC

Fonte: www.mct.gov.br