Lei mais rígida para crime de lavagem de dinheiro passa na CCJ!

No momento em que o Congresso busca desvendar, por meio de uma CPI, a rede de negócios de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alimentados com recursos ilícitos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que reforça o combate a crimes de lavagem de dinheiro. Os senadores acolheram substitutivo da Câmara ao PLS 209/2003, tornando mais eficiente a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). O texto vai a Plenário, com pedido de urgência.
O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou, entre os avanços a partir da mudança na lei, a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Hoje, o crime só é admitido quando os bens forem adquiridos com recurso do tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
– [A mudança proposta] igualaria nossa legislação à de países como Estados Unidos, México, Suíça, França, Itália, entre outros, pois passaríamos de uma legislação de ‘segunda geração’ (rol fechado de crimes antecedentes) para uma de ‘terceira geração’ (rol aberto) – ressaltou o relator.

Delação premiada e ‘laranjas’

A proposição aprimora a possibilidade de delação premiada, determinando que esse recurso poderá acontecer “a qualquer tempo”. Caso a lei seja modificada nesse sentido, o juiz, mesmo depois do julgamento, poderá deixar de aplicar a pena quando o criminoso colaborar com a Justiça.
Entre as alterações propostas à lei em vigor está a possibilidade de apreensão de bens que os criminosos registrarem em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, para ocultar o patrimônio real. Atualmente, a lei prevê essa possibilidade de apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado de lavagem de dinheiro.
Eduardo Braga considera também “muito importante a alteração no sentido de estender aos estados e ao Distrito Federal o direito de receber bens objeto de perda em razão de condenação penal”. O projeto prevê que valores arrecadados nos leilões desses bens se destinem a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornariam para os réus e, em caso de condenação, iriam para o erário.

Celeridade

O texto também propõe mecanismos para tornar mais célere o processo judicial e a consequente punição dos culpados. O julgamento do réu, por exemplo, poderá passar a ser feito à revelia, por meio de defensor dativo. O juiz também poderá determinar a alienação antecipada de bens obtidos com recurso de atividades ilícitas, quando houver risco de deterioração dos mesmos ou quando for onerosa sua manutenção.
Outra inovação é a ampliação da lista de instituições que ficam obrigadas a identificar clientes e informar às autoridades sobre operações suspeitas, colaborando com o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
A medida alcança, por exemplo, empresas que comercializam imóveis, artigos de luxo ou que agenciam atletas e artistas, além de empresas de transporte de valores. O projeto prevê que a multa para o descumprimento da medida passará dos atuais R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
Em seu voto, Eduardo Braga resgatou dispositivo que foi suprimido na Câmara, o qual confere ao Ministério Público e à autoridade policial “acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial”, resguardando cláusula constitucional que garante a inviolabilidade do conteúdo da correspondência, das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados.
– A previsão agiliza as investigações, permitindo, com o devido resguardo constitucional, a descoberta do modus operanti de organizações criminosas e minuciosa análise da rede de ‘lavagem’ dos valores – frisou o relator.
O relator também resgatou a possibilidade de a Justiça acolher denúncia de lavagem de dinheiro, ainda que já tenha sido prescrito ou que não haja comprovação do crime que gerou o recurso ilícito (tráfico de drogas, desvio de recurso público ou contrabando, por exemplo).
O texto aprovado nesta quarta-feira na CCJ resultou da composição de vários projetos de lei. Para o autor de um desses projetos, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), as mudanças na lei em vigor irão conferir mais eficiência ao Estado brasileiro no enfrentamento do crime organizado. Para Valadares, o combate à lavagem de dinheiro é considerado umas das formas mais eficientes de enfrentar crimes graves, como tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e corrupção.
O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou voto em separado, recusando as mudanças feitas pelos deputados ao projeto enviado pelo Senado, mas o voto não chegou a ser votado, uma vez que a comissão aprovou o relatório de Eduardo Braga. Para Simon, o substitutivo da Câmara é juridicamente inferior ao que foi construído no Senado e representa retrocesso, enfraquecendo a legislação.

