A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.
Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.
Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos.
Para preencher o abaixo-assinado clique aqui:
contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Professor do Acre inova com projetos de física e astronomia!
A maior motivação do professor Aires Pergentino da Silva para trabalhar com a educação de jovens e adultos é constatar a força de vontade dos estudantes em querer aprender, em buscar o conhecimento e valorizar o professor. Formado em física, com pós-graduação em ensino de astronomia, ele atua há dez anos no magistério e há seis trabalha com jovens e adultos.
“Já trabalhei com ensino fundamental, ensino médio regular e com pré-vestibular, mas minha paixão é a educação de jovens e adultos”, destaca Aires, que leciona física para alunos de ensino médio na Escola do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Rio Branco, Acre. Para ele, o desafio de ensinar na educação de jovens e adultos é grande, mas compensador e estimulante. “Os alunos são, na maioria das vezes, profissionais, que entendem o valor do trabalho para a dignidade humana”, diz Aires, que também trabalha na Secretaria de Educação do estado como técnico curricular de física. “Por isso, eles sabem respeitar e valorizar o professor e qualquer outro profissional.”
Aires trabalha com educação de jovens e adultos na modalidade a distância. A cada semestre são realizados oito encontros com os alunos para reforço do conteúdo das apostilas. “Cada módulo tem um conjunto de disciplinas”, explica o professor. “A apostila dessas disciplinas é direcionada para o estudo em casa. Uma vez por semana, os alunos têm aula de uma disciplina.”
Projetos
Este ano, Aires desenvolveu com alunos de 22 a 40 anos de idade os projetos Física Divertida: Brincando se Aprende e Astronomia para Todos. Com o Física Divertida, os estudantes construíram brinquedos com base em princípios científicos e os levaram a um orfanato. “No momento da distribuição, os alunos aproveitaram para ensinar física, com uma linguagem acessível”, revela o professor.
O projeto Astronomia para Todos teve início com o estudo da Bandeira Nacional e de seus aspectos astronômicos até chegar na observação do céu com instrumentos apropriados. “O objetivo geral era compreender melhor nosso planeta e sua relação com outros astros do sistema solar e fora dele”, destacou o professor.
Fátima Schenini
“Já trabalhei com ensino fundamental, ensino médio regular e com pré-vestibular, mas minha paixão é a educação de jovens e adultos”, destaca Aires, que leciona física para alunos de ensino médio na Escola do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Rio Branco, Acre. Para ele, o desafio de ensinar na educação de jovens e adultos é grande, mas compensador e estimulante. “Os alunos são, na maioria das vezes, profissionais, que entendem o valor do trabalho para a dignidade humana”, diz Aires, que também trabalha na Secretaria de Educação do estado como técnico curricular de física. “Por isso, eles sabem respeitar e valorizar o professor e qualquer outro profissional.”
Aires trabalha com educação de jovens e adultos na modalidade a distância. A cada semestre são realizados oito encontros com os alunos para reforço do conteúdo das apostilas. “Cada módulo tem um conjunto de disciplinas”, explica o professor. “A apostila dessas disciplinas é direcionada para o estudo em casa. Uma vez por semana, os alunos têm aula de uma disciplina.”
Projetos
Este ano, Aires desenvolveu com alunos de 22 a 40 anos de idade os projetos Física Divertida: Brincando se Aprende e Astronomia para Todos. Com o Física Divertida, os estudantes construíram brinquedos com base em princípios científicos e os levaram a um orfanato. “No momento da distribuição, os alunos aproveitaram para ensinar física, com uma linguagem acessível”, revela o professor.
O projeto Astronomia para Todos teve início com o estudo da Bandeira Nacional e de seus aspectos astronômicos até chegar na observação do céu com instrumentos apropriados. “O objetivo geral era compreender melhor nosso planeta e sua relação com outros astros do sistema solar e fora dele”, destacou o professor.
Fátima Schenini
Fonte: http://portal.mec.gov.br
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Congresso promulga prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza
O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou nesta quarta-feira a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano.
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de "viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência". Para isso, são previstas ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outras.
Receitas
Por dois anos, de junho de 2000 a junho de 2002, o fundo contou com um adicional equivalente a 0,02% do índice da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Em 2003 e 2004, esse valor subiu para 0,08%, mas com a extinção do tributo, em 2007, o fundo perdeu a sua principal fonte de recursos.
Outras receitas previstas pela Constituição para o fundo são um adicional de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) incidente sobre produtos supérfluos; toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas, quando for criado; e dotações orçamentárias.
Responsabilidade
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da emenda demonstrou a responsabilidade do Parlamento em relação ao atendimento das necessidades dos cidadãos mais humildes do País e destacou o diálogo com os governadores para sua aprovação. “Os governadores demonstraram a necessidade de prorrogar o fundo, pela sua magnitude, por aquilo que representa em muitos estados”, afirmou.
