Repostagem: Funções politicas!

Aqui eu estarei postando para todos tirarem suas duvidas dos cargos politicos e suas respectivas funções para assim estarem mais consciente (ou não!) na hora da votação:

Presidente - O Constituinte de 1988 estruturou a democracia brasileira no regime presidencial, seguindo a tradição vinda desde 1889, afirmando, no Art. 76, que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O antigo entendimento, que ao Poder Executivo só cabia a execução da lei, está superado pelas novas funções atribuídas ao Presidente da República, notadamente, por conta da competência legislativa, que se lhe conferiu na Constituição de 1988, através das medidas provisórias com força de lei e das leis delegadas. Dessa forma, em muitas situações, ele próprio cria a lei que vai executar, rompendo com o invocado tardigradismo (lentamente) do Poder Legislativo. Ainda, no processo legislativo, tem a iniciativa exclusiva da proposição de projetos de lei que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas, criação de cargos e remuneração de servidores e seu regime jurídico, criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e organização do Ministério Público. O direito do veto complementa a posição do Presidente da República na feitura da lei. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa o que, no parlamentarismo, ficam distintas, cabendo a última ao Conselho de Ministros. No caso brasileiro dá-se o executivo monocrático, inclusive, com o direito de escolha dos Ministros de Estado sem depender da confiança votada pelo Congresso Nacional. A ele cabe, dentre outras atribuições, a direção superior da administração federal, como também, manter relações com Estados estrangeiros, e, ainda, exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Vice-Presidente - O vice-presidente da República não tem funções ou atribuições constitucionais próprias, além de substituir o presidente da República, nos seus impedimentos, e de suceder-lhe, em caso de vaga [CF, art. 79, caput]. O parágrafo único desse artigo prevê simplesmente que:

"o vice-presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar [nenhuma, até este escrito], auxiliará o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais".

Governador - O cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região. O mandato de um governador dura quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade. Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.

Vice-Governador - O cargo de Vice-Governador, como o de Vice-Presidente e de Vice-Prefeito, tem sua necessidade para a imediata substituição, no caso de impedimento, ou sucessão do titular, no caso de vaga, sem que se busque, na chefia do Poder Legislativo ou do Judiciário, quem deva assumir o Governo na eventualidade da falta do Governador.

O Vice-Governador auxiliará o Governador sempre que por ele convocado para missões especiais, como é do modelo federal.

Prefeito - Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

As principais funções do prefeito:

Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas; Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes; Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa; Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais; Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município; Representante máximo do município de forma legal; Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; Quanto às funções executivas cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo; Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições; Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

Vice-Prefeito - O Vice-Prefeito é o sucessor do Prefeito em casos de vaga do cargo e o substituto em casos de licença ou impedimento. O Vice-Prefeito pode exercer funções relevantes na administração municipal, sem incompatibilidade, fazendo jus a vencimentos que não se confundem com a remuneração do cargo, devendo optar por um deles.

A eleição do Vice-Prefeito se dá com a do Prefeito de forma vinculada, com as mesmas condições e incompatibilidades (Const. Art. 29, I e II).

Senador - O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente.

Cabe ao senador:

Zelar pelos direitos constitucionais do povo; Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.

Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros. Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.

Deputado Federal - Eleito por voto direto e secreto é o representante nacional popular. Assim como os deputados estaduais, os federais também no decorrer de seu mandato podem mudar de partido.

Seu mandato tem a duração de 4 anos, podendo se reeleger em eleições futuras. Cabe a ele legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais nacionais, podendo propor, revogar, emenda à Constituição Federal.

Deputado Estadual/Distrital - Recebe o nome de deputado, o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembléia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Vereador - È um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo. É eleito por voto direto e simultâneo em todo país, seu mandato tem a duração de 4 anos. Para concorrer ao mandato de vereador você precisa ter a idade legal mínima de 18 anos, o número de integrantes nas Câmeras deve ser proporcional à população do município (entre 9 e 55).

Suas Funções:

Licita obras e outras benfeitorias para o município; Elaboração da Lei Orgânica do Município; Fiscalização e julgamento das contas do executivo; Não podem ser violadas suas opiniões, palavras e votos; Legislar sobre assuntos de interesse local

Ana Carolina - Só de sacanagem

O poder da ciência !

