terça-feira, 30 de novembro de 2010
Comissão geral discute a guerra cambial nesta quarta
Alguns países mantêm suas moedas desvalorizadas artificialmente para tornar suas exportações mais baratas e competitivas. A medida tem efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.
A Câmara vai realizar nesta quarta-feira (1º), às 10 horas, uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a expansão dos conflitos cambiais no mundo e seus possíveis reflexos na economia brasileira. O debate foi proposto pelo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a pedido da bancada.
O conflito, chamado de guerra cambial pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está no fato de alguns países, como a China, manterem suas moedas desvalorizadas artificialmente, o que torna suas exportações mais baratas e competitivas no mercado internacional e acaba tendo efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.
Estados Unidos
Nas últimas semanas, os Estados Unidos decidiram resgatar títulos de sua dívida, o que deve colocar 600 bilhões de dólares em circulação. A resposta da China, por exemplo, foi atrelar sua moeda ao dólar, para impedir supervalorização, enquanto o Brasil tem monitorado a entrada de dólares e analisado as reações do mercado.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Câmara precisa discutir o assunto e buscar o controle da política monetária e cambial, como prega a Constituição. Ele defende uma forma de regulamentar a participação do Parlamento nesse tema.
Zarattini explica que a oportunidade será boa para que os deputados entendam melhor o que está acontecendo e possam avaliar as opções de forma crítica. "Além de a Câmara ter de dar respaldo às medidas do Executivo, é preciso que a gente interaja junto no aprofundamento desse debate", defendeu.
O partido sugere que, além de autoridades, como o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, a Câmara ouça especialistas que possam oferecer novas perspectivas. Entre eles, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, os economistas Amir Khair e Maria da Conceição Tavares, além do o ex-deputado Delfim Netto. Os nomes serão confirmados pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). nesta segunda-feira.
Recuperação frágil
De acordo com o FMI, esses desequilíbrios cambiais são o resultado de uma recuperação da economia mundial ainda frágil que ocorre de maneira desigual entre os países (os emergentes se recuperaram mais rápido e têm apresentado crescimento mais robusto que os avançados), e a solução passa por uma ação global e coordenada, não por medidas individuais. O tema foi discutido na reunião do 20 países mais ricos (G-20) neste mês, mas faltou consenso entre os líderes para que se chegasse a uma solução.
Pouco antes de seguir para a reunião do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ser possível que alguns países resolvam desvalorizar suas moedas para obterem vantagens internas sem levar em conta os prejuízos que causam em outros países. "É preciso que o câmbio seja flutuante, mas que haja um equilíbrio entre as políticas cambiais", propôs o presidente.
Para ajudar a evitar conflitos e buscar a retomada do equilíbrio global, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que irá reforçar a supervisão das políticas cambiais dos países e realizar relatórios sobre o impacto que as medidas monetárias e fiscais de cada país têm sobre outras economias.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
terça-feira, 23 de novembro de 2010
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Rádio Bandeirantes discute a humanização da Constituição
O senador acrescenta como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais do artigo 6º da Constituição que garantem o direito á saúde, educação, moradia, transporte, alimentação, entre outros.
O radialista entrevistou o economista Emir Sader, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e conversou também com o correspondente da Bandeirantes em Paris (França). Emir Sader defendeu a iniciativa por provocar a reflexão sobre os direitos que reduzem o sofrimento do povo brasileiro e que podem aumentar a nossa felicidade.
Já o correspondente em Paris, Milton Blá, disse que a defesa do direito à felicidade na França é coisa séria. Ele cita a Constituição da França e também recentes estudos do Nobel da Economia, Jorge Stiglitz, sobre a importância da felicidade associada ao dia a dia dos trabalhadores.
Ouça a matéria. O programa cobra atitudes e responsabilidades, confronta as autoridades com a população, exigindo satisfações quando não há atendimento adequado. Polícia, política, cidades, economia, internacional e até entretenimento são temas que entram na pauta do dia na "CIRANDA DA CIDADE" e também interatividade com o ouvinte.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Todos Pela Educação lança relatório 'De Olho nas Metas 2010' no dia 1º de dezembro
O Todos Pela Educação lançará o relatório "De Olho nas Metas 2010" no próximo dia 1º de dezembro. A publicação traz dados exclusivos sobre a aprendizagem dos alunos nos estados e no País como um todo. Além disso, serão divulgados os resultados do monitoramento das 5 Metas do movimento:
Meta 1 – Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.
Meta 2 – Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.
Meta 3 – Todo aluno com aprendizado adequado à sua série.
Meta 4 – Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos.
Meta 5 – Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
O evento de lançamento, em São Paulo, contará com a participação de porta-vozes do Todos e de especialistas que colaboraram com análises dos dados e do cenário da Educação brasileira. Este é o terceiro relatório publicado desde o início do movimento, em 2006.
