Inovação é imperativo para o país, diz ministro Raupp!

A inovação tecnológica deixou de ser uma opção e passou a ser um imperativo para o desenvolvimento do país, afirmou o novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. No discurso de posse, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, ele afirmou que pretende ampliar a infraestrutura da ciência e tecnologia, e unir universidades e institutos de pesquisa para desenvolver projetos estratégicos.

“Tenho absoluta consciência da exigência sem precedentes para que a ciência, tecnologia e inovação contribuam para o desenvolvimento do país. O desafio da inovação ganhou novo patamar. Inovação não é opção, é imperativo. O futuro do país depende desse esforço criativo”, ressaltou.

Marco Antonio Raupp, que estava no comando da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), substitui na pasta Aloizio Mercadante, que tomou posse como ministro da Educação. Na cerimônia de posse, Mercadante defendeu que, além da educação, a ciência, a tecnologia e a inovação façam parte do eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil.

“O Brasil tem que olhar para uma economia verde sustentável e aprofundar ainda mais o processo de distribuição de renda e riqueza. Para isso, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é decisiva”, disse.

Leia mais sobre a cerimônia de posse.

Esforço conjunto

O ministro Marco Antonio Raupp convocou governo, sociedade e empresas a somar esforços para a solução dos grandes problemas nacionais. A seu ver, o MCTI deu um passo importantíssimo nessa direção ao estabelecer a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o período de 2012 a 2015.

Ele avaliou que as experiências no agronegócio, no petróleo e na aeronáutica mostram que o país está preparado para atuar na economia do conhecimento e que o Plano Brasil Maior deixa clara essa opção.

Raupp enfatizou a necessidade de fortalecer os institutos de pesquisa para a intermediação do conhecimento científico com o sistema produtivo. O papel da universidade, por sua vez, seria a interação com os grandes desafios do pensamento e a promoção e a disseminação do conhecimento.

Com relação à Encti, o ministro destacou alguns pontos como os mais oportunos para o momento. Entre eles, um novo padrão de financiamento público para a área, “que deve estar estreitamente relacionado ao aperfeiçoamento do marco legal”; e o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica em sintonia com formação e capacitação de recursos humanos.

Entre os setores considerados “portadores de futuro”, ele defendeu que os complexos industriais de defesa, aeroespacial e nuclear devem ser pensados em conjunto, por questão de soberania nacional. E que é necessário estruturar uma cadeia de produção com pleno domínio das tecnologias envolvidas.

No que diz respeito a petróleo e gás, afirmou que a manutenção do fundo setorial CTPetro é imprescindível e prometeu continuar a luta por esses recursos no Congresso Nacional.

Segundo sua avaliação, o Brasil pode se tornar a primeira potência ambiental do planeta. “A exploração da biodiversidade implica desafios importantíssimos para o futuro e a modernização da sociedade brasileira, o que exigirá uma visão de desenvolvimento nova, em que a ciência, a tecnologia e a inovação serão elementos cruciais para assegurar a sustentabilidade em seu sentido amplo”, analisou, remetendo à ideia de “economia verde”.

Marco Antonio Raupp disse contar com a colaboração da comunidade científica e dos setores empresariais para a missão de suceder Aloizio Mercadante à frente do MCTI, que qualificou como difícil e honrosa. E acenou para um trabalho em sinergia: “Vamos fazer com que a nossa educação e a nossa ciência sejam motivos de orgulho para o Brasil e para os brasileiros, e de admiração para o mundo”.

Em boas mãos

Na cerimônia de posse no Palácio do Planalto, o agora ex-ministro do MCTI Aloizio Mercadante destacou o perfil exigente da presidenta Dilma Rousseff e aconselhou o novo ministro quanto ao rigor exigido na apresentação dos projetos. Mercadante exaltou ainda o currículo de Raupp e a atuação de ex-ministros da pasta.

“O ministério não podia estar em melhores mãos por essa trajetória, por essa competência. Eu tenho absoluta segurança e tenho certeza de que a presidenta também, pela escolha do seu nome para dar continuidade a esse projeto republicano de Estado que é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.

Mercadante enfatizou a importância de a ciência, tecnologia e inovação ter sido colocada pelo governo como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil. “Pela primeira vez está no Plano Plurianual como um dos marcos e objetivos estratégicos do país. E é um ministério que está pensando a nova economia brasileira”, frisou.

Entre os avanços obtidos em sua gestão, Aloizio Mercadante citou a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além dos esforços para avanços no setor espacial, aquisição de novos navios para pesquisa oceanográfica e o sucesso com o início do programa Ciência sem Fronteiras.

Ministério da Ciência, Técnologia e Inovação

Mercadante assume com proposta de pacto nacional pela educação!

Ao assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira, 24, Aloizio Mercadante fez um relato sobre sua trajetória. Começou dizendo que ocupou importantes cargos no Legislativo, mas que é, acima de tudo, economista e professor. “Essa é a minha verdadeira identidade. Todos os cargos que ocupei, tudo o que fiz, fiz com base nessa profunda e definitiva identidade.”

E foi a favor dos professores da educação básica pública que Mercadante assumiu, na condição de ministro, o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente.

Outro tema que vai merecer atenção especial é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, explicou.

