sábado, 15 de dezembro de 2012
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Comitiva de senadores vai visitar índios Guarani-Kaiowá
Comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai visitar os índios Guarani-Kaiowá na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, para conhecer a situação que enfrentam. A sugestão foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (1º), a ameaça de expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais.
Apesar de a situação dos Guarani-Kaiowás ter mobilizado, recentemente, a opinião pública, observou Randolfe Rodrigues, esses indígenas vêm enfrentando problemas há muito tempo. Na avaliação do senador, é necessário acompanhamento mais aprofundado por parte do Senado e do governo, que exige articulação com todos os agentes envolvidos.
A convite do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, poderá participar da diligência. Na avaliação de Suplicy, o governador do Mato Grosso do Sul também deve participar do diálogo para chegar a um entendimento que resolva o impasse.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu a constituição de uma comissão mista de senadores e deputados para acompanhar a situação da demarcação de terras e a efetiva posse delas pelos indígenas. Na avaliação do senador, a CDH deve atuar como instrumento de equilíbrio e de cobrança até a solução do problema. O senador definiu como "hipocrisia” a postura das autoridades, que comemoram a aprovação da política de cotas em universidades para os indígenas, mas não garantem “cotas de terra” para que eles sobrevivam.
Apesar de considerar legítimos os processos judiciais referentes à regularização de terras, o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a demora das decisões dos tribunais. Em razão disso, o senador defendeu o levantamento minucioso de todos os processos em trâmite no Judiciário para identificar as partes envolvidas, as datas em que se iniciaram os processos, bem como as áreas onde há conflitos. Com isso, argumentou, é possível tomar providências.
- Não é possível que o Estado demarque as terras e fique pendente em alguma das instâncias judiciais e essas populações permaneçam em estado de conflito, como nós estamos vivendo aí, disse o senador.
Capiberibe também informou que vai requerer informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre os inquéritos policiais relativos a assassinato de lideranças indígenas da etnia Guarani-Kaiowás em andamento. Tais inquéritos, afirmou o senador, também não avançam em razão de divergências políticas.
Apesar de a situação dos Guarani-Kaiowás ter mobilizado, recentemente, a opinião pública, observou Randolfe Rodrigues, esses indígenas vêm enfrentando problemas há muito tempo. Na avaliação do senador, é necessário acompanhamento mais aprofundado por parte do Senado e do governo, que exige articulação com todos os agentes envolvidos.
A convite do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, poderá participar da diligência. Na avaliação de Suplicy, o governador do Mato Grosso do Sul também deve participar do diálogo para chegar a um entendimento que resolva o impasse.
Comissão mista
Levantamento
- Não é possível que o Estado demarque as terras e fique pendente em alguma das instâncias judiciais e essas populações permaneçam em estado de conflito, como nós estamos vivendo aí, disse o senador.
Capiberibe também informou que vai requerer informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre os inquéritos policiais relativos a assassinato de lideranças indígenas da etnia Guarani-Kaiowás em andamento. Tais inquéritos, afirmou o senador, também não avançam em razão de divergências políticas.
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Filósofo aponta individualismo excessivo como forma de degradação do país!
Na palestra de encerramento do segundo ciclo de debates do Fórum Senado Brasil 2012, na quinta-feira (25), o filósofo Auterives Maciel Júnior apontou o individualismo exacerbado como uma das principais formas de degradação do país.
– Estamos deixando morrer o espírito mestiço, heterogêneo que fez a nação. O Brasil pode se tornar um canteiro de seres individualistas – afirmou o professor da PUC-Rio, em palestra intitulada “Construção e degradação do Brasil: quando o interesse se sobrepõe ao desejo”.
Auterives Maciel explicou que os termos construção e degradação não devem ser pensados como termos opostos que se referem à ascensão e depois decadência do Brasil, mas sim como práticas que coexistem na sociedade. Segundo ele, o país se divide em dois, um potente e empenhado em construir e outro que cria obstáculos ao desejo coletivo.
Referindo-se às práticas que levam à degradação do país, o filósofo destacou que na sociedade brasileira atual existe um jogo de interesses permeando as relações pessoais. Em sua análise, os indivíduos estão priorizando o capital e o mercado, em detrimento das relações afetivas.
Auterives ressaltou a necessidade de os brasileiros resgatarem o lado afetivo herdado dos índios e negros e alertou para o perigo do individualismo se sobrepor à solidariedade.
– Talvez a gente tenha se esquecido da nossa origem. Talvez a gente tenha se esquecido desse lado nativo que sempre fez a diferença do Brasil no mundo e talvez o Brasil venha a se transformar em um país de gângsteres e bandidos que só se interessam pelo mercado – disse.
Auterives lamentou a presença da corrupção – outra forma de degradação do país – em diversos estímulos que o indivíduo recebe desde a infância. A prática, ressaltou, não está presente somente nos altos níveis de poder, mas também nas relações de todos os cidadãos, igualmente atores nas práticas de construção e degradação.
– Entendo que as relações interpessoais refletem as autoridades que são eleitas como ideais da nação – destacou.
Indagado sobre o que fazer para mudar a situação, o filósofo afirmou que é preciso convocar as pessoas a fazer uma reflexão crítica pensando no outro e apontou o afeto como sentimento essencial entre os seres humanos.
– Se a gente for capaz de despertar no outro afeto e ideias que sejam benéficas talvez a gente melhore o nosso modo de viver – disse.
– Estamos deixando morrer o espírito mestiço, heterogêneo que fez a nação. O Brasil pode se tornar um canteiro de seres individualistas – afirmou o professor da PUC-Rio, em palestra intitulada “Construção e degradação do Brasil: quando o interesse se sobrepõe ao desejo”.
Auterives Maciel explicou que os termos construção e degradação não devem ser pensados como termos opostos que se referem à ascensão e depois decadência do Brasil, mas sim como práticas que coexistem na sociedade. Segundo ele, o país se divide em dois, um potente e empenhado em construir e outro que cria obstáculos ao desejo coletivo.
Referindo-se às práticas que levam à degradação do país, o filósofo destacou que na sociedade brasileira atual existe um jogo de interesses permeando as relações pessoais. Em sua análise, os indivíduos estão priorizando o capital e o mercado, em detrimento das relações afetivas.
Auterives ressaltou a necessidade de os brasileiros resgatarem o lado afetivo herdado dos índios e negros e alertou para o perigo do individualismo se sobrepor à solidariedade.
– Talvez a gente tenha se esquecido da nossa origem. Talvez a gente tenha se esquecido desse lado nativo que sempre fez a diferença do Brasil no mundo e talvez o Brasil venha a se transformar em um país de gângsteres e bandidos que só se interessam pelo mercado – disse.
Corrupção
– Entendo que as relações interpessoais refletem as autoridades que são eleitas como ideais da nação – destacou.
Indagado sobre o que fazer para mudar a situação, o filósofo afirmou que é preciso convocar as pessoas a fazer uma reflexão crítica pensando no outro e apontou o afeto como sentimento essencial entre os seres humanos.
– Se a gente for capaz de despertar no outro afeto e ideias que sejam benéficas talvez a gente melhore o nosso modo de viver – disse.
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
domingo, 7 de outubro de 2012
domingo, 30 de setembro de 2012
Comissão do pacto federativo discute FPE e ‘royalties’ na segunda-feira!
A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto Federativo volta a se reunir na segunda-feira (1) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.
Com relação ao critério para distribuição dos recursos do FPE, dois modelos estão em discussão na comissão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como renda per capita e tamanho da população, entre outros.
A Comissão do Pacto Federativo ainda analisa prós e contras de cada modelo e, de acordo com o relator do grupo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o resultado pode ser uma combinação dos dois.
De toda forma, parece haver consenso no grupo no sentido de que, qualquer que seja a solução adotada, não deverá representar perda real para nenhum estado e deverá prever mecanismo de transição, para evitar mudanças bruscas na passagem para o novo modelo.
Outro aspecto consensual entre os membros da comissão é a preocupação com a urgência que o tema requer, devido a entendimento do STF de que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro. Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.
Quanto aos critérios para partilha dos recursos do petróleo, a proposta a ser apresentada pelos especialistas deverá estar condicionada à decisão sobre o FPE. Isso porque o projeto que trata dos royalties (PL 2.565/2011) prevê que parte significativa dos recursos seja distribuída de acordo com critérios adotados para o fundo.
O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão do Pacto Federativo discute mecanismos para que estados que perderem com o FPE possam ser compensados na partilha dos royalties.
Em reunião anterior da comissão, foi consenso proposta de troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), hoje usado para correção das dívidas dos estados junto à União, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Pela proposta, a taxa de juros seria fixa, em 3% ao ano – metade da cobrada hoje – e o comprometimento da receita líquida real das unidades federativas com o pagamento da dívida cairia dos atuais 13% para no máximo 11%. Os especialistas também propõem alterar o prazo máximo para pagamento de saldo devedor.
Os contratos firmados entre estados e União, com base na Lei 9.496/1997, preveem 30 anos de prazo de pagamento. Após esse período e havendo valores residuais, a lei prevê mais dez anos para quitação. Na proposta dos especialistas, esse prazo para quitar o saldo residual pode desaparecer, ficando estabelecido o pagamento conforme o limite de comprometimento, no tempo necessário.
A dívida total dos governos estaduais, sem contar as estatais, somava quase R$ 453,5 bilhões em dezembro de 2011, conforme texto do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, sendo a União credora de 90% desse montante. Os demais 10% representavam dívidas bancárias e dívidas externas.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% dos valores renegociados e lideram movimento pela mudança do índice, sendo os governos mineiro e gaúcho os que apresentam maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.