Agência Senado

SENADO FEDERAL

Demóstenes apresenta sua defesa no processo por quebra de decoro!

Começou por volta das 10h desta terça-feira (29), a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ouvir o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro por envolvimento com o esquema criminoso montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar goiano chegou acompanhado de seu advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakai.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ao chegar à reunião que considera a defesa do senador Demóstenes Torres uma "missão impossível". Para o líder do PSDB, houve quebra de decoro.
- Os fatos são contundentes e nada pode reverter essa expectativa de cassação de mandato - disse.
O Conselho de Ética tem reunião marcada para iniciar em instantes para que o senador Demóstenes Torres possa apresentar sua defesa. O senador é acusado de defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações entre Cachoeira e agentes públicos e privados tem reunião considerada decisiva marcada para as 14h. A CPI deve finalmente decidir sobre dois temas polêmicos que geram divergências entre os parlamentares: a possível convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados á direção nacional da Delta Construções.
A convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) tem sido motivo de polêmica nas últimas semanas. O assunto só seria posto em análise no dia 5 de junho; mas, diante da pressão de alguns dos integrantes da comissão, o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) antecipou a decisão para esta terça-feira (29), contando com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE), por sua vez, protestaram, pois queriam que os requerimentos para as convocações tivessem sido apreciados na quinta-feira (24).
Outro assunto polêmico da pauta é a quebra de sigilo da Delta em âmbito nacional. Na semana passada, com a revelação de que recursos de contas da construtora no Rio de Janeiro abasteceram empresas de fachada que serviam à organização criminosa, o próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inicialmente era contrário à ideia, admitiu pela primeira vez a necessidade de se investigar as atividades da matriz da empresa.
– A quebra de sigilos das filiais da Delta, no Centro-Oeste apontou indícios de que o ex-diretor Cláudio Abreu tinha autorização para movimentar contas nacionais da construtora – afirmou Odair Cunha.


Conselho de Ética

Acusado de defender os interesses de CAchoeira no Congresso Nacional, Demóstenes Torres apresenta sua defesa oralmente. O advogado já adiantou que o parlamentar deve usar os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas dos colegas. Na CPI, no entanto, Kakai informou que ele pode ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si.
– Estou inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório levando em consideração tudo isso – disse o relator Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Senado.
As outras testemunhas indicadas por ele, o advogado Ruy Cruvinel e o próprio Carlos Cachoeira se recusaram a depor. Desde que começou a analisar a representação contra Demóstenes, o Conselho ouviu dois delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que resultaram na prisão de Carlos Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares.
Os próximos passos da CPI e do Conselho de Ética para a semana de 29 de maio a 1º de junho:


* 29/05 (terça-feira) às 14h: reunião administrativa da CPI mista para eleição do vice-presidente e apreciação de requerimentos, entre eles os que dizem respeito a convocações de governadores de Estado;

* 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;

* 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPI.

SENADO FEDERAL

Vetos ao Código Florestal desagradam à bancada ruralista!

Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o novo código.

A bancada ruralista da Câmara ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal (PL 1876/99). Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um “exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira”.
As mudanças no Código Florestal foram anunciadas na tarde desta sexta-feira (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O governo não divulgou o texto definido pela presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que as mudanças objetivam, em geral, anular a anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Boa parte do novo texto deve recuperar o projeto que foi aprovado pelo Senado.
O coordenador da Frente Parlamentar  Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu as alterações e disse que elas “vão ao encontro dos anseios da sociedade”. Segundo ele, contudo, a melhor alternativa seria o veto total ao código: “Dessa forma, ficaria claro qual é o objetivo do governo: o progresso a qualquer custo ou a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.”
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso, desde que a maioria absoluta  dos parlamentares aprove a medida. Os deputados ruralistas, no entanto, ainda não definiram qual estratégia tomar. “Vamos nos reunir na segunda-feira, já com os detalhes dos vetos, para analisar quais alternativas temos ”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).


