Câmara pode votar o Código Florestal na quarta-feira!

O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser o destaque do Plenário na sessão extraordinária de quarta-feira (4), mas para pautá-lo o presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes na terça-feira (3).

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto aprovado em comissão especial.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Parlasul

Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, marcada para a noite de terça-feira, deverá ser votado o projeto de resolução do Congresso que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A partir de 2011, haverá 37 integrantes (27 deputados e 10 senadores). Até dezembro do ano passado, eram 18 parlamentares.

O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

Cadastro positivo

Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados.

Entretanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras.

A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberão mais receitas são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias.

Salário mínimo

O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.

Continua:

• Confira as outras 10 MPs que trancam os trabalhos:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Fonte: www2.camara.gov.br

CDH debate violência contra jornalistas!

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), às 9h, para discutir a violência contra jornalistas. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa.

Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal no edifício Barão de Mauá, no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte por Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho, de mesmo nome, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, que também participará do debate.

Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack.

Foram convidados ainda a discutir o tema a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroder; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Susana Blass; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo; o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Majori Moura; o coordenador da Comissão dos Jornalistas pela Integração Racial (Cojira), Sionei Leão.

Processos

Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

A proposta, que altera a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, tem o objetivo de evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. Na justificativa da matéria, Roberto Cavalcanti considera a liberdade de imprensa como uma condição essencial da democracia.

"Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial [a liberdade de imprensa] dos regimes democráticos", argumenta o senador na justificação.

Laércio Franzon / Agência Senado

Mantega falará aos senadores sobre dilemas do cenário econômico em 2011!

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falará em audiência pública aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a economia brasileira e o cenário esperado pelo governo para 2011, de acordo com requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A reunião ocorrerá na próxima terça-feira (3), a partir das 10h.

Um dos assuntos de maior interesse no momento é o risco de uma nova escalada da inflação, que sobe a cada mês desde setembro do ano passado. Em março, segundo o IBGE, a inflação cresceu 0,29% em relação a fevereiro; e 1,13% em relação a março de 2010, de acordo com o Índice Geral de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). Nos últimos 12 meses, a inflação subiu em média 0,51% - levados em conta 465 produtos de diferentes áreas, como alimentação, bebidas, habitação, vestuário, saúde, educação e transporte, entre outros.

A meta da inflação vem sendo mantida em 4,5% ao ano pelo governo, apesar das apostas do mercado, que prevê elevação dos preços de 6,30 em 2011.

O cenário macroeconômico vem sendo agitado por diversos fatores, como o aumento dos preços internacionais das commodities, entre elas o açúcar e o petróleo; a elevação dos juros e as medidas de restrição crédito, adotados para forçar a baixa dos preços internos; e as dificuldades do governo em evitar a valorização do real e a queda do valor das exportações.

Vale do Rio Doce

Mantega também será questionado pelos senadores sobre denúncias de que o governo federal teria interferido no comando da Vale do Rio Doce, por ser um dos seus principais acionistas - através do BNDESPar. O pedido para que o ministro fale sobre o assunto partiu dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

Eles demonstraram preocupação com as notícias de que o governo teria forçado a saída do executivo Roger Agnelli da presidência da Vale, apesar dos lucros e da expansão da companhia nos dez anos em que o executivo esteve à frente da empresa. Depois da saída de Agnelli assumiu o comando da mineradora o administrador de empresas Murilo Ferreira.

Reforma Tributária

Ainda no âmbito da CAE, a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) realizará na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, reunião com a presença do economista José Roberto Afonso, que fará exposição acerca dos trabalhos realizados pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária no período de 2007 a 2008.

Na última terça-feira (26), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi escolhido para presidir a subcomissão permanente, que terá como vice o senador José Pimentel (PT-CE).

Da Redação / Agência Senado