Para eliminar distorções e disciplinar a competição fiscal entre os estados, os especialistas devem apresentar, na forma de anteprojeto, regra prevendo que isenção e benefício fiscal só podem ser autorizados mediante aprovação unânime pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Quanto às situações que fugiriam a essa unanimidade, os especialistas pretendem “dar um contorno mais moderno às exceções hoje existentes na lei”, segundo explicação de Everardo Maciel. A proposta deve incluir a conceituação de isenção, incentivo e benefício fiscal, especificando então a forma pela qual vai se deliberar sobre cada um.
Ainda de acordo com o relator, o texto deve prever um “regime extremamente duro”, que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios fiscais ilegais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um dos principais instrumentos usados na guerra fiscal entre estados.
Criada em 15 de março, a Comissão Especial do Pacto Federativo teve os trabalhos estendidos até o final de outubro. A data inicialmente marcada para encerramento das atividades era 22 de setembro.
Os especialistas apresentarão ao presidente José Sarney anteprojetos tratando dos temas priorizados, que serão posteriormente transformados em projetos de lei e analisados pelos senadores.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.
Fundo dos estados
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como renda per capita e tamanho da população, entre outros.
A Comissão do Pacto Federativo ainda analisa prós e contras de cada modelo e, de acordo com o relator do grupo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o resultado pode ser uma combinação dos dois.
De toda forma, parece haver consenso no grupo no sentido de que, qualquer que seja a solução adotada, não deverá representar perda real para nenhum estado e deverá prever mecanismo de transição, para evitar mudanças bruscas na passagem para o novo modelo.
Outro aspecto consensual entre os membros da comissão é a preocupação com a urgência que o tema requer, devido a entendimento do STF de que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro. Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.
Royalties
O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão do Pacto Federativo discute mecanismos para que estados que perderem com o FPE possam ser compensados na partilha dos royalties.
Dívidas dos estados
Pela proposta, a taxa de juros seria fixa, em 3% ao ano – metade da cobrada hoje – e o comprometimento da receita líquida real das unidades federativas com o pagamento da dívida cairia dos atuais 13% para no máximo 11%. Os especialistas também propõem alterar o prazo máximo para pagamento de saldo devedor.
Os contratos firmados entre estados e União, com base na Lei 9.496/1997, preveem 30 anos de prazo de pagamento. Após esse período e havendo valores residuais, a lei prevê mais dez anos para quitação. Na proposta dos especialistas, esse prazo para quitar o saldo residual pode desaparecer, ficando estabelecido o pagamento conforme o limite de comprometimento, no tempo necessário.
A dívida total dos governos estaduais, sem contar as estatais, somava quase R$ 453,5 bilhões em dezembro de 2011, conforme texto do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, sendo a União credora de 90% desse montante. Os demais 10% representavam dívidas bancárias e dívidas externas.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% dos valores renegociados e lideram movimento pela mudança do índice, sendo os governos mineiro e gaúcho os que apresentam maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.
Guerra fiscal
Quanto às situações que fugiriam a essa unanimidade, os especialistas pretendem “dar um contorno mais moderno às exceções hoje existentes na lei”, segundo explicação de Everardo Maciel. A proposta deve incluir a conceituação de isenção, incentivo e benefício fiscal, especificando então a forma pela qual vai se deliberar sobre cada um.
Ainda de acordo com o relator, o texto deve prever um “regime extremamente duro”, que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios fiscais ilegais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um dos principais instrumentos usados na guerra fiscal entre estados.
Prorrogação dos trabalhos
Os especialistas apresentarão ao presidente José Sarney anteprojetos tratando dos temas priorizados, que serão posteriormente transformados em projetos de lei e analisados pelos senadores.
Abertura do processo de impeachment de Collor completa 20 anos!
Há 20 anos uma votação no Plenário da Câmara fez história. O voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o processo que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello.
A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausências.
O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50 do dia 29 de setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!"
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar. Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24 candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses.
O processo político do impeachment estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de
dezembro de 1992 (data em que Collor renunciou ao mandato).
CPMI no Congresso
A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de ferro" do então presidente.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère.
As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele.
Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de vocês."
Caras-pintadas
Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras de ordem do movimento Fora Collor.
Depois de a Câmara aprovar a abertura do processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto.
No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até o ano de 2000.
Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB.
O senador Fernando Collor foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está incomunicável no interior de Alagoas.
A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausências.
O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50 do dia 29 de setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!"
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar. Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24 candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses.
O processo político do impeachment estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de
dezembro de 1992 (data em que Collor renunciou ao mandato).
CPMI no Congresso
A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de ferro" do então presidente.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère.
As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele.
Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de vocês."
Caras-pintadas
Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras de ordem do movimento Fora Collor.
Depois de a Câmara aprovar a abertura do processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto.
No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até o ano de 2000.
Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB.
O senador Fernando Collor foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está incomunicável no interior de Alagoas.
Continua:
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Dez fatos pouco conhecidos sobre o Sistema Solar!
Professor de astronomia lista curiosidades sobre o universo. Planeta Terra está dentro do Sol e há vulcões de água em satélites
(O Globo) Sabia que o planeta mais quente não é o mais próximo do Sol? E que há rochas de Marte que caíram no planeta Terra? Professor de astronomia do Community College of Aurora, Victor Andersen listou no portal Earth Sky "dez coisas que você pode não saber sobre o Sistema Solar".
1) O planeta mais quente não é o mais próximo do Sol: — Muitas pessoas sabem que Mercúrio é o planeta mais próximo do Sol. É normal assumir, portanto, que é o mais quente do Sistema Solar. Mercúrio não tem, porém, uma atmosfera, ou seja, não possui uma manta térmica para ajudar a manter o calor da estrela. Vênus, por outro lado (30 milhões de quilômetros mais longe do Sol do que o vizinho), está envolto em uma atmosfera espessa (cem vezes mais do que a Terra) e é constituído quase inteiramente por dióxido de carbono, um gás de efeito estufa. A temperatura máxima pode chegar a 468º C, que derrete estanho e chumbo."
2) Plutão é menor do que os EUA: — A maior distância entre os estados americanos é de quase 4.670 quilômetros (do norte da Califórnia ao Maine). Pelas estimativas atuais, Plutão tem apenas pouco mais de 2.253 quilômetros de diâmetro, menos da metade da largura dos Estados Unidos."
3) George Lucas não entende muito sobre "campos de asteróides": — Em muitos filmes de ficção científica as naves espaciais são ameaçadas por campos de asteróides. Na realidade, o cinturão de asteróides que conhecemos existe apenas entre Marte e Júpiter e, embora existam dezenas de milhares deles, estão bastante espaçados e a probabilidade de colidir com um é pequena."
4) Você pode ter vulcões com a água como magma:— Mencionam vulcões e todos pensam imediatamente no Monte Vesúvio ou talvez na caldeira de lava do Mauna Loa, no Havaí. Afinal, tais fenômenos exigem rocha derretida chamada lava, certo? Não é verdade. Um vulcão se forma quando um reservatório subterrâneo de um mineral ou de gás quente irrompe sobre a superfície de um planeta. Na lua de Saturno (Enceladus) e na lua de Netuno (Triton) a força motriz é o bom e velho gelo. A água se expande quando se congela e uma enorme pressão pode se acumular, como um vulcão na Terra."
5) O fim do Sistema Solar é mil vezes mais distante do que Plutão:— Ensina-se que o Sistema Solar vai até a órbita de Plutão. Hoje, questiona-se até a o fato deste planeta ser realmente um planeta, mas a impressão continua. Ainda assim, já descobrimos vários objetos que orbitam o Sol e são consideravelmente mais distantes que Plutão."
6) Quase tudo na Terra é um elemento raro:— A composição elementar da Terra é na maior parte oxigênio, ferro, silício, magnésio, enxofre, níquel, cálcio, sódio e alumínio. Embora tais elementos tenham sido detectados em diversas partes do universo, são ofuscados pela abundância esmagadora de hidrogênio e hélio. "
7) Existem rochas de Marte na Terra (e não trouxemos aqui!):— A análise química de meteoritos encontrados na Antártica, no deserto do Saara e em outros lugares provou, por vários meios, que se originaram em Marte. Alguns contêm bolsões de gás quimicamente idênticos à atmosfera marciana."
8) Júpiter tem o maior oceano de todo o planeta:— Orbitando em um espaço frio e cinco vezes mais distante do Sol que a Terra, Júpiter manteve níveis bem mais elevados de hidrogênio e hélio quando se formou do que o nosso planeta, Na verdade, é composto principalmente destes dois elementos. Dada a massa e a composição química, o hidrogênio se transforma em líquido. Modelos de computador mostram que não apenas tem o maior oceano conhecido do Sistema Solar, como tem cerca de 40 mil quilômetros de profundidade."
9) Mesmo organismos muito pequenos podem ter luas:— Antigamente pensava-se que apenas objetos grandes, como planetas, poderiam ter satélites naturais. Em 1993, porém, a sonda Galileu passou a 32 quilômetros de distância do asteróide Ida e descobriu uma lua de 1.600 metros de largura, o Dactyl. Desde então foram descobertos satélites em cerca de 200 outros objetos menores."
10) Nós vivemos dentro do Sol:— Normalmente pensamos o Sol como aquela bola grande de luz quente bem distante. Só que, na verdade, a atmosfera externa da estrela se estende muito além de sua superfície visível. Nosso planeta orbita dentro dela. As auroras solares já foram observadas em Júpiter, Saturno, Urano e Netuno."
(O Globo) Sabia que o planeta mais quente não é o mais próximo do Sol? E que há rochas de Marte que caíram no planeta Terra? Professor de astronomia do Community College of Aurora, Victor Andersen listou no portal Earth Sky "dez coisas que você pode não saber sobre o Sistema Solar".