Cristovam Buarque e Jorge Werthein

Uma autoridade de elevada patente se prepara para deixar o poder. Aproveita a oportunidade para fazer um mea culpa. Deveria ter investido mais em educação científica. Permitiu que outros países, com ciência e tecnologia mais avançadas, se tornassem superiores. Agora é tarde. Seu governo fracassou. Amarga derrota irreversível. Ele deposita, então, nos jovens a esperança de elevar ao nível máximo o "poder científico e o poder espiritual" da nação.

No dia seguinte, os jornais trombeteiam que seu sucessor dará ênfase à ciência básica no sistema escolar. Recém-empossado, ele anuncia a criação de uma secretaria voltada exclusivamente para a educação em Ciências. Reconhece publicamente a extrema relevância do "cultivo da capacidade de pensar cientificamente" para a construção de uma cultura nacional. Milhões em recursos financeiros se destinam agora a um fundo para a promoção da ciência no cotidiano da população. O novo governo se mostra decidido a corrigir os erros do passado e a apostar no futuro do país por meio do conhecimento científico.

Esse episódio ocorreu de fato e é narrado no livro Embracing Defeat - Japan in the Wake of World War II, de John W. Dower, lançado em 1999. O cenário era o Japão, imediatamente após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os Aliados - Estados Unidos à frente - derrotaram as forças do Eixo, entre elas o Japão, alinhadas com o nazi-fascismo. Nesse momento histórico, o governo japonês se rendia diante da superioridade bélica norte-americana, expressa com a explosão das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.

As autoridades nipônicas, tanto as que deixavam o poder quanto as que nele ingressavam - entre elas o derrotado ministro da Educação do relato do livro - assumiram que a maior deficiência dos japoneses tinha sido a ciência e a tecnologia. Artigo publicado no Asahi Shimbun, maior jornal do Japão, em 20 de agosto de 1945, chegava a afirmar: "Perdemos para a ciência do inimigo."

Evidentemente, ninguém, em sã consciência, ousaria defender o emprego da ciência e da tecnologia para fins não pacíficos. Mas o episódio e seus desdobramentos ajudam a compreender o impressionante avanço japonês nessas áreas. O Japão só despertou realmente para a relevância do investimento nesses setores ao perder uma guerra. Hoje, décadas após o Plano Marshall, os japoneses se mantêm na dianteira em termos científico-tecnológicos. O país se tornou referência mundial em ciência e tecnologia, a despeito da crise econômica que enfrentam, sobre a qual, aliás, afirma o Relatório Mundial de Ciências da Unesco, lançado em 2010: "Neste período de incerteza, entretanto, há um firme consenso entre políticos, administradores públicos e industriais japoneses sobre a importância crucial da ciência e da tecnologia e sobre a necessidade de estimular a inovação."

Em parte também por motivos de segurança nacional, a igualmente asiática Coreia do Sul tem avançado consideravelmente nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Os sul-coreanos, que têm como maior ameaça à paz seus vizinhos norte-coreanos, atingiram, ao lado da Finlândia, o topo do ranking no mais recente Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). A Coreia do Sul figura, no exame, como um dos cinco países com melhor desempenho em ciências entre os 65 avaliados. Vem logo abaixo do Japão.

Japão e Coreia do Sul têm aparentemente pouca semelhança com países como o Brasil. No entanto, observados mais de perto, apresentam alguns traços em comum, tais como períodos de ditadura política e de atraso econômico em passado não muito distante. Da segunda metade do século 20 para cá, os dois "tigres asiáticos" alcançaram elevados patamares em termos de educação, enquanto o Brasil avançou muito lentamente. Somente agora, em pleno século 21, o "gigante adormecido" parece começar a despertar para a relevância da escola no desenvolvimento do País e vem avançando mais celeremente nesse campo.

País que há muito já se destaca internacionalmente nas artes - especialmente na música - e nos esportes - notadamente no futebol -, o Brasil precisa dar-se conta de que pode e deve avançar mais em ciência e tecnologia e converter-se também em referência nessas áreas, ingressando, assim, de forma definitiva na chamada sociedade do conhecimento. Deve perceber que alfabetizar não basta, assim como não basta universalizar o ensino fundamental. É preciso conferir-lhe qualidade e garantir que os estudantes efetivamente aprendam. Ao mesmo tempo, precisa desenvolver o potencial científico que há latente nos cérebros das nossas crianças desde os primeiros anos de escola.

Deverá, para isso, destinar mais recursos para a educação científica e para pesquisa e desenvolvimento, a chamada P&D. Para ter uma ideia, no Brasil a relação entre Produto Interno Bruto (PIB) e gasto interno bruto em P&D tem-se mantido estável nos últimos anos, enquanto na China teve aumento de 50% entre 2002 e 2008, segundo o mais recente Relatório de Ciências da Unesco.