Pontos fundamentais

Os parlamentares ligados ao agronegócio já anunciaram que não abrem mão de pontos aprovados pela Câmara, como a descentralização aos estados das medidas de regularização ambiental e a manutenção das áreas desmatadas consolidadas. “Esses pontos são fundamentais e nós vamos lutar por eles. Tenho certeza de que o relatório da Câmara foi o mais realista possível e conseguiu trazer muitas soluções tanto para a área urbana quanto para a questão ambiental”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para Colatto, os vetos anunciados nesta sexta-feira, se confirmados, devem gerar prejuízos à agricultura e à pecuária brasileiras. O deputado, no entanto, disse que aguarda a publicação do texto para definir as estratégias a serem tomadas.


Dúvidas

A divulgação parcial da decisão de hoje também deixou em suspenso a posição definitiva dos ambientalistas no caso. O deputado Antônio Roberto (PV-MG) afirmou que, em princípio, os vetos atendem às reivindicações do seu partido. “Mas ainda restam muitas dúvidas. Não sabemos ainda se vai ser possível a compensação de reservas legais  em outros estados; se o cadastro ambiental rural será publicado, ao contrário do que prevê a proposta aprovada no Congresso; e se estados e municípios ainda poderão definir as áreas de preservação permanente em regiões urbanas”, exemplificou.
A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que contaria com a participação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. De acordo com Sarney Filho, no entanto, o grupo preferiu esperar a publicação dos vetos para se manifestar.


Bancada fragilizada

A única certeza dos ambientalistas, segundo Sarney Filho, é a de que a bancada ruralista saiu fragilizada na disputa sobre o novo Código Florestal. “Esse grupo tentou de todas as formas retroagir na legislação ambiental, mas não conseguiu”, avaliou.
Para o líder do PV, a mobilização social em torno do veto foi determinante na disputa: “Se não houvesse tamanha mobilização da sociedade civil, talvez a presidente Dilma não tivesse força para vetar, e o futuro do Brasil seria comprometido.”

 

Continua:

• Dilma veta 12 artigos no Código Florestal e faz 32 alterações por MP
• Vice-líder: DEM irá à Justiça contra nova MP sobre Código Florestal

 

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior

 

 

Câmara dos Deputados

Dia 25 de março, dia da toalha!

Olá pessoal, para quem não sabe, hoje é considerado para o público em geral como o dia do orgulho nerd, mas certamente se você é nerd, sabe que dia é hoje realmente, hoje é o dia da toalha, eu assim como muitos outros nerds que possuem seus blogs estão a publicar textos e imagens para tal dia, aqui estarei postando o Nerdcast nº 209 para que ouçam e aproveitem para saber sobre o universo da obra de Douglas Adams: "O Guia do Mochileiro das Galaxias".

NERDCAST Nº 209

Marco Maia diz que na próxima semana não haverá votação de MPs!

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse, nesta quinta-feira, que o Plenário não votará na próxima semana nenhuma das medidas provisórias que trancam a pauta. “A distribuição dos royalties [do petróleo] é uma prioridade da Câmara, mas precisamos destrancar a pauta das medidas provisórias. Duas MPs têm de caducar e não vamos votar outras medidas na próxima semana”, afirmou.
As duas primeiras da lista de votação (MP 556/11 e 557/11) têm prazo de validade até a próxima quinta-feira (31) e há um acordo entre os líderes para que não sejam votadas. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
Na terça-feira (22), Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos, feita a partir de sugestões dos partidos, para serem votados em sessões extraordinárias. Segundo ele, nenhuma dessas propostas está confirmada para a próxima semana.