1) O planeta mais quente não é o mais próximo do Sol: — Muitas pessoas sabem que Mercúrio é o planeta mais próximo do Sol. É normal assumir, portanto, que é o mais quente do Sistema Solar. Mercúrio não tem, porém, uma atmosfera, ou seja, não possui uma manta térmica para ajudar a manter o calor da estrela. Vênus, por outro lado (30 milhões de quilômetros mais longe do Sol do que o vizinho), está envolto em uma atmosfera espessa (cem vezes mais do que a Terra) e é constituído quase inteiramente por dióxido de carbono, um gás de efeito estufa. A temperatura máxima pode chegar a 468º C, que derrete estanho e chumbo."
2) Plutão é menor do que os EUA: — A maior distância entre os estados americanos é de quase 4.670 quilômetros (do norte da Califórnia ao Maine). Pelas estimativas atuais, Plutão tem apenas pouco mais de 2.253 quilômetros de diâmetro, menos da metade da largura dos Estados Unidos."
3) George Lucas não entende muito sobre "campos de asteróides": — Em muitos filmes de ficção científica as naves espaciais são ameaçadas por campos de asteróides. Na realidade, o cinturão de asteróides que conhecemos existe apenas entre Marte e Júpiter e, embora existam dezenas de milhares deles, estão bastante espaçados e a probabilidade de colidir com um é pequena."
4) Você pode ter vulcões com a água como magma:— Mencionam vulcões e todos pensam imediatamente no Monte Vesúvio ou talvez na caldeira de lava do Mauna Loa, no Havaí. Afinal, tais fenômenos exigem rocha derretida chamada lava, certo? Não é verdade. Um vulcão se forma quando um reservatório subterrâneo de um mineral ou de gás quente irrompe sobre a superfície de um planeta. Na lua de Saturno (Enceladus) e na lua de Netuno (Triton) a força motriz é o bom e velho gelo. A água se expande quando se congela e uma enorme pressão pode se acumular, como um vulcão na Terra."
5) O fim do Sistema Solar é mil vezes mais distante do que Plutão:— Ensina-se que o Sistema Solar vai até a órbita de Plutão. Hoje, questiona-se até a o fato deste planeta ser realmente um planeta, mas a impressão continua. Ainda assim, já descobrimos vários objetos que orbitam o Sol e são consideravelmente mais distantes que Plutão."
6) Quase tudo na Terra é um elemento raro:— A composição elementar da Terra é na maior parte oxigênio, ferro, silício, magnésio, enxofre, níquel, cálcio, sódio e alumínio. Embora tais elementos tenham sido detectados em diversas partes do universo, são ofuscados pela abundância esmagadora de hidrogênio e hélio. "
7) Existem rochas de Marte na Terra (e não trouxemos aqui!):— A análise química de meteoritos encontrados na Antártica, no deserto do Saara e em outros lugares provou, por vários meios, que se originaram em Marte. Alguns contêm bolsões de gás quimicamente idênticos à atmosfera marciana."
8) Júpiter tem o maior oceano de todo o planeta:— Orbitando em um espaço frio e cinco vezes mais distante do Sol que a Terra, Júpiter manteve níveis bem mais elevados de hidrogênio e hélio quando se formou do que o nosso planeta, Na verdade, é composto principalmente destes dois elementos. Dada a massa e a composição química, o hidrogênio se transforma em líquido. Modelos de computador mostram que não apenas tem o maior oceano conhecido do Sistema Solar, como tem cerca de 40 mil quilômetros de profundidade."
9) Mesmo organismos muito pequenos podem ter luas:— Antigamente pensava-se que apenas objetos grandes, como planetas, poderiam ter satélites naturais. Em 1993, porém, a sonda Galileu passou a 32 quilômetros de distância do asteróide Ida e descobriu uma lua de 1.600 metros de largura, o Dactyl. Desde então foram descobertos satélites em cerca de 200 outros objetos menores."
10) Nós vivemos dentro do Sol:— Normalmente pensamos o Sol como aquela bola grande de luz quente bem distante. Só que, na verdade, a atmosfera externa da estrela se estende muito além de sua superfície visível. Nosso planeta orbita dentro dela. As auroras solares já foram observadas em Júpiter, Saturno, Urano e Netuno."
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Comerciante nega envolvimento com Cachoeira e parlamentares querem Delta no foco da CPI!
Única dos três convocados a falar à CPI do Cachoeira nesta quarta-feira (15), a comerciante Roseli Pantoja da Silva negou qualquer envolvimento com o esquema criminoso do contraventor Carlos Augusto Ramos e disse que teve o nome usado indevidamente para colocá-la como sócia da empresa Alberto & Pantoja Construções, tida como fantasma pela Polícia Federal.
O depoimento de Roseli convenceu os parlamentares, e alguns chegaram a alertar para a importância de a construtora Delta – apontada pela Polícia Federal como ligada às empresas fantasmas de Cachoeira – ser investigada em âmbito nacional. Para estes deputados e senadores, as investigações da CPI devem obrigatoriamente ir além da região Centro-Oeste.
– Dezesseis empresas fantasmas movimentaram quase R$ 300 milhões com repasses da Delta. Cachoeira é peixe pequeno neste esquema. A Delta é o centro desta organização criminosa e precisa ser investigada. Como Roseli, outras pessoas foram usadas pelo bando – opinou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) tem opinião semelhante. Para ele, o principal alvo da CPI deve ser a Delta:
– O Cachoeira nesta relação é apenas um instrumento. O principal é a Delta. Não dá para limitar as investigações ao Centro-oeste – argumentou.
Logo no início do depoimento, Roseli alertou que dados pessoais dela não coincidiam totalmente com os da Polícia Federal e com os da CPI, o que provocou espanto dos parlamentares. Primeiramente, ela corrigiu a grafia do nome, que é com “I” e não com “Y”; depois não reconheceu o número do CPF apresentado a ela pelo relator Odair Cunha (PT-MG).
– Isso mostra o nível de complexidade da quadrilha. Eles pegaram nomes parecidos e criaram um CPF válido, no endereço dela. Roseli foi usada de forma criminosa pela organização de Cachoeira – avaliou o relator.
Para o deputado, ficou claro que a quadrilha pode ter utilizado os documentos de Roseli para a criação da Alberto & Pantoja. Odair lembrou que a empresa movimentou R$ 60 milhões, tendo recebido da Delta mais de R$ 25 milhões.
Roseli, que prestou depoimento sem a presença de advogado, informou que o ex-marido, Gilmar Carvalho Moraes, é contador autônomo e certa vez recebeu dela procuração para abrir uma loja de artigos destinados a roqueiros na Feira dos Importados. Com o documento, ele abriu conta bancária no nome Roseli, fez compras e deixou de pagar dívidas. Para os integrantes da CPI, o ex-marido de Roseli tornou-se um suspeito e deve ser convocado a depor.
O primeiro chamado a depor, o ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Edivaldo Cardoso de Paula, repetiu prática já comum na comissão ao evocar o direito de ficar em silêncio para não fornecer provas contra si. Edivaldo de Paula é acusado de favorecer os interesses de Cachoeira no órgão de trânsito goiano.
Outro convocado, Hillner Ananias, que foi segurança do ex-senador Demóstenes Torres, também ficou calado e foi rapidamente dispensado.
Inicialmente, a CPI ouviria também o policial aposentado Aredes Correia Pires, mas ele não foi localizado, e foi reconvocado para o próximo dia 22 de agosto.
O depoimento de Roseli convenceu os parlamentares, e alguns chegaram a alertar para a importância de a construtora Delta – apontada pela Polícia Federal como ligada às empresas fantasmas de Cachoeira – ser investigada em âmbito nacional. Para estes deputados e senadores, as investigações da CPI devem obrigatoriamente ir além da região Centro-Oeste.
– Dezesseis empresas fantasmas movimentaram quase R$ 300 milhões com repasses da Delta. Cachoeira é peixe pequeno neste esquema. A Delta é o centro desta organização criminosa e precisa ser investigada. Como Roseli, outras pessoas foram usadas pelo bando – opinou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) tem opinião semelhante. Para ele, o principal alvo da CPI deve ser a Delta:
– O Cachoeira nesta relação é apenas um instrumento. O principal é a Delta. Não dá para limitar as investigações ao Centro-oeste – argumentou.
Grafia errada
– Isso mostra o nível de complexidade da quadrilha. Eles pegaram nomes parecidos e criaram um CPF válido, no endereço dela. Roseli foi usada de forma criminosa pela organização de Cachoeira – avaliou o relator.
Para o deputado, ficou claro que a quadrilha pode ter utilizado os documentos de Roseli para a criação da Alberto & Pantoja. Odair lembrou que a empresa movimentou R$ 60 milhões, tendo recebido da Delta mais de R$ 25 milhões.
Roseli, que prestou depoimento sem a presença de advogado, informou que o ex-marido, Gilmar Carvalho Moraes, é contador autônomo e certa vez recebeu dela procuração para abrir uma loja de artigos destinados a roqueiros na Feira dos Importados. Com o documento, ele abriu conta bancária no nome Roseli, fez compras e deixou de pagar dívidas. Para os integrantes da CPI, o ex-marido de Roseli tornou-se um suspeito e deve ser convocado a depor.
Detran
Outro convocado, Hillner Ananias, que foi segurança do ex-senador Demóstenes Torres, também ficou calado e foi rapidamente dispensado.
Inicialmente, a CPI ouviria também o policial aposentado Aredes Correia Pires, mas ele não foi localizado, e foi reconvocado para o próximo dia 22 de agosto.
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
quarta-feira, 25 de julho de 2012
Senadores vão discutir telefonia móvel com Anatel e operadoras!
A recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente as operadoras TIM, Claro e Oi de venderem e habilitarem novos chips e modems em diversos estados entrará na pauta de debates do Senado a partir de agosto. Pelo menos duas comissões já estão articulando audiências para avaliar a situação da telefonia móvel no país.
