A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.
Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.
Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos.
Para preencher o abaixo-assinado clique aqui:
contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Professor do Acre inova com projetos de física e astronomia!
A maior motivação do professor Aires Pergentino da Silva para trabalhar com a educação de jovens e adultos é constatar a força de vontade dos estudantes em querer aprender, em buscar o conhecimento e valorizar o professor. Formado em física, com pós-graduação em ensino de astronomia, ele atua há dez anos no magistério e há seis trabalha com jovens e adultos.
“Já trabalhei com ensino fundamental, ensino médio regular e com pré-vestibular, mas minha paixão é a educação de jovens e adultos”, destaca Aires, que leciona física para alunos de ensino médio na Escola do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Rio Branco, Acre. Para ele, o desafio de ensinar na educação de jovens e adultos é grande, mas compensador e estimulante. “Os alunos são, na maioria das vezes, profissionais, que entendem o valor do trabalho para a dignidade humana”, diz Aires, que também trabalha na Secretaria de Educação do estado como técnico curricular de física. “Por isso, eles sabem respeitar e valorizar o professor e qualquer outro profissional.”
Aires trabalha com educação de jovens e adultos na modalidade a distância. A cada semestre são realizados oito encontros com os alunos para reforço do conteúdo das apostilas. “Cada módulo tem um conjunto de disciplinas”, explica o professor. “A apostila dessas disciplinas é direcionada para o estudo em casa. Uma vez por semana, os alunos têm aula de uma disciplina.”
Projetos
Este ano, Aires desenvolveu com alunos de 22 a 40 anos de idade os projetos Física Divertida: Brincando se Aprende e Astronomia para Todos. Com o Física Divertida, os estudantes construíram brinquedos com base em princípios científicos e os levaram a um orfanato. “No momento da distribuição, os alunos aproveitaram para ensinar física, com uma linguagem acessível”, revela o professor.
O projeto Astronomia para Todos teve início com o estudo da Bandeira Nacional e de seus aspectos astronômicos até chegar na observação do céu com instrumentos apropriados. “O objetivo geral era compreender melhor nosso planeta e sua relação com outros astros do sistema solar e fora dele”, destacou o professor.
Fátima Schenini
“Já trabalhei com ensino fundamental, ensino médio regular e com pré-vestibular, mas minha paixão é a educação de jovens e adultos”, destaca Aires, que leciona física para alunos de ensino médio na Escola do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Rio Branco, Acre. Para ele, o desafio de ensinar na educação de jovens e adultos é grande, mas compensador e estimulante. “Os alunos são, na maioria das vezes, profissionais, que entendem o valor do trabalho para a dignidade humana”, diz Aires, que também trabalha na Secretaria de Educação do estado como técnico curricular de física. “Por isso, eles sabem respeitar e valorizar o professor e qualquer outro profissional.”
Aires trabalha com educação de jovens e adultos na modalidade a distância. A cada semestre são realizados oito encontros com os alunos para reforço do conteúdo das apostilas. “Cada módulo tem um conjunto de disciplinas”, explica o professor. “A apostila dessas disciplinas é direcionada para o estudo em casa. Uma vez por semana, os alunos têm aula de uma disciplina.”
Projetos
Este ano, Aires desenvolveu com alunos de 22 a 40 anos de idade os projetos Física Divertida: Brincando se Aprende e Astronomia para Todos. Com o Física Divertida, os estudantes construíram brinquedos com base em princípios científicos e os levaram a um orfanato. “No momento da distribuição, os alunos aproveitaram para ensinar física, com uma linguagem acessível”, revela o professor.
O projeto Astronomia para Todos teve início com o estudo da Bandeira Nacional e de seus aspectos astronômicos até chegar na observação do céu com instrumentos apropriados. “O objetivo geral era compreender melhor nosso planeta e sua relação com outros astros do sistema solar e fora dele”, destacou o professor.
Fátima Schenini
Fonte: http://portal.mec.gov.br
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Congresso promulga prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza
O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou nesta quarta-feira a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano.
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de "viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência". Para isso, são previstas ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outras.
Receitas
Por dois anos, de junho de 2000 a junho de 2002, o fundo contou com um adicional equivalente a 0,02% do índice da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Em 2003 e 2004, esse valor subiu para 0,08%, mas com a extinção do tributo, em 2007, o fundo perdeu a sua principal fonte de recursos.
Outras receitas previstas pela Constituição para o fundo são um adicional de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) incidente sobre produtos supérfluos; toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas, quando for criado; e dotações orçamentárias.
Responsabilidade
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da emenda demonstrou a responsabilidade do Parlamento em relação ao atendimento das necessidades dos cidadãos mais humildes do País e destacou o diálogo com os governadores para sua aprovação. “Os governadores demonstraram a necessidade de prorrogar o fundo, pela sua magnitude, por aquilo que representa em muitos estados”, afirmou.
Autor da PEC, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), disse que o fundo mudou a forma de combater a pobreza no Brasil. A partir dele, e ao longo dos anos e das administrações, disse, os programas de transferência de renda foram se sucedendo. “A prorrogação do fundo é um anseio de todos os governadores dos estados. Esse fundo dá sustentação a vários programas”, reforçou.
Marco Maia e José Sarney lembraram ainda que o combate da pobreza foi uma das bandeiras de campanha da presidenta eleita, Dilma Rousseff. O governo de Lula, disse ainda Sarney, tirou 30 milhões de brasileiros da faixa de pobreza. Segundo Maia, a promulgação da emenda dará condições à gestão de Dilma de continuar o trabalho.
Íntegra da proposta:
Fonte: www2.camara.gov.br
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Cristovam e Simon apresentam projeto que concede a professores mesmo reajuste salarial de parlamentares!
Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) apresentaram nesta quinta-feira (16), projeto de lei que estende o mesmo percentual dereajuste salarial concedido aos parlamentares do Congresso Nacional aos professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.
Com o aumento de 61,78% dos parlamentares, aprovado ontem nas duas Casas do Congresso, o piso salarial dos professores passaria de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62. Para Cristovam, a desigualdade salarial entre os parlamentares - que pelo projeto aprovado nesta quarta-feira (15), passarão a receber R$ 26,7 mil - e os professores é substancial, talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o futuro do Brasil.
Na opinião do senador, a aprovação do reajuste de 61,78% para os professores da educação básica permitirá que o Senado dê uma demonstração mínima de compromisso com a melhoria da qualidade da educação das crianças brasileiras, o que contribuirá, segundo ele, para melhorar a credibilidade da Casa frente a opinião publica.
