sexta-feira, 23 de março de 2012
Vazamentos no Campo de Frade se devem a erros da Chevron, diz ANP!
Para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), os vazamentos ocorridos no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), se deveram a erros de avaliação nos procedimentos adotados pela Chevron no processo de exploração do poço. A situação, porém, estaria controlada, de acordo com Silvio Jablonski, assessor da presidência da ANP, que participou nesta quinta-feira (22) de audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
A reunião debateu as causas e responsabilidades do vazamento ocorrido em poço operado pela Chevron, em novembro de 2011, que derramou cerca de 3 mil barris de petróleo no mar, e a possível relação deste com um novo vazamento detectado pela empresa na semana passada. Segundo a ANP, no entanto, ainda não há explicação para o segundo incidente. O relatório final da agência com a análise do primeiro caso deve ficar pronto no próximo mês.
No entanto, o representante do Ministério Público Federal, o procurador da República Eduardo Oliveira, afirmou que o vazamento iniciado em novembro ainda não cessou e que, portanto, há relação de causalidade entre um e outro. Ele considerou os derramamentos uma catástrofe que demonstra que as empresas não estão preparadas para conter acidentes dessas proporções.
Risco operacional
De acordo com Silvio Jablonski, assessor da presidência da ANP, a Chevron errou em relação a questões de segurança de risco operacional, que poderiam ter sido evitadas caso o poço perfurado tivesse revestimento mais extenso. Por um erro de cálculo, houve pressão excessiva do óleo e os procedimentos levaram à ruptura de parte da formação rochosa que não havia sido revestida. Segundo ele, porém, o vazamento iniciado em novembro já cessou e agora há apenas gotas vazando da formação rochosa.
Recentemente, disse Jablonski, observou-se a três quilômetros do poço um pequeno afundamento que aparentemente não se refletiu no reservatório, pois não houve aumento de pressão. O óleo que vazou e foi coletado na superfície, ainda segundo ele, aparentemente não é o do mesmo reservatório, mas ainda não se sabe ao certo o que ocorreu.
Neste novo caso, trabalha-se com nove hipóteses, e o vazamento pode ser tanto resultante do anterior quanto de óleo que vazou por esse afundamento. O representante da ANP, entretanto, frisou que a situação não é catastrófica como se tem sugerido. Ele disse que o exagero não é bom para a opinião pública, para a indústria do petróleo ou para o país.
– O que queremos evitar é o alarmismo do tipo ‘uma fenda gigantesca vai engolir o Oceano Atlântico ou todo o petróleo vai vazar ali e vamos ficar sem nada’, não é isso que está acontecendo – disse Jablonski, em entrevista após a reunião.
Erro no pós-acidente
O procurador Eduardo Oliveira afirmou que as empresas responsáveis foram incapazes de gerir o pós-acidente e, mesmo tendo um plano de ação aprovado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), na hora da utilização não havia parte das ferramentas previstas em solo nacional.
Segundo ele, houve descumprimento da legislação ambiental, o que justificaria o pedido de indenização de R$ 20 bilhões. O procurador disse que, em outros países, é comum impor multas pesadas para compensar danos extensos e como instrumento pedagógico.
Em entrevista à imprensa após a audiência, Eduardo Oliveira ressaltou o que considerou a negligência da empresa, que não tomou as providências necessárias.
– Para o Ministério Público, houve uma catástrofe – disse.
Acidente ‘atípico’
Já o diretor de assuntos corporativos da Chevron Brasil, Rafael Williamson, afirmou que o acidente com a abertura de fendas foi atípico e que a empresa fez todos os estudos necessários para a exploração. Ele negou que tenha havido qualquer negligência.
O diretor lembrou ainda que a Chevron suspendeu as atividades no poço por conta própria e que visa agora à proteção ao meio ambiente, à segurança das pessoas e ao aprimoramento do conhecimento sobre o Campo de Frade, para incorporação ao plano de operação.
