quinta-feira, 31 de março de 2011
quarta-feira, 30 de março de 2011
Governo aumenta em até 102,5% valor de bolsa de pós para professores da rede estadual!
Secretaria da Educação desburocratiza benefício, que sobe de R$ 790 para R$ 1.300 em mestrado e para R$ 1.600 em doutorado
Professores da rede estadual de ensino que desejam cursar uma pós-graduação stricto sensu terão um incentivo maior por parte da Secretaria de Estado da Educação. Neste ano, serão oferecidas bolsas de R$ 1.300 para mestrado e de R$ 1.600 para doutorado. A iniciativa amplia em 64,5% o valor do benefício mensal para mestrado e em 102,5% o valor da bolsa para doutorado. Até o ano passado, o benefício para ambos os níveis de pós-graduação era de R$ 790. O reajuste será repassado aos docentes que já recebem a bolsa. O projeto Bolsa Mestrado/Doutorado conta com R$ 4,5 milhões reservados no orçamento de 2011.
“Estamos investindo na formação dos nossos professores, oferecendo uma ajuda financeira àqueles que desejam se aperfeiçoar. Com o incentivo, esperamos ampliar o número de docentes com mestrado e doutorado lecionando nas escolas estaduais”, disse o Secretário de Estado da Educação, professor Herman Voorwald.
Outra novidade é a avaliação dos projetos por comissões de pareceristas nas 91 diretorias de ensino do Estado. Antes, a análise era feita por uma única comissão, centralizada na Secretaria. Com a mudança, o processo de concessão das bolsas será agilizado. Desde 2004, quando teve início o projeto, 3.477 trabalhos foram inscritos e aprovados, dos quais 2.246 concluídos, dentre eles o do professor Mário Conceição Oliveira, titular da disciplina de física na Escola Estadual Maestro Fabiano Lozano, localizada na Vila Mariana, na Capital. Mário é efetivo na rede desde 2004, ano em que começou seu mestrado sobre interação em museus de ciências, na Faculdade de Educação/ Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP). “A bolsa ajudou demais. Sem o programa, seria muito complicado concluir o mestrado”, salienta o professor, que terminou sua tese em 2007.
Segundo ele, a experiência foi muito importante para sua carreira. “Hoje minha aula tem mais qualidade. Mudei a forma de interagir com os alunos, de lidar com as dúvidas e questionamentos. Também procuro passar a eles um pouco da rotina de pesquisa e estudo que vivenciei no mestrado”, acrescentou o professor.
As inscrições serão abertas nas diretorias de ensino, anualmente, nos meses de junho e julho e de novembro a fevereiro, ou em períodos a serem fixados pela comissão central. Os professores que já estiverem cursando mestrado ou doutorado também poderão se cadastrar para receber o benefício. Nesse caso, receberão bolsa proporcional ao tempo de curso (sem efeito retroativo), com base no prazo de conclusão estipulado pela Secretaria, que é de até 30 meses para o mestrado e até 54 meses para o doutorado. Um docente que cursa o mestrado há 10 meses, por exemplo, terá direito ao benefício pelo período máximo de 20 meses.
Para pleitear a bolsa, os professores devem atender aos seguintes requisitos:
- ser titular de cargo efetivo;
- ter sido considerado estável nos termos da Constituição Federal; - ser portador de licenciatura plena;
- estar em efetivo exercício em unidade da rede pública estadual;
- ter sido admitido como aluno regular em curso de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, reconhecido/recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na disciplina do cargo ou em educação;
- enquanto receber o benefício da SEE, não usufruir de nenhum tipo de bolsa para curso de pós-graduação de mestrado ou doutorado, concedida por órgão público;
-não ter sofrido penalidade em procedimento administrativo disciplinar nos últimos cinco anos;
- não se encontrar em regime de acumulação remunerada de cargos ou de cargo/função/emprego públicos;
- estar distante da aposentadoria a pelo menos cinco anos, quando se tratar de curso de mestrado, e nove anos, quando se tratar de curso de doutorado;
- autorizar no respectivo termo de compromisso que a SEE torne pública a íntegra ou partes do trabalho acadêmico produzido, renunciando consequentemente a qualquer reivindicação de direito autoral.
Sobre o projeto
O projeto Bolsa Mestrado/Doutorado integra o Programa de Formação Continuada de educadores da Secretaria da Educação com a finalidade de propiciar aos profissionais da educação a continuidade de estudos em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Para obter o benefício, o professor tem que firmar compromisso de que permanecerá no magistério público estadual, após a conclusão do curso, pelo prazo mínimo proporcional ao tempo em que o benefício foi recebido. As bolsas são concedidas para que os docentes possam fazer o mestrado ou doutorado em cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na área inerente à disciplina do cargo exercido ou na área da educação.
MEC investe em controle e fiscalização do uso de recursos para a educação!
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incrementaram, nos últimos anos, o controle dos repasses de recursos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país. Além de um detalhado plano anual de auditoria in loco em estados e municípios, da elaboração de um manual de auditoria interna e de um estrito código de ética do servidor da auditoria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas. O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Com essas ferramentas, foi possível atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados in loco cerca de R$ 1,04 bilhão”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja. No período 2009-2010, a dotação orçamentária do FNDE alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram efetuadas 653 auditorias in loco de diferentes ações e programas educacionais em todo o país. Essas auditorias resultaram em 113 apurações de desvios de recursos, enviadas pelo FNDE ao Ministério Público Federal. E, principalmente, resultaram em maior esclarecimento e informação dos gestores municipais envolvidos com a educação, que se tornaram mais habilitados a lidar com os recursos públicos após o contato com a auditoria interna do FNDE e as diversas capacitações realizadas pela autarquia. TCEs – Outra consequência do trabalho de controle desenvolvido pelo FNDE-MEC foi a instauração de 609 tomadas de contas especiais, um número que corresponde a cerca de 20% das 3.086 tomadas de contas especiais apreciadas pela CGU no mesmo período. “O processo de controle das contas públicas não se restringe a auditorias”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban. “A autarquia monitora todos os recursos repassados pelos seus programas.” Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional, Balaban lembra que “todos os diretores do FNDE são servidores públicos concursados, inclusive o auditor-chefe da autarquia, que pertence ao quadro efetivo da CGU. Portanto, dominam a legislação de execução e fiscalização de recursos públicos."
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
terça-feira, 29 de março de 2011
Líderes de 7 partidos decidem apoiar relatório do Código Florestal!
Para presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, possibilidade de alteração do texto não inviabiliza acordo.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.
De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. “Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo”, disse o deputado, ao reconhecer que “parte da proposta será discutida somente em Plenário”.
Posições contrárias Mantendo posição contrária ao relatório, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido deverá se reunir ainda nesta semana para encaminhar ideias ao relator. Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou a reunião de bancada nesta terça-feira (29) para fechar questão sobre o assunto.
Mudanças Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de estado e por organizações não governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou hoje a possibilidade de mudar o relatório aprovado em comissão especial no ano passado. Rebelo disse que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente.
Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares. “Eu manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares”, afirmou. Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor.
Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros.
Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.
Desmatamento O deputado comentou a intenção de acolher o pedido dos governadores da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e do Maranhão para excluir do relatório a chamada moratória do desmatamento, que proíbe, por cinco anos, a criação de novas áreas para a agricultura e para a pecuária. “Eu pretendia proibir o desmatamento durante os próximos cinco anos, mas esses estados alegam que seriam prejudicados no seu processo de desenvolvimento e eu não quero prejudicar ninguém”, completou.
Aldo Rebelo também se mostrou receptivo às sugestões feitas por representantes de uma articulação denominada Diálogo Florestal, que reúne grandes organizações não governamentais tanto estrangeiras quanto nacionais. Segundo ele, após reunião com produtores de papel e celulose e com reflorestadoras, representantes da instituição defendem a manutenção dos atuais limites de preservação das florestas e a criação de condições para regularizar produtores em situação ilegal.