Laércio Franzon / Agência Senado
domingo, 12 de dezembro de 2010
sábado, 11 de dezembro de 2010
Escolas vão receber material sobre as vítimas da ditadura!
As escolas públicas de educação básica vão receber, em 2011, o cd-rom Direito à Memória e à Verdade, que narra a trajetória da vida pública de 394 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O material multimídia, projeto conjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação, foi criado especialmente para levar a história do período ao conhecimento de crianças, adolescentes e adultos que estudam nas redes públicas federal, estaduais e municipais.
Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.
De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.
Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.
Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.
Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”
O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”
Ionice Lorenzoni
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.
De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.
Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.
Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.
Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”
O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”
Ionice Lorenzoni
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Obra sobre história geral da África é lançada nesta quinta!
Será lançada nesta quinta-feira, 9, em Brasília, a edição em português da Coleção História Geral da África. A obra foi criada com o objetivo de contribuir para a promoção do ensino da história e cultura africana nas escolas.
O material foi editado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A intenção é fazer com que professores e estudantes lancem um novo olhar sobre o continente africano e entendam sua contribuição para a formação da sociedade brasileira.
A coleção completa, com oito volumes e quase 10 mil páginas, já foi editada em inglês, francês e árabe. A obra foi escrita ao longo de 30 anos por 350 pesquisadores, tendo cientistas de origem africana como maioria no comitê científico responsável pelo desenvolvimento da coleção.
O lançamento ocorrerá às 9h, durante o Seminário Nacional de Avaliação da Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais, promovido pela Secad. No encontro, que será realizado no auditório da Finatec, na Universidade de Brasília (UnB), serão debatidas ações referentes à introdução da história da África e dos afro-brasileiros no currículo escolar.
Estarão presentes o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ministro da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Elói Ferreira, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, e o coordenador do núcleo de estudos afro-brasileiros da Ufscar, Valter Silvério, responsável pela tradução da coleção.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Universidade inaugura memorial em homenagem a Darcy Ribeiro!
Espaço que lembra a fusão de uma oca indígena com uma nave espacial foi inaugurado na Universidade de Brasília (UnB) nesta segunda-feira, 6, em homenagem a Darcy Ribeiro. A inauguração do memorial, que leva o nome do educador e antropólogo, teve a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e José Pepe Mujica, do Uruguai.“O legado que Darcy Ribeiro deixou é especial e precisava de uma maneira de se abrigar no presente; essa é a intenção da construção desse memorial”, disse Lula. Segundo o presidente, “é um modo de fazer a criatura encontrar seu criador”, em referência à UnB, já que Ribeiro foi um dos responsáveis por sua fundação, e ao próprio espaço do memorial, batizado de “beijódromo” pelo educador, que também participou da concepção do projeto.
Lula destacou o engajamento de Darcy Ribeiro com a causa da educação. “Parecia que ia faltar Brasil para dar cabo de tantos sonhos dele.” O presidente também ressaltou a luta de Ribeiro em prol do fortalecimento da América Latina, durante o período em que o antropólogo esteve exilado, na ditadura militar. “Hoje, o Mercosul e a Unasul representam um de seus sonhos”, afirmou.
O presidente do Uruguai, país onde Darcy Ribeiro se exilou por mais tempo, entende que a construção de um memorial para o educador mantém viva sua história. “Os monumentos servem à vida, não à liturgia”, observou Mujica. “Os valores defendidos por Ribeiro continuam presentes, principalmente o que se refere à educação e formação serem voltadas não para o indivíduo, mas para o povo.”
Estiveram presentes à inauguração o ministro da Educação, Fernando Haddad, da Cultura, Juca Ferreira, e o ministro da educação e cultura do Uruguai, Ricardo Ehrlich, além de professores, estudantes, pesquisadores e outras autoridades.
O Memorial Darcy Ribeiro tem dois andares e abriga uma biblioteca, um espelho d’água e salas de aula. Há, também, um espaço de convivência e de apresentações culturais. O projeto foi criado pelo arquiteto e amigo de Darcy Ribeiro, João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé. A construção é resultado de convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação Darcy Ribeiro, com investimento de R$ 8,5 milhões.
Darcy Ribeiro, nascido em Montes Claros (MG), viveu entre 1922 e 1997 e dedicou sua vida à educação e ao estudo dos povos indígenas. Ao lado de Anísio Teixeira, criou a UnB e foi seu primeiro reitor. Ribeiro também foi responsável, na década de 80, pela implementação dos Centros Integrados de Ensino Público (CIEP), escolas de tempo integral no Rio de Janeiro.
Em 1992, Darcy Ribeiro foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Entre suas obras mais conhecidas estão Culturas e línguas indígenas do Brasil (1957), Os índios e a civilização (1970), O processo civilizatório (1968), Diários índios (1996), além dos romances Utopia selvagem (1982) e Migo (1988).
Letícia Tancredi
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Debatedores divergem sobre ampliação de acesso à residência médica!
Participantes de audiência pública sobre residência médica divergiram nesta terça-feira, na Câmara, sobre a necessidade de garantir o acesso universal a essa especialização aos graduados em Medicina e sobre os critérios para oferta de vagas em cada área de formação. A residência é uma pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação que confere o título de especialista ao graduado.
Durante o debate na Comissão de Seguridade Social, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos, explicou que, dos 12 mil formandos em Medicina por ano, cerca de 5 mil têm acesso à residência.
Ele destacou que essa formação é custeada com 98% de recursos públicos. Além disso, segundo o secretário, a residência antes durava de um a dois anos e hoje já ultrapassa três anos, em média.
Carência
Diante desse quadro, Campos questionou se todos os médicos devem fazer residência e, para os que fizerem, se não devem ser priorizadas áreas onde há maior carência de serviços à população. "Nós, do ministério, não acreditamos que a residência deva ser universalizada. Não existe nenhuma evidência mundial de que médicos formados em 11 anos sejam melhores do que os formados em 6 anos”, argumentou. “Isso significa reafirmar que nós podemos sim, numa graduação de 6 anos, formar generalistas de boa qualidade para atender às necessidades da população”, acrescentou. De acordo com Campos, há um “diálogo” entre os ministérios da Saúde e da Educação para que a formação de residentes responda às necessidades dos brasileiros. “Há uma política, sim, de atrair. Ninguém pressiona ninguém a ser especialista em nada, isso nunca aconteceu", disse.
Crítica
O representante da Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Residência Médica, José Luiz Bonamigo, criticou esses argumentos.
