sábado, 16 de abril de 2011
Inpe vai sediar o maior programa internacional de estudos espaciais!
A Universidade Internacional do Espaço (ISU, na sigla em inglês) escolheu o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) como sede do mais importante e abrangente programa de treinamento do mundo na área. O SSP13 (Space Studies Program) vai atrair para São José dos Campos (SP) cerca de 120 estudantes de diversos países para aulas sobre engenharia e aplicações de satélites, política, gestão e legislação espacial, entre outros temas. Serão nove semanas de estudos multidisciplinares, de 17 de junho a 17 de agosto de 2013.
“Esperamos um grande SSP no Brasil. Encontramos no Inpe instalações excelentes, nível de conhecimento técnico muito alto e a valorização dos estudos espaciais como condição para a melhoria da humanidade”, declarou Michael Simpson, presidente da ISU, sobre a escolha do Inpe como sede do programa em 2013.
Embora possua um campus central na França, a cada ano a ISU elege instituições ao redor do mundo para realizar este programa. “Estamos orgulhosos, pois o Inpe e a cidade de São José dos Campos terão a oportunidade de reunir especialistas do mundo todo, ao mesmo tempo em que se destacam as iniciativas brasileiras nas áreas de aplicações, engenharia e ciências espaciais, promovendo a cooperação internacional”, comenta Gilberto Câmara, diretor do Inpe.
Fórum internacional para o intercâmbio de conhecimentos e ideias sobre desafios relacionados ao espaço, a ISU pretende desenvolver os futuros líderes da comunidade mundial no setor, fornecendo programas educacionais para estudantes e profissionais em um ambiente internacional, intercultural e interdisciplinar. Desde a sua fundação, em 1987, a ISU já formou mais de 3 mil estudantes de 100 países.
Além das aulas teóricas e práticas no Inpe, durante o SSP13 serão realizadas visitas técnicas a outras instituições e empresas privadas. Estão previstas ainda atividades abertas ao público em geral, como oficinas e workshops com a participação de astronautas e personalidades internacionais.
"Assim que tivemos a confirmação da escolha da sede pela ISU, começamos a organizar um comitê local formado principalmente por especialistas do Inpe e de órgãos parceiros que são ex-alunos do programa. Um de nossos compromissos é com o envolvimento da comunidade nas atividades”, informa Antonio Yukio Ueta, assessor técnico do Inpe e responsável pelo comitê local do SSP13.
Space Studies Program
O SSP é um treinamento de altíssimo nível baseado no Princípio 3 I’s da ISU: Internacional, Intercultural e Interdisciplinar. Um de seus principais objetivos é incentivar o desenvolvimento inovador do espaço para fins pacíficos, buscando o avanço do conhecimento e a melhora da vida na Terra. O programa possui três fases: Core Lectures, Departments e Team Project.
Core Lectures são as aulas teóricas e práticas dos sete departamentos da ISU: Engenharia de Sistemas, Ciências Físicas, Ciências da Vida, Espaço e Sociedade, Política e Lei, Aplicações de Satélites, Negócios e Gerenciamento. Esta fase inclui workshops, painéis e atividade multidisciplinares e, ao final, os estudantes são submetidos a um rigoroso exame.
A fase seguinte, Departments, consiste em tutoriais, visitas técnicas, atividades práticas e apresentações com foco específico de cada departamento. Por último, durante o Team Project (TP), os estudantes têm a missão de desenvolver e documentar um projeto temático.
O SSP já foi realizado nas seguintes cidades: Houston, Cambridge, Mountain View, Cleveland, Pomona e Huntsville (EUA); Estrasburgo e Toulouse (França); Toronto e Vancouver (Canadá); Barcelona (Espanha); Pequim (China); Adelaide (Austrália); Bremen (Alemanha); Viena (Áustria); Estocolmo (Suécia); Kitakyushu (Japão); Viña del Mar e Valparaíso (Chile); e Nakhon Ratchasima (Tailândia).
Projeto da LDO acaba com poder do Congresso de criar despesa obrigatória!
Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 foi enviada pelo Executivo ao Congresso nesta sexta-feira.
O Executivo quer reduzir a margem dos parlamentares de criar despesas que não podem ser limitadas ao longo do ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, enviado nesta sexta-feira ao Congresso, exclui todo o anexo que os deputados e senadores construíram ao longo dos últimos oito anos abrangendo gastos discricionários que não podem sofrer contingenciamento – ou seja, têm execução obrigatória.
Na LDO em vigor (Lei 12.309/10), essas “despesas ressalvadas de contingenciamento” constam na chamada seção II do Anexo IV. São gastos com 15 ações diferentes, como os destinados aos programas de Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, e de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, e a órgãos como a Embrapa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há ainda gastos com Ciência e Tecnologia.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a decisão do governo de cortar todo o anexo na proposta tem como objetivo reduzir a rigidez orçamentária. “Essas despesas têm crescido e significam um engessamento da execução orçamentária”, disse. Ela ressaltou que na LDO de 2003 (Lei 10.707/03), quando o anexo foi criado, as despesas ressalvadas totalizavam R$ 2,4 bilhões. Neste ano, somam R$ 10,3 bilhões – um crescimento nominal de 329%.
Para a ministra, mais liberdade para o Executivo significa também mais possibilidade de redirecionar recursos, durante o ano fiscal, para novas áreas prioritárias. Esse argumento foi usado recentemente pelo governo para vetar R$ 1,6 bilhão de emendas parlamentares que beneficiavam ações protegidas de contingenciamento.
Repercussão
A decisão do Executivo deverá repercutir na Comissão Mista de Orçamento, onde o projeto da LDO será analisado agora. As despesas ressalvadas do anexo IV foram construídas nos últimos anos por dois motivos: primeiro, para atender as emendas parlamentares. Ao criar uma categoria de despesas discricionárias que não podem ser bloqueadas, os deputados e senadores abriram a possibilidade de ter emendas com execução garantida. Basta que essas emendas tratem de ações abrangidas pelo anexo.
Mesmo que elas não sejam executadas no ano, caem nos restos a pagar e acabam liberadas em anos financeiros subsequentes.
Em segundo lugar, o anexo foi usado para privilegiar despesas que os parlamentares entenderam que não deviam sofrer limitação por sua importância para o País. Em 2008, por exemplo, o programa de Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro foi incluído entre os ressalvados após a crise do apagão aéreo. No ano passado, na esteira do debate sobre o aquecimento global, um novo item foi acrescentado: as despesas relativas ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
Caberá ao relator do projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), negociar com o governo e os parlamentares a manutenção ou não do anexo.
Continua:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
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