Decreto assinado por Lula aprimora educação no campo

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que regulamenta políticas públicas voltadas para a educação no campo. “Este decreto sinaliza a organização não apenas de políticas publicas federais para a educação no campo, mas vai acabar organizando também o trabalho feito em estados e municípios”, declarou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O decreto regulamenta também o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que todas as políticas públicas, ações e programas do Ministério da Educação dialogam de alguma forma com a realidade do campo. “Políticas institucionalizadas dão mais vida aos movimentos sociais, facilitam a luta por avanços e dão à sociedade a condição de perseguir políticas mais ambiciosas”, afirmou.

O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 previa, em um ato transitório, a obrigatoriedade da oferta de ensino publico no interior, mas foi revogada desapercebidamente em 1996. Para corrigir isso, quando começou o processo de expansão da educação superior, uma grande preocupação foi levar a universidade para o interior. No governo Lula foram construídos 126 novos campi, todos no interior. Ele lembrou também que grande parte dos 214 campi de institutos federais também ficam em cidades interioranas.

O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. Propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto, assim como a adequação do calendário escolar às particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade).

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal já!

Frente da Agropecuária quer aprovar o texto de Aldo Rebelo sem modificações, mas ambientalistas descartam a votação da proposta ainda neste ano.  


A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.

Reunidos na quarta-feira (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”, explica.

Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta."  


Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada."

Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.

Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizados.

Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

Fonte: http://www2.camara.gov.br