Segundo Rebelo, outras sugestões, encaminhadas pelos ministérios da Agricultura; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, também estão sendo analisadas. Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo
Reportagem – Murilo Souza Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: www2.camara.gov.br
Alozio Mercadante fala sobre o crescimento do Brasil na abertura da Abinee Tec 2011!
Durante cerimônia de abertura do Fórum da Abinee Tec 2011,o ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante fez um pronunciamento a respeito da infraestrutura, do crescimento econômico e das necessidades tecnológicas do Brasil.
Mercadante destacou o momento histórico do país e relembrou a superação da crise econômica, apontando o 3º maior crescimento entre todas as economias e a consolidação do Brasil como a 7ª economia mundial.
Em relação à infraestrutura nacional, o ministro destacou os projetos do PAC na retomada do crescimento dos setores rodoviário e ferroviário, além da geração de energia através das hidroelétricas e a produção de etanol, que deve triplicar nos próximos anos.
A energia elétrica foi abordada pelo ministro no contexto do Smart Grid, rede inteligente de distribuição e monitoramento que deve chegar a 60 milhões de residências no país e alavancar a indústria fotovoltaica.
Sobre a energia nuclear, Mercadante assumiu o compromisso do governo com protocolos mais severos, principalmente na operação das usinas.
No cenário da indústria nacional, a redução dos custos de produtividade foi colocada como um dos principais fatores para o aumento da competitividade. De acordo com o ministro, o Brasil deve ter foco na transferência de tecnologia, no crescimento da indústria de softwares e nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Paim: banana para Neymar e agressão a estudante baiano no RS mostram persistência do racismo!
A provocação ao jogador de futebol Neymar no jogo do Brasil contra a Escócia neste domingo (27) e agressões praticadas por policiais contra o estudante negro Hélder Souza Santos no Rio Grande do Sul são exemplos da persistência da "chaga do racismo", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (28). O comentário foi feito durante a audiência que marcou os oito anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), junto à Presidência da República, na qual se debateu ainda o Estatuto da Igualdade Racial.
No jogo do domingo, um torcedor atirou uma banana contra Neymar - ato entendido como hostilidade racial por associação com xingamentos costumeiramente lançados contra jogadores negros em alguns estádios europeus. No dia 21, um torcedor do Zenit, time russo, havia mostrado uma banana ao lateral-esquerdo Roberto Carlos, do Anzhi, no Petrovskiy Stadium, em São Petersburgo. Como punição, ele foi banido dos jogos naquele estádio.
Quanto ao estudante agredido no Rio Grande do Sul, Paim contou que ele foi abordado por policiais na saída de uma festa de Carnaval, na cidade gaúcha de Jaguarão, onde reside. Durante a revista, ao ser chamado de "negão", o jovem, que é baiano, perguntou ao policial se ele era racista. Foi o estopim para que fosse algemado e seriamente agredido a golpes de cassetete.
Com sua vida estruturada em Jaguarão, onde desenvolvia pesquisa acadêmica junto à Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o estudante manifestava assim mesmo o desejo de deixar a região e voltar à Bahia. Ela se sentia inseguro depois de receber duas cartas com a exigência de que ficasse "quieto", como revelou Paim. Ele havia denunciado as agressões à Corregedoria da Brigada Militar e registrado ocorrência por racismo e agressão na Polícia Civil.
- A história se espalhou e uma rádio local obteve uma entrevista com a vítima, o que teria provocado a ira dos policiais - comentou Paim.
Paim contou que a última carta foi recebida no último sábado (26). De teor racista, a correspondência dava a Hélder logo nas primeiras linhas o tratamento de "baiano nego sujo". Emocionado, o presidente da CDH informou depois ter recebido comunicação da ministra da Seppir, Luiza Bairros, de que havia assegurado a transferência de Hélder para uma universidade baiana. Ela cumpria agenda no Rio Grande do Sul e enviou como seu representante para o evento o secretário executivo da Seppir, Mário Thedoro Lisboa.
Ainda sobre o caso do estudante, Paim comentou que as autoridades policiais de Jaguarão informavam que estavam investigando as agressões e pediam para o jovem "esperar". Em tom crítico, o presidente da CDH salientou que essa palavra aparece com freqüência na vida dos discriminados, principalmente da população negra. Então, leu trechos da "Carta de uma prisão em Birmingham", escrita em 16 de abril de 1963, pelo pastor Martim Luther King Jr, o líder pelos direitos civis nos Estados Unidos. No texto, Luther King destaca que "justiça adiada por muito tempo é justiça negada".
Estatuto
Além de celebrar a existência da Seppir, Paim avaliou a trajetória de elaboração do Estatuto da Igualdade Racial - texto que se originou de projeto de sua autoria. Segundo ele, "não foi fácil" ver o estatuto aprovado sem grande parte das reivindicações, depois de dez anos de tramitação. Ainda assim, disse que essa legislação possui representatividade "jurídica, histórica, legal e moral". Agora, como observou, o momento é de avaliar sua aplicação, diagnosticar avanços e novos rumos.
- A resistência é nossa marca. Este é o Estatuto que temos para atingir o quer queremos - disse.
Na visão do senador, uma das bandeiras que devem ser mantida se relaciona às cotas, tanto nas universidades como no serviço público e também para garantir visibilidade às minorias na mídia. Apesar de muitas universidades já adotarem cotas, ainda não existe lei sobre o tema. Paim lembrou que o projeto da deputada Nice Lobão está aguardando decisão no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora é a senadora Ana Rita (PT-RS).
Paim defendeu ainda a instituição de feriado nacional no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
Gorette Brandão / Agência Senado
sexta-feira, 25 de março de 2011
Ficha Limpa: o que acontece agora!?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 causou expectativa em todo o país. Isso porque políticos com candidaturas barradas pela lei poderão, agora, pleitear vaga nos legislativos federal e estaduais. É o caso, no Senado, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO), que obtiveram votos para serem eleitos em seus estados, mas acabaram considerados inelegíveis por decisões da Justiça Eleitoral. A definição das novas composições das casas legislativas, no entanto, não deverá ser simples. Os numerosos casos - só no STF há mais de 30 recursos à espera - têm características distintas e, por isso, podem ter decisões diferentes. O quadro final só deverá ser conhecido com a análise de cada caso pelo Supremo ou pela justiça eleitoral.
Confira abaixo as principais situações:
A candidatura foi indeferida e a decisão pelo indeferimento foi mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no próprio STF.
O STF já decidiu, em ações anteriores, que a coisa julgada - princípio consagrado na Constituição - não é um valor absoluto. A sentença transitada em julgado pode ser alvo de um recurso chamado "ação rescisória" caso tenha violado interpretação constitucional do STF, mesmo que essa interpretação seja posterior ao caso julgado.
Esse seria a situação de Jader Barbalho, que teve seu recurso no STF derrotado em outubro do ano passado. Após empate em 5 a 5 no julgamento, os ministros decidiram aplicar o regimento interno da corte para manter a decisão do TSE pelo indeferimento do registro de Jader, por ter renunciado ao mandato em 2001. Como seu mandato ia até 2003, e a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade por 8 anos, a partir do fim do mandato, ele estaria impedido de concorrer até 2011.
No entanto, como o STF decidiu pela não aplicação da Ficha Limpa em 2010, Jader pode entrar com novo recurso, para modificar a decisão de outubro.
A candidatura foi indeferida e o interessado desistiu de recorrer em alguma instância.
A desistência do recurso e a perda de prazo também configuram o que os juristas chamam de "coisa julgada". Como no exemplo anterior, a sentença transitada em julgado pode ser alvo da "ação rescisória".
A candidatura foi indeferida, mas o interessado aguarda apreciação de recurso no STF ou no TSE
O STF decidiu que o caso analisado nesta quarta-feira (23), envolvendo um candidato a deputado estadual em Minas Gerais, tem repercussão geral. Assim, o mesmo entendimento pode ser aplicado a outros recursos tratando da mesma questão. Na prática, os ministros do Supremo poderão decidir, individualmente, pela liberação dos candidatos que apresentaram recurso. O TSE também poderá aplicar esse entendimento.