E para que mais jovens concluam a educação básica e tenham acesso ao ensino superior, Mercadante anunciou que vai trabalhar para fazer um pacto nacional pela educação, que envolva a sociedade civil, os empresários, as famílias e as três esferas de governo. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que mobilize a todos”, disse.

Já o ex-ministro da Educação Fernando Haddad fez um breve relato das atividades que desenvolveu em sua gestão. Destacou a boa interlocução que manteve com a sociedade, educadores, os movimentos sociais, empresários e com o Congresso Nacional, na discussão de reformas e mudanças que promoveu.

Haddad explicou ao novo ministro que quase tudo em educação é rigorosamente polêmico, mas que o diálogo é o caminho. Para o ex-ministro, os educadores não devem temer o desgaste e foi por isso que superou controvérsias em diversos momentos da gestão, como na criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Universidade Aberta do Brasil, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A solenidade de transmissão de cargo de Fernando Haddad para Aloizio Mercadante contou com a presença de reitores, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos, deputados e senadores, representantes de entidades educacionais e de organismos internacionais.

Trajetória – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), tem 57 anos, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, no estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, cargo que exerceu até esta segunda-feira, 23.

Ionice Lorenzoni

Ouça o discurso do ministro Aloizio Mercadante

Leia a íntegra do discurso do ministro Aloizio Mercadante

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Ministério da Educação

Mutirões nos estados comprovam efeitos da Lei Maria da Penha!

Visitas de parlamentares a quatro estados mostram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu. Deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento.

Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.

O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 - um crescimento de 78,1%.

Medidas judiciais
Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.

No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.

O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião realizada pela Câmara no ano passado constatou que a Lei Maria da Penha é aprovada por 95,5% dos entrevistados.

Falta de estrutura
“A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência”, avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora-adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados.

Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. “A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas”, observa a deputada goiana.

Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas.

Articulação
A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. “Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados”, afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.

“Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa”, complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento.

Continua:

• Deputadas querem estimular implantação de procuradorias da Mulher nos estados

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

Câmara dos Deputados

Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas!

Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações. Ambientalistas avaliam que o objetivo é prejudicar os índios. Novas regras do Executivo podem evitar votação da PEC e selar acordo.

O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.

A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.

Os ruralistas pressionaram para que o relatório sobre a PEC, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foi preciso um apelo do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada.

Com isso, os deputados envolvidos com a questão puderam conversar com o ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, que atuava na CCJ até ir para o ministério. Ele costurou um acordo para que as alterações da norma atual melhorem o processo de demarcação, evitando a votação da PEC.

Polêmica
Ambientalistas e defensores de índios e quilombolas temem que no Congresso os processos se arrastem, porque há muitos instrumentos de protelação no Parlamento. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que defende o direito de comunidades remanescentes de quilombos, chegou a dizer que a intenção da PEC é impedir a criação de novas áreas.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que participou do acordo, nega que o objetivo seja esse. Ele defende a criação da comissão especial que discutiria a PEC, para chamar todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas e quilombolas. Para Mendes, devem ser incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos, além de representantes da Justiça, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Continua:

• Deputados ruralistas querem rever demarcação de terras indígenas

Íntegra da proposta:

• PEC-215/2000

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Westphalem

Câmara dos Deputados

Senado terá que regular ICMS do comércio eletrônico!

O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.

Como o ICMS já é cobrado na origem, entidades empresariais do comércio e da indústria questionaram a "superposição indevida" caracterizada pela cobrança no destino das mercadorias. Para as entidades, há uma violação clara dos dispositivos constitucionais que tratam do ICMS.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se as entidades, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), têm razão. Em caso semelhante, o Plenário do STF já suspendeu a eficácia de uma lei do Piauí que cobrava o ICMS dos consumidores piauienses que faziam compras em sites de outros estados.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, concordou com os argumentos do Piauí quanto ao agravamento das distorções entre os estados, causado pelo "rápido avanço tecnológico". Mas discordou da forma como o Piauí fez a alteração, que depende de "verdadeira reforma tributária", que não pode ser realizada "unilateralmente por cada ente político da federação".

Polêmica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a discussão do assunto na análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Esse PRS, que originalmente trata das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, é um dos pontos da reforma tributária fatiada defendida pelo Ministério da Fazenda. Por tratar de tema polêmico - a guerra fiscal -, ainda não avançou no Senado.

Emenda

Posteriormente, em 16 de junho de 2011, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2011, que estabelece nova forma de repartição do ICMS cobrado nas operações de comércio eletrônico. Quando a Constituição foi promulgada, em 1988, não existia essa modalidade de compra e venda de mercadorias, que hoje movimenta mais de R$ 14 bilhões ao ano.

A ideia de Luiz Henrique é assegurar aos estados de destino das mercadorias uma parcela - 5 pontos percentuais - do ICMS de 17% cobrado nas operações de compra e venda de mercadoria pela internet.

Apoios

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Depois de passar pela CCJ, ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A mudança tem apoio de vários senadores, representantes dos estados onde se concentram os consumidores de produtos do comércio pela internet. Os estados onde estão os sites de venda são contra a alteração.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse à CAE, no início do ano, que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a operação de venda se realiza. Ele foi um dos que defenderam o cumprimento da regra atual.

Djalba Lima / Agência Senado