– Assumimos desde o primeiro momento a responsabilidade por tudo que acontece no Campo de Frade – declarou em entrevista.
Durante a reunião, o diretor disse reconhecer a necessidade de continuar melhorando os canais de comunicação com o público e a comunidade, e que a empresa está buscando soluções técnicas e institucionais para melhor prevenir incidentes como os ocorridos nos últimos meses. Williamson afirmou ainda que monitoramentos feitos pela empresa apontam não ter havido danos ambientais extensos com o vazamento.
Punições
O diretor da ANP, Silvio Jablonski, frisou a necessidade de se esperar o relatório final da entidade sobre o primeiro incidente. Com o resultado da apuração, tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal e outras instâncias poderão entender melhor o que aconteceu. Segundo disse, o relatório sobre todo o incidente, com a avaliação da ANP e o documento de fiscalização, já está pronto. Ele será encaminhado à Chevron, que deverá responder em 15 dias, e só então serão definidas as penalidades.
– Uma das possibilidades diante das não conformidades é a aplicação de multa que a legislação determina. Sobre o contrato, pode haver um termo de ajustamento de conduta (TAC); a troca de operador, com a Chevron sendo substituída por outra empresa do consórcio de mesma qualificação técnica; ou a rescisão do contrato – explicou.
Na opinião do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), houve negligência da Chevron e a ANP foi pouco rigorosa. Para ele, é um absurdo o governo federal não ter apresentado um plano de contingência. Segundo adiantou, haverá mais reuniões para debater o tema. A próxima está agendada para o dia 17 de abril, quando o Ministério de Minas e Energia será convidado a debater o Plano Nacional de Contingência para vazamentos de petróleo.
Tecnologia digital representa oportunidade para as TVs públicas, diz especialista!
A transição do sistema analógico para o digital poderá fortalecer as televisões públicas. Essa é a opinião do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que participou nesta quinta-feira (22), na Câmara, do seminário Regulação da Comunicação Pública. “Agora estão todos no mesmo patamar, é o momento das TVs públicas se fortalecerem com melhor qualidade e massificação da transmissão.”
Para Salvadori, a TV pública pode ser “a ponta de lança de um projeto estruturante” para a TV digital no Brasil. Para isso, ele considera que a prioridade é a criação da infraestrutura de transmissão.
Segundo o secretário, uma possibilidade é aproveitar o modelo de transmissão vigente, em que o sinal é distribuído nacionalmente por satélite e difundido localmente por retransmissoras. “É uma alternativa. Com o grande mérito de permitir massificar rapidamente a cobertura pela TV digital.”
Participação
Para o professor Luiz Fernando Gomes Soares, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a comunicação pública depende de participação social. Ele afirmou que, para efetivar essa participação, é preciso dar direito ao acesso à informação e também ao conhecimento sobe como gerar e distribuir conteúdo.
Para dar a dimensão do desafio, o professor ressaltou que apenas 27% da população brasileira têm acesso a computador com internet. Nas classes D e E, esse índice não passa de 3%. Nesse extrato, segundo ele, 81% das pessoas nunca usaram a internet. Em compensação, mesmo nos setores mais pobres, a televisão está em 95% dos domicílios. O índice brasileiro, se consideradas todas as classes sociais, é de 98%.
Fernando Soares disse que o sucesso da TV pública depende também da produção de conteúdos adequados à tecnologia digital, com instrumentos reais de interatividade. “Hoje ocorre apenas a replicação da web na TV. Isso é muito ruim, precisamos de aplicações muito mais criativas”, afirmou.
Interatividade
O chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gunnar Bedicks, lembrou que o espaço hoje ocupado por um canal analógico, de 6 mega-hertz, poderá ser utilizado para transmitir até 11 emissoras no sistema digital, dependendo da tecnologia utilizada. Segundo o especialista, isso já ocorre em países como a Suécia e os Estados Unidos.