Esse é o caso de João Capiberibe (PSB-AP), que teve o registro indeferido pelo TSE devido à cassação de seu mandato em 2004, por compra de votos. Seu recurso no STF já deve ser apreciado de acordo com o novo entendimento. Pela lei anterior, seu período de inelegibilidade terminou em 2007.
A candidatura foi indeferida com base na Lei da Ficha Limpa, mas o candidato poderia ser considerado inelegível com base na legislação anterior
Esta é a situação mais complexa. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) modificou a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), para incluir novos casos de inelegibilidade e aumentar o prazo de impedimento da candidatura. No julgamento desta semana, o STF decidiu que essas mudanças não podem ser aplicadas às eleições de 2010, porque não transcorreu o período mínimo de um ano entre a sanção - ocorrida em junho - e o pleito - realizado em outubro.
A complexidade se deve ao fato de que algumas candidaturas poderiam ser barradas mesmo se aplicado o texto anterior da lei 64/90, publicada em 1990.
Por exemplo, um candidato que tenha sido condenado por crime contra a economia popular, com sentença transitada em julgado em 2008, não poderia se candidatar mesmo sem a aplicação da Ficha Limpa, porque a redação original da 64/90 já previa para esse caso inelegibilidade por 3 anos, ou seja, até 2011.
Nesta quinta-feira (24), o ministro Carlos Ayres Britto, que votou a favor da aplicação da Ficha Limpa em 2010, disse que os políticos abarcados pela redação original da 64/90 permaneceriam inelegíveis. "Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa", afirmou.
Nesse caso, estariam Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). Os senadores Wilson Santiago (PMDB-PB) e Vicentinho Alves (PR-TO), que podem perder suas vagas por causa da decisão do STF, estão fazendo o mesmo raciocínio para questionar uma eventual mudança de resultados. Tanto Cunha Lima quanto Miranda foram cassados em 2009, ambos por abuso de poder político, e ficariam inelegíveis até 2012, mesmo pela redação anterior da lei.
Houve desistência da candidatura por temor de enquadramento na Ficha Limpa
Evidentemente, o candidato que não disputou as eleições, temendo o indeferimento de sua candidatura, não tem como recorrer agora, pois sequer participou do pleito. Em comentário feito nesta quinta-feira (24), o ministro Marco Aurélio ressaltou que, nesse caso, "o direito não socorre os que dormem".
Rodrigo Chia / Agência Senado
Fonte: www.senado.gov.br
Entidades cobram transparência de partidos e mais participação popular!
Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, nesta quinta-feira, os representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais transparência dos partidos políticos e uma maior frequência de realização de plebiscitos e referendos no Brasil.
Segundo alguns participantes, há partidos que precisam se tornar “mais democráticos”, com abertura para a participação popular nos diretórios municipais e estaduais para garantir uma composição plural. Essa garantia favoreceria, por exemplo, o avanço de outros itens da reforma, como o financiamento público das campanhas.
Lista de candidatos
O juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, defendeu a lista preordenada de candidatos (fechada) como instrumento de fortalecimento dos partidos políticos e barateamento do custo administrativo da representação parlamentar no Congresso Nacional.
Segundo ele, o modelo atual está “esgotado” porque todos os candidatos realizam campanhas próprias, sem a discussão de questões partidárias. Com a lista fechada, as legendas realizariam campanhas únicas e também teriam assessorias mais enxutas, sem “o personalismo” atual, o que reduziria os custos com pessoal no Parlamento. O juiz considera também que esse modelo poderia facilitar a redução de distorções na representação de minorias no Congresso Nacional, garantindo, por exemplo, maior participação feminina na política.
Reis analisou duas propostas de lista preordenada em discussão no Congresso, a bloqueada e a flexível. Este último modelo permite ao eleitor alterar a ordem estabelecida pelos partidos para melhorar a posição de um candidato de sua preferência, mas, segundo o juiz, permite o clientelismo nas regiões menos politizadas. Por isso, ele defendeu a lista bloqueada, elaborada pelo partido e sem a possibilidade de ser alterada, porque o eleitor “já saberia quem seria eleito”.
Ditadura partidária
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, alertou para a necessidade de mudanças na lei orgânica dos partidos políticos para evitar o que chamou de “ditadura partidária”.
Segundo ele, “a reforma política deve começar pela mudança das regras de funcionamento dos partidos para que eles tenham mais transparência e possam ser fiscalizados”. Para o presidente da OAB, isso é fundamental para que se possa “enxergar o partido político como o grande interlocutor entre a sociedade e o Parlamento”. A partir daí, acrescenta, se poderia falar em lista fechada.
Cavalcante afirmou ainda que o fato de o Senado e a Câmara dos Deputados terem comissões distintas para analisar a reforma política leva a sociedade a questionar a efetiva intenção do Congresso de realizar a reforma.
“A sociedade cobra [a reforma política], a presidente Dilma Rousseff cobrou em seu discurso de posse, os presidentes da Câmara e do Senado se dizem comprometidos, mas, no primeiro ato, as duas Casas lançam comissões separadas. Isso deixa o cidadão perplexo, mas tenho convicção de que os parlamentares que assumiram nesta legislatura têm compromisso com a reforma política”, disse.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
Fonte: www2.camara.gov.br
quarta-feira, 23 de março de 2011
terça-feira, 22 de março de 2011
Professores terão bolsas para cursos de mestrado profissional a distância!
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 21, a concessão de bolsas de mestrado profissional a distância para professores da educação básica que lecionam em escolas públicas. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, onde a presidente da República, Dilma Rousseff, condecorou 11 educadoras com a medalha da Ordem Nacional do Mérito.
Concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), as bolsas exigem dos docentes, como contrapartida, o compromisso de continuar em exercício na rede pública por um período de cinco anos após a conclusão do mestrado. A medida, que será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação, a ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22, faz parte de um conjunto de ações para elevar a qualidade da educação básica, definida pelo MEC como “área excepcionalmente priorizada”.
Segundo o ministro, a intenção é que as universidades reajam à provocação feita pelo MEC e ofereçam mais cursos. “Queremos garantir o prosseguimento do estudo do professor, agora com mais que uma especialização – com um mestrado”, explicou o ministro. Os docentes poderão acumular a bolsa com seus salários.
A cada mês de março, o benefício será liberado e terá vigência máxima de 24 meses. Existe, também, a possibilidade de concessão de bolsas para mestrados presenciais, desde que em cursos aprovados pela Capes e consideradas algumas situações de interesse específico do Estado.
O não cumprimento do compromisso de cinco anos de exercício em escola pública, após o curso de mestrado a distância, implicará a devolução dos recursos. As próprias instituições de ensino vão estabelecer seus critérios de seleção. “Nada impede, entretanto, que sejam reservadas vagas para professores que já estejam em exercício”, argumentou Haddad.
Pacote - Além das bolsas, outras iniciativas se destacam quando o assunto é a qualificação de professores da educação básica: a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão das universidades e dos institutos federais. Estes últimos têm, inclusive, uma reserva de vagas para ser suprida em cursos de licenciatura em matemática, física, química e biologia. A preocupação em formar professores nessas áreas também é destacada na portaria que será publicada nesta terça.
Como principal meta de qualidade, o Brasil deve atingir a nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2021. No ano de sua última aferição, em 2009, a média brasileira era de 4,6, numa escala que vai de zero a dez.
Ana Guimarães
Fonte: http://portal.mec.gov.br
sábado, 19 de março de 2011
Para entender o que acontece em Fukushima!
Escrito em: março 15, 2011 1:50 AM, por Carlos Hotta
Categoria: energia nuclear
Categoria: energia nuclear
Este texto foi escrito para clarear o que aconteceu em Fukushima. No entanto muita coisa ainda está aconetcendo, o que tem dificultado o trabalho. Vou atualizando o texto conforme as coisas acontecem.
