quinta-feira, 27 de outubro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Observatório divulga ações da Convenção para o Controle do Tabaco!
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) integra, junto a outros ministérios, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A CONICQ é a instância responsável por internalizar as diretrizes definidas na Convenção, o primeiro tratado internacional de saúde pública negociado sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A adesão do Brasil à convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em novembro de 2005 e promulgada pelo presidente da República em janeiro de 2006. Com isso, a implementação nacional desse tratado internacional ganhou o status de uma política de Estado e o Programa Nacional de Controle do Tabagismo passou a integrar a Política Nacional de Controle do Tabaco, de caráter multissetorial e norteada pelos objetivos, princípios, obrigações e medidas da CQCT.
O MCTI participa dos trabalhos da Comissão desde 2006, sendo levado à condição de membro em 2010, com a instituição de decreto de 14 de julho de 2010, que modificou o anterior, de 1º de agosto de 2003.
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
A lua é realmente maior no horizonte?!
Relator entregará parecer sobre 3 mil emendas ao Plano Nacional de Educação!
O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar na semana que vem seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10% .
A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.
Confira as metas previstas na proposta do ExecutivoNesta reportagem especial, a Agência Câmara analisa os principais desafios e metas do plano:
- Qualidade da educação
- Deputados e entidades defendem piso e medidas para valorizar professor
- Especialistas veem descompasso entre acesso à escola e qualidade da educação - Ensino integral
- Ampliação da carga horária vai melhorar qualidade do ensino, diz relator - Investimentos
- Mais de 500 emendas preveem investimento de 10% do PIB em educação
- Parecer do relator vai incorporar sugestões de deputados e da sociedade - Pessoas com deficiência
- Prazo para inclusão de alunos com deficiência é curto, avaliam deputados - Ensino profissionalizante
- Pronatec vai aumentar matrículas em cursos profissionalizantes
- Câmara garantiu reserva de verbas para Norte e Nordeste no Pronatec - Ensino superior
- Falhas no ensino médio dificultam acesso de jovens ao ensino superior
- Educadores pedem medidas para qualificar expansão de universidades no interior
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Comissão da Verdade é aprovada pela CCJ e segue para Plenário!
Projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011) foi aprovado por unanimidade em reunião nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve seguir direto para exame do Plenário. Está prevista a tramitação também nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa Nacional (CRE), mas o texto pode seguir direto ao Plenário se for aprovado requerimento de Regime de UrgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. , anunciado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
No relatório favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou o trabalho realizado pela Comissão de Anistia e a adoção de medidas de reparação "às pessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição federal de 1988". Ele considerou a Comissão da Verdade "um passo distinto e complementar" ao que já foi realizado no país.
Entenda o projeto da Comissão da Verdade
- [A Comissão da Verdade] Não pode indenizar, pois isso é atribuição da Comissão de Anistia, e não pode punir, porque não é órgão jurisdicional. Mas deve construir narrativa histórica em torno das graves violações de direitos humanos - disse.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando apenas duas emendas de redação. Ele considerou desnecessário alterar artigo que trata de documentos sigilosos, como pedem familiares de mortos e desaparecidos políticos, que defendem a abertura das informações ao conhecimento público. Para Aloysio, o texto determina a manutenção do sigilo dos documentos apenas na fase de trabalho da comissão. "Uma vez concluído o trabalho, o relatório produzido deverá ser objeto de ampla publicidade".
Também considerou desnecessário alterar o período que estará sob investigação - o projeto determina o período de 1946 a 1988, mas os parentes das vítimas querem que seja a partir de 1964, com o início da ditadura militar. Para o relator, a comissão deverá manter o foco sobre o período do regime militar.
Ele disse ainda que as referências à Lei da Anistia 
, contidas no projeto, não apresentam risco de limitar a investigação de envolvidos, conforme temor das entidades representativas das famílias de desaparecidos políticos. Para Aloysio Nunes, a Comissão da Verdade atuará de forma articulada e integrada com a Comissão de Anistia.