Autor da PEC, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), disse que o fundo mudou a forma de combater a pobreza no Brasil. A partir dele, e ao longo dos anos e das administrações, disse, os programas de transferência de renda foram se sucedendo. “A prorrogação do fundo é um anseio de todos os governadores dos estados. Esse fundo dá sustentação a vários programas”, reforçou.
Marco Maia e José Sarney lembraram ainda que o combate da pobreza foi uma das bandeiras de campanha da presidenta eleita, Dilma Rousseff. O governo de Lula, disse ainda Sarney, tirou 30 milhões de brasileiros da faixa de pobreza. Segundo Maia, a promulgação da emenda dará condições à gestão de Dilma de continuar o trabalho.
Íntegra da proposta:
Fonte: www2.camara.gov.br
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Cristovam e Simon apresentam projeto que concede a professores mesmo reajuste salarial de parlamentares!
Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) apresentaram nesta quinta-feira (16), projeto de lei que estende o mesmo percentual dereajuste salarial concedido aos parlamentares do Congresso Nacional aos professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.
Com o aumento de 61,78% dos parlamentares, aprovado ontem nas duas Casas do Congresso, o piso salarial dos professores passaria de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62. Para Cristovam, a desigualdade salarial entre os parlamentares - que pelo projeto aprovado nesta quarta-feira (15), passarão a receber R$ 26,7 mil - e os professores é substancial, talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o futuro do Brasil.
Na opinião do senador, a aprovação do reajuste de 61,78% para os professores da educação básica permitirá que o Senado dê uma demonstração mínima de compromisso com a melhoria da qualidade da educação das crianças brasileiras, o que contribuirá, segundo ele, para melhorar a credibilidade da Casa frente a opinião publica.
Laércio Franzon / Agência Senado
domingo, 12 de dezembro de 2010
sábado, 11 de dezembro de 2010
Escolas vão receber material sobre as vítimas da ditadura!
As escolas públicas de educação básica vão receber, em 2011, o cd-rom Direito à Memória e à Verdade, que narra a trajetória da vida pública de 394 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O material multimídia, projeto conjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação, foi criado especialmente para levar a história do período ao conhecimento de crianças, adolescentes e adultos que estudam nas redes públicas federal, estaduais e municipais.
Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.
De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.
Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.
Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.
Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”
O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”
Ionice Lorenzoni
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.
De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.
Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.
Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.
Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”
O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”
Ionice Lorenzoni
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Obra sobre história geral da África é lançada nesta quinta!
Será lançada nesta quinta-feira, 9, em Brasília, a edição em português da Coleção História Geral da África. A obra foi criada com o objetivo de contribuir para a promoção do ensino da história e cultura africana nas escolas.
O material foi editado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A intenção é fazer com que professores e estudantes lancem um novo olhar sobre o continente africano e entendam sua contribuição para a formação da sociedade brasileira.
A coleção completa, com oito volumes e quase 10 mil páginas, já foi editada em inglês, francês e árabe. A obra foi escrita ao longo de 30 anos por 350 pesquisadores, tendo cientistas de origem africana como maioria no comitê científico responsável pelo desenvolvimento da coleção.
O lançamento ocorrerá às 9h, durante o Seminário Nacional de Avaliação da Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais, promovido pela Secad. No encontro, que será realizado no auditório da Finatec, na Universidade de Brasília (UnB), serão debatidas ações referentes à introdução da história da África e dos afro-brasileiros no currículo escolar.
Estarão presentes o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ministro da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Elói Ferreira, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, e o coordenador do núcleo de estudos afro-brasileiros da Ufscar, Valter Silvério, responsável pela tradução da coleção.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Universidade inaugura memorial em homenagem a Darcy Ribeiro!
Espaço que lembra a fusão de uma oca indígena com uma nave espacial foi inaugurado na Universidade de Brasília (UnB) nesta segunda-feira, 6, em homenagem a Darcy Ribeiro. A inauguração do memorial, que leva o nome do educador e antropólogo, teve a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e José Pepe Mujica, do Uruguai.“O legado que Darcy Ribeiro deixou é especial e precisava de uma maneira de se abrigar no presente; essa é a intenção da construção desse memorial”, disse Lula. Segundo o presidente, “é um modo de fazer a criatura encontrar seu criador”, em referência à UnB, já que Ribeiro foi um dos responsáveis por sua fundação, e ao próprio espaço do memorial, batizado de “beijódromo” pelo educador, que também participou da concepção do projeto.
Lula destacou o engajamento de Darcy Ribeiro com a causa da educação. “Parecia que ia faltar Brasil para dar cabo de tantos sonhos dele.” O presidente também ressaltou a luta de Ribeiro em prol do fortalecimento da América Latina, durante o período em que o antropólogo esteve exilado, na ditadura militar. “Hoje, o Mercosul e a Unasul representam um de seus sonhos”, afirmou.