Nesse novo sistema, as emissoras terão a possibilidade de adotar o chamado canal de retorno, em que o telespectador poderá interagir com o canal. A TV Câmara, por exemplo, desenvolve um aplicativo, em parceria com a PUC/RJ, para permitir a interação com o público. A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, afirmou que uma das possibilidades será clicar sobre o deputado durante as transmissões do Plenário para saber informações sobre ele.
Democratização
Sueli Navarro disse que o único caminho para a democratização da comunicação passa pelo fortalecimento da televisão pública. “A televisão atinge 98% da população, é um instrumento fundamental para levar informação.”
Como exemplo de medidas para ampliar o acesso às TVs públicas, Navarro citou a formação da Rede Legislativa, integrada pelas TVs Câmara e Senado e pelas emissoras das assembleias estaduais e das câmaras de vereadores. O sistema já opera em São Paulo e, em breve, chegará a outras capitais e ao interior do País. Por meio da rede, as televisões legislativas serão exibidas em sinal digital aberto e gratuito.
Edição - Pierre Triboli
Dívida dos estados trará Mantega e governadores à Câmara!
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das 27 unidades federativas vão participar de uma audiência pública na Câmara, no dia 19 de abril, para discutir o endividamento dos estados. A realização da audiência é o primeiro ato definido pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Marco Maia, para analisar a dívida dos estados com a União. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.
A presença do ministro Mantega é fundamental porque os contratos de dívidas assinados pelos estados na década de 1990 só podem ser alterados com a anuência da União. Além disso, qualquer alteração nos critérios de reajuste do saldo devedor da dívida – ponto central do debate público sobre a questão – afeta os pagamentos que hoje os estados fazem mensalmente ao Tesouro Nacional, com impacto nas contas públicas. De um modo geral, se os estados pagarem menos, haverá aumento da dívida bruta do governo federal.
O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. Marco Maia optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. Esse espírito foi ressaltado pelos integrantes. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de estado que não tem vinculação partidária”, disse Vaccarezza. Na mesma linha, Vitor Penido (DEM-MG) avisou que “não se pensará em partido político, pois todos estarão discutindo o Brasil”. Os deputados destacaram que o grupo vai entrar também na discussão da dívida dos municípios.
Ambiente econômico
Esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento. Desta vez, Vaccarezza acredita em avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.
Um segundo fator é que a queda da taxa de juros Selic acentuou o descompasso entre as condições de refinanciamento e a taxa de juros básica. O saldo devedor das dívidas estaduais é atualizado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 7,5% ao ano, número que somado supera a Selic, hoje em 9,75%. O resultado disso é que, em termos nominais, o saldo devedor da dívida consolidada dos estados pulou de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 388,4 bilhões. “Muito se pagou da dívida e pouco se conseguiu amortizar. Isso deve ser reestudado para que os estados possam pagar sua dívida, amortizar esse passivo e viabilizar investimentos”, disse o deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD, também participante do grupo.
Outro motivo que estimula a negociação é o bom desempenho fiscal dos estados, que vêm honrando os compromissos assumidos em 1998 e reduzindo o endividamento, com a obtenção de superavits primários. Entre 2002 e 2011, a dívida líquida interna das unidades federativas caiu de 20,5% para 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O último estímulo é a abertura política do Executivo para rever os contratos. O movimento ainda não é explícito, como lembraram os deputados do grupo de trabalho, mas a presidente Dilma Rousseff já teria comentado com parlamentares próximos a disposição de rever os contratos.
Dificuldade legal
Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.
Um deles é de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), outro membro do grupo. O projeto 1675/11 autoriza a criação de um fundo para investimentos em infraestrutura com receita proveniente dos juros pagos pelos estados. Essa e outras propostas que tramitam na Casa deverão ser analisadas pelo grupo de trabalho.
Continua:
Edição – Marcelo Westphalem