O Todos Pela Educação é um movimento que conta com a participação da sociedade civil, de gestores públicos de Educação , da iniciativa privada e de especialistas. O principal objetivo é ajudar na garantia do direito de todas as crianças e jovens a uma Educação de qualidade até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.
Da Redação do Todos Pela Educação
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Projeto do governo pode prever fim de propriedade de rádio e tv por parlamentar
O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.
Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, o colegiado sugere a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba, expressamente, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos de ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atento às discussões iniciadas no Legislativo.” Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda neste ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou o ministro Franklin Martins.
Durante o seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecer o serviço – hoje possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.
Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.
Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o anteprojeto do Executivo deve ter como prioridades regulamentar a produção nacional independente de conteúdo audiovisual e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, para que esta dê conta do desafio de massificar a internet de banda larga. O substitutivo aprovado ao PL 29/07 já prevê o fomento à produção nacional e independente de conteúdo e o estabelecimento de cotas para esse tipo de conteúdo na TV paga. “O PL 29/07 estabeleceu um novo paradigma, que pode servir de base para a regulação desses pontos também na TV aberta”, disse Bittar.
Continua:
Unesco sugere retirar do Congresso poder de outorga de concessões
Ipea sugere medidas para democratizar a mídia do País
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: http://www.camara.gov.br
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Apesar de melhora, educação é entrave
Neste ano, em que o IDH mudou sua metodologia - agora são considerados a média de anos de escolaridade de pessoas com 25 anos ou mais e os anos de estudo esperados -, a educação continua sendo apontada como o maior entrave para o avanço do Brasil no ranking.
"A educação é um fator limitador do desenvolvimento", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "É claro que o País melhorou, mas esses avanços ainda são insuficientes para as nossas necessidades."
Para Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, recém-aprovada pelo governo federal, vai ajudar o País a avançar mais.
Desaprovação. O Ministério da Educação emitiu uma nota afirmando que o novo IDH não é comparável aos anteriores. A pasta diz que os novos índices devem "ser mais bem esclarecidos para que se possa cumprir os objetivos do Pnud de simplicidade, transparência e popularidade." O ministério também afirma que o relatório "não capta o esforço de políticas desenvolvidas nos últimos anos com repercussão significativa na melhoria dos indicadores sociais e educacionais".
Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.cristovam.org.br
terça-feira, 9 de novembro de 2010
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Decreto assinado por Lula aprimora educação no campo
O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que todas as políticas públicas, ações e programas do Ministério da Educação dialogam de alguma forma com a realidade do campo. “Políticas institucionalizadas dão mais vida aos movimentos sociais, facilitam a luta por avanços e dão à sociedade a condição de perseguir políticas mais ambiciosas”, afirmou.
O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 previa, em um ato transitório, a obrigatoriedade da oferta de ensino publico no interior, mas foi revogada desapercebidamente em 1996. Para corrigir isso, quando começou o processo de expansão da educação superior, uma grande preocupação foi levar a universidade para o interior. No governo Lula foram construídos 126 novos campi, todos no interior. Ele lembrou também que grande parte dos 214 campi de institutos federais também ficam em cidades interioranas.
O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. Propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.
A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto, assim como a adequação do calendário escolar às particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade).
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://portal.mec.gov.br
Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal já!
Frente da Agropecuária quer aprovar o texto de Aldo Rebelo sem modificações, mas ambientalistas descartam a votação da proposta ainda neste ano.
A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.
Reunidos na quarta-feira (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”, explica.
Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta."
Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada."
Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.
Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizados.
Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.
Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Fonte: http://www2.camara.gov.br
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
O Universo - Constelações
Encontrei um documentário maravilhoso dando uma explicação simples e fascinante sobre as constelações do nosso universo, para quem gosta de astronomia deem uma conferida nesta produção do History Channel do canal da terra tv, ficaram maravilhados.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
De onde vêm (e para onde vão) os recursos que sustentam as escolas brasileiras?
De onde vêm (e para onde vão) os recursos que sustentam as escolas brasileiras? Respostas fundamentais explicam as cifras da Educação:
Financiamento da Educação. "Ih, não sei nada sobre esse assunto!" Você já deve ter ouvido - ou até falado - algo parecido quando alguém traz o tema à tona. A reação é compreensível: inundados por uma infinidade de siglas, planilhas, fontes de recurso e complicadas regras de transferências orçamentárias, os educadores costumam evitar a conversa sobre o dinheiro que move a Educação no Brasil. Não deveria ser assim: conhecer de onde vem e para onde vai o dinheiro da área educacional tem tudo a ver com a qualidade do seu trabalho. Nesta reportagem, propomos quatro questões fundamentais para entender de onde vem o dinheiro da Educação. Mergulhe nas respostas e acompanhe como os recursos são aplicados na sua escola. Você perceberá que, no fundo, o tema não é tão complicado assim.