Contas rejeitadas

O presidente defendeu ainda a aprovação, ocorrida na terça-feira (22), do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A proposta buscou reverter interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não emitir a certidão para candidato com contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
“O TSE criou uma regra nova para um período menor do que um ano antes das eleições e isso estava impedindo que 21 mil cidadãos brasileiros candidatos na última eleição pudessem concorrer”, defendeu Marco Maia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

 

Câmara dos Deputados

CPMI antecipa votação de convocação de governadores e receberá dados da polícia!

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quinta-feira, uma medida que, na prática, pode ter representado a quebra do sigilo bancário nacional da empresa Delta. Os parlamentares também anteciparam em uma semana, para a terça-feira (29), a votação da convocação dos governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ).

Em relação à quebra de sigilo da empresa, a medida adotada foi a ampliação de um requerimento que havia sido aprovado anteriormente, que pedia à Polícia Civil do Distrito Federal o inquérito da Operação Saint Michel, um desdobramento das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, objetos de investigação da CPMI.

Ocorre que o inquérito da Operação Saint Michel não está mais na Polícia Civil do DF. Com isso, os parlamentares ampliaram a solicitação para o Ministério Público e o Poder Judiciário do DF e Territórios. “Se a Saint Michel tiver quebrado o sigilo da Delta nacional, nós teremos a informação”, declarou o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O requerimento nesse sentido foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e teve a adesão da maioria dos integrantes da CPMI. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta nacional é uma cobrança recorrente de parte dos parlamentares que integram a CPMI. A comissão já havia solicitado a quebra dos sigilos da filial da Delta da região Centro-Oeste.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse acreditar que a vinda das informações dessa operação para a CPMI vai comprovar que os diretores regionais da Delta Cláudio Abreu e Heraldo Puccini tinham autorização para operar as contas nacionais da empresa. “Isso comprova a necessidade de investigar a fundo a Delta nacional”, afirmou o deputado oposicionista, que apresentou o requerimento ampliado na reunião desta quinta.

Governadores

Em relação aos governadores, a decisão de antecipar a votação da convocação foi um desdobramento da estratégia para quebrar o sigilo da Delta e passou à margem da orientação do governo.

Diante da decisão do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de aceitar o requerimento da senadora Kátia Abreu sobre a empresa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) decidiu coletar adesão para votação, ainda hoje, da convocação de Perillo. Com isso, Kátia Abreu decidiu fazer o mesmo em relação aos governadores Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral.

Um acordo entre parlamentares do PT, PSDB e PMDB, que têm governadores supostamente envolvidos com o contraventor, fez com que a votação fosse marcada para a terça-feira. "Há um acordo entre PSDB e PT. Eu não vejo diferença de votar hoje ou terça", disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).

* Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira.

Continua:

• Supostos auxiliares de Cachoeira se negam a prestar esclarecimentos à CPMI

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

Câmara dos Deputados

Pangéia

Mulher paralisada há dez anos por derrame defende tese de doutorado!

