Senadores acreditam em definição sobre 'royalties' na quarta-feira!

Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA), dois dos parlamentares que estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, acreditam que a partir de quarta (28), haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, do Executivo, que trata do assunto. Nesse dia, os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório, o qual, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas.

Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o veto será levado à apreciação do Congresso em 5 de outubro, caso até lá não haja acordo sobre os royalties.

- Até terça-feira (27), o relatório deve estar pronto para apresentarmos, provavelmente na quarta-feira, aos ministros Guido Mantega [da Fazenda] e Edison Lobão [Minas e Energia] - previu Walter Pinheiro, que considera um acordo antes da análise do veto melhor para todos. Isso evitaria o que ele chama de "vitória de Pirro":

- Os estados não produtores ganhariam, pois são maioria, mas estaria aberta uma guerra judicial sem previsão de terminar - acrescentou.

A intenção dos parlamentares é fazer com que o PLS 448/11, de autoria de Wellington Dias, que tem teor semelhante, sirva como base para um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do PLC 16/10.

- De acordo nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão equilibradas, pois eles não perderão praticamente nada, ficando com R$ 12 bilhões no próximo ano; a União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com R$ 8 bilhões. Os outros estados, por sua vez, teriam direito a R$ 8 bilhões também - explicou Wellington Dias.

Ainda de acordo com o senador, nesta hipótese, os estados não produtores, na verdade estariam abrindo mão de 50%, pois se o veto for de fato derrubado, eles ganhariam R$ 16 bilhões.

Segundo Wellington Dias e Walter Pinheiro, a proposta contida no parecer ainda prevê a redução de 4% da parcela da União na Participação Especial, que é o dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento.

- Em linhas gerais, a intenção é também preservar os estados produtores de perdas imediatas, o que deve facilitar as negociações - acrescentou Pinheiro.

Sobre as críticas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao valor defasado da participação especial, Walter Pinheiro disse concordar que há a necessidade de revisão, mas acha que o assunto pode ser avaliado futuramente.

- Primeiro temos que resolver a questão da partilha dos royalties - opinou.

Anderson Vieira / Agência Senado

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Ilha de São Mateus

Senado vai reabrir debate sobre recursos para a saúde!

A definição de recursos de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá estar nas mãos do Senado até o fim deste mês, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de colocar em votação, em 28 de setembro, o projeto que regulamenta a Emenda 29/2000.

Na verdade, os deputados deverão deliberar sobre o último destaque da oposição, que visa excluir da base de cálculo dos recursos vinculados a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esse tributo seria criado no lugar da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Com a decisão prevista para o fim deste mês, o projeto de lei complementar (PLP 306/08 na Câmara e PLS 121/07 no Senado), do então senador Tião Viana (PT-AC), deverá passar novamente pelo Senado, para revisão, antes de seu envio à sanção presidencial.

A votação desagrada o governo. A presidente Dilma Rousseff disse à imprensa recentemente que o momento de crise internacional não é propício à aprovação de despesas sem a definição de onde sairão os recursos.

Mas a pressão política para votar a regulamentação da Emenda 29/2000, que já é grande inclusive na base governista, deve aumentar com a 15ª Marcha de Prefeitos. O movimento deve acontecer nos dias 13 e 14 deste mês, em Brasília.

Origem

As razões para a reclamação dos prefeitos podem ser entendidas na origem do assunto, quando houve a alteração na Constituição. A Emenda 29, promulgada em 13 de setembro de 2000, incluiu uma regra no ato das disposições constitucionais transitórias, pela qual os municípios e os estados aplicariam em ações de saúde pública, respectivamente, 15% e 12% de sua receita.

O montante a ser investido pela União não ficou devidamente amarrado à receita, mas a valores historicamente aplicados no setor, acrescidos da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa é uma regra transitória, válida enquanto o Congresso Nacional não aprovar a regulamentação da Emenda 29. A vinculação de uma parte das receitas da União - 10% - a programas executados no âmbito do SUS é prevista no projeto que regulamenta a Emenda 29.

Perdas

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora da Marcha de Prefeitos, estima em R$ 66 bilhões a perda de recursos no setor de saúde com a demora na aprovação da regulamentação. É que o PLS 121/07, aprovado em 2008 no Senado, tramita desde então na Câmara dos Deputados.

Para compensar as perdas no financiamento da saúde, de acordo com a CNM, os municípios são obrigados a investir cada vez mais no setor. No período de 2000 a 2009, conforme a entidade, teriam gasto R$ 100 bilhões acima do limite constitucional de 15%.

Desvios

Mas não é somente a União que estaria deixando de contribuir com recursos para a manutenção de um dos direitos fundamentais do cidadão, previsto na Constituição de 1988, que é o acesso à saúde pública.

A maioria dos estados não cumpre a Emenda 29 e aplica em saúde percentuais inferiores a 12%, conforme levantamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

A auditoria apontou ainda problemas graves, como a aplicação financeira dos recursos do SUS em prejuízo de ações e serviços de saúde. Além disso, muitos estados não teriam feito a movimentação financeira exclusivamente pelo Fundo de Saúde, como determina a legislação.

O estudo da CNM afirma que 22 estados, no ano de 2008, maquiaram suas informações e acrescentaram nas despesas em saúde gastos com habitação, planos de saúde, previdência social, segurança pública, defesa civil, ensino superior, pós-graduação, reforma agrária e sistema prisional. Os desvios, conforme a entidade, chegaram a R$ 3,1 bilhões naquele ano.

Desafio

Como a Câmara dos Deputados deverá votar a regulamentação sem definir receita adicional para a saúde, um dos desafios do Senado poderá ser a busca de uma solução para o problema.

Vários governadores estão se pronunciando sobre a necessidade dessa fonte adicional de custeio, com sugestões que vão desde a ressuscitação da CPMF a uma maior taxação de bebidas alcoólicas e fumo ou a um aumento do seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT).

Djalba Lima / Agência Senado