Sem esperar o fim do recesso, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já encaminhou um requerimento de audiência à secretaria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador, que preside a comissão, quer a presença de representantes das três operadoras, da Anatel e também da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Rollemberg já se manifestou em apoio à decisão da Anatel, que a seu ver mostra empenho em cumprir sua missão legal de fiscalizar e controlar os serviços de telefonia móvel. Em entrevista à Rádio Senado, ele salientou que as companhias do setor nada mais são que concessionárias de um serviço público e não estão correspondendo ao que delas se espera.
- As empresas de telefonia vêm batendo recordes em reclamações dos consumidores com a prestação de serviços de péssima qualidade. Portanto, a decisão da Anatel é absolutamente correta – comentou.
Integração de plataformas
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a CCT, acredita que a integração de plataformas pode solucionar parte dos problemas que hoje estão comprometendo a qualidade dos serviços. À Agência Brasil, ele disse que a medida pode garantir a integração de mais 16 milhões de brasileiros aos serviços de telefonia móvel e assegurar uma boa cobertura de sinal telefônico no país.
- As operadoras não serão prejudicadas: ao contrário, elas garantirão um serviço um serviço de qualidade que, por consequência, vai trazer mais clientes – acredita Pinheiro.
Eduardo Braga admite que a integração de plataformas pode ser um avanço. Porém, disse ser necessário verificar se não existiriam restrições à medida nos atuais contratos de concessão.
Plano de ações
A falta de investimentos em infraestrutura para atender ao crescimento do uso das redes poderia levar a um “dano sistêmico” no setor de telecomunicações, conforme análises incluídas nos processos que determinaram o impedimento da venda de dispositivos que vazaram para a imprensa.
terça-feira, 17 de julho de 2012
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Plenário poderá votar ampliação de incentivos do Plano Brasil Maior!
MPs trancam a pauta nesta semana, a última antes do recesso. Também estão em pauta verbas para atingidos pela seca e flexibilização das licitações para obras do sistema de ensino.
Na última semana antes do recesso, a pauta do Plenário está trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas respectivas comissões mistas.
A primeira delas é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior – de estímulo à economia. Ela estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.
Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem incidente sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.
O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a MP também inclui benefícios a outros setores: empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses setores serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei que resultar da MP ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
Seca no Nordeste
Também tranca a pauta a Medida Provisória 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da
Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudanças, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Outra MP que tranca a pauta é a 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente os atingidos pela seca no Nordeste.
O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a MP prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propôs a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.
Educação infantil
A quarta MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até 6 anos de idade. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino.
O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
sexta-feira, 29 de junho de 2012
I, pet goat II!
Uma das melhores e mais geniais animações contando sobre os fatos históricos e geopolíticos que vivenciamos nestas ultimas décadas!
Aproveitem!!!
sexta-feira, 22 de junho de 2012
terça-feira, 19 de junho de 2012
Julgamento de Demóstenes no Conselho de Ética fica para o dia 25!
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se no próximo dia 25, às 18 horas, para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar aberto contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado pelo PSOL de associação ao esquema de jogos ilegais e outros delitos comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e escuta ilegal, e pelos atos ligados aos jogos de azar.
A data foi marcada após acordo realizado pelos integrantes do colegiado nesta segunda-feira (18).
A sugestão de votar o documento final em uma semana partiu do senador José Pimentel (PT-CE), por uma questão, segundo ele, de prudência:
– Deste modo, a matéria poderia chegar no dia 27 [quarta-feira] à Comissão de Constituição e Justiça já devidamente publicada e sem qualquer possibilidade de contestação – explicou.
O relatório seria votado nesta tarde, mas o procedimento foi adiado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar goiano.
De acordo com a decisão de Toffoli, que tem caráter liminar, a votação deve ser realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE). Esta primeira parte é constituída apenas de um rol de providências, ou seja, dos passos adotados pelo conselho para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.
Só no dia 25, Humberto Costa vai descrever a memória do caso em detalhes, confrontando as acusações com os resultados das investigações sobre as atitudes e declarações de Demóstenes.
A posição de Toffoli foi considerada “equivocada” pelo presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que argumentou ter seguido as regras da Resolução 20/93 do Senado:
– Na prática, o ministro Dias Toffoli reescreveu a resolução – disse, lembrando que a regra estabelecida por Toffoli não tem paralelo nem mesmo com os julgamentos realizados pelo próprio Supremo.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também discordou do posicionamento do magistrado. E pediu a palavra para lamentar o entendimento:
– Será que poderíamos apresentar projeto de lei para regrar o julgamento do mensalão? Claro que não. Não cabe a ministro do STF criar leis. O Judiciário entrou em questões internas do Legislativo. Além disso, o direito de defesa foi garantido, tanto que o advogado apresentou alegações finais no dia 15 [sexta-feira]. O ministro é Mãe Dináh ou Walter Mercado para adivinhar se os conselheiros tiveram ou não tempo para formar suas convicções. Decisão judicial se cumpre, mas na democracia, debate-se, sim. Na República não há escuridão, existe debate – afirmou.
Com o adiamento da votação, restou ao relator, Humberto Costa, ler a parte expositiva de seu relatório, explicitando todos os passos adotados para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.
Todas as atividades do Conselho de Ética foram mencionadas. Desde a votação de requerimentos convocando testemunhas, com informações prestadas pelos delegados da Polícia Federal, Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre, até o depoimento do próprio investigado.
Após a reunião do Conselho de Ética, o relator Humberto Costa afirmou que o adiamento da votação não vai atrapalhar os trabalhos.
– Se não surgirem outras medidas protelatórias, é perfeitamente possível que antes do dia 17 estejamos com esse relatório pronto para ser votado pelo plenário do Senado - disse o senador, em referência ao início do recesso parlamentar do primeiro semestre.
Já o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante de Demóstenes Torres, negou que o pedido de adiamento feito por ele fosse um ato protelatório.
– Se nós fomos ao Judiciário por uma questão de cunho constitucional e conseguimos uma medida favorável, considero até atentatória à independência dos Poderes dizer que se trata de decisão protelatória – disse.
O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O voto é aberto, e os parlamentares não precisam fundamentar suas opiniões por se tratar de um processo político.
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
A data foi marcada após acordo realizado pelos integrantes do colegiado nesta segunda-feira (18).
A sugestão de votar o documento final em uma semana partiu do senador José Pimentel (PT-CE), por uma questão, segundo ele, de prudência:
– Deste modo, a matéria poderia chegar no dia 27 [quarta-feira] à Comissão de Constituição e Justiça já devidamente publicada e sem qualquer possibilidade de contestação – explicou.
O relatório seria votado nesta tarde, mas o procedimento foi adiado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar goiano.
“Mãe Dináh”
Só no dia 25, Humberto Costa vai descrever a memória do caso em detalhes, confrontando as acusações com os resultados das investigações sobre as atitudes e declarações de Demóstenes.
A posição de Toffoli foi considerada “equivocada” pelo presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que argumentou ter seguido as regras da Resolução 20/93 do Senado:
– Na prática, o ministro Dias Toffoli reescreveu a resolução – disse, lembrando que a regra estabelecida por Toffoli não tem paralelo nem mesmo com os julgamentos realizados pelo próprio Supremo.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também discordou do posicionamento do magistrado. E pediu a palavra para lamentar o entendimento:
– Será que poderíamos apresentar projeto de lei para regrar o julgamento do mensalão? Claro que não. Não cabe a ministro do STF criar leis. O Judiciário entrou em questões internas do Legislativo. Além disso, o direito de defesa foi garantido, tanto que o advogado apresentou alegações finais no dia 15 [sexta-feira]. O ministro é Mãe Dináh ou Walter Mercado para adivinhar se os conselheiros tiveram ou não tempo para formar suas convicções. Decisão judicial se cumpre, mas na democracia, debate-se, sim. Na República não há escuridão, existe debate – afirmou.
Exposição
Todas as atividades do Conselho de Ética foram mencionadas. Desde a votação de requerimentos convocando testemunhas, com informações prestadas pelos delegados da Polícia Federal, Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre, até o depoimento do próprio investigado.
Defesa
– Se não surgirem outras medidas protelatórias, é perfeitamente possível que antes do dia 17 estejamos com esse relatório pronto para ser votado pelo plenário do Senado - disse o senador, em referência ao início do recesso parlamentar do primeiro semestre.
Já o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante de Demóstenes Torres, negou que o pedido de adiamento feito por ele fosse um ato protelatório.
– Se nós fomos ao Judiciário por uma questão de cunho constitucional e conseguimos uma medida favorável, considero até atentatória à independência dos Poderes dizer que se trata de decisão protelatória – disse.
Tramitação
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
Veja o histórico do processo contra Demóstenes:
29 de fevereiro:
- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
6 de março:
- Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar de acusações publicadas pela imprensa de que por mais de 300 vezes manteve contato telefônico direto com Cachoeira. O senador nega qualquer irregularidade, pede investigações sobre si mesmo e recebe o apoio de dezenas de colegas.
11 de março:
- Revista Época denuncia que Cachoeira habilitou 15 aparelhos Nextel nos EUA para fugir de grampos da PF. Demóstenes recebeu um dos rádios.
27 de março:
- Pressionado, Demóstenes Torres deixa liderança do DEM.
28 de março:
- PSOL representa contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, e começam negociações sobre quem assumirá a presidência do Conselho, que estava vaga na ocasião.
3 de abril:
- Demóstenes se desfilia do DEM para evitar expulsão, e partido fica com quatro senadores.
10 de abril:
- No mesmo dia em que é escolhido presidente interino do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acata a representação do PSOL contra Demóstenes Torres.
