Líderes de 7 partidos decidem apoiar relatório do Código Florestal!

Para presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, possibilidade de alteração do texto não inviabiliza acordo.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. “Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo”, disse o deputado, ao reconhecer que “parte da proposta será discutida somente em Plenário”.

Posições contrárias Mantendo posição contrária ao relatório, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido deverá se reunir ainda nesta semana para encaminhar ideias ao relator. Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou a reunião de bancada nesta terça-feira (29) para fechar questão sobre o assunto.

Mudanças Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de estado e por organizações não governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou hoje a possibilidade de mudar o relatório aprovado em comissão especial no ano passado. Rebelo disse que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente.

Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares. “Eu manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares”, afirmou. Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor.

Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros.

Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.

Desmatamento O deputado comentou a intenção de acolher o pedido dos governadores da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e do Maranhão para excluir do relatório a chamada moratória do desmatamento, que proíbe, por cinco anos, a criação de novas áreas para a agricultura e para a pecuária. “Eu pretendia proibir o desmatamento durante os próximos cinco anos, mas esses estados alegam que seriam prejudicados no seu processo de desenvolvimento e eu não quero prejudicar ninguém”, completou.

Aldo Rebelo também se mostrou receptivo às sugestões feitas por representantes de uma articulação denominada Diálogo Florestal, que reúne grandes organizações não governamentais tanto estrangeiras quanto nacionais. Segundo ele, após reunião com produtores de papel e celulose e com reflorestadoras, representantes da instituição defendem a manutenção dos atuais limites de preservação das florestas e a criação de condições para regularizar produtores em situação ilegal.

Segundo Rebelo, outras sugestões, encaminhadas pelos ministérios da Agricultura; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, também estão sendo analisadas. Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo

Reportagem – Murilo Souza Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: www2.camara.gov.br

Alozio Mercadante fala sobre o crescimento do Brasil na abertura da Abinee Tec 2011!

Durante cerimônia de abertura do Fórum da Abinee Tec 2011,o ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante fez um pronunciamento a respeito da infraestrutura, do crescimento econômico e das necessidades tecnológicas do Brasil.

Mercadante destacou o momento histórico do país e relembrou a superação da crise econômica, apontando o 3º maior crescimento entre todas as economias e a consolidação do Brasil como a 7ª economia mundial.

Em relação à infraestrutura nacional, o ministro destacou os projetos do PAC na retomada do crescimento dos setores rodoviário e ferroviário, além da geração de energia através das hidroelétricas e a produção de etanol, que deve triplicar nos próximos anos.

A energia elétrica foi abordada pelo ministro no contexto do Smart Grid, rede inteligente de distribuição e monitoramento que deve chegar a 60 milhões de residências no país e alavancar a indústria fotovoltaica.

Sobre a energia nuclear, Mercadante assumiu o compromisso do governo com protocolos mais severos, principalmente na operação das usinas.

No cenário da indústria nacional, a redução dos custos de produtividade foi colocada como um dos principais fatores para o aumento da competitividade. De acordo com o ministro, o Brasil deve ter foco na transferência de tecnologia, no crescimento da indústria de softwares e nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Paim: banana para Neymar e agressão a estudante baiano no RS mostram persistência do racismo!

A provocação ao jogador de futebol Neymar no jogo do Brasil contra a Escócia neste domingo (27) e agressões praticadas por policiais contra o estudante negro Hélder Souza Santos no Rio Grande do Sul são exemplos da persistência da "chaga do racismo", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (28). O comentário foi feito durante a audiência que marcou os oito anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), junto à Presidência da República, na qual se debateu ainda o Estatuto da Igualdade Racial.

No jogo do domingo, um torcedor atirou uma banana contra Neymar - ato entendido como hostilidade racial por associação com xingamentos costumeiramente lançados contra jogadores negros em alguns estádios europeus. No dia 21, um torcedor do Zenit, time russo, havia mostrado uma banana ao lateral-esquerdo Roberto Carlos, do Anzhi, no Petrovskiy Stadium, em São Petersburgo. Como punição, ele foi banido dos jogos naquele estádio.

Quanto ao estudante agredido no Rio Grande do Sul, Paim contou que ele foi abordado por policiais na saída de uma festa de Carnaval, na cidade gaúcha de Jaguarão, onde reside. Durante a revista, ao ser chamado de "negão", o jovem, que é baiano, perguntou ao policial se ele era racista. Foi o estopim para que fosse algemado e seriamente agredido a golpes de cassetete.

Com sua vida estruturada em Jaguarão, onde desenvolvia pesquisa acadêmica junto à Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o estudante manifestava assim mesmo o desejo de deixar a região e voltar à Bahia. Ela se sentia inseguro depois de receber duas cartas com a exigência de que ficasse "quieto", como revelou Paim. Ele havia denunciado as agressões à Corregedoria da Brigada Militar e registrado ocorrência por racismo e agressão na Polícia Civil.

- A história se espalhou e uma rádio local obteve uma entrevista com a vítima, o que teria provocado a ira dos policiais - comentou Paim.

Paim contou que a última carta foi recebida no último sábado (26). De teor racista, a correspondência dava a Hélder logo nas primeiras linhas o tratamento de "baiano nego sujo". Emocionado, o presidente da CDH informou depois ter recebido comunicação da ministra da Seppir, Luiza Bairros, de que havia assegurado a transferência de Hélder para uma universidade baiana. Ela cumpria agenda no Rio Grande do Sul e enviou como seu representante para o evento o secretário executivo da Seppir, Mário Thedoro Lisboa.

Ainda sobre o caso do estudante, Paim comentou que as autoridades policiais de Jaguarão informavam que estavam investigando as agressões e pediam para o jovem "esperar". Em tom crítico, o presidente da CDH salientou que essa palavra aparece com freqüência na vida dos discriminados, principalmente da população negra. Então, leu trechos da "Carta de uma prisão em Birmingham", escrita em 16 de abril de 1963, pelo pastor Martim Luther King Jr, o líder pelos direitos civis nos Estados Unidos. No texto, Luther King destaca que "justiça adiada por muito tempo é justiça negada".

Estatuto

Além de celebrar a existência da Seppir, Paim avaliou a trajetória de elaboração do Estatuto da Igualdade Racial - texto que se originou de projeto de sua autoria. Segundo ele, "não foi fácil" ver o estatuto aprovado sem grande parte das reivindicações, depois de dez anos de tramitação. Ainda assim, disse que essa legislação possui representatividade "jurídica, histórica, legal e moral". Agora, como observou, o momento é de avaliar sua aplicação, diagnosticar avanços e novos rumos.

- A resistência é nossa marca. Este é o Estatuto que temos para atingir o quer queremos - disse.

Na visão do senador, uma das bandeiras que devem ser mantida se relaciona às cotas, tanto nas universidades como no serviço público e também para garantir visibilidade às minorias na mídia. Apesar de muitas universidades já adotarem cotas, ainda não existe lei sobre o tema. Paim lembrou que o projeto da deputada Nice Lobão está aguardando decisão no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora é a senadora Ana Rita (PT-RS).

Paim defendeu ainda a instituição de feriado nacional no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Gorette Brandão / Agência Senado