Lembrem-se: não sou especialista, dependo dos relatos alheios. Por favor corrijam qualquer coisa.
Como funciona a usina nuclear de Fukushima?
Por incrível que pareça, a eletricidade na usina nuclear de Fukushima é gerada por vapor de água. A energia liberada pelo combustível nuclear, o radioativo óxido de urânio, ferve a água e o vapor gerado move turbinas, que geram a eletricidade.
O óxido de urânio está na forma de cerâmica, em pequenos cilindros. Estes cilindros não estão em contato com a água, evitando desta forma que a água fique radioativa. Eles são colocados em tubos de Zircaloy. Centenas de tubos de Zircaloy formam o reator nuclear. Os átomos de urânio se quebram em átomos menores, liberando calor e nêutrons. O calor aquece a água, que só está em contato com o Zincaloy, os nêutrons podem atingir outros átomos de urânio, ocasionando novas fissões (quebras). O ciclo da água líquida entrando e vapor saindo retira o calor do reator. Um detalhe que vai ser importante depois: os tubos de Zircaloy se oxidam a 1200oC e o óxido de urânio se derrete a 2800oC.
O reator é mantido encapsulado sob pressão em uma estrutura com paredes grossas de aço que servem para resistir a explosões. Esta estrutura está fechada hermeticamente em uma segunda estrutura, esta de aço e concreto. Uma terceira camada de concreto cobre tudo. Tudo isso atuando como uma proteção contra vazamento do combustível radiotivo para o ambiente (muito, muito ruim). Por fim, há o prédio da usina, que protege todo o aparato das intempéries.
É necessário notar que o design de um reator nuclear é compleatmente diferente de uma bomba nuclear. Por isso qualquer explosão que tenha acontecido ou venha a acontecer na usina de Fukushima NÃO vai ser uma explosão nuclear!
O que deu errado?
Quando há uma emergência, a usina nuclear pode diminuir a taxa de fissão de urânio mesclando-se cilindros de bóro - que absorve nêutrons - entre os cilindros de Zincaloy. Desta forma consegue-se reduzir a taxa de fissão do urânio em mais de 90% mas calor ainda é produzido. Por isso ainda é necessário continuar a resfriar o reator com água. Veja bem, se o reator ficar sem água, sua temperatura interna pode levar à oxidaçaõ dos cilindros e ao derretimento do urânio (o tal de meltdown). Quando ocorre o meltdown, o risco de haver vazamento de combustível radioativo aumenta consideravelmente, pricipalmente por se tornar mais difícil o controle das reações que ocorrem no reator.
Bem, a usina de Fukushima foi criada para aguentar terremotos de um certo grau: 1) o prédio não desabou; 2) quando foi detectado o terremoto, o maior da história do Japão (que tem um currículo considerável neste sentido), os cilindros de bóro foram ativados automaticamente, 3) o terremoto destruiu o acesso da usina à fotnes externas de eletricidade, necessária para o sistema de refrigeração, mas a usina possuía muitos geradores de eletricidade de reserva.
A usina possuía, inclusive, altas paredes que a protegiam da maré, caso houvesse um tsunami. A confiança nestas paredes era tanta que os geradores de emergência foram colocados no subsolo, protegidos de desabamentos. Os geradores funcionaram perfeitamente por cerca de uma hora quando veio um tsunami com uma intensidade muito maior do que a imaginada pelos engenheiros da usina. A água logo sobrepujou os muros da usina e chegou aos geradores, parando-os. A usina ainda contava com baterias de backup mas suas 8 horas de duração foram insuficientes para retornar a energia elétrica para os geradores. Quando a energia das baterias acabou a temperatura dentro do reator começou a subir. Eventualmente, geradores foram levados ao local: o grande desafio era, então, fazer a temperatura do reator diminuir.
O aumento da temperatura dentro dos reatores aumenta a sua pressão interna, o que pode danificar os sistemas de contenção de radiação. A solução é soltar parte dos vapores na atmosfera. Quando a temperatura dos reatores chega a 1200oC, o Zincaloy começa a oxidar, liberando o gás hidrogênio - altamente combustível. O problema é que não era possível estimar a quantidade de gás de hidrogênio que estava sendo liberado junto com o vapor o que ocasional as explosões vistas pela televisão (nota: neste momento houve uma terceira explosão cujas causas ainda estão incertas). Estas explosões destruíram o prédio da usina mas, até onde se sabe, não afetou as estruturas de contenção dos reatores. A degradação do Zincaloy também permite que alguns elementos radioativos saiam junto com os vapores, césio e iodo. Este material é o suficiente para aumentar a radioatividade da região mas não para ser letal a seres vivos.
Os engenheiros ainda começaram a bombear água do mar com ácido bórico nos reatores para ajudar no resfriamento do reator. Esta decisão acelera a oxidação do Zincaloy mas a prioridade era abaixar a temperatura. O ácido bórico também captura nêutrons, de forma a evitar que os reatores tornem-se ativo noavmente. Uma vantagem extra do ácido bórico é capturar parte do iodo radioativo gerado. A água do mar inutiliza os reatores por isso só é usada como último recurso. Parte da dificuldade em se resfriar os reatores é a pressão. Um dos especialistas coemntou que é o equivalente a tentar colocar água em uma bexiga cheia de ar.
Qual é a situação atual?
É difícil saber ao certo a situação atual dos reatores. Há muito boato e muita análise falsa rolando por aí. Apesar dos reatores estarem inativos faz muitas horas, ainda há uma certa dificuldade de se controlar a temperatura de alguns deles. Não é possível ter certeza mas acredita-se que dois dos reatores da usina ficaram sem água por um período de tempo devido a falhas nas válvulas de liberação da pressão. Este tempo pode ter sido o suficiente para que tenha ocorrido um meltdown. Se isto aconteceu, é necessário torcer para que os demais sistemas de contenção ainda estejam intactos. Certamente o Zincaloy de pelo menos um reator foi danificado, uma vez que foram detectadas pequenas quantidades de césio e iodo ao redor da usina.
A situação ainda é um tanto tensa, ainda mais porque não sabemos a extensão dos estragos nos reatores. O que se sabe é que não teremos um acidente do nível de Chernobyl. Os russos subestimaram o estrago que o gás hidrogênio poderia causar, não possuíam estruturas de contenção do reator e ocorreu uma explosão enorme causada pelo acúmulo de hidrogênio que levou junto o reator nuclear, espalhando o urânio na atmosfera. Os diversos níveis de contenção ao redor dos reatores servem exatamente para evitar que isso aconteça.
Nota: no momento em que escrevo há sinais de fogo em um dos reatores da usina e há indícios que a terceira explosão atingiu um das estruturas de contenção de um outro reator. Há relatos de que grandes quantidades de radioatividade estão sendo liberadas (a verificar). Há ainda boatos de que estão evacuando a usina, sinal péssimo que levaria ao o meltdown de pelo menos três reatores. No momento é impossível saber ao certo o que está acontecendo e a magnitude do problema.
A mídia adora falar em níveis de radiação X vezes acima do normal ou Y vezes a quantidade que permitida pela regulação ambiental. Quando ouvirem isso considerem que: 1) os níveis de radiação no ambiente são baixíssimos, 2) os níveis perimitidos por lei são baixíssimos e 3) a radiação letal para seres vivos tanto no curto quanto no longo prazo é muito mais alta!
A usina de Fukushima tem quase 40 anos. Nas usinas modernas, por exemplo, não é necessário energia elétrica para bombear água para os reatores. Ainda sim a usina resistiu a um mega-terremoto e um super-tsunami. Para se ter uma ideia dos "perigos das usinas nucleares": as usinas termoelétricas de carvão geram mais radiotividade que as usinas nucleares e usinas nucleares mataram menos por terawatt que qualquer outra fonte de energia, incluindo energia solar e eólica.