12 de abril:
- Conselho de Ética finalmente decide, por sorteio, o relator. Tarefa fica a cargo de Humberto Costa (PT-PE), depois que cinco senadores declinaram da missão: Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Na mesma reunião, Antonio Carlos Valadares é confirmado na presidência do Conselho por votação secreta.
25 de abril:
- Conselho recebe a defesa prévia do senador. O documento, de 61 páginas, é entregue pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além de sustentar a ilegalidade das escutas, o defensor argumenta também que a representação do PSOL é inepta por se basear em matérias jornalísticas e pede ao Conselho de Ética que aguarde as conclusões da CPI mista do Cachoeira.
3 de maio:
- O senador Humberto Costa (PT-PE) pede ao Conselho de Ética, em relatório preliminar, a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes. Cinco dias depois, o Conselho aprova por unanimidade a abertura do processo.
22 de maio:
- Testemunha indicada na defesa prévia, Ruy Cruvinel Neto não comparece para depor a favor de Demóstenes. Ele alega motivos pessoas e diz que não quer expor sua família. Na semana seguinte, Carlinhos Cachoeira também não comparece.
29 de maio:
- Demóstenes Torres se defende por cinco horas no Conselho de Ética. Nega envolvimento com os negócios de Cachoeira e da construtora Delta e pede para “ser julgado pelo que fez e não pelo que falou”. Sobre Cachoeira, diz não saber que ele “operava clandestinamente”.
15 de junho:
- Advogados protocolam no Conselho de Ética as alegações finais da defesa e pedem no Supremo Tribunal Federal o adiamento da votação marcada para segunda-feira (18).
18 de junho:
- Ministro Dias Toffoli acolhe liminarmente pedido da defesa de adiar votação do relatório e deliberação é remarcada para o próximo dia 25.
Agência Senado
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Agnelo autoriza quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico!
Ontem, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recusou-se a abrir seus sigilos.
O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), autorizou a CPMI do Cachoeira a quebrar seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. “Meu patrimônio hoje é bem modesto para um médico com mais de 30 anos de trabalho”, disse. “Quem não deve não teme”, completou.
A autorização foi concedida após o governador ter mencionado que está sendo acusado de enriquecimento ilícito. Um dos principais questionamentos está relacionado à mansão que Agnelo e sua esposa adquiriram em 2007.
Ontem, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recusou-se a abrir seus sigilos.
Favorecimento
Antes, Agnelo questionou a possível ligação de membros do seu governo com o esquema de Carlinhos Cachoeira. “Se ele [Cachoeira] tinha acesso direto ao governador, por que precisaria corromper funcionários de órgãos do governo para conseguir favorecimento em contratos?”.
O governador citou o exemplo da operação Monte Carlo, que apontou a participação de agentes públicos do governo do DF no processo de legalização de terras públicas compradas por Cahoeira. “Essa legalização nunca ocorreu”, sustentou Agnelo.
O governador disse ainda que a Secretaria de Transparência do DF já realizou na sua gestão 14 mil auditorias. Segundo ele, os principais problemas foram verificados na área da saúde. “O hospital de Planaltina parecia um ajuntamento de pessoas, de pacientes com diferentes enfermidades sendo tratados no mesmo local”, disse Agnelo, ao criticar o legado de gestões anteriores.
“Não estou aqui para fazer negócio, sou médico-cirurgião, e minha esposa também é médica. Tenho renda suficiente para arcar com meus gastos”, disse o governador, acrescentando que não admite “ser medido pela mesma régua de outros políticos que passaram pela administração do Distrito Federal”.
O governador depõe como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.
A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Continue acompanhando esta cobertura
Tempo real:
- 11:03 - Governador do DF nega favorecimento à Delta na coleta de lixo
- 10:40 - Agnelo diz que sua convocação pela CPMI é fruto da "luta política"
- 10:33 - Manifestantes disputam espaço aos gritos no corredor da CPMI
- 10:22 - Agnelo está reunido no Senado com parlamentares e auxiliares
- 08:16 - CPMI do Cachoeira ouve hoje o governador do DF
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
quinta-feira, 7 de junho de 2012
Câmara aprova prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS!
Texto também prevê prioridade de acesso a analgésicos para pacientes com dor provocada pelo câncer.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado. Devido a mudanças no projeto, a matéria retorna ao Senado.
O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).
Segundo Perondi, o objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. Ele ressaltou que, atualmente, uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para começar a ser tratada. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", disse.
Perondi afirmou, no entanto, que a aprovação do projeto não garante bom atendimento no SUS. “Temos de lutar para que essa lei não fique no papel. Do jeito que está o financiamento da saúde, perdemos para os países africanos”, disse.
A emenda de Perondi foi elaborada com base em outra emenda, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).
Carmen Zanotto lembrou que o prazo de 60 dias foi um acordo possível com o governo para começar o procedimento necessário, mas afirmou que a intervenção poderá ocorrer em tempo menor, de acordo com o diagnóstico médico.
Para Flávia Morais, conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos que procuram o SUS conseguem realizá-lo. “Auditoria do Tribunal de Contas da União [TCU] revelou que a média de espera pela radioterapia é de três meses”, afirmou.
Segundo ela, os dados também revelaram que, dos que deveriam ter sido atendidos com cirurgia, apenas 46% conseguiram passar pelo procedimento.
Revisão periódica
De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.
Medicamentos contra dor
O principal ponto em torno do qual versava o projeto original do Senado permaneceu no texto, mas de maneira mais simplificada, prevendo que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos opiáceos ou correlatos.
O texto do Senado especificava os medicamentos, registros para sua liberação ao paciente e penalidade para a venda irregular.
Unidades de tratamento
Outra novidade da emenda aprovada é a obrigatoriedade de os estados elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços.
“A partir desse projeto de lei, teremos outro olhar para os municípios nos quais não há acesso aos tratamentos contra o câncer”, afirmou a deputada Carmen Zanotto.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou, no entanto, a falta de definição dos meios para garantir a expansão das unidades de tratamento de câncer. "Quem vai prover isso nos municípios pobres?”, questionou.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a melhoria no tratamento do câncer depende de investimentos do governo. Para ele, os recursos atuais têm sido insuficientes.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Lei mais rígida para crime de lavagem de dinheiro passa na CCJ!
No momento em que o Congresso busca desvendar, por meio de uma CPI, a rede de negócios de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alimentados com recursos ilícitos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que reforça o combate a crimes de lavagem de dinheiro. Os senadores acolheram substitutivo da Câmara ao PLS 209/2003, tornando mais eficiente a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). O texto vai a Plenário, com pedido de urgência.
O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou, entre os avanços a partir da mudança na lei, a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Hoje, o crime só é admitido quando os bens forem adquiridos com recurso do tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
– [A mudança proposta] igualaria nossa legislação à de países como Estados Unidos, México, Suíça, França, Itália, entre outros, pois passaríamos de uma legislação de ‘segunda geração’ (rol fechado de crimes antecedentes) para uma de ‘terceira geração’ (rol aberto) – ressaltou o relator.
Delação premiada e ‘laranjas’
Entre as alterações propostas à lei em vigor está a possibilidade de apreensão de bens que os criminosos registrarem em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, para ocultar o patrimônio real. Atualmente, a lei prevê essa possibilidade de apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado de lavagem de dinheiro.
Eduardo Braga considera também “muito importante a alteração no sentido de estender aos estados e ao Distrito Federal o direito de receber bens objeto de perda em razão de condenação penal”. O projeto prevê que valores arrecadados nos leilões desses bens se destinem a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornariam para os réus e, em caso de condenação, iriam para o erário.
Celeridade
Outra inovação é a ampliação da lista de instituições que ficam obrigadas a identificar clientes e informar às autoridades sobre operações suspeitas, colaborando com o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
A medida alcança, por exemplo, empresas que comercializam imóveis, artigos de luxo ou que agenciam atletas e artistas, além de empresas de transporte de valores. O projeto prevê que a multa para o descumprimento da medida passará dos atuais R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
Em seu voto, Eduardo Braga resgatou dispositivo que foi suprimido na Câmara, o qual confere ao Ministério Público e à autoridade policial “acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial”, resguardando cláusula constitucional que garante a inviolabilidade do conteúdo da correspondência, das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados.
– A previsão agiliza as investigações, permitindo, com o devido resguardo constitucional, a descoberta do modus operanti de organizações criminosas e minuciosa análise da rede de ‘lavagem’ dos valores – frisou o relator.
O relator também resgatou a possibilidade de a Justiça acolher denúncia de lavagem de dinheiro, ainda que já tenha sido prescrito ou que não haja comprovação do crime que gerou o recurso ilícito (tráfico de drogas, desvio de recurso público ou contrabando, por exemplo).
O texto aprovado nesta quarta-feira na CCJ resultou da composição de vários projetos de lei. Para o autor de um desses projetos, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), as mudanças na lei em vigor irão conferir mais eficiência ao Estado brasileiro no enfrentamento do crime organizado. Para Valadares, o combate à lavagem de dinheiro é considerado umas das formas mais eficientes de enfrentar crimes graves, como tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e corrupção.
O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou voto em separado, recusando as mudanças feitas pelos deputados ao projeto enviado pelo Senado, mas o voto não chegou a ser votado, uma vez que a comissão aprovou o relatório de Eduardo Braga. Para Simon, o substitutivo da Câmara é juridicamente inferior ao que foi construído no Senado e representa retrocesso, enfraquecendo a legislação.
Agência Senado
terça-feira, 29 de maio de 2012
Demóstenes apresenta sua defesa no processo por quebra de decoro!
Começou por volta das 10h desta terça-feira (29), a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ouvir o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro por envolvimento com o esquema criminoso montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar goiano chegou acompanhado de seu advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakai.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ao chegar à reunião que considera a defesa do senador Demóstenes Torres uma "missão impossível". Para o líder do PSDB, houve quebra de decoro.