Sugestões
A senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) apresentou aos senadores propostas discutidas durante audiência pública realizada na terça-feira (18) na CDH, que receberam o apoio dos senadores presentes ao debate. Para evitar atraso na aprovação do PLC 88/2011, ela disse que ajustes no trabalho da Comissão da Verdade poderão ser viabilizados por meio de projetos de lei apresentados no Senado.
Também Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou a disposição de fazer mudanças no texto, mas defendeu a rápida aprovação da matéria, para que a Comissão da Verdade possa iniciar logo seu trabalho.
Já Pedro Taques (PDT-MT) disse acreditar que a comissão poderá revelar a verdade dos crimes contra os direitos humanos, mas afirmou ser necessário que se faça justiça, com a punição dos responsáveis.
Qualidade
Na opinião do senador Jorge Viana (PT-AC), a Comissão da Verdade não deve "reabrir feridas, mas sim transformá-las em cicatrizes", registrando os fatos ocorridos na memória nacional, para evitar a repetição dos crimes cometidos no período autoritário.
Jorge Viana elogiou o relatório feito por Aloysio Nunes e lembrou que o senador por São Paulo foi uma das vítimas da repressão, tendo sido perseguido por sua militância política e obrigado a sair do país. O relator também foi elogiado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marta Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá.
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Simon pede aos jovens que saiam às ruas na Segunda Marcha contra a Corrupção
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou os jovens brasileiros, nesta sexta-feira (7), para que saiam às ruas para apoiar a Segunda Marcha contra a Corrupção, que está sendo programada para diversas capitais em 12 de outubro. Organizado por redes sociais, o movimento busca fortalecer a Lei da Ficha Limpa e pressionar pela aprovação de proposta de emenda constitucional, atualmente na Câmara dos Deputados, que torna os votos no Congresso obrigatoriamente abertos.
- Onde você estiver, vá para a rua. Exija. Cobre. Se quiser dizer desaforo de nós, diga, mas vá para a rua. Vou ficar de longe, não quero aparecer porque acho que deve ser deles, dos jovens, os políticos não têm que se meter - afirmou.
Simon fez o chamamento ao fim de seu pronunciamento em Plenário contra a corrupção. Nessa luta, disse que as trincheiras não podem ficar vazias, já que "os corruptos e corruptores não dão trégua". Aproveitou para criticar a forma trivial como a corrupção é vista e a ideia de que ela é necessária para evitar que as "engrenagens da máquina pública emperram".
- O noticiário já deu conta, inclusive, de empresários que colocam, naturalmente, a corrupção no campo da despesa, como custo, na mesma contabilidade da mão-de-obra, da energia elétrica, dos insumos, dos impostos e tantos outros dispêndios mais nobres - comentou.
Submundos do poder
Simon lembrou que, por muito tempo, o país lutou contra a tortura nos "submundos do poder", quando a democracia também parecia um sonho distante. Mas o povo açodou e foi às ruas para restaurar a liberdade. No entanto, conforme ressalvou, aqueles submundos não foram totalmente desativados e a tortura agora se expressa pelo "analfabetismo, a dor e a fome".
- E quem nutre essa mesma tortura dos nossos tempos é a corrupção. Quem a embala, a falta de ética. E quem a protege é a impunidade - apontou, em seguida cobrando atitude do Judiciário.
Ainda de acordo com Simon, a presidente Dilma Rousseff tem hoje papel decisivo na luta contra a corrupção. Antes dela, ele disse que os acusados se valiam da "defesa discursiva" dos presidentes.Destacou inclusive comentário do ex-presidente Lula citado em reportagens, no qual ele sustenta que "político não pode tremer quando for acusado" e que deve ter "casco duro" diante das acusações, para dizer que está certo e não acabar caindo [de cargos].
- Ora, político não tem que ter casco duro. Político tem que ter as mãos limpas - criticou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aproveitou para criticar a tese do "rouba, mas faz", com a qual muita gente já teria se acostumado. Ressalvou ainda que Simon não está só em sua luta contra a corrupção, pois muitos brasileiros sonham - se não com o fim - com a drástica redução da corrupção.