UPDATE1 (01:05 am 15/03): o fogo no reator 4 se extinguiu. Este reator estava desativado mas continha células de combustível nuclear usadas. O fogo pode ter espalhado radioatividade destas células. Os trabalhadores foram evacuados porque os níveis de radiação subiram demais, tornando-se danosos a seres vivos. O sistema de bombeamento de água do mar para os reatores 1, 2 e 3 continua ativo.
UPDATE2 (08:01 am 15/03): A atenção dada aos reatores 1, 2, 3 fez com que o reator 4 fosse negligenciado. Isto levou à evaporação da água dos contâiners de combustível radioativo usado, provocando o acúmulo de gás hidrogênio e o fogo. Durante o incêndio houve um pico de liberação de radioatividade que chegou (em baixos níveis) até Tóquio. Os reatores 5 e 6, também desligados, também apresentam altas temperaturas.
Fontes:
MIT Department of Nuclear Science and Engineering
Slate - Nuclear Overreactors
The Market Ticker - On The Japanese Quake and Tsunami
Boing Boing - Nuclear energy 101: Inside the "black box" of power plants
BBC News - Uncertainty surrounds Japan's nuclear picture
Brasil assina com os Estados Unidos acordos para pesquisas!
O intercâmbio educacional e científico entre Brasil e Estados Unidos será intensificado durante a visita do presidente americano Barack Obama ao país. Dois acordos serão assinados: o primeiro permitirá que as agências federais de formação científica dos dois países identifiquem pesquisas em áreas prioritárias para ambos. O outro intensifica o intercâmbio acadêmico.A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação Nacional de Ciência dos Estados Unidos, agência vinculada à presidência americana, a partir do memorando de entendimento, vão atuar conjuntamente no incremento do intercâmbio de cientistas, pós-graduandos e professores, especialmente na área de biodiversidade. Com a parceria, grupos de pesquisa e universidades serão incentivados a promover a troca de conhecimento científico por meio de diversas ações, e as duas agências vão auxiliar a implementação das referidas pesquisas e projetos que forem propostos.
Em outra iniciativa, Capes e Comissão Fulbright, que já possuem 11 parcerias, iniciam uma nova ação, o programa Diálogos Estratégicos. A cooperação intensifica a relação entre acadêmicos de instituições brasileiras e norte-americanas, em áreas de interesse para as duas comunidades científicas. O programa apoiará a participação de docentes e pesquisadores de alto nível em programas de pós-graduação de doutorado e mestrado ministrados no Brasil e nos EUA. Além disso, as universidades serão estimuladas a fortalecer e aumentar a cooperação acadêmica.
De 1998 a 2010, a Capes financiou a formação de 6.016 bolsistas em universidades dos Estados Unidos em todas as áreas do conhecimento, principalmente qualificando profissionais em engenharias, ciências sociais aplicadas, ciências agrárias e da saúde. No total, a Capes mantém 14 programas de intercâmbio educacional e científico com os Estados Unidos.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Senado analisa sistema de prevenção de desastres nucleares!
Com duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra 2 -, o país precisa ter um sistema de proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares e ao meio ambiente. As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverão votar o Projeto de Lei da Câmara 191/10, que prevê uma articulação, com esse objetivo, de agências e órgãos governamentais.
Presidente da CCT, onde o projeto de iniciativa do Poder Executivo terá decisão terminativa, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) informou à Agência Senado que pretende reunir os integrantes da comissão para analisar os próximos passos quanto ao assunto. Diante das explosões de reatores da usina de Fukushima Daiichi, no Japão, com riscos à saúde da população, Braga afirma que o debate sobre a segurança das usinas é muito oportuno.
Mesmo afirmando que as usinas termonucleares em operação no Brasil apresentam tecnologia de segurança superior às de Fukushima Daiichi, o presidente da CCT disse que é preciso eliminar qualquer dúvida da população. Por isso, ele considerou essencial a comissão promover audiências públicas com especialistas para discutir o assunto.
O senador pretende examinar PLC 191/10 e "dar celeridade" à sua votação na CCT. Afirmou que é preciso assegurar à população, principalmente às pessoas que vivem perto das áreas das usinas, toda a proteção necessária.
Órgão central
Enviado ao Congresso Nacional em 20 de janeiro de 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PLC cria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). O propósito é assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas.
Conforme o projeto, o Sipron terá um órgão central, vinculado ao governo federal e com atribuição específica de planejar, coordenar e supervisionar as atividades do sistema. Participam ainda do Sipron órgãos de coordenação setorial, que são instituições federais responsáveis por energia nuclear, proteção da população, saúde do trabalhador e meio ambiente.
A penúltima parte do sistema são as unidades operacionais - órgãos e empresas com responsabilidade na operação e administração de instalações nucleares e atribuições diretas na execução de programas, projetos e atividades da área nuclear.
Por fim, o sistema é composto por unidades de apoio, que são órgãos, instituições e empresas federais, estaduais e municipais e privadas que, indiretamente vinculados aos programas da área nuclear, têm relação direta e eventual com a segurança no espaço geográfico onde eles são desenvolvidos.
Djalba Lima / Agência Senado
Fonte: www.senado.gov.br/noticias
Municípios vão pra sala de aula aprender a preservar a floresta !
Cristina Ávila Os 43 municípios da Amazônia que ganharam o título de maiores desmatadores do bioma, na região denominada Arco Verde, estão integrados em sala de aula, para contribuírem com a mudança dessa realidade. As prefeituras encaminharam funcionários para estudar instrumentos da legislação que ajudam na preservação e recuperação das florestas.
Os participantes - RO, RR, AM, PA, MT e MA - são instruídos a trabalhar com instrumentos como conselhos, fundos e planos municipais, que apresentam soluções para a conservação ambiental. Também aprendem a formular projetos a serem financiados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (órgão do MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
São 220 participantes e cada município encaminha dois servidores e tem o direito ainda a dois representantes da sociedade civil. Participam também dos cursos cinco representantes de órgãos estaduais e 10 de escritórios regionais do Governo Federal.
O FNMA investiu R$ 4,6 milhões para tornar possível a realização dos cursos em sete municípios-polo, onde são realizadas aulas presenciais de 10 semanas, num total de 200 horas. Depois, as teorias são experimentadas na prática, por meio de assistência técnica oferecida em todos os 43 municípios. A iniciativa do MMA tem a parceria do Ministério da Defesa e da Casa Civil da Presidência da República.
"A repercussão da capacitação é grande. Por exemplo, saímos de um curso em Confrea (MT), que resultou numa agenda para a mobilização de 6 mil famílias assentadas, que deverão iniciar a regularização de suas propriedades", relata Ana Beatriz de Oliveira, diretora do FNMA. Com a recuperação de áreas verdes e regularização dos imóveis, os proprietários podem livrar o seu município da lista dos maiores desmatadores. O interesse é grande, pois o título é um enorme obstáculo para acesso a linhas de crédito para a produção.
O FNMA foi criado pela Lei 7.797, em julho de 1989, como agente financiador para implementar a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio de participação social. Tem cerca de 1.400 projetos socioambientais apoiados com R$ 230 milhões, em todas as regiões do País.
Municípios-polo
Mato Grosso:
Juina: Juina, Cotriguaçu, Colniza, Brasnorte, Aripuanã, Porto dos Gauchos e Juara;
Alta Floresta: Alta Floresta, Nova Bandeireantes, Paranaita, Marcelândia, Nova Maringa, Peixoto de Azevedo, Feliz natal e Nova Ubiratan;
Confreza: Confreza, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Querencia e Gaucha do Norte.
Maranhão:
Marabá: Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Ulianópolis, Paragominas, Tailândia e Amarante do Maranhão;
Altamira: Altamira, Pacajá, Brasil Novo e Novo Progresso;
Cumarú do Norte: Santana do Araguaia, Cumarú do Norte, São Félix do Xingú e Santa Maria das Barreiras.
Rondônia, Amazonas e Roraima:
Porto Velho: Porto Velho, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Machadinho D'Oeste, Lábrea/AM e Mucajaí/RR
quinta-feira, 17 de março de 2011
Psol pede cassação do mandato de Jaqueline Roriz!
Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa.
O Psol apresentou nesta quarta-feira (16) ao Conselho de ÉticaÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. representação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por quebra de decoro parlamentarConjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. . Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, durante a campanha para a Câmara Legislativa em 2006. Por meio de nota, a deputada alegou que o dinheiro era um recurso não contabilizado de campanha. O Psol pede a cassação do mandato de Jaqueline.
Durante a análise do processo, o colegiado deverá discutir se é possível a condenação de deputado por fatos cometidos antes do início do mandato. Segundo o líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), não há qualquer impedimento legal para isso. “A eleição não anistia quem está na vida pública de malfeitorias passadas. A vida pública é um contínuo e é notório que mandatos de representação exercidos anteriormente também embasam a conquista de mandatos contemporâneos”, argumentou.
Reeleito hoje para presidir o Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) lembrou que caberá ao relator do caso avaliar as denúncias contra Jaqueline e propor a cassação do mandato da deputada ou a rejeição da denúncia. O conselho vai analisar o parecer do relator e, caso a cassação seja aprovada pelo colegiado, caberá ao Plenário da Câmara votar a perda do mandato.
Instauração do processo
O relator do caso somente será designado após a instauração formal do processo disciplinar contra Jaqueline Roriz, que deverá ocorrer somente na próxima quarta (23), de acordo com Araújo. Isso porque ainda é preciso enviar a representação do Psol à MesaA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara, que posteriormente vai numerá-la e publicá-la.
Até que o processo seja instaurado, Jaqueline poderá renunciar para escapar da cassação. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), porém, os deputados “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ” poderão ficar inelegíveis pelo período remanescente de seus mandatos e os oito anos seguintes".
Duração do processo
José Carlos Araújo disse que não pode avaliar em quanto tempo o processo contra Jaqueline Roriz será concluído no Conselho de Ética. “Por enquanto, não sabemos quais investigações serão necessárias, quais testemunhas deverão ser inquiridas. É o relator quem vai conduzir todo esse processo”, disse. Mas, segundo Araújo, o colegiado evitará qualquer medida para atrasar o processo.
Jaqueline Roriz apresentou à Câmara nesta semana atestado de licença médica de cinco dias. De acordo com Araújo, a medida não impedirá o andamento normal do processo. “Sabemos que a deputada goza de boa saúde e que, portanto, não há motivo para uma licença médica protelatória. Caso seja preciso, vamos notificá-la pelo Diário Oficial”, afirmou.
Durval Barbosa
O deputado Fernando Franscischini (PSDB-PR), suplente do Conselho de Ética, disse hoje que vai propor a convocação de Durval Barbosa ao colegiado. A ideia, segundo ele, é questioná-lo sobre os vídeos gravados mas ainda não divulgadas ou entregues ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal. “Ele foi beneficiado pela delação premiada, mas, pelo que consta, não revelou todo o material colhido. Caso essa situação continue, devemos pedir a anulação do benefício”, disse.
José Carlos Araújo, porém, disse que o colegiado pode fazer um convite a Durval Barbosa, mas não tem poder de exigir a presença dele, como teria uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Araújo defende a extensão dos poderes de CPI ao Conselho de Ética, o que permitiria a convocação obrigatória de Durval. A proposta de Franscischini ainda não foi analisada.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde!
Em reunião com frentes parlamentares ligadas à saúde, o ministro Alexandre Padilha disse que não vai se envolver na discussão sobre a possibilidade da criação de uma nova contribuição para financiar o setor. A Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, está prevista na polêmica regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., pendente de votação no Congresso – o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao Projeto de Lei Complementar 306/08 foi aprovado, mas ainda restaram destaques para votação em separado. Para aumentar a discussão, pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira revela que 72% dos brasileiros desaprovam a criação de uma nova contribuição.
O ministro da Saúde defendeu uma discussão mais ampla, que vai além da criação da taxa. "Não é um debate em que eu entro. Está virando um Fla-Flu, contra ou a favor. Estamos fazendo um debate sério. A principal iniciativa que o governo pode ter para melhorar a saúde no País é exatamente mostrar que é possível fazer mais com o que nós temos de recursos, até para que os recursos crescentes que a economia do Brasil tem trazido à Saúde possam ser cada vez mais bem utilizados para melhorar a atenção ao setor no País", destacou.
Padilha sugeriu um contato contínuo com o Congresso para a construção de uma agenda conjunta. Segundo o ministro, é preciso avançar, por exemplo, na discussão da assistência farmacêutica, no acesso aos insumos de medicamentos e na questão da judicialização da saúde. Ele também quer debater iniciativas para melhorar a gestão e a formação profissional.
Texto do Senado
Já os parlamentares reconheceram que é responsabilidade do Congresso finalizar a votação da regulamentação da Emenda 29. Presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que vai apresentar uma sugestão aos colegas que resgata o texto já aprovado no Senado.
Ele destacou que, se na votação da proposta for rejeitada a contribuição social, a regulamentação voltará ao Senado, que já aprovou a destinação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde. Isso, segundo ele, coloca R$ 30 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Perondi também quer acabar com a Desvinculação dos Recursos da União (DRUMecanismo criado por emenda constitucional que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Segundo o governo, o excesso de vinculações no Orçamento Geral da União cresceu nos últimos anos, o que levou a União a se endividar no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens. Por isso foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e finalmente DRU. ) para o setor, que tira 20% das receitas da Seguridade, o que representa R$ 40 bilhões.
Segundo Perondi, com a regulamentação da Emenda 29 e o fim da DRU, a saúde terá recursos suficientes.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
Deputados querem CPI para investigar comitê organizador da Copa!
Enquanto o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, pede ajuda da Câmara para acelerar as obras necessárias à Copa do Mundo de 2014, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) recolhe assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIComissão de caráter temporário criada a requerimento de pelo menos um terço do total de integrantes da Casa, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. ) que investigue o comitê organizador do evento. Na prática, a investigação recairia principalmente sobre Teixeira. O deputado contabiliza 117 assinaturas de deputados para criar a CPI. São necessárias 171.
Garotinho quer que a comissão analise, entre outros pontos, denúncias de irregularidades na composição societária do comitê, no critério de divisão dos lucros da Copa e nos acordos firmados pela CBF com redes de TV e patrocinadores. "O futebol é a paixão do povo brasileiro, e no momento em que o Brasil vai sediar a Copa do Mundo é preciso que haja mais transparência da principal entidade do futebol, que é a CBF. O senhor Ricardo Teixeira tem conduzido a entidade como se fosse uma propriedade particular sua. Não pode. Nós precisamos que muitos pontos sejam esclarecidos", destaca.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), pediu em plenário o apoio de mais parlamentares. "O futebol brasileiro merece uma investigação séria de tudo o que está sendo articulado para a importantíssima Copa do Mundo do Brasil de 2014, que não pode só ser um megaevento empresarial para enriquecer uns poucos", afirmou.
Em visita ao presidente da Câmara, Marco Maia, Ricardo Teixeira pediu nesta quarta-feira ajuda para a realização da Copa, principalmente em relação aos projetos de infraestrutura.
terça-feira, 15 de março de 2011
'Professor deve agregar valor à tecnologia', diz consultor de ensino!
Para o especialista colombiano Diego Leal, docentes devem usar redes sociais como ferramenta de ensino.
Luciana Alvarez - O Estado de S.Paulo
A caminho do Brasil para participar de um congresso sobre redes sociais aplicadas à educação, o consultor colombiano Diego Leal diz que o primeiro passo para que professores e escolas aproveitem melhor o potencial da tecnologia é reconhecer que o conhecimento não reside em apenas uma pessoa. O objetivo é, portanto, fortalecer cada um dos nós da rede. Mas Leal não acredita que essa nova estrutura ameace o papel do docente, que deve encontrar formas criativas de agregar valor às práticas tecnológicas dos seus alunos.
Como a conexão por redes sociais pode melhorar o processo educativo?