- Os fatos são contundentes e nada pode reverter essa expectativa de cassação de mandato - disse.
O Conselho de Ética tem reunião marcada para iniciar em instantes para que o senador Demóstenes Torres possa apresentar sua defesa. O senador é acusado de defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações entre Cachoeira e agentes públicos e privados tem reunião considerada decisiva marcada para as 14h. A CPI deve finalmente decidir sobre dois temas polêmicos que geram divergências entre os parlamentares: a possível convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados á direção nacional da Delta Construções.
A convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) tem sido motivo de polêmica nas últimas semanas. O assunto só seria posto em análise no dia 5 de junho; mas, diante da pressão de alguns dos integrantes da comissão, o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) antecipou a decisão para esta terça-feira (29), contando com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE), por sua vez, protestaram, pois queriam que os requerimentos para as convocações tivessem sido apreciados na quinta-feira (24).
Outro assunto polêmico da pauta é a quebra de sigilo da Delta em âmbito nacional. Na semana passada, com a revelação de que recursos de contas da construtora no Rio de Janeiro abasteceram empresas de fachada que serviam à organização criminosa, o próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inicialmente era contrário à ideia, admitiu pela primeira vez a necessidade de se investigar as atividades da matriz da empresa.
– A quebra de sigilos das filiais da Delta, no Centro-Oeste apontou indícios de que o ex-diretor Cláudio Abreu tinha autorização para movimentar contas nacionais da construtora – afirmou Odair Cunha.
Conselho de Ética
Acusado de defender os interesses de CAchoeira no Congresso Nacional, Demóstenes Torres apresenta sua defesa oralmente. O advogado já adiantou que o parlamentar deve usar os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas dos colegas. Na CPI, no entanto, Kakai informou que ele pode ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si.
– Estou inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório levando em consideração tudo isso – disse o relator Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Senado.
As outras testemunhas indicadas por ele, o advogado Ruy Cruvinel e o próprio Carlos Cachoeira se recusaram a depor. Desde que começou a analisar a representação contra Demóstenes, o Conselho ouviu dois delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que resultaram na prisão de Carlos Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares.
Os próximos passos da CPI e do Conselho de Ética para a semana de 29 de maio a 1º de junho:
* 29/05 (terça-feira) às 14h: reunião administrativa da CPI mista para eleição do vice-presidente e apreciação de requerimentos, entre eles os que dizem respeito a convocações de governadores de Estado;
* 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;
* 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPI.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ao chegar à reunião que considera a defesa do senador Demóstenes Torres uma "missão impossível". Para o líder do PSDB, houve quebra de decoro.
- Os fatos são contundentes e nada pode reverter essa expectativa de cassação de mandato - disse.
O Conselho de Ética tem reunião marcada para iniciar em instantes para que o senador Demóstenes Torres possa apresentar sua defesa. O senador é acusado de defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações entre Cachoeira e agentes públicos e privados tem reunião considerada decisiva marcada para as 14h. A CPI deve finalmente decidir sobre dois temas polêmicos que geram divergências entre os parlamentares: a possível convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados á direção nacional da Delta Construções.
A convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) tem sido motivo de polêmica nas últimas semanas. O assunto só seria posto em análise no dia 5 de junho; mas, diante da pressão de alguns dos integrantes da comissão, o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) antecipou a decisão para esta terça-feira (29), contando com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE), por sua vez, protestaram, pois queriam que os requerimentos para as convocações tivessem sido apreciados na quinta-feira (24).
Outro assunto polêmico da pauta é a quebra de sigilo da Delta em âmbito nacional. Na semana passada, com a revelação de que recursos de contas da construtora no Rio de Janeiro abasteceram empresas de fachada que serviam à organização criminosa, o próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inicialmente era contrário à ideia, admitiu pela primeira vez a necessidade de se investigar as atividades da matriz da empresa.
– A quebra de sigilos das filiais da Delta, no Centro-Oeste apontou indícios de que o ex-diretor Cláudio Abreu tinha autorização para movimentar contas nacionais da construtora – afirmou Odair Cunha.
Conselho de Ética
Acusado de defender os interesses de CAchoeira no Congresso Nacional, Demóstenes Torres apresenta sua defesa oralmente. O advogado já adiantou que o parlamentar deve usar os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas dos colegas. Na CPI, no entanto, Kakai informou que ele pode ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si.
– Estou inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório levando em consideração tudo isso – disse o relator Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Senado.
As outras testemunhas indicadas por ele, o advogado Ruy Cruvinel e o próprio Carlos Cachoeira se recusaram a depor. Desde que começou a analisar a representação contra Demóstenes, o Conselho ouviu dois delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que resultaram na prisão de Carlos Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares.
Os próximos passos da CPI e do Conselho de Ética para a semana de 29 de maio a 1º de junho:
* 29/05 (terça-feira) às 14h: reunião administrativa da CPI mista para eleição do vice-presidente e apreciação de requerimentos, entre eles os que dizem respeito a convocações de governadores de Estado;
* 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;
* 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPI.
domingo, 27 de maio de 2012
Vetos ao Código Florestal desagradam à bancada ruralista!
Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o novo código.
A bancada ruralista da Câmara ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal (PL 1876/99). Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um “exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira”.
As mudanças no Código Florestal foram anunciadas na tarde desta sexta-feira (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O governo não divulgou o texto definido pela presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que as mudanças objetivam, em geral, anular a anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Boa parte do novo texto deve recuperar o projeto que foi aprovado pelo Senado.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu as alterações e disse que elas “vão ao encontro dos anseios da sociedade”. Segundo ele, contudo, a melhor alternativa seria o veto total ao código: “Dessa forma, ficaria claro qual é o objetivo do governo: o progresso a qualquer custo ou a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.”
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso, desde que a maioria absoluta dos parlamentares aprove a medida. Os deputados ruralistas, no entanto, ainda não definiram qual estratégia tomar. “Vamos nos reunir na segunda-feira, já com os detalhes dos vetos, para analisar quais alternativas temos ”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Pontos fundamentais
Os parlamentares ligados ao agronegócio já anunciaram que não abrem mão de pontos aprovados pela Câmara, como a descentralização aos estados das medidas de regularização ambiental e a manutenção das áreas desmatadas consolidadas. “Esses pontos são fundamentais e nós vamos lutar por eles. Tenho certeza de que o relatório da Câmara foi o mais realista possível e conseguiu trazer muitas soluções tanto para a área urbana quanto para a questão ambiental”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para Colatto, os vetos anunciados nesta sexta-feira, se confirmados, devem gerar prejuízos à agricultura e à pecuária brasileiras. O deputado, no entanto, disse que aguarda a publicação do texto para definir as estratégias a serem tomadas.
Dúvidas
A divulgação parcial da decisão de hoje também deixou em suspenso a posição definitiva dos ambientalistas no caso. O deputado Antônio Roberto (PV-MG) afirmou que, em princípio, os vetos atendem às reivindicações do seu partido. “Mas ainda restam muitas dúvidas. Não sabemos ainda se vai ser possível a compensação de reservas legais em outros estados; se o cadastro ambiental rural será publicado, ao contrário do que prevê a proposta aprovada no Congresso; e se estados e municípios ainda poderão definir as áreas de preservação permanente em regiões urbanas”, exemplificou.
A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que contaria com a participação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. De acordo com Sarney Filho, no entanto, o grupo preferiu esperar a publicação dos vetos para se manifestar.
Bancada fragilizada
A única certeza dos ambientalistas, segundo Sarney Filho, é a de que a bancada ruralista saiu fragilizada na disputa sobre o novo Código Florestal. “Esse grupo tentou de todas as formas retroagir na legislação ambiental, mas não conseguiu”, avaliou.
Para o líder do PV, a mobilização social em torno do veto foi determinante na disputa: “Se não houvesse tamanha mobilização da sociedade civil, talvez a presidente Dilma não tivesse força para vetar, e o futuro do Brasil seria comprometido.”
As mudanças no Código Florestal foram anunciadas na tarde desta sexta-feira (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O governo não divulgou o texto definido pela presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que as mudanças objetivam, em geral, anular a anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Boa parte do novo texto deve recuperar o projeto que foi aprovado pelo Senado.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu as alterações e disse que elas “vão ao encontro dos anseios da sociedade”. Segundo ele, contudo, a melhor alternativa seria o veto total ao código: “Dessa forma, ficaria claro qual é o objetivo do governo: o progresso a qualquer custo ou a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.”
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso, desde que a maioria absoluta dos parlamentares aprove a medida. Os deputados ruralistas, no entanto, ainda não definiram qual estratégia tomar. “Vamos nos reunir na segunda-feira, já com os detalhes dos vetos, para analisar quais alternativas temos ”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Pontos fundamentais
Os parlamentares ligados ao agronegócio já anunciaram que não abrem mão de pontos aprovados pela Câmara, como a descentralização aos estados das medidas de regularização ambiental e a manutenção das áreas desmatadas consolidadas. “Esses pontos são fundamentais e nós vamos lutar por eles. Tenho certeza de que o relatório da Câmara foi o mais realista possível e conseguiu trazer muitas soluções tanto para a área urbana quanto para a questão ambiental”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para Colatto, os vetos anunciados nesta sexta-feira, se confirmados, devem gerar prejuízos à agricultura e à pecuária brasileiras. O deputado, no entanto, disse que aguarda a publicação do texto para definir as estratégias a serem tomadas.
Dúvidas
A divulgação parcial da decisão de hoje também deixou em suspenso a posição definitiva dos ambientalistas no caso. O deputado Antônio Roberto (PV-MG) afirmou que, em princípio, os vetos atendem às reivindicações do seu partido. “Mas ainda restam muitas dúvidas. Não sabemos ainda se vai ser possível a compensação de reservas legais em outros estados; se o cadastro ambiental rural será publicado, ao contrário do que prevê a proposta aprovada no Congresso; e se estados e municípios ainda poderão definir as áreas de preservação permanente em regiões urbanas”, exemplificou.