O presidente do Uruguai, país onde Darcy Ribeiro se exilou por mais tempo, entende que a construção de um memorial para o educador mantém viva sua história. “Os monumentos servem à vida, não à liturgia”, observou Mujica. “Os valores defendidos por Ribeiro continuam presentes, principalmente o que se refere à educação e formação serem voltadas não para o indivíduo, mas para o povo.”
Estiveram presentes à inauguração o ministro da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Juca Ferreira, e o ministro da educação e cultura do Uruguai, Ricardo Ehrlich, além de professores, estudantes, pesquisadores e outras autoridades.
O Memorial Darcy Ribeiro tem dois andares e abriga uma biblioteca, um espelho d’água e salas de aula. Há, também, um espaço de convivência e de apresentações culturais. O projeto foi criado pelo arquiteto e amigo de Darcy Ribeiro, João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé. A construção é resultado de convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação Darcy Ribeiro, com investimento de R$ 8,5 milhões.
Darcy Ribeiro, nascido em Montes Claros (MG), viveu entre 1922 e 1997 e dedicou sua vida à educação e ao estudo dos povos indígenas. Ao lado de Anísio Teixeira, criou a UnB e foi seu primeiro reitor. Ribeiro também foi responsável, na década de 80, pela implementação dos Centros Integrados de Ensino Público (CIEP), escolas de tempo integral no Rio de Janeiro.
Em 1992, Darcy Ribeiro foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Entre suas obras mais conhecidas estão Culturas e línguas indígenas do Brasil (1957), Os índios e a civilização (1970), O processo civilizatório (1968), Diários índios (1996), além dos romances Utopia selvagem (1982) e Migo (1988).
Letícia Tancredi
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Debatedores divergem sobre ampliação de acesso à residência médica!
Participantes de audiência pública sobre residência médica divergiram nesta terça-feira, na Câmara, sobre a necessidade de garantir o acesso universal a essa especialização aos graduados em Medicina e sobre os critérios para oferta de vagas em cada área de formação. A residência é uma pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação que confere o título de especialista ao graduado.
Durante o debate na Comissão de Seguridade Social, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos, explicou que, dos 12 mil formandos em Medicina por ano, cerca de 5 mil têm acesso à residência.
Ele destacou que essa formação é custeada com 98% de recursos públicos. Além disso, segundo o secretário, a residência antes durava de um a dois anos e hoje já ultrapassa três anos, em média.
Carência
Diante desse quadro, Campos questionou se todos os médicos devem fazer residência e, para os que fizerem, se não devem ser priorizadas áreas onde há maior carência de serviços à população. "Nós, do ministério, não acreditamos que a residência deva ser universalizada. Não existe nenhuma evidência mundial de que médicos formados em 11 anos sejam melhores do que os formados em 6 anos”, argumentou. “Isso significa reafirmar que nós podemos sim, numa graduação de 6 anos, formar generalistas de boa qualidade para atender às necessidades da população”, acrescentou. De acordo com Campos, há um “diálogo” entre os ministérios da Saúde e da Educação para que a formação de residentes responda às necessidades dos brasileiros. “Há uma política, sim, de atrair. Ninguém pressiona ninguém a ser especialista em nada, isso nunca aconteceu", disse.
Crítica
O representante da Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Residência Médica, José Luiz Bonamigo, criticou esses argumentos.
"O presidente da República faz check-up no Incor, que não aceita médico sem residência. A futura presidente tratou o seu linfoma no mesmo hospital onde o vice-presidente trata o seu sarcoma, onde não entra médico sem residência. E essa é a saúde que nós queremos para todos os brasileiros”, afirmou. “Querem comandar, sim, e dizer que o médico não pode fazer Pediatria se ele quiser. O governo não pode resolver o problema do financiamento forçando os médicos a irem por um caminho que eles não julgam adequado ou para o qual não têm vocação", concluiu.
A secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Maria do Patrocínio, disse que, além da questão das especialidades, os governos federal, estaduais e municipais estão preocupados em garantir atendimento em todas as regiões do País, por meio de investimentos de R$ 400 milhões em programas de residência.
Ela citou instituições de ensino, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que conduzem especializações em estados da Região Norte.
Na audiência, parlamentares observaram que a falta de financiamento para a saúde em geral afeta os programas de residência.
Projetos
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Nívio Lemos Júnior, destacou a importância dos projetos em análise na Comissão de Seguridade Social que dão, a esses profissionais, o direito ao 13º salário (PL 6146/09); à licença-gestante de 180 dias (PL 7055/10); e a auxílios para moradia e alimentação (PL 7328/10).