Cabe primeiro pensar o que significa conexão por redes sociais. Há ferramentas na internet e softwares que permitem levar a um nível diferente as redes sociais que já existem, mas os seres humanos vivem em redes sociais; não foi a tecnologia que inventou isso, ela só potencializou. Fazer uso das redes pode melhorar o ensino na medida que se reconheçam que processos essas redes potencializam e se identifiquem formas de as articular com o processo formal de aprendizagem. Tem de se pensar o indivíduo dentro de uma rede e as interações que se podem estabelecer entre os indivíduos, algo que vá além de um trabalho em grupo com papéis definidos. Mas, além de explorar a rede social presencial, pode-se pensar em usar a rede social de forma ampliada, que se faz possível com a tecnologia. Uma das implicações é que cada pessoa pode ficar mais próxima de outras com interesses semelhantes, algo que na rede local é mais complicado. Isso cria um potencial enorme para o processo educativo, mas não gosto de falar em melhorá-lo e sim em complementá-lo, abrir novas possibilidades.
Pode citar exemplos de bom uso das redes?
Na Colômbia há muito tempo colégios adotam os sociogramas para acompanhar a aprendizagem de cada estudante. Sociograma é o mapeamento das redes sociais dos alunos, a que grupos pertencem e como caminham ao longo do tempo. Agora, falando das novas tecnologias, é importante precisar o contexto. Há grupos que usam a internet de maneira muito efetiva para, por exemplo, promover a anorexia - o que muitos não classificariam como um bom uso. No contexto educativo, um exemplo interessante são os cursos abertos online, que se desenvolvem na rede de forma aberta - e não em sistemas fechados - e promovem práticas que caracterizam o conhecimento em rede. Não se trata simplesmente de casos de docentes - e há muitos - que usam o Facebook ou o Twitter para apoiar seu processo de ensino. Temos de aproveitar todo o ecossistema de informação atual para desenvolver formas de interagir. Minha sensação é que poderíamos fazer muito mais das plataformas de redes sociais.
Na prática, a tecnologia e as redes estão promovendo melhorias na educação?
De certa forma, sim, há muitos exemplos interessantes ao redor do planeta. Mas de novo o contexto é importante: há que se diferenciar o nível de impacto que se pode ter em sociedades altamente conectadas e em outros lugares onde o acesso não é tão fácil. Do ponto de vista acadêmico, há estudos que sugerem que o impacto da informática ainda é marginal, e outros que dizem que ela impacta, sim. Não há resposta definitiva, ainda é uma incógnita. O certo é que o uso da tecnologia e o pensar nessas redes sociais abre um potencial que, para o bem ou para o mal, ainda não está sendo totalmente aproveitado. Sinto que às vezes nos concentramos em perguntar como podemos ser mais efetivos ensinando e não nos perguntamos como podemos tornar mais eficiente o processo de aprendizagem dos estudantes.
E isso faz muito diferença?
Essas perguntas conduzem a ações diferentes. Quando se preocupa em ensinar melhor, o resultado costuma ser com coisas transmissíveis, como comunico com outros meios as informações que comunicava antes frente a uma classe normal. Nessa medida, a tecnologia termina subutilizada. Alguns usos das redes ficam centrados em uma única pessoa. Uma perspectiva mais comprometida de uso de redes sociais tem de levar em conta que o conhecimento não reside em uma única pessoa e o fortalecimento de cada um dos nós dessa rede é crítico para que todo o conhecimento latente se consolide.
O sr. acredita que depois de tantos anos de existência da internet, há uma decepção em relação à sua aplicação ao ensino?
Não sei se há uma decepção, mas vejo que a velocidade da mudança é muito mais lenta do que se imaginava. Quando apareceram os computadores pessoais, nos anos 1980, eles geraram uma expectativa de que iriam transformar totalmente o que estávamos fazendo em sala de aula. Depois aparece a internet, com um novo potencial, e depois as ferramentas que facilitam a publicação de informações. Parece sempre que isso vai mudar muitíssimo as coisas. É ingênuo acreditar que não houve impacto, mas ainda é um impacto um tanto marginal. A maneira como a informação flui, como se propagam as redes humanas e como se transformam as práticas é muito mais complexa e lenta do que se imaginava inicialmente. Para alguns há certa frustração, mas vejo sobretudo uma tomada de consciência cada vez mais forte da complexidade inerente ao problema. Mesmo onde há acesso, o uso segue sendo exatamente o mesmo.
Por que ainda é difícil que as oportunidades da tecnologia se traduzam em verdadeiras mudanças educativas?
Com muita frequência os projetos têm um discurso interessante e sofisticado - do ponto de vista político, educativo, institucional. Fala-se em mudanças, inovações, conectividade. Quando se vai observar a prática real, essas coisas não estão refletidas. Há um abismo entre discurso e a prática. Um dos fatores que dificulta o processo é que somos humanos e nos acostumados a fazer as coisas de certa forma. Depois que nos acostumamos, às vezes não conseguimos nos perguntar se há outras formas de fazer. Pessoalmente costumo me perguntar sempre o que aconteceria se estivesse equivocado. É uma pergunta que me ajuda, porque significa que há possibilidades melhores e me faz pensar em mudanças na prática. Aí está o núcleo do assunto: é a transformação na prática que leva a uma mudança no processo educativo, mas essa é justamente a transformação mais difícil. Ainda nos faltam experiências que sugiram formas de gerar mudanças de perspectiva na cabeça de uma pessoa.
Falta preparo por parte dos professores?
Quando se fala de tecnologia na educação, fala-se muito em formação dos docentes. Mas o curioso é que grande parte dessa formação do docente é feita de forma completamente convencional, usando as mesmas estratégias de comunicação de conhecimento e deixando de lado o potencial não só da própria tecnologia, como de outras perspectivas das redes sociais. Muitas das propostas de formação são boas, planejam coisas interessantes, mas na prática representam modelos que não abrem aos docentes em formação outras possibilidades. Também faltam experimentações nesse sentido.
Em que medida as redes virtuais ameaçam o papel do docente e das instituições de ensino?
Como costumava dizer sir Arthur C. Clarke (escritor britânico), se um professor pode ser substituído pela tecnologia, então deve sê-lo. É um princípio duro, mas faz sentido. Se um professor não está agregando valor ao que pode fazer a tecnologia, não há dúvidas de que seu papel está ameaçado. A tecnologia abre possibilidades que obrigam a repensar nosso papel como docentes e obviamente provocam perguntas sobre o papel das instituições de ensino. Mas se de um lado ela pode ver vista como ameaça, também pode ser uma oportunidade - prefiro ver assim. Vê-la como ameaça significa defender o que existe sem perguntar se o que temos no momento é o melhor.
Mas a troca aberta de conhecimento não pode de fato substituir professores e escolas?
Não acredito que exista uma ameaça de fundo. As instituições educativas são resistentes, acabam absorvendo as inovações que parecem disruptivas e as encaixam na prática tradicional (algo que tem relação com a resposta da decepção). Jogando com o futuro, algo que não gosto muito de fazer, não diria que exista em curto prazo uma ameaça latente e tangível. Em longo prazo, é provável a aparição de mecanismos alternativos aos sistemas formais. A medida que apareçam, teremos de repensar o papel do ensino tradicional, e isso inclui instituições e docentes. Vejo que a conectividade e a participação nas redes constituem uma oportunidade para repensar o papel do docente, de imaginar como fazer de forma mais efetiva coisas que não fazíamos tão facilmente, de descobrir coisas novas, que antes não podíamos.
E como fazer para que as redes sociais não sejam apenas fonte de diversão?