1. Quem paga a conta da Educação pública no Brasil?
Entre 2000 e 2007, último ano com dados disponíveis no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade responsável pelo levantamento, a proporção de quem arca com os gastos tem se mantido mais ou menos inalterada:
- a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação;
- os estados e o Distrito Federal por 42%;
- os municípios pelos 40% restantes.
O dinheiro que abastece a Educação deriva de duas fontes principais. A primeira, responsável por cerca de 20% do total de verbas, é o salário-educação, uma contribuição social feita pelas empresas ao governo com valor correspondente a 2,5% da folha de pagamento anual. Os outros 80% vêm dos impostos, que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal.
2. Que dinheiro é repassado às escolas?
O repasse da verba às escolas é regulado pela Constituição brasileira por meio de uma regra pouco encontrada em outros países. É a chamada vinculação de recursos, que determina um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação.
- Para estados e municípios, esse valor é de 25%.
- Para a União, 18%.
Mesmo com essa lei, de acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), cinco estados (Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe) e pelo menos 165 municípios, a maioria de pequeno porte, investiram em 2008 um percentual inferior ao piso.
3. Como o dinheiro é dividido entre os níveis de ensino?
A Educação Básica abocanha a maior parte do bolo - 84,5%, sendo 64% para o Ensino Fundamental, 13% para o Ensino Médio e 7,5% para a Educação Infantil. Já o Ensino Superior fica com uma fatia de 15,5%, mas o gasto do governo com cada aluno de faculdade é, de longe, o mais elevado de todos os níveis de ensino: 12.322 reais anuais por cabeça, quase seis vezes mais do que o valor médio investido em um estudante das séries iniciais (2.166 reais). A diferença, que ainda é grande, vem caindo: em 2000, um universitário custava 11 vezes mais do que um aluno de 1ª a 4ª série.
4. Como o dinheiro é distribuído nas unidades de ensino?
A maior parte dos recursos (cerca de 60% do total) é consumida pelo pagamento de gestores, professores e funcionários. Outros 27% são destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino, 6,6% para reformas e construções de novas escolas, 6% para os chamados encargos sociais (contribuições previdenciárias e trabalhistas) e apenas 0,4% na área de pesquisa e desenvolvimento.
5. O país gasta o suficiente com o sistema de ensino?
As opiniões costumam se dividir. De um lado, ficam os que defendem que os recursos destinados à área são insuficientes - e que, se não houver incremento, será impossível vencer o desafio da qualidade do ensino. De outro, estão os que argumentam que o investimento já chegou a níveis suficientes - e o grande problema seria o gerenciamento adequado dessa verba. Na busca de pistas para a resposta, uma saída possível é comparar o investimento brasileiro com o de outros países. Na maioria desses confrontos, o Brasil sai perdendo, independentemente do critério adotado.
6. Como é o gasto por aluno?
Para esse cálculo, a base de comparação é o ano de 2006, usado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que reúne as 30 nações mais desenvolvidas do mundo, em sua publicação Education at a Glance 2009 (algo como "Educação de Relance", sem edição no Brasil). Na pesquisa, o total anual gasto com cada estudante no Ensino Fundamental no Brasil foi o equivalente a apenas um quarto do valor dispendido pelos países da OCDE (respectivamente, 1.566 e 6.437 dólares PPP, medida que torna comparável o montante investido em cada país). Mesmo se considerarmos apenas a realidade nacional, o gasto público em Educação é pequeno. Em 2007, cada aluno do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série custou 2.166 reais. "Isso dá cerca de 180 reais por mês, um valor baixo em relação à mensalidade média de uma escola privada, que oscila na casa dos 500 reais. Mesmo que descontemos os eventuais lucros das instituições particulares, a comparação mostra que, com o montante gasto pelo governo, não dá para fazer milagre", diz Juca Gil, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em políticas educacionais.
7. Qual a Porcentagem do PIB investida em Educação?
Em 2006, 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro foram destinados à Educação Básica, valor superior à média da OCDE (3,7%). Aparentemente, levamos vantagem, mas há um ponto importante a considerar: a maioria das nações do bloco gasta apenas na manutenção dos sistemas, enquanto no Brasil ainda é preciso ampliar a oferta e recuperar infraestrutura e salários. "Se quisermos mudar de patamar, precisamos investir mais", afirma Juca Gil. Quanto? Novamente, as comparações ajudam. Para sair de uma situação parecida com a nossa, a Coreia do Sul dedicou, durante uma década, 10% do PIB à Educação.