Ela não fala, não come, não se move. Mas pinta, estuda e ensina arte a crianças que nasceram com paralisia cerebral. Tudo isso usando o olhar, um leve movimento de queixo e um programa de computador desenvolvido especialmente para ela.
Nesta quarta, às 14h, a artista plástica Ana Amália Tavares Barbosa, 46, defende sua tese de doutorado em arte e educação no Museu de Arte Contemporânea da USP, iniciada quando já estava paralisada.
O estudo, intitulado "Além do Corpo", é fruto de três anos de trabalho com artes visuais desenvolvido com um grupo de seis crianças com lesões cerebrais, atendidas na Associação Nosso Sonho, onde Ana também leciona.
Todas as crianças usam cadeiras de rodas, não falam e têm dificuldade de enxergar. Assim como a professora.
Em 2 de julho de 2002, exatamente no dia da defesa da sua dissertação de mestrado na ECA (Escola de Comunicações e Artes), Ana Amália sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) no tronco cerebral e ficou tetraplégica, muda e disfágica (não consegue mastigar e engolir).
"Ela começou a passar mal quando uma das pessoas da banca não apareceu porque confundiu as datas. No hospital, foi perdendo os movimentos, começando pelas pernas", conta a mãe Ana Mae Barbosa, 75, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP.
O pai, João Alexandre Costa Barbosa (morto em 2006), crítico literário e também professor aposentado da USP, acompanhava a filha.
Ele relatou à mulher as últimas palavras de Ana Amália. Ao escutar o médico perguntando se ela era muito nervosa, disparou: "Por que vocês médicos sempre acham que a culpa é do paciente?".
Como sequela, Ana Amália ficou com síndrome do encarceramento ("locked in"), retratada no filme "O Escafandro e a Borboleta" (2007).
"No primeiro ano, ela só dizia: 'eu quero morrer'. Depois, voltou a se apossar da vida", diz a mãe.
Foram 40 dias de UTI e quatro meses de internação até Ana Amália voltar para casa. A família conta com três enfermeiras, que se revezam 24 horas, duas fonoaudiólogas e duas fisioterapeutas.
Com a cognição e a memória preservadas, Ana se comunica por meio de um cartão com letras e de um programa de computador, desenvolvido pelas redes Sarah (Brasília) e Lucy Montoro (SP).
O atual desafio é fazer com que ela mastigue e engula a comida. Ana usa um cateter ligado ao estômago.
Ana Mae consulta a filha o tempo todo. "Quantos semestres você cursou psicologia na PUC como ouvinte? Dois, três, quatro." Ao ouvir quatro, Ana pisca os olhos. "Ela é a minha memória."
A terceira Ana da casa, Ana Lia, 11, tinha apenas um ano e oito meses quando a mãe sofreu o AVC. "Aos poucos, ela aprendeu a interpretar meus olhares", escreve, com os olhos, Ana Amália.
Os desenhos também foram (e continuam sendo) uma conexão entre as duas.

DOUTORADO
No projeto de doutorado, Ana Amália trabalhou, com a ajuda de assistentes, a percepção corporal dos alunos.
Uma das atividades foi desenhar o contorno dos corpos em papel, depois recortá-los e pintá-los. Por fim, construir cenas nas quais os corpos brincam. "Eles exploram o espaço já que não podem fazê-lo na vida real, pois estão presos à cadeira de roda."
Outra preocupação foi a inclusão cultural dos alunos. Ana Amália os levou a espaços como o Instituto Tomie Ohtake e o Jardim de Esculturas (Parque da Luz).
Pergunto qual é sua principal dificuldade. "Conviver com a invisibilidade."

Folha.com

Poema de Rogaciano Leite – Os Trabalhadores!

Rogaciano Leite – Os Trabalhadores

Uma língua de fumo, enorme, bandoleante,
Vai lambendo o infinito – espessas e fatigada…
É a fumaça que sai da chaminé bronzeada
E se condensa em nuvens pelo espaço adiante!

Dir-se-ia uma serpente de inflamada fronte
Que assomando ao covil, ameaçadora e turva,
E subindo… e subindo…assim, de curva em curva,
Fosse enrolar a cauda ao dorso do horizonte!

Mas, não! É a chaminé da fábrica do outeiro
- Esse enorme charuto que a amplidão bafora -
Que vai gerando monstros pelo céu afora,
Cobrindo de fumaça aquele bairro inteiro.

Ouve-se da bigorna o eco na oficina,
O soluço da safra e o grito do martelo…
Como tigres travando ameaçador duelo
As máquinas estrugem no porão da usina!

É o antro onde do ferro o rebotalho impuro
Faz-se estrela brilhante à luz de áureo polvilho!
É o ventre do Trabalho onde gera o filho
Que estende a fronte loura aos braços do Futuro!

Um dia,de uma idéia uma semente verte,
Resvala fecundante e,se agregando ao solo,
Levanta-se… floresce… e ei-la a suster no colo
Os frutos que não tinha – enquanto estava inerte!

Foi o germe da Luz,a flor do Pensamento
Multiplicando a ação da força pequenina:
- De um retalho de bronze uma oficina!
- De uma esteira de cal gerou um monumento!

Trabalhar! Que o trabalho é o sacrifício santo,
Estaleiro de amor que as almas purifica!
Onde o pólen fecunda, o pão se multiplica
E em flores se transforma a lágrima do pranto!

Mas não vale o Trabalho andar a passo largo
Quando a estrada é forrada de injustiça e crimes…
Porque em vez de frutos dúlcidos,sublimes,
Gera bagos mortais e de sabor amargo!

Ide ver quanto herói, quanto guindaste humano
Sob a poeira exaustiva e o calor fatigante,
Os músculos de ferro, o porte gigante,
Misturando o suor o seu pão quotidiano.

Sua força é milagre! A redenção bendita!
O seu rígido braço é a enérgica alavanca
O escopro milagroso,a chave que destranca
O Reino do Progresso onde a Grandeza habita!

Sem os pés desse herói a Evolução não anda!
Sem as mães desse bravo uma nação nas cresce!
A indústria não produz! A campo não floresce!
O comércio definha! A exportação debanda!

No entanto,vêde bem! Esses heróis sem nome,
Malditos animais que ainda escraviza o ouro,
Arrastam – que injustiça! – o carro do tesouro,
Atrelados à dor, à enfermidade, e à fome!

Quanto prédio imponente e de valor suntuário
Erguido para o céu, firmado no infinito,
Indiferente à dor, indifrente ao grito
De desgraça que invade a choça do operário!

De dia é no labor! Exposto ao sol e à chuva!
De noite,na infecção de uma choupana escura
Onde breve uma filha há de tornar-se impura
E u’a mulher faminta há de ficar viúva!

Nem mesmo o sono acolhe as pálpebras cansadas!
O leite é a umidez dos fétidos mocambos!
O pão é escasso e duro! As vestes são molambos
E o calçado é paiol das ruas descalçadas!

Ali,a Medicina é estranho um só prodígio!…
Nunca um livro se abrirá em risos de esperança
Para encher de fulgor os olhos da criança,
Apontando-lhe o céu… mostrando-lhe um vestígio!…

Tudo é treva e descrença! O próprio Deus é triste
Ouvindo esse ofegar de corações humanos…
E a Lei – mulher feliz que dorme há tantos anos -
Não acorda pra ver quanta injustiça existe!

Onde está esse amor que os sacerdotes pregam?
Os estão essas leis que o Parlamento imprime?
O Código não pode abrir o seio ao Crime,
Infamando o pudor que os Tribunais segregam!

Vêde bem da fornalha a rubra labareda!…
Olhai das chaminés o fumo que desliza!…
Pois é o sangue… É o suor do pobre que agoniza
Enquanto a lei cochila entre os divãs de seda!

Que é feito desse herói? Ninguém lhe sabe a origem!
O Poder nunca entrou nas palhas do seu teto…
Somente a esposa enferma,o filho analfabeto,
E lá nos cabarés, – a filha… que era virgem!

Existe essa legião de mártires descrentes
Em cada fim de rua,em cada bairro pobre!
É desgraça demais que num país tão nobre
Que teve um Bonifácio e deu um Tiradentes

Será preciso o sangue borbotar na lança?
E o cadáver do povo apodrecer nas ruas?
Tu não vestes, ó Lei, as próprias filhas tuas?
Morre, pois, mãe cruel, debaixo da vingança!

Mas eu vejo que breve há de chegar a hora
Em que a voz do infeliz é livre – na garganta!
Porque sei que esse Deus que nos palácios canta
É o mesmo Deus que pelos bairros chora!

Quanto riso aqui dentro! E lá fora, os brados!
Quantos leitos de seda! E quantos pés descalçados!
Já que os homens não vêem esses decretos falsos,
Rasga, cristo, o teu manto! Abriga os desgraçados!…

Fonte: Poemia