"O presidente da República faz check-up no Incor, que não aceita médico sem residência. A futura presidente tratou o seu linfoma no mesmo hospital onde o vice-presidente trata o seu sarcoma, onde não entra médico sem residência. E essa é a saúde que nós queremos para todos os brasileiros”, afirmou. “Querem comandar, sim, e dizer que o médico não pode fazer Pediatria se ele quiser. O governo não pode resolver o problema do financiamento forçando os médicos a irem por um caminho que eles não julgam adequado ou para o qual não têm vocação", concluiu.
A secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Maria do Patrocínio, disse que, além da questão das especialidades, os governos federal, estaduais e municipais estão preocupados em garantir atendimento em todas as regiões do País, por meio de investimentos de R$ 400 milhões em programas de residência.
Ela citou instituições de ensino, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que conduzem especializações em estados da Região Norte.
Na audiência, parlamentares observaram que a falta de financiamento para a saúde em geral afeta os programas de residência.
Projetos
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Nívio Lemos Júnior, destacou a importância dos projetos em análise na Comissão de Seguridade Social que dão, a esses profissionais, o direito ao 13º salário (PL 6146/09); à licença-gestante de 180 dias (PL 7055/10); e a auxílios para moradia e alimentação (PL 7328/10).
"Pedimos que esses projetos sejam bem avaliados pela Câmara e que, com isso, possamos ter a continuidade da formação médica com a qualidade que a população merece", disse Lemos.
Conforme ele lembrou, os 22 mil médicos residentes do País tiveram de recorrer neste ano a uma greve para reajustar o valor das bolsas que recebem. De acordo com Lemos, categoria aguarda o cumprimento do acordo que prevê a edição de uma medida provisória estabelecendo reajuste de 22% nos vencimentos.
Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
Fonte: www2.camara.gov.br
sábado, 4 de dezembro de 2010
Relator quer reduzir taxas cobradas de usuários de cartão de crédito
A medida está prevista em relatório apresentado à Subcomissão Especial de Cartões de Crédito. O parecer deverá ser votado pela subcomissão na terça-feira (7) e pela Comissão de Finanças e Tributação no dia seguinte.
A subcomissão especial destinada a propor medidas para regulamentar as atividades das empresas que atuam com cartões de crédito no Brasil deverá votar, na terça-feira (7), a versão preliminar do relatório final do grupo. O parecer, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresenta uma série de sugestões para o setor. Entre elas, estão: instalação de chips em todos os cartões emitidos no País; redução das taxas cobradas pelo crédito rotativo; aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total; e autorização para prática de preços diferenciados de acordo com o modo de pagamento do produto, ou seja, a possibilidade de descontos para pagamento em dinheiro.
Confira as principais recomendaçãos do deputado para o setor
Estima-se que, até o final deste ano, estejam em circulação no Brasil 628 milhões de cartões. São 3,3 cartões por habitante, em média. Os dados evidenciam a tendência de crescimento do setor. Entre 2002 e 2008, os cheques perderam espaço entre os meios de pagamento (de 46% para 16% do total das operações realizadas), enquanto os cartões ganharam força (de 28% para 54%). Só em 2009, o setor movimentou R$ 444 bilhões. “O crescimento dessa indústria é evidente e a sociedade civil pede por uma governança mais transparente de seus gestores”, afirmou Quintão.
O parecer do deputado ainda poderá ser modificado pela subcomissão na terça, mas a expectativa do parlamentar é a de que não haja “alterações substanciais”: “O estudo é resultado de diversos debates com os atores envolvidos na área, portanto acredito que haverá consenso quanto à maioria dos pontos”. O grupo, instalado em março deste ano, realizou sete audiências públicas com representantes do Ministério da Justiça, do Banco Central, do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., das empresas de cartões de crédito, de entidades de defesa do consumidor, de organizações ligadas ao comércio e de bancos, entre outros.
Após a votação na subcomissão, o relatório deverá ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação, provavelmente na quarta-feira (8).
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Meio Ambiente aprova regulamentação de crédito de carbono!
A medida estabelece que a redução de emissões de gases estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderá ser compensada financeiramente a partir de negociação de créditos no mercado de carbono.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (1), a regulamentação do mecanismo de Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e Degradação. Esse mecanismo prevê a concessão de créditos de carbono aos proprietários rurais brasileiros que evitarem desmatamento e, dessa forma, reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), ao Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AP). "É importante o reconhecimento da necessidade da manutenção das florestas e a possibilidade de países desenvolvidos entrarem com recursos para países que estão na faixa tropical terem a possibilidade de manterem essas florestas”, destaca Rebecca Garcia.
Aprovado depois de muita polêmica, o substitutivo para a regulamentação da RCEDD recebeu complementação de voto para adequar a proposta às discussões realizadas com o governo federal, ambientalistas e ruralistas.
Beneficiários
Pela proposta, a redução de emissões de gases estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderá ser compensada financeiramente a partir de negociação de créditos no mercado de carbono. O texto estabelece que União, estados e municípios, assim como terras indígenas, territórios quilombolas e propriedades privadas poderão se beneficiar do mecanismo.
A medida prevê que a reserva florestal deve ser destacada do percentual de área preservada exigida pelo Código Florestal (Lei 4.771/65). Ela deve ser feita de forma voluntária e pode ser extinta a qualquer momento pelo proprietário, desde que os créditos já emitidos sejam cumpridos.
Bolsa de valores
Para receber o RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro, como compensação por emissões de outros empreendimentos.
A regulamentação do RCEDD no Brasil está em sintonia com as discussões internacionais sobre a questão, como a Conferência da ONU sobre Clima, que ocorre em Cancun, no México, até o próximo dia 10 de dezembro.
Para a relatora, a aprovação da matéria abre um leque de possibilidades para o País. "Nós entendemos que o REDD não é apenas uma questão ambiental. É um discurso econômico, é a possibilidade de se criar um modelo econômico para uma região que não tem um modelo econômico de desenvolvimento sustentável."
Tramitação
A proposta, conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Continua:
Reportagem – Vania Alves e Ana Raquel/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Fonte: http://www2.camara.gov.br/
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Comissão geral discute a guerra cambial nesta quarta
Alguns países mantêm suas moedas desvalorizadas artificialmente para tornar suas exportações mais baratas e competitivas. A medida tem efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.
A Câmara vai realizar nesta quarta-feira (1º), às 10 horas, uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a expansão dos conflitos cambiais no mundo e seus possíveis reflexos na economia brasileira. O debate foi proposto pelo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a pedido da bancada.
O conflito, chamado de guerra cambial pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está no fato de alguns países, como a China, manterem suas moedas desvalorizadas artificialmente, o que torna suas exportações mais baratas e competitivas no mercado internacional e acaba tendo efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.