8. Qual o gasto público social?
Esse indicador considera os gastos governamentais no atendimento aos chamados direitos sociais: saúde, saneamento, habitação, previdência e, claro, Educação. Quanto maior o gasto da área, maior a importância relativa dela. No caso brasileiro, de cada 100 reais investidos em políticas sociais, 16 vão para a Educação. É um índice superior à média da OCDE (13%), mas menor que o de países latino-americanos, como o México (22%).
9. O Fundeb e o fim da DRU podem ser a solução?
Tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) quanto o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) injetam mais dinheiro no orçamento da Educação e podem gerar melhorias, mas dificilmente trarão condições suficientes para concretizar uma mudança radical em pouco tempo.
10. Como o Fundep impacta a Educação?
Instituído em 2007, o Fundeb, que em 2009 deve alçancar 81 bilhões de reais, é abastecido por uma porcentagem de diversos impostos. Cada estado tem o seu Fundo. Depois de recolhida, a verba é repartida com as redes municipais e estaduais conforme o número de matrículas, a etapa e a modalidade de ensino. O cálculo é feito com base em um valor por aluno, estabelecido segundo esses critérios. Como exemplo, em 2009, o valor mínimo anual para cada aluno das séries iniciais do Ensino Fundamental está previsto em 1.350 reais.
A maioria dos estados consegue atingir (e ultrapassar) esse patamar com sua própria arrecadação. Quem não chega lá, entretanto, recebe ajuda do governo Federal, que transfere um complemento para compor o piso. Em 2009, nove estados precisaram ser auxiliados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A tentativa de atenuar as desigualdades regionais, a definição de um valor mínimo por aluno e o controle da aplicação dos recursos (algumas despesas, como a remuneração dos professores, têm percentuais mínimos obrigatórios, que não podem ser modificados por governadores e prefeitos) são os méritos do Fundeb. O que alguns especialistas argumentam é que o tamanho da ajuda ainda não é o suficiente. De fato, em 2007, primeiro ano de vigência do Fundo, o percentual do PIB investido em Educação subiu apenas 0,2%, algo como 6 bilhões de reais. "Esses valores não permitem diminuir as disparidades nas condições de oferta educacional pelo país", afirma a pesquisadora Rosana Evangelista da Cruz, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), autora de tese de doutorado sobre a participação federal no financiamento da Educação.
11. Como o fim da DRU impacta a Educação?
Instituída em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar livremente 20% dos recursos orçamentários de qualquer área. Tradicionalmente, setores como a Educação acabam perdendo dinheiro. Se a prática for de fato extinta, o Ministério da Educação (MEC) prevê que a pasta disponha de mais 9 bilhões de reais no orçamento, que no ano que vem deve atingir 53 bilhões de reais (30% a mais que neste ano). A novidade, porém, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - em tramitação no Congresso -, que prevê uma redução gradual dos recursos que podem ser retirados (12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011).
12. Como o dinheiro é dividido na escola?
Entenda o destino de duas importantes fontes de financiamento para as escolas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os recursos do governo federal.
Biblioteca: Parte dos livros que compõem o acervo das escolas é entregue pelo governo federal, por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Os demais podem ser comprados com os fundos próprios ou do Fundeb.
Professores e gestores: pelo menos 60% da verba repassada pelo Fundeb deve ser aplicada na remuneração dos docentes e profissionais de suporte pedagógico, tanto efetivos quanto temporários.
Demais funcionários: São pagos com a verba do Fundeb ou dos recursos próprios das redes.
Eventos: Para promover comemorações, as escolas usam sua própria verba. Mas, em geral, essas festas viram fontes de recurso - menos significativos do que os vindos do governo -, administrados pela Associação de Pais e Mestres (APM).
Manutenção: Com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o governo federal deposita nas contas das APMs recursos para reparos na instituição.
Alimentação: Parte da merenda dos alunos é paga pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como nem sempre ela é suficiente, recursos do Fundeb ou da própria rede podem ser direcionados para a área.
Materiais específicos: Equipamentos necessários às aulas de Educação Física ou de música podem ser comprados com recursos do Fundeb.
Obras: Para fazer construções na escola, a rede tem de investir recursos próprios ou usar os vindos do Fundeb.
Sala de informática: Computadores e outros equipamentos são sustentados por duas fontes principais: Fundeb e recursos federais. Assim como nos outros itens, as redes podem complementar com verbas próprias.
Provas: Avaliações federais, estaduais e municipais, como a Prova Brasil, são mantidas pelos governos que as promovem. Os recursos vêm do Fundeb, do governo federal ou das próprias redes.
Sala de aula: Uniformes, livros didáticos, cadernos, mobiliário e equipamentos básicos, como giz, são mantidos com verbas do governo federal por meio do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Fundeb.
Transporte: Verbas do Fundeb e de dois programas federais, o de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, são voltadas para o deslocamento de alunos.