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, muito oportunamente narrou episódio que atribui a Stephen Jay Gould, um dos grandes biólogos e teóricos da evolução do século passado: "Fizeram uma sondagem nas escolas de segundo grau americanas para aferir quem os adolescentes admiravam mais. O primeiro nome da lista foi Michael Jordan. Fizeram sondagem semelhante na Coreia do Sul e lá o primeiro nome da lista foi do emérito físico britânico Stephen Hawking." Sinal dos tempos.

RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E SENADOR (PDT-DF); E DOUTOR EM EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE STANFORD (EUA), REPRESENTANTE DA UNESCO NO BRASIL E VICE-PRESIDENTE DA SANGARI BRASIL

Artigo publicado em 9/3/2011 no jornal O ESTADO DE S. PAULO

fonte: www.cristovam.org.br

Cientistas avaliam projetos e ações para pesquisa sobre o Atlântico

Governo e cientistas buscam caminhos para avançar nas pesquisas sobre o mar. Uma das propostas em discussão é viabilizar a primeira plataforma oceânica brasileira. A ideia foi apresentada a pesquisadores pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em workshop promovido, na segunda quinzena de fevereiro, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) em Brasília.
Na ocasião, Mercadante apresentou estudos da Petrobras que apontam para a possibilidade de aproveitamento da estrutura de plataformas de exploração de petróleo que estão sendo desativadas pela companhia, na intenção de utilizá-las como laboratório científico.
As discussões foram desenvolvidas a partir de três vertentes: Pesquisa e Desenvolvimento, Recursos Humanos e Aspectos Institucionais e Logística. Ao final dos debates, o grupo chegou ao consenso de que um laboratório oceânico dessa natureza é importante para alavancar as pesquisas oceanográficas no Brasil, sendo um grande investimento tanto do ponto de vista político-estratégico quanto científico.
Nesse sentido, os cientistas prepararam uma série de sugestões que será apresentada ao ministro como subsídio para desenvolvimento de pesquisas, formação e capacitação de recursos humanos em Ciências do Mar, utilizando a Plataforma Oceânica como base para os avanços das pesquisas.



Projeto Pirata



Outra iniciativa para facilitar a coleta de dados sobre o mar é o Projeto Pirata, implantado desde 1997. Trata-se de uma cooperação internacional (entre Brasil, Estados Unidos e França) que trabalha com um conjunto de boias oceânicas ancoradas no Atlântico Tropical, tendo no Brasil a coordenação do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe/MCT), em parceria com a Marinha.
Os equipamentos mantêm registros diários dos valores de temperatura, de salinidade e de precipitação, dados utilizados para o estudo do clima e do oceano. “Essas boias são essenciais para nós entendermos de que forma o Oceano Atlântico Tropical afeta o clima do Brasil”, ressalta o pesquisador titular do Inpe, Paulo Nobre.
O especialista reforça que o conhecimento na área é importante para se entender a influência do mar em ocorrências como grandes secas e inundações, cada vez mais intensas no País. “Essa variabilidade do clima sobre o Brasil é muito impactada pela dinâmica do Oceano Atlântico. O Oceano Atlântico era, até então, recentemente, um vazio de dados e de conhecimento, então essas boias visam sanar essa falta”, sustenta.
Os dados são medidos pelas boias, a cada hora, e transmitidos por satélites brasileiros e europeus. As informações são processadas e disponibilizadas na internet (página do Inpe) e de outras instituições (nos Estados Unidos e na França) e enviadas a centros de meteorologia para serem utilizados para as previsões de tempo e de clima.
No Brasil, o projeto é estruturado através do Comitê Nacional do Projeto Pirata, que conta com a presidência do Inpe e a participação da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outros.



Novos rumos



A novidade é que o Projeto Pirata começa a trabalhar na consolidação e capacitação dos laboratórios de calibração de sensores na construção das boias no Brasil. “Esse é um processo que, até então, vinha sendo feito pela NOAA (na sigla em inglês - Administração Oceânica e Atmosférica Nacional) nos Estados Unidos, e agora nós estamos dando mais esse passo que é para que todo o processo das bóias - coleta dos dados, retirada anual do mar para calibrações - sejam feitas no Brasil”, informa Nobre.
Os novos rumos do projeto, os investimentos e a operacionalização também já foram discutidos em uma outra reunião no Ministério da Ciência e Tecnologia.


Fonte: www.mct.gov.br