Estados Unidos
Nas últimas semanas, os Estados Unidos decidiram resgatar títulos de sua dívida, o que deve colocar 600 bilhões de dólares em circulação. A resposta da China, por exemplo, foi atrelar sua moeda ao dólar, para impedir supervalorização, enquanto o Brasil tem monitorado a entrada de dólares e analisado as reações do mercado.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Câmara precisa discutir o assunto e buscar o controle da política monetária e cambial, como prega a Constituição. Ele defende uma forma de regulamentar a participação do Parlamento nesse tema.
Zarattini explica que a oportunidade será boa para que os deputados entendam melhor o que está acontecendo e possam avaliar as opções de forma crítica. "Além de a Câmara ter de dar respaldo às medidas do Executivo, é preciso que a gente interaja junto no aprofundamento desse debate", defendeu.
O partido sugere que, além de autoridades, como o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, a Câmara ouça especialistas que possam oferecer novas perspectivas. Entre eles, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, os economistas Amir Khair e Maria da Conceição Tavares, além do o ex-deputado Delfim Netto. Os nomes serão confirmados pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). nesta segunda-feira.
Recuperação frágil
De acordo com o FMI, esses desequilíbrios cambiais são o resultado de uma recuperação da economia mundial ainda frágil que ocorre de maneira desigual entre os países (os emergentes se recuperaram mais rápido e têm apresentado crescimento mais robusto que os avançados), e a solução passa por uma ação global e coordenada, não por medidas individuais. O tema foi discutido na reunião do 20 países mais ricos (G-20) neste mês, mas faltou consenso entre os líderes para que se chegasse a uma solução.
Pouco antes de seguir para a reunião do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ser possível que alguns países resolvam desvalorizar suas moedas para obterem vantagens internas sem levar em conta os prejuízos que causam em outros países. "É preciso que o câmbio seja flutuante, mas que haja um equilíbrio entre as políticas cambiais", propôs o presidente.
Para ajudar a evitar conflitos e buscar a retomada do equilíbrio global, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que irá reforçar a supervisão das políticas cambiais dos países e realizar relatórios sobre o impacto que as medidas monetárias e fiscais de cada país têm sobre outras economias.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
terça-feira, 23 de novembro de 2010
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Rádio Bandeirantes discute a humanização da Constituição
No ar desde a década de 70 na RÁDIO BANDEIRANTES DE SÃO PAULO, o Programa "CIRANDA DA CIDADE", transmitido pela RÁDIO BANDEIRANTES SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sob o comando de Milton Parron, destinou, no dia 11 de novembro, quase 12 minutos para excelente discussão sobre a humanização da Constituição proposta pelo senador Cristovam Buarque.
O senador acrescenta como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais do artigo 6º da Constituição que garantem o direito á saúde, educação, moradia, transporte, alimentação, entre outros.
O radialista entrevistou o economista Emir Sader, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e conversou também com o correspondente da Bandeirantes em Paris (França). Emir Sader defendeu a iniciativa por provocar a reflexão sobre os direitos que reduzem o sofrimento do povo brasileiro e que podem aumentar a nossa felicidade.
Já o correspondente em Paris, Milton Blá, disse que a defesa do direito à felicidade na França é coisa séria. Ele cita a Constituição da França e também recentes estudos do Nobel da Economia, Jorge Stiglitz, sobre a importância da felicidade associada ao dia a dia dos trabalhadores.
Ouça a matéria. O programa cobra atitudes e responsabilidades, confronta as autoridades com a população, exigindo satisfações quando não há atendimento adequado. Polícia, política, cidades, economia, internacional e até entretenimento são temas que entram na pauta do dia na "CIRANDA DA CIDADE" e também interatividade com o ouvinte.
O senador acrescenta como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais do artigo 6º da Constituição que garantem o direito á saúde, educação, moradia, transporte, alimentação, entre outros.
O radialista entrevistou o economista Emir Sader, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e conversou também com o correspondente da Bandeirantes em Paris (França). Emir Sader defendeu a iniciativa por provocar a reflexão sobre os direitos que reduzem o sofrimento do povo brasileiro e que podem aumentar a nossa felicidade.
Já o correspondente em Paris, Milton Blá, disse que a defesa do direito à felicidade na França é coisa séria. Ele cita a Constituição da França e também recentes estudos do Nobel da Economia, Jorge Stiglitz, sobre a importância da felicidade associada ao dia a dia dos trabalhadores.
Ouça a matéria. O programa cobra atitudes e responsabilidades, confronta as autoridades com a população, exigindo satisfações quando não há atendimento adequado. Polícia, política, cidades, economia, internacional e até entretenimento são temas que entram na pauta do dia na "CIRANDA DA CIDADE" e também interatividade com o ouvinte.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Todos Pela Educação lança relatório 'De Olho nas Metas 2010' no dia 1º de dezembro
O Todos Pela Educação lançará o relatório "De Olho nas Metas 2010" no próximo dia 1º de dezembro. A publicação traz dados exclusivos sobre a aprendizagem dos alunos nos estados e no País como um todo. Além disso, serão divulgados os resultados do monitoramento das 5 Metas do movimento:
Meta 1 – Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.
Meta 2 – Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.
Meta 3 – Todo aluno com aprendizado adequado à sua série.
Meta 4 – Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos.
Meta 5 – Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
O evento de lançamento, em São Paulo, contará com a participação de porta-vozes do Todos e de especialistas que colaboraram com análises dos dados e do cenário da Educação brasileira. Este é o terceiro relatório publicado desde o início do movimento, em 2006.
O Todos Pela Educação é um movimento que conta com a participação da sociedade civil, de gestores públicos de Educação , da iniciativa privada e de especialistas. O principal objetivo é ajudar na garantia do direito de todas as crianças e jovens a uma Educação de qualidade até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.
Da Redação do Todos Pela Educação
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Projeto do governo pode prever fim de propriedade de rádio e tv por parlamentar
Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. Texto, que deve ser concluído até o final do ano, também proíbirá monopólios e oligopólios na mídia.
O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.
Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, o colegiado sugere a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba, expressamente, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos de ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atento às discussões iniciadas no Legislativo.” Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda neste ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou o ministro Franklin Martins.
Durante o seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecer o serviço – hoje possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.
Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.
Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).
O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.
Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, o colegiado sugere a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba, expressamente, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos de ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atento às discussões iniciadas no Legislativo.” Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda neste ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou o ministro Franklin Martins.
Durante o seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecer o serviço – hoje possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.
Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.
Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o anteprojeto do Executivo deve ter como prioridades regulamentar a produção nacional independente de conteúdo audiovisual e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, para que esta dê conta do desafio de massificar a internet de banda larga. O substitutivo aprovado ao PL 29/07 já prevê o fomento à produção nacional e independente de conteúdo e o estabelecimento de cotas para esse tipo de conteúdo na TV paga. “O PL 29/07 estabeleceu um novo paradigma, que pode servir de base para a regulação desses pontos também na TV aberta”, disse Bittar.
Continua:
Unesco sugere retirar do Congresso poder de outorga de concessões
Ipea sugere medidas para democratizar a mídia do País
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: http://www.camara.gov.br
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Apesar de melhora, educação é entrave
Apesar dos avanços mostrados pelo IDH, a educação brasileira ainda apresenta problemas estruturais graves, que, segundo especialistas, não devem ser resolvidos a curto prazo. Embora o País tenha praticamente universalizado a oferta de ensino fundamental, itens como a educação infantil, a evasão do ensino médio e a qualidade da aprendizagem persistem como alguns dos maiores gargalos do sistema.
Neste ano, em que o IDH mudou sua metodologia - agora são considerados a média de anos de escolaridade de pessoas com 25 anos ou mais e os anos de estudo esperados -, a educação continua sendo apontada como o maior entrave para o avanço do Brasil no ranking.
"A educação é um fator limitador do desenvolvimento", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "É claro que o País melhorou, mas esses avanços ainda são insuficientes para as nossas necessidades."
Para Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, recém-aprovada pelo governo federal, vai ajudar o País a avançar mais.
Neste ano, em que o IDH mudou sua metodologia - agora são considerados a média de anos de escolaridade de pessoas com 25 anos ou mais e os anos de estudo esperados -, a educação continua sendo apontada como o maior entrave para o avanço do Brasil no ranking.
"A educação é um fator limitador do desenvolvimento", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "É claro que o País melhorou, mas esses avanços ainda são insuficientes para as nossas necessidades."
Para Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, recém-aprovada pelo governo federal, vai ajudar o País a avançar mais.
Desaprovação. O Ministério da Educação emitiu uma nota afirmando que o novo IDH não é comparável aos anteriores. A pasta diz que os novos índices devem "ser mais bem esclarecidos para que se possa cumprir os objetivos do Pnud de simplicidade, transparência e popularidade." O ministério também afirma que o relatório "não capta o esforço de políticas desenvolvidas nos últimos anos com repercussão significativa na melhoria dos indicadores sociais e educacionais".
Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.cristovam.org.br
terça-feira, 9 de novembro de 2010
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Decreto assinado por Lula aprimora educação no campo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que regulamenta políticas públicas voltadas para a educação no campo. “Este decreto sinaliza a organização não apenas de políticas publicas federais para a educação no campo, mas vai acabar organizando também o trabalho feito em estados e municípios”, declarou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O decreto regulamenta também o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que todas as políticas públicas, ações e programas do Ministério da Educação dialogam de alguma forma com a realidade do campo. “Políticas institucionalizadas dão mais vida aos movimentos sociais, facilitam a luta por avanços e dão à sociedade a condição de perseguir políticas mais ambiciosas”, afirmou.
O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 previa, em um ato transitório, a obrigatoriedade da oferta de ensino publico no interior, mas foi revogada desapercebidamente em 1996. Para corrigir isso, quando começou o processo de expansão da educação superior, uma grande preocupação foi levar a universidade para o interior. No governo Lula foram construídos 126 novos campi, todos no interior. Ele lembrou também que grande parte dos 214 campi de institutos federais também ficam em cidades interioranas.
O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. Propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.
A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto, assim como a adequação do calendário escolar às particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade).
O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que todas as políticas públicas, ações e programas do Ministério da Educação dialogam de alguma forma com a realidade do campo. “Políticas institucionalizadas dão mais vida aos movimentos sociais, facilitam a luta por avanços e dão à sociedade a condição de perseguir políticas mais ambiciosas”, afirmou.
O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 previa, em um ato transitório, a obrigatoriedade da oferta de ensino publico no interior, mas foi revogada desapercebidamente em 1996. Para corrigir isso, quando começou o processo de expansão da educação superior, uma grande preocupação foi levar a universidade para o interior. No governo Lula foram construídos 126 novos campi, todos no interior. Ele lembrou também que grande parte dos 214 campi de institutos federais também ficam em cidades interioranas.
O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. Propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.
A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto, assim como a adequação do calendário escolar às particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade).
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://portal.mec.gov.br
Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal já!
Frente da Agropecuária quer aprovar o texto de Aldo Rebelo sem modificações, mas ambientalistas descartam a votação da proposta ainda neste ano.
A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.
Reunidos na quarta-feira (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”, explica.
Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta."
Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada."
Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.
Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizados.
Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.
Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Fonte: http://www2.camara.gov.br
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
O Universo - Constelações
Encontrei um documentário maravilhoso dando uma explicação simples e fascinante sobre as constelações do nosso universo, para quem gosta de astronomia deem uma conferida nesta produção do History Channel do canal da terra tv, ficaram maravilhados.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
De onde vêm (e para onde vão) os recursos que sustentam as escolas brasileiras?
De onde vêm (e para onde vão) os recursos que sustentam as escolas brasileiras? Respostas fundamentais explicam as cifras da Educação:
Financiamento da Educação. "Ih, não sei nada sobre esse assunto!" Você já deve ter ouvido - ou até falado - algo parecido quando alguém traz o tema à tona. A reação é compreensível: inundados por uma infinidade de siglas, planilhas, fontes de recurso e complicadas regras de transferências orçamentárias, os educadores costumam evitar a conversa sobre o dinheiro que move a Educação no Brasil. Não deveria ser assim: conhecer de onde vem e para onde vai o dinheiro da área educacional tem tudo a ver com a qualidade do seu trabalho. Nesta reportagem, propomos quatro questões fundamentais para entender de onde vem o dinheiro da Educação. Mergulhe nas respostas e acompanhe como os recursos são aplicados na sua escola. Você perceberá que, no fundo, o tema não é tão complicado assim.
1. Quem paga a conta da Educação pública no Brasil?
Entre 2000 e 2007, último ano com dados disponíveis no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade responsável pelo levantamento, a proporção de quem arca com os gastos tem se mantido mais ou menos inalterada:
- a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação;
- os estados e o Distrito Federal por 42%;
- os municípios pelos 40% restantes.
