A recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente as operadoras TIM, Claro e Oi de venderem e habilitarem novos chips e modems em diversos estados entrará na pauta de debates do Senado a partir de agosto. Pelo menos duas comissões já estão articulando audiências para avaliar a situação da telefonia móvel no país.
Sem esperar o fim do recesso, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já encaminhou um requerimento de audiência à secretaria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador, que preside a comissão, quer a presença de representantes das três operadoras, da Anatel e também da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Rollemberg já se manifestou em apoio à decisão da Anatel, que a seu ver mostra empenho em cumprir sua missão legal de fiscalizar e controlar os serviços de telefonia móvel. Em entrevista à Rádio Senado, ele salientou que as companhias do setor nada mais são que concessionárias de um serviço público e não estão correspondendo ao que delas se espera.
- As empresas de telefonia vêm batendo recordes em reclamações dos consumidores com a prestação de serviços de péssima qualidade. Portanto, a decisão da Anatel é absolutamente correta – comentou.
Integração de plataformas
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a CCT, acredita que a integração de plataformas pode solucionar parte dos problemas que hoje estão comprometendo a qualidade dos serviços. À Agência Brasil, ele disse que a medida pode garantir a integração de mais 16 milhões de brasileiros aos serviços de telefonia móvel e assegurar uma boa cobertura de sinal telefônico no país.
- As operadoras não serão prejudicadas: ao contrário, elas garantirão um serviço um serviço de qualidade que, por consequência, vai trazer mais clientes – acredita Pinheiro.
Eduardo Braga admite que a integração de plataformas pode ser um avanço. Porém, disse ser necessário verificar se não existiriam restrições à medida nos atuais contratos de concessão.
Plano de ações
A falta de investimentos em infraestrutura para atender ao crescimento do uso das redes poderia levar a um “dano sistêmico” no setor de telecomunicações, conforme análises incluídas nos processos que determinaram o impedimento da venda de dispositivos que vazaram para a imprensa.