"Pedimos que esses projetos sejam bem avaliados pela Câmara e que, com isso, possamos ter a continuidade da formação médica com a qualidade que a população merece", disse Lemos.
Conforme ele lembrou, os 22 mil médicos residentes do País tiveram de recorrer neste ano a uma greve para reajustar o valor das bolsas que recebem. De acordo com Lemos, categoria aguarda o cumprimento do acordo que prevê a edição de uma medida provisória estabelecendo reajuste de 22% nos vencimentos.
Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
Fonte: www2.camara.gov.br
sábado, 4 de dezembro de 2010
Relator quer reduzir taxas cobradas de usuários de cartão de crédito
A medida está prevista em relatório apresentado à Subcomissão Especial de Cartões de Crédito. O parecer deverá ser votado pela subcomissão na terça-feira (7) e pela Comissão de Finanças e Tributação no dia seguinte.
A subcomissão especial destinada a propor medidas para regulamentar as atividades das empresas que atuam com cartões de crédito no Brasil deverá votar, na terça-feira (7), a versão preliminar do relatório final do grupo. O parecer, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresenta uma série de sugestões para o setor. Entre elas, estão: instalação de chips em todos os cartões emitidos no País; redução das taxas cobradas pelo crédito rotativo; aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total; e autorização para prática de preços diferenciados de acordo com o modo de pagamento do produto, ou seja, a possibilidade de descontos para pagamento em dinheiro.
Confira as principais recomendaçãos do deputado para o setor
Estima-se que, até o final deste ano, estejam em circulação no Brasil 628 milhões de cartões. São 3,3 cartões por habitante, em média. Os dados evidenciam a tendência de crescimento do setor. Entre 2002 e 2008, os cheques perderam espaço entre os meios de pagamento (de 46% para 16% do total das operações realizadas), enquanto os cartões ganharam força (de 28% para 54%). Só em 2009, o setor movimentou R$ 444 bilhões. “O crescimento dessa indústria é evidente e a sociedade civil pede por uma governança mais transparente de seus gestores”, afirmou Quintão.
O parecer do deputado ainda poderá ser modificado pela subcomissão na terça, mas a expectativa do parlamentar é a de que não haja “alterações substanciais”: “O estudo é resultado de diversos debates com os atores envolvidos na área, portanto acredito que haverá consenso quanto à maioria dos pontos”. O grupo, instalado em março deste ano, realizou sete audiências públicas com representantes do Ministério da Justiça, do Banco Central, do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., das empresas de cartões de crédito, de entidades de defesa do consumidor, de organizações ligadas ao comércio e de bancos, entre outros.
Após a votação na subcomissão, o relatório deverá ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação, provavelmente na quarta-feira (8).
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Meio Ambiente aprova regulamentação de crédito de carbono!
A medida estabelece que a redução de emissões de gases estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderá ser compensada financeiramente a partir de negociação de créditos no mercado de carbono.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (1), a regulamentação do mecanismo de Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e Degradação. Esse mecanismo prevê a concessão de créditos de carbono aos proprietários rurais brasileiros que evitarem desmatamento e, dessa forma, reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), ao Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AP). "É importante o reconhecimento da necessidade da manutenção das florestas e a possibilidade de países desenvolvidos entrarem com recursos para países que estão na faixa tropical terem a possibilidade de manterem essas florestas”, destaca Rebecca Garcia.
Aprovado depois de muita polêmica, o substitutivo para a regulamentação da RCEDD recebeu complementação de voto para adequar a proposta às discussões realizadas com o governo federal, ambientalistas e ruralistas.
Beneficiários
Pela proposta, a redução de emissões de gases estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderá ser compensada financeiramente a partir de negociação de créditos no mercado de carbono. O texto estabelece que União, estados e municípios, assim como terras indígenas, territórios quilombolas e propriedades privadas poderão se beneficiar do mecanismo.
A medida prevê que a reserva florestal deve ser destacada do percentual de área preservada exigida pelo Código Florestal (Lei 4.771/65). Ela deve ser feita de forma voluntária e pode ser extinta a qualquer momento pelo proprietário, desde que os créditos já emitidos sejam cumpridos.
Bolsa de valores
Para receber o RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro, como compensação por emissões de outros empreendimentos.
A regulamentação do RCEDD no Brasil está em sintonia com as discussões internacionais sobre a questão, como a Conferência da ONU sobre Clima, que ocorre em Cancun, no México, até o próximo dia 10 de dezembro.
Para a relatora, a aprovação da matéria abre um leque de possibilidades para o País. "Nós entendemos que o REDD não é apenas uma questão ambiental. É um discurso econômico, é a possibilidade de se criar um modelo econômico para uma região que não tem um modelo econômico de desenvolvimento sustentável."
Tramitação
A proposta, conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Continua:
Reportagem – Vania Alves e Ana Raquel/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Fonte: http://www2.camara.gov.br/
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