O dinheiro que abastece a Educação deriva de duas fontes principais. A primeira, responsável por cerca de 20% do total de verbas, é o salário-educação, uma contribuição social feita pelas empresas ao governo com valor correspondente a 2,5% da folha de pagamento anual. Os outros 80% vêm dos impostos, que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal.
2. Que dinheiro é repassado às escolas?
O repasse da verba às escolas é regulado pela Constituição brasileira por meio de uma regra pouco encontrada em outros países. É a chamada vinculação de recursos, que determina um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação.
- Para estados e municípios, esse valor é de 25%.
- Para a União, 18%.
Mesmo com essa lei, de acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), cinco estados (Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe) e pelo menos 165 municípios, a maioria de pequeno porte, investiram em 2008 um percentual inferior ao piso.
3. Como o dinheiro é dividido entre os níveis de ensino?
A Educação Básica abocanha a maior parte do bolo - 84,5%, sendo 64% para o Ensino Fundamental, 13% para o Ensino Médio e 7,5% para a Educação Infantil. Já o Ensino Superior fica com uma fatia de 15,5%, mas o gasto do governo com cada aluno de faculdade é, de longe, o mais elevado de todos os níveis de ensino: 12.322 reais anuais por cabeça, quase seis vezes mais do que o valor médio investido em um estudante das séries iniciais (2.166 reais). A diferença, que ainda é grande, vem caindo: em 2000, um universitário custava 11 vezes mais do que um aluno de 1ª a 4ª série.
4. Como o dinheiro é distribuído nas unidades de ensino?
A maior parte dos recursos (cerca de 60% do total) é consumida pelo pagamento de gestores, professores e funcionários. Outros 27% são destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino, 6,6% para reformas e construções de novas escolas, 6% para os chamados encargos sociais (contribuições previdenciárias e trabalhistas) e apenas 0,4% na área de pesquisa e desenvolvimento.
5. O país gasta o suficiente com o sistema de ensino?
As opiniões costumam se dividir. De um lado, ficam os que defendem que os recursos destinados à área são insuficientes - e que, se não houver incremento, será impossível vencer o desafio da qualidade do ensino. De outro, estão os que argumentam que o investimento já chegou a níveis suficientes - e o grande problema seria o gerenciamento adequado dessa verba. Na busca de pistas para a resposta, uma saída possível é comparar o investimento brasileiro com o de outros países. Na maioria desses confrontos, o Brasil sai perdendo, independentemente do critério adotado.
6. Como é o gasto por aluno?
Para esse cálculo, a base de comparação é o ano de 2006, usado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que reúne as 30 nações mais desenvolvidas do mundo, em sua publicação Education at a Glance 2009 (algo como "Educação de Relance", sem edição no Brasil). Na pesquisa, o total anual gasto com cada estudante no Ensino Fundamental no Brasil foi o equivalente a apenas um quarto do valor dispendido pelos países da OCDE (respectivamente, 1.566 e 6.437 dólares PPP, medida que torna comparável o montante investido em cada país). Mesmo se considerarmos apenas a realidade nacional, o gasto público em Educação é pequeno. Em 2007, cada aluno do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série custou 2.166 reais. "Isso dá cerca de 180 reais por mês, um valor baixo em relação à mensalidade média de uma escola privada, que oscila na casa dos 500 reais. Mesmo que descontemos os eventuais lucros das instituições particulares, a comparação mostra que, com o montante gasto pelo governo, não dá para fazer milagre", diz Juca Gil, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em políticas educacionais.
7. Qual a Porcentagem do PIB investida em Educação?
Em 2006, 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro foram destinados à Educação Básica, valor superior à média da OCDE (3,7%). Aparentemente, levamos vantagem, mas há um ponto importante a considerar: a maioria das nações do bloco gasta apenas na manutenção dos sistemas, enquanto no Brasil ainda é preciso ampliar a oferta e recuperar infraestrutura e salários. "Se quisermos mudar de patamar, precisamos investir mais", afirma Juca Gil. Quanto? Novamente, as comparações ajudam. Para sair de uma situação parecida com a nossa, a Coreia do Sul dedicou, durante uma década, 10% do PIB à Educação.
8. Qual o gasto público social?
Esse indicador considera os gastos governamentais no atendimento aos chamados direitos sociais: saúde, saneamento, habitação, previdência e, claro, Educação. Quanto maior o gasto da área, maior a importância relativa dela. No caso brasileiro, de cada 100 reais investidos em políticas sociais, 16 vão para a Educação. É um índice superior à média da OCDE (13%), mas menor que o de países latino-americanos, como o México (22%).
9. O Fundeb e o fim da DRU podem ser a solução?
Tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) quanto o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) injetam mais dinheiro no orçamento da Educação e podem gerar melhorias, mas dificilmente trarão condições suficientes para concretizar uma mudança radical em pouco tempo.
10. Como o Fundep impacta a Educação?
Instituído em 2007, o Fundeb, que em 2009 deve alçancar 81 bilhões de reais, é abastecido por uma porcentagem de diversos impostos. Cada estado tem o seu Fundo. Depois de recolhida, a verba é repartida com as redes municipais e estaduais conforme o número de matrículas, a etapa e a modalidade de ensino. O cálculo é feito com base em um valor por aluno, estabelecido segundo esses critérios. Como exemplo, em 2009, o valor mínimo anual para cada aluno das séries iniciais do Ensino Fundamental está previsto em 1.350 reais.
A maioria dos estados consegue atingir (e ultrapassar) esse patamar com sua própria arrecadação. Quem não chega lá, entretanto, recebe ajuda do governo Federal, que transfere um complemento para compor o piso. Em 2009, nove estados precisaram ser auxiliados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A tentativa de atenuar as desigualdades regionais, a definição de um valor mínimo por aluno e o controle da aplicação dos recursos (algumas despesas, como a remuneração dos professores, têm percentuais mínimos obrigatórios, que não podem ser modificados por governadores e prefeitos) são os méritos do Fundeb. O que alguns especialistas argumentam é que o tamanho da ajuda ainda não é o suficiente. De fato, em 2007, primeiro ano de vigência do Fundo, o percentual do PIB investido em Educação subiu apenas 0,2%, algo como 6 bilhões de reais. "Esses valores não permitem diminuir as disparidades nas condições de oferta educacional pelo país", afirma a pesquisadora Rosana Evangelista da Cruz, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), autora de tese de doutorado sobre a participação federal no financiamento da Educação.