A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que contaria com a participação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. De acordo com Sarney Filho, no entanto, o grupo preferiu esperar a publicação dos vetos para se manifestar.
Bancada fragilizada
A única certeza dos ambientalistas, segundo Sarney Filho, é a de que a bancada ruralista saiu fragilizada na disputa sobre o novo Código Florestal. “Esse grupo tentou de todas as formas retroagir na legislação ambiental, mas não conseguiu”, avaliou.
Para o líder do PV, a mobilização social em torno do veto foi determinante na disputa: “Se não houvesse tamanha mobilização da sociedade civil, talvez a presidente Dilma não tivesse força para vetar, e o futuro do Brasil seria comprometido.”
Continua:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Dia 25 de março, dia da toalha!
Olá pessoal, para quem não sabe, hoje é considerado para o público em geral como o dia do orgulho nerd, mas certamente se você é nerd, sabe que dia é hoje realmente, hoje é o dia da toalha, eu assim como muitos outros nerds que possuem seus blogs estão a publicar textos e imagens para tal dia, aqui estarei postando o Nerdcast nº 209 para que ouçam e aproveitem para saber sobre o universo da obra de Douglas Adams: "O Guia do Mochileiro das Galaxias".
NERDCAST Nº 209
NERDCAST Nº 209
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Marco Maia diz que na próxima semana não haverá votação de MPs!
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse, nesta quinta-feira, que o Plenário não votará na próxima semana nenhuma das medidas provisórias que trancam a pauta. “A distribuição dos royalties [do petróleo] é uma prioridade da Câmara, mas precisamos destrancar a pauta das medidas provisórias. Duas MPs têm de caducar e não vamos votar outras medidas na próxima semana”, afirmou.
As duas primeiras da lista de votação (MP 556/11 e 557/11) têm prazo de validade até a próxima quinta-feira (31) e há um acordo entre os líderes para que não sejam votadas. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
Na terça-feira (22), Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos, feita a partir de sugestões dos partidos, para serem votados em sessões extraordinárias. Segundo ele, nenhuma dessas propostas está confirmada para a próxima semana.
Contas rejeitadas
O presidente defendeu ainda a aprovação, ocorrida na terça-feira (22), do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A proposta buscou reverter interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não emitir a certidão para candidato com contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
“O TSE criou uma regra nova para um período menor do que um ano antes das eleições e isso estava impedindo que 21 mil cidadãos brasileiros candidatos na última eleição pudessem concorrer”, defendeu Marco Maia.
As duas primeiras da lista de votação (MP 556/11 e 557/11) têm prazo de validade até a próxima quinta-feira (31) e há um acordo entre os líderes para que não sejam votadas. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
Na terça-feira (22), Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos, feita a partir de sugestões dos partidos, para serem votados em sessões extraordinárias. Segundo ele, nenhuma dessas propostas está confirmada para a próxima semana.
Contas rejeitadas
O presidente defendeu ainda a aprovação, ocorrida na terça-feira (22), do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A proposta buscou reverter interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não emitir a certidão para candidato com contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
“O TSE criou uma regra nova para um período menor do que um ano antes das eleições e isso estava impedindo que 21 mil cidadãos brasileiros candidatos na última eleição pudessem concorrer”, defendeu Marco Maia.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
CPMI antecipa votação de convocação de governadores e receberá dados da polícia!
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quinta-feira, uma medida que, na prática, pode ter representado a quebra do sigilo bancário nacional da empresa Delta. Os parlamentares também anteciparam em uma semana, para a terça-feira (29), a votação da convocação dos governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ).
Em relação à quebra de sigilo da empresa, a medida adotada foi a ampliação de um requerimento que havia sido aprovado anteriormente, que pedia à Polícia Civil do Distrito Federal o inquérito da Operação Saint Michel, um desdobramento das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, objetos de investigação da CPMI.
Ocorre que o inquérito da Operação Saint Michel não está mais na Polícia Civil do DF. Com isso, os parlamentares ampliaram a solicitação para o Ministério Público e o Poder Judiciário do DF e Territórios. “Se a Saint Michel tiver quebrado o sigilo da Delta nacional, nós teremos a informação”, declarou o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG).
O requerimento nesse sentido foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e teve a adesão da maioria dos integrantes da CPMI. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta nacional é uma cobrança recorrente de parte dos parlamentares que integram a CPMI. A comissão já havia solicitado a quebra dos sigilos da filial da Delta da região Centro-Oeste.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse acreditar que a vinda das informações dessa operação para a CPMI vai comprovar que os diretores regionais da Delta Cláudio Abreu e Heraldo Puccini tinham autorização para operar as contas nacionais da empresa. “Isso comprova a necessidade de investigar a fundo a Delta nacional”, afirmou o deputado oposicionista, que apresentou o requerimento ampliado na reunião desta quinta.
Governadores
Em relação aos governadores, a decisão de antecipar a votação da convocação foi um desdobramento da estratégia para quebrar o sigilo da Delta e passou à margem da orientação do governo.
Diante da decisão do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de aceitar o requerimento da senadora Kátia Abreu sobre a empresa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) decidiu coletar adesão para votação, ainda hoje, da convocação de Perillo. Com isso, Kátia Abreu decidiu fazer o mesmo em relação aos governadores Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral.
Um acordo entre parlamentares do PT, PSDB e PMDB, que têm governadores supostamente envolvidos com o contraventor, fez com que a votação fosse marcada para a terça-feira. "Há um acordo entre PSDB e PT. Eu não vejo diferença de votar hoje ou terça", disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Continua:
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
terça-feira, 22 de maio de 2012
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Mulher paralisada há dez anos por derrame defende tese de doutorado!
Ela não fala, não come, não se move. Mas pinta, estuda e ensina arte a crianças que nasceram com paralisia cerebral. Tudo isso usando o olhar, um leve movimento de queixo e um programa de computador desenvolvido especialmente para ela.
Nesta quarta, às 14h, a artista plástica Ana Amália Tavares Barbosa, 46, defende sua tese de doutorado em arte e educação no Museu de Arte Contemporânea da USP, iniciada quando já estava paralisada.
O estudo, intitulado "Além do Corpo", é fruto de três anos de trabalho com artes visuais desenvolvido com um grupo de seis crianças com lesões cerebrais, atendidas na Associação Nosso Sonho, onde Ana também leciona.
Todas as crianças usam cadeiras de rodas, não falam e têm dificuldade de enxergar. Assim como a professora.
Em 2 de julho de 2002, exatamente no dia da defesa da sua dissertação de mestrado na ECA (Escola de Comunicações e Artes), Ana Amália sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) no tronco cerebral e ficou tetraplégica, muda e disfágica (não consegue mastigar e engolir).
"Ela começou a passar mal quando uma das pessoas da banca não apareceu porque confundiu as datas. No hospital, foi perdendo os movimentos, começando pelas pernas", conta a mãe Ana Mae Barbosa, 75, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP.
O pai, João Alexandre Costa Barbosa (morto em 2006), crítico literário e também professor aposentado da USP, acompanhava a filha.
Ele relatou à mulher as últimas palavras de Ana Amália. Ao escutar o médico perguntando se ela era muito nervosa, disparou: "Por que vocês médicos sempre acham que a culpa é do paciente?".
Como sequela, Ana Amália ficou com síndrome do encarceramento ("locked in"), retratada no filme "O Escafandro e a Borboleta" (2007).
"No primeiro ano, ela só dizia: 'eu quero morrer'. Depois, voltou a se apossar da vida", diz a mãe.
Foram 40 dias de UTI e quatro meses de internação até Ana Amália voltar para casa. A família conta com três enfermeiras, que se revezam 24 horas, duas fonoaudiólogas e duas fisioterapeutas.
Com a cognição e a memória preservadas, Ana se comunica por meio de um cartão com letras e de um programa de computador, desenvolvido pelas redes Sarah (Brasília) e Lucy Montoro (SP).
O atual desafio é fazer com que ela mastigue e engula a comida. Ana usa um cateter ligado ao estômago.
Ana Mae consulta a filha o tempo todo. "Quantos semestres você cursou psicologia na PUC como ouvinte? Dois, três, quatro." Ao ouvir quatro, Ana pisca os olhos. "Ela é a minha memória."
A terceira Ana da casa, Ana Lia, 11, tinha apenas um ano e oito meses quando a mãe sofreu o AVC. "Aos poucos, ela aprendeu a interpretar meus olhares", escreve, com os olhos, Ana Amália.
Os desenhos também foram (e continuam sendo) uma conexão entre as duas.
DOUTORADO
No projeto de doutorado, Ana Amália trabalhou, com a ajuda de assistentes, a percepção corporal dos alunos.
Uma das atividades foi desenhar o contorno dos corpos em papel, depois recortá-los e pintá-los. Por fim, construir cenas nas quais os corpos brincam. "Eles exploram o espaço já que não podem fazê-lo na vida real, pois estão presos à cadeira de roda."
Outra preocupação foi a inclusão cultural dos alunos. Ana Amália os levou a espaços como o Instituto Tomie Ohtake e o Jardim de Esculturas (Parque da Luz).
Pergunto qual é sua principal dificuldade. "Conviver com a invisibilidade."
Nesta quarta, às 14h, a artista plástica Ana Amália Tavares Barbosa, 46, defende sua tese de doutorado em arte e educação no Museu de Arte Contemporânea da USP, iniciada quando já estava paralisada.
O estudo, intitulado "Além do Corpo", é fruto de três anos de trabalho com artes visuais desenvolvido com um grupo de seis crianças com lesões cerebrais, atendidas na Associação Nosso Sonho, onde Ana também leciona.