Estudos sugerem que o uso primordial tem a ver com o entretenimento, mas faltam dados sobre o contexto. Com isso dito, temo que exista a generalização de que a maioria dos estudantes está usando essas ferramentas apenas como diversão. Mas existem nas redes sociais muitos temas não exatamente acadêmicos, mas intelectuais, de interesses específicos. Como fazer com que essas práticas sejam mais comuns? É um problema muito similar ao da leitura, de como fazer com que as crianças leiam mais. Temos de observar as práticas reais e descobrir até que ponto elas têm a ver com diversão e até que ponto há um aproveitamento de aprendizado. Agora, se colocarmos essas redes no contexto do sistema educativo, há uma oportunidade enorme de aproveitá-las para que os estudantes desenvolvam seus próprios interesses. Isso não tem a ver só com tecnologia, mas com metodologia, o enfoque nas instituições. Essas transformações de práticas são mais complexas do que gostaríamos. E em muitos casos precisam de um respaldo institucional que não temos. Como docentes, temos de ser muito criativos, mas para isso temos de ser usuários dessas coisas. Temos uma enorme responsabilidade de exemplificar para os estudantes formas de usar essas ferramentas. É difícil eles se entusiasmarem se não estivermos entusiasmados. E contamos com nossos jovens para imaginar o que pode ser feito. São atores muito importantes. Como docentes, temos de manter a mente aberta, para complementar o que essas crianças e jovens já estão fazendo com a tecnologia.
QUEM É
Formado e pós-graduado em Engenharia da Computação, o colombiano Diego Ernesto Leal Fonseca trabalha há quase 20 anos com projetos de utilização de tecnologia na educação. É assessor do Ministério da Educação da Colômbia e também atua como professor na Universidad Pontificia Bolivariana (Medellín) e na Universidad de La Sabana (Bogotá). Também presta consultoria para diversas instituições de ensino da América Latina.
SERVIÇO
Congresso Internacional People Net in Education. Realização da ABCBranding. 25 de março, na Universidade Anhembi Morumbi. http://www.congressoredesocial.com.br/
Fonte: http://www.estadao.com.br/
História da energia nuclear: panes fatais!
História da energia nuclear é marcada por panes fatais
DA DEUTSCHE WELLE, NA ALEMANHA
Comparações entre acidentes no Japão e outras catástrofes nucleares se acumulam. História da energia nuclear é marcada por panes e desastres, frequentemente custando vidas humanas. Uma cronologia de quase seis décadas.
Julho de 2009: O reator da usina de Krümmel, no estado alemão de Schleswig-Holstein, é retirado imediatamente da rede, devido a curto-circuito num transformador. No final de 2007, um equipamento de construção análoga se incendiara, após um curto-circuito.
Julho de 2006: Um dos três reatores da central nuclear sueca Forsmark é automaticamente desligado da rede, em decorrência de um curto-circuito. Em seguida é desativado.
Dezembro de 2001: Uma explosão de hidrogênio provoca distúrbios de funcionamento na usina de Brunsbüttel, Schleswig-Holstein. Somente em fevereiro do ano seguinte, por pressão das autoridades de fiscalização, o reator é retirado da rede para inspeção.
Outubro de 2000: A controvertida usina tcheca de Temelin entra em funcionamento. Até o início de agosto de 2006 são registrados quase 100 casos de mau funcionamento.
Setembro de 1999: Numa unidade de reprocessamento de urânio, na cidade japonesa de Tokaimura, inicia-se uma reação em cadeia descontrolada, liberando altos níveis de radiação. A causa fora falha humana: operários insuficientemente preparados haviam depositado num tanque de precipitação sete vezes a quantidade máxima permitida de urânio.
Abril de 1986: Até hoje a maior catástrofe em todo o mundo foi a explosão de um reator de água leve moderado a grafite em Tchernobil, Ucrânia (na época parte da União Soviética). O incidente causa a morte imediata de 32 pessoas, milhares de outras sucumbem em consequência da irradiação nuclear, 120 mil têm que ser evacuadas. Nuvens e ventos carregam a radioatividade também à Europa Ocidental. Até hoje não se tem uma medida exata das consequências.
Março de 1979: Defeitos técnicos e falhas humanas provocam o colapso do sistema de refrigeração da usina Three Mile Island, próxima a Harrisburg, nos Estados Unidos. Ocorre o derretimento parcial do reator. A centenas de quilômetros do local do acidente, ainda se pode medir uma nuvem radioativa. Mais de 200 mil pessoas são evacuadas. Trata-se do mais grave acidente nuclear nos EUA, até hoje.
Janeiro de 1977: Curtos-circuitos em duas linhas de alta voltagem causam prejuízo total na central nuclear de Gundremmingen, na Baviera, Alemanha. O prédio do reator fica contaminado com água de refrigeração radioativa.
Julho de 1973: Segunda explosão na estação de reprocessamento de combustível radioativo de Windscale (rebatizada Sellafield a partir de 1983), na Inglaterra. Grande parte da unidade fica contaminada.
Outubro de 1957: Incêndio numa das centrais de Windscale, num reator para preparação de plutônio destinado à utilização em bombas. Gases radioativos contaminam uma área de centenas de quilômetros quadrados. Pelos menos 39 pessoas morrem em consequência.
Setembro de 1957: Na unidade soviética de processamento de plutônio Maiak explode um tanque subterrâneo de concreto contendo detritos radioativos líquidos. Pelo menos mil pessoas morrem, 10 mil sofrem contaminação: até hoje não há números confiáveis a respeito. Desde então, uma aérea de 300 por 40 quilômetros está contaminada por radioatividade. Trata-se de uma das maiores catástrofes atômicas da história, somente em 1976 relatada por um cientista dissidente, e oficialmente confirmada em 1990.
Dezembro de 1952: Grave explosão na central nuclear de Chalk River, próxima a Ottawa, Canadá. Uma fusão parcial destrói o núcleo do reator.
Jornal Folha de São Paulo
segunda-feira, 14 de março de 2011
ONU considera Brasil um exemplo para o mundo em desenvolvimento sustentável!
Em reunião preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável nesta semana, em Nova York (EUA), o secretário-geral do evento disse que o Brasil "tem mostrado ao mundo como colocar em prática o desenvolvimento sustentável". Sha Zukang disse, ainda, que a Rio+20 - como está sendo chamado o encontro que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho de 2012 - é "a chance de a humanidade se comprometer com a transição para uma economia verde".
Zukang, que também exerce o cargo de subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, acredita que a conferência dará à comunidade internacional uma oportunidade única para construir um modelo de desenvolvimento econômico global destinado a melhorar a vida das pessoas e garantir a equidade social, reduzindo os riscos ambientais e a escassez ecológica.
O Brasil foi escolhido para sediar a cúpula mundial de desenvolvimento sustentável porque, nos últimos 20 anos, registrou um crescimento econômico histórico, com avanços na erradicação da pobreza e na conservação ambiental. Em 1992, o País sediou uma conferência semelhante, a Rio 92.
Cúpula da Terra - Em entrevista coletiva no encerramento do evento preparatório desta semana, na terça-feira (8/3), Sha Zukang informou que trabalhará em estreita colaboração com as autoridades brasileiras para assegurar que a Rio+20, também chamada de Cúpula da Terra, seja um sucesso.
O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Assuntos Especiais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, participou da coletiva em Nova York e disse que a conferência será uma oportunidade para a comunidade internacional fazer um balanço dos progressos alcançados nos três pilares do desenvolvimento sustentável - crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental -, bem como abordar os desafios emergentes. A terceira reunião da Comissão Preparatória da Rio+20 será realizada de 28 a 30 de maio de 2012, pouco antes da conferência, prevista para ocorrer de 4 a 6 de junho de 2012.
Resultados - Perguntado sobre o que a comissão prevê como resultados da conferência, Sha Zukang disse esperar que os Estados-membros cheguem a um documento que abranja três objetivos: renovar o compromisso político para o desenvolvimento sustentável; identificar os avanços e obstáculos para atingi-lo; e enfrentar os desafios emergentes. Segundo ele, muito já tem sido feito na conservação ambiental, mas o quadro institucional para alcançar o desenvolvimento sustentável ainda permanece fragmentado.
Zukang disse, ainda, esperar mais empenho dos países participantes para assegurar o financiamento e a tecnologia necessários para a construção de uma economia verde.
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