11. Como o fim da DRU impacta a Educação?
Instituída em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar livremente 20% dos recursos orçamentários de qualquer área. Tradicionalmente, setores como a Educação acabam perdendo dinheiro. Se a prática for de fato extinta, o Ministério da Educação (MEC) prevê que a pasta disponha de mais 9 bilhões de reais no orçamento, que no ano que vem deve atingir 53 bilhões de reais (30% a mais que neste ano). A novidade, porém, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - em tramitação no Congresso -, que prevê uma redução gradual dos recursos que podem ser retirados (12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011).
12. Como o dinheiro é dividido na escola?
Entenda o destino de duas importantes fontes de financiamento para as escolas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os recursos do governo federal.
Biblioteca: Parte dos livros que compõem o acervo das escolas é entregue pelo governo federal, por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Os demais podem ser comprados com os fundos próprios ou do Fundeb.
Professores e gestores: pelo menos 60% da verba repassada pelo Fundeb deve ser aplicada na remuneração dos docentes e profissionais de suporte pedagógico, tanto efetivos quanto temporários.
Demais funcionários: São pagos com a verba do Fundeb ou dos recursos próprios das redes.
Eventos: Para promover comemorações, as escolas usam sua própria verba. Mas, em geral, essas festas viram fontes de recurso - menos significativos do que os vindos do governo -, administrados pela Associação de Pais e Mestres (APM).
Manutenção: Com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o governo federal deposita nas contas das APMs recursos para reparos na instituição.
Alimentação: Parte da merenda dos alunos é paga pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como nem sempre ela é suficiente, recursos do Fundeb ou da própria rede podem ser direcionados para a área.
Materiais específicos: Equipamentos necessários às aulas de Educação Física ou de música podem ser comprados com recursos do Fundeb.
Obras: Para fazer construções na escola, a rede tem de investir recursos próprios ou usar os vindos do Fundeb.
Sala de informática: Computadores e outros equipamentos são sustentados por duas fontes principais: Fundeb e recursos federais. Assim como nos outros itens, as redes podem complementar com verbas próprias.
Provas: Avaliações federais, estaduais e municipais, como a Prova Brasil, são mantidas pelos governos que as promovem. Os recursos vêm do Fundeb, do governo federal ou das próprias redes.
Sala de aula: Uniformes, livros didáticos, cadernos, mobiliário e equipamentos básicos, como giz, são mantidos com verbas do governo federal por meio do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Fundeb.
Transporte: Verbas do Fundeb e de dois programas federais, o de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, são voltadas para o deslocamento de alunos.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
domingo, 31 de outubro de 2010
Brasil elege em 2º turno Dilma Rousseff para presidente
Conheça as propostas de Dilma para as áreas de saúde, segurança, emprego e educação e sua relação com projetos em tramitação no Congresso.
Dilma Rousseff será a próxima presidente da República. A candidata do PT foi eleita matematicamente em segundo turno neste domingo, com 95,43% dos votos apurados até o momento (com 93,25% das urnas apuradas), e será a primeira mulher a ocupar o cargo na história da política brasileira. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, foi eleito vice-presidente na chapa da petista.
Os dois assumem o cargo apenas em 1º de janeiro de 2011, mas as negociações sobre a composição do próximo governo começam agora. Nos próximos dias, Dilma e Temer devem definir, por exemplo, se vão nomear uma equipe para tratar da transição entre os dois governos, como fez Lula em 2002. Os integrantes da nova equipe ministerial também serão definidos até o final de dezembro.
Levantamento da Agência Câmara revela que as promessas da próxima presidente para melhorar a saúde, a segurança pública, a geração de empregos e a educação, que são os quatro principais temas que preocupam a população (segundo levantamento do Ibope em junho), já foram transformadas em projetos de lei que tramitam no Congresso.
Veja, nos links e no quadro abaixo, as principais propostas da nova presidente nos quatro temas e as propostas que já estão na Câmara.
Continua:
Mais dinheiro e remédios gratuitos são destaques na área de saúde
Combate às drogas e valorização da polícia são promessas de segurança pública
Para gerar empregos, Dilma quer manter o crescimento econômico
Dilma promete interiorização das universidades e mais creches
Notícia apresentada 31/10/2010 20:09
fonte: http://www2.camara.gov.br
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Curso para formar professor deve ser pago pelo governo, propõe Cristovam
Os jovens que desejarem cursar licenciatura ou pedagogia deveriam ser dispensados de vestibular e ter os seus estudos integralmente pagos pelo governo – é o que sugere o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem tais medidas poderiam contribuir para reduzir a carência de professores, que, segundo ele, é de cerca de 400 mil só nas áreas de matemática, física, química e biologia.
Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (25), Cristovam Buarque disse que essas providências seriam mais efetivas do que os dois decretos editados recentemente pelo governo para facilitar o financiamento de curso superior. Para ele, esses decretos, que mudam as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), são importantes e reduzem as dificuldades dos estudantes, mas não são suficientes para fazer frente às necessidades educacionais do Brasil.
Um dos decretos (7.338/2010) acaba com a necessidade de fiador para acesso ao Fies e o outro (Decreto 7.337/2010) amplia o prazo para que o estudante comece a pagar o financiamento.
- As medidas [contidas nos decretos presidenciais] são válidas, são importantes, têm meu apoio, mas eu queria mais. Queria que ninguém precisasse, nesse país, pedir empréstimo para ser estudante e se formar nas profissões de que o Brasil precisa. Cobrar de alguém que quer estudar para ser professor é como cobrar, durante uma guerra, para que o jovem pague para treinar para ser soldado – disse Cristovam.
Na opinião do senador, o estudante de licenciatura que não conseguisse vaga nas universidades públicas deveria estudar em faculdade particular com mensalidade paga integralmente pelo governo.
- O Brasil precisa de professor. É como se o país precisasse de soldados. Estamos numa guerra, mas nem o povo nem os governantes perceberam. O que a gente faz quando está em guerra? Procura soldados. E gasta dinheiro para formar os soldados – comparou.
Sem fiador
O Fies já financiou mais de seiscentos mil cursos no país e a necessidade de garantia sempre foi uma das dificuldades para acesso ao programa. Com o Decreto 7.338/2010, o governo institui o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que substituirá a necessidade de fiador, conforme portaria do Ministério da Educação. O fundo será mantido pelo Tesouro Nacional e pelos estabelecimentos de ensino que aderirem ao programa.
Apenas poderão fazer uso do benefício os estudantes que cursarem licenciaturas ou que tenham renda familiar inferior a um salário mínimo e meio per capita. Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que queiram financiar o restante da mensalidade também poderão pedir dispensa de fiador.
Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (25), Cristovam Buarque disse que essas providências seriam mais efetivas do que os dois decretos editados recentemente pelo governo para facilitar o financiamento de curso superior. Para ele, esses decretos, que mudam as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), são importantes e reduzem as dificuldades dos estudantes, mas não são suficientes para fazer frente às necessidades educacionais do Brasil.
Um dos decretos (7.338/2010) acaba com a necessidade de fiador para acesso ao Fies e o outro (Decreto 7.337/2010) amplia o prazo para que o estudante comece a pagar o financiamento.
- As medidas [contidas nos decretos presidenciais] são válidas, são importantes, têm meu apoio, mas eu queria mais. Queria que ninguém precisasse, nesse país, pedir empréstimo para ser estudante e se formar nas profissões de que o Brasil precisa. Cobrar de alguém que quer estudar para ser professor é como cobrar, durante uma guerra, para que o jovem pague para treinar para ser soldado – disse Cristovam.
Na opinião do senador, o estudante de licenciatura que não conseguisse vaga nas universidades públicas deveria estudar em faculdade particular com mensalidade paga integralmente pelo governo.
- O Brasil precisa de professor. É como se o país precisasse de soldados. Estamos numa guerra, mas nem o povo nem os governantes perceberam. O que a gente faz quando está em guerra? Procura soldados. E gasta dinheiro para formar os soldados – comparou.
Sem fiador
O Fies já financiou mais de seiscentos mil cursos no país e a necessidade de garantia sempre foi uma das dificuldades para acesso ao programa. Com o Decreto 7.338/2010, o governo institui o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que substituirá a necessidade de fiador, conforme portaria do Ministério da Educação. O fundo será mantido pelo Tesouro Nacional e pelos estabelecimentos de ensino que aderirem ao programa.
Apenas poderão fazer uso do benefício os estudantes que cursarem licenciaturas ou que tenham renda familiar inferior a um salário mínimo e meio per capita. Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que queiram financiar o restante da mensalidade também poderão pedir dispensa de fiador.
Já com o Decreto 7.337/2010, o governo busca ampliar os prazos para quitação dos débitos – a primeira parcela passará a ser cobrada 19 meses após a conclusão do curso. A nova norma também prevê parcelamento do saldo devedor por um período equivalente a até três vezes o tempo de estudo do aluno na condição de financiado, acrescido de doze meses. Pela nova norma, que altera a lei que instituiu o Fies (Lei 10.260/ 01), a amortização do financiamento poderá ser antecipada, quando for de interesse do estudante.
Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: http://www.cristovam.org.br
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Estatuto da Igualdade Racial reabre discussão sobre cotas!
Com a nova lei em vigor, Executivo poderá criar sistema de cotas por meio de medida administrativa, o que provoca controvérsia no Congresso. Segundo ONG, quase 67% das instituições públicas de ensino superior do País já adotam políticas de inclusão.
Desde junho o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, manifesta a intenção de instituir sistemas de cotas por meio de medida administrativa. A iniciativa já encontra resistência no Congresso.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator no Senado do Projeto de Lei 73/99, que institui cotas sociais e raciais nas universidades federais, sustenta que a adoção dessa política por meio administrativo representa uma ofensa ao Legislativo.
Contrário às cotas raciais, o DEM já ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade dessas medidas. De acordo com o DEM, a discriminação positiva de negros "promove a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade", além de instituir o "racismo de Estado" na sociedade brasileira.
Já o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que relatou o PL 73/99 na Câmara, afirma que a resistência à adoção de cotas decorre "sobretudo do preconceito e do fato de que políticas de inclusão alteram privilégios de determinadas categorias".
O diretor-executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Raimundo Santos, defende que a iniciativa parta do Executivo. Para ele, ao aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, deputados e senadores abriram mão de decidir sobre ações afirmativas.
O estatuto criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), responsável pelas ações afirmativas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem aderir ao sistema. "A partir de agora, qualquer prefeito do Brasil por criar política de cotas", comemora Frei David.
Apesar da controvérsia, a adoção de ações afirmativas já é uma realidade consolidada no País. Levantamento da Educafro mostra que 158 (66,9%) das 236 instituições públicas de ensino superior (Censo 2008) contam com algum tipo de política de inclusão.
A maioria das instituições, 32,9%, utiliza a modalidade de bônus social e racial. É o caso, por exemplo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que adiciona 30 pontos à nota de alunos egressos da rede pública. Caso esse candidato também se declare preto, pardo ou indígena, recebe 10 pontos adicionais.
De acordo com o coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp, Renato Hyuda de Luna Pedrosa, o método tem apresentado bons resultados. Segundo ele, o percentual de alunos de escolas públicas aumentou de 29% para 32% nos cinco primeiros anos de adoção da medida (de 2005 a 2009), enquanto o de pretos e pardos passou de 11% para 15%.
Nos cursos de maior prestígio, como Medicina, Engenharias e Ciências Econômicas, o impacto foi ainda maior, conforme o coordenador. Em Medicina, a participação de estudantes da rede pública chegou a 30% - cinco anos antes era de 10%. Quanto a pretos e pardos, passou de 6% para 14%.
Cotas
A segunda modalidade de inclusão mais adotada pelas instituições é a de cotas raciais e sociais, usada por 31% delas. No Rio de Janeiro, o sistema foi instituído por lei estadual e é obrigatório em todas as instituições mantidas pelo estado.
A lei fluminense destina 20% das vagas a alunos de escola pública, 20% a negros e 5% a portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais mortos em serviço. Os beneficiários precisam ainda comprovar renda familiar mensal de até R$ 630 por pessoa.
Em terceiro lugar na preferência das instituições estão as cotas sociais, instituídas em 17,7% das instituições públicas de ensino superior. Foi a modalidade escolhida pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que destina 20% das vagas a alunos de escola pública.
Críticas
Para Frei David, as cotas sociais, quando desassociadas da questão racial, tiveram efeito contrário ao esperado. Segundo ele, na UFF, "de cada dez cotistas, nove são brancos de classe média".
O mesmo problema teria ocorrido na Universidade de São Paulo (USP). A instituição aumenta, de 3% a 12%, a nota do vestibular dos candidatos do ensino público. Mas, de acordo com Frei David, o número de brancos pobres e de negros na universidade diminuiu. "O reitor já decidiu, inclusive, criar uma comissão para mudar o método", adiantou.
As instituições que decidiram usar apenas cotas raciais representam 13,3% do total. Uma delas é a Universidade de Brasília (UnB), que destina 20% das vagas a negros e 10 vagas para indígenas.
Continua:
Cotistas têm desempenho similar à média geral
Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger
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