Todas as crianças usam cadeiras de rodas, não falam e têm dificuldade de enxergar. Assim como a professora.
Em 2 de julho de 2002, exatamente no dia da defesa da sua dissertação de mestrado na ECA (Escola de Comunicações e Artes), Ana Amália sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) no tronco cerebral e ficou tetraplégica, muda e disfágica (não consegue mastigar e engolir).
"Ela começou a passar mal quando uma das pessoas da banca não apareceu porque confundiu as datas. No hospital, foi perdendo os movimentos, começando pelas pernas", conta a mãe Ana Mae Barbosa, 75, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP.
O pai, João Alexandre Costa Barbosa (morto em 2006), crítico literário e também professor aposentado da USP, acompanhava a filha.
Ele relatou à mulher as últimas palavras de Ana Amália. Ao escutar o médico perguntando se ela era muito nervosa, disparou: "Por que vocês médicos sempre acham que a culpa é do paciente?".
Como sequela, Ana Amália ficou com síndrome do encarceramento ("locked in"), retratada no filme "O Escafandro e a Borboleta" (2007).
"No primeiro ano, ela só dizia: 'eu quero morrer'. Depois, voltou a se apossar da vida", diz a mãe.
Foram 40 dias de UTI e quatro meses de internação até Ana Amália voltar para casa. A família conta com três enfermeiras, que se revezam 24 horas, duas fonoaudiólogas e duas fisioterapeutas.
Com a cognição e a memória preservadas, Ana se comunica por meio de um cartão com letras e de um programa de computador, desenvolvido pelas redes Sarah (Brasília) e Lucy Montoro (SP).
O atual desafio é fazer com que ela mastigue e engula a comida. Ana usa um cateter ligado ao estômago.
Ana Mae consulta a filha o tempo todo. "Quantos semestres você cursou psicologia na PUC como ouvinte? Dois, três, quatro." Ao ouvir quatro, Ana pisca os olhos. "Ela é a minha memória."
A terceira Ana da casa, Ana Lia, 11, tinha apenas um ano e oito meses quando a mãe sofreu o AVC. "Aos poucos, ela aprendeu a interpretar meus olhares", escreve, com os olhos, Ana Amália.
Os desenhos também foram (e continuam sendo) uma conexão entre as duas.
DOUTORADO
No projeto de doutorado, Ana Amália trabalhou, com a ajuda de assistentes, a percepção corporal dos alunos.
Uma das atividades foi desenhar o contorno dos corpos em papel, depois recortá-los e pintá-los. Por fim, construir cenas nas quais os corpos brincam. "Eles exploram o espaço já que não podem fazê-lo na vida real, pois estão presos à cadeira de roda."
Outra preocupação foi a inclusão cultural dos alunos. Ana Amália os levou a espaços como o Instituto Tomie Ohtake e o Jardim de Esculturas (Parque da Luz).
Pergunto qual é sua principal dificuldade. "Conviver com a invisibilidade."
terça-feira, 1 de maio de 2012
Poema de Rogaciano Leite – Os Trabalhadores!
Rogaciano Leite – Os Trabalhadores
Uma língua de fumo, enorme, bandoleante,
Vai lambendo o infinito – espessas e fatigada…
É a fumaça que sai da chaminé bronzeada
E se condensa em nuvens pelo espaço adiante!
Vai lambendo o infinito – espessas e fatigada…
É a fumaça que sai da chaminé bronzeada
E se condensa em nuvens pelo espaço adiante!
Dir-se-ia uma serpente de inflamada fronte
Que assomando ao covil, ameaçadora e turva,
E subindo… e subindo…assim, de curva em curva,
Fosse enrolar a cauda ao dorso do horizonte!
Que assomando ao covil, ameaçadora e turva,
E subindo… e subindo…assim, de curva em curva,
Fosse enrolar a cauda ao dorso do horizonte!
Mas, não! É a chaminé da fábrica do outeiro
- Esse enorme charuto que a amplidão bafora -
Que vai gerando monstros pelo céu afora,
Cobrindo de fumaça aquele bairro inteiro.
- Esse enorme charuto que a amplidão bafora -
Que vai gerando monstros pelo céu afora,
Cobrindo de fumaça aquele bairro inteiro.
Ouve-se da bigorna o eco na oficina,
O soluço da safra e o grito do martelo…
Como tigres travando ameaçador duelo
As máquinas estrugem no porão da usina!
O soluço da safra e o grito do martelo…
Como tigres travando ameaçador duelo
As máquinas estrugem no porão da usina!
É o antro onde do ferro o rebotalho impuro
Faz-se estrela brilhante à luz de áureo polvilho!
É o ventre do Trabalho onde gera o filho
Que estende a fronte loura aos braços do Futuro!
Faz-se estrela brilhante à luz de áureo polvilho!
É o ventre do Trabalho onde gera o filho
Que estende a fronte loura aos braços do Futuro!
Um dia,de uma idéia uma semente verte,
Resvala fecundante e,se agregando ao solo,
Levanta-se… floresce… e ei-la a suster no colo
Os frutos que não tinha – enquanto estava inerte!
Resvala fecundante e,se agregando ao solo,
Levanta-se… floresce… e ei-la a suster no colo
Os frutos que não tinha – enquanto estava inerte!
Foi o germe da Luz,a flor do Pensamento
Multiplicando a ação da força pequenina:
- De um retalho de bronze uma oficina!
- De uma esteira de cal gerou um monumento!
Multiplicando a ação da força pequenina:
- De um retalho de bronze uma oficina!
- De uma esteira de cal gerou um monumento!
Trabalhar! Que o trabalho é o sacrifício santo,
Estaleiro de amor que as almas purifica!
Onde o pólen fecunda, o pão se multiplica
E em flores se transforma a lágrima do pranto!
Estaleiro de amor que as almas purifica!
Onde o pólen fecunda, o pão se multiplica
E em flores se transforma a lágrima do pranto!
Mas não vale o Trabalho andar a passo largo
Quando a estrada é forrada de injustiça e crimes…
Porque em vez de frutos dúlcidos,sublimes,
Gera bagos mortais e de sabor amargo!
Quando a estrada é forrada de injustiça e crimes…
Porque em vez de frutos dúlcidos,sublimes,
Gera bagos mortais e de sabor amargo!
Ide ver quanto herói, quanto guindaste humano
Sob a poeira exaustiva e o calor fatigante,
Os músculos de ferro, o porte gigante,
Misturando o suor o seu pão quotidiano.
Sob a poeira exaustiva e o calor fatigante,
Os músculos de ferro, o porte gigante,
Misturando o suor o seu pão quotidiano.
Sua força é milagre! A redenção bendita!
O seu rígido braço é a enérgica alavanca
O escopro milagroso,a chave que destranca
O Reino do Progresso onde a Grandeza habita!
O seu rígido braço é a enérgica alavanca
O escopro milagroso,a chave que destranca
O Reino do Progresso onde a Grandeza habita!
Sem os pés desse herói a Evolução não anda!
Sem as mães desse bravo uma nação nas cresce!
A indústria não produz! A campo não floresce!
O comércio definha! A exportação debanda!
Sem as mães desse bravo uma nação nas cresce!
A indústria não produz! A campo não floresce!
O comércio definha! A exportação debanda!
No entanto,vêde bem! Esses heróis sem nome,
Malditos animais que ainda escraviza o ouro,
Arrastam – que injustiça! – o carro do tesouro,
Atrelados à dor, à enfermidade, e à fome!
Malditos animais que ainda escraviza o ouro,
Arrastam – que injustiça! – o carro do tesouro,
Atrelados à dor, à enfermidade, e à fome!
Quanto prédio imponente e de valor suntuário
Erguido para o céu, firmado no infinito,
Indiferente à dor, indifrente ao grito
De desgraça que invade a choça do operário!
Erguido para o céu, firmado no infinito,
Indiferente à dor, indifrente ao grito
De desgraça que invade a choça do operário!
De dia é no labor! Exposto ao sol e à chuva!
De noite,na infecção de uma choupana escura
Onde breve uma filha há de tornar-se impura
E u’a mulher faminta há de ficar viúva!
De noite,na infecção de uma choupana escura
Onde breve uma filha há de tornar-se impura
E u’a mulher faminta há de ficar viúva!
Nem mesmo o sono acolhe as pálpebras cansadas!
O leite é a umidez dos fétidos mocambos!
O pão é escasso e duro! As vestes são molambos
E o calçado é paiol das ruas descalçadas!
O leite é a umidez dos fétidos mocambos!
O pão é escasso e duro! As vestes são molambos
E o calçado é paiol das ruas descalçadas!
Ali,a Medicina é estranho um só prodígio!…
Nunca um livro se abrirá em risos de esperança
Para encher de fulgor os olhos da criança,
Apontando-lhe o céu… mostrando-lhe um vestígio!…
Nunca um livro se abrirá em risos de esperança
Para encher de fulgor os olhos da criança,
Apontando-lhe o céu… mostrando-lhe um vestígio!…
Tudo é treva e descrença! O próprio Deus é triste
Ouvindo esse ofegar de corações humanos…
E a Lei – mulher feliz que dorme há tantos anos -
Não acorda pra ver quanta injustiça existe!
Ouvindo esse ofegar de corações humanos…
E a Lei – mulher feliz que dorme há tantos anos -
Não acorda pra ver quanta injustiça existe!
Onde está esse amor que os sacerdotes pregam?
Os estão essas leis que o Parlamento imprime?
O Código não pode abrir o seio ao Crime,
Infamando o pudor que os Tribunais segregam!
Os estão essas leis que o Parlamento imprime?
O Código não pode abrir o seio ao Crime,
Infamando o pudor que os Tribunais segregam!
Vêde bem da fornalha a rubra labareda!…
Olhai das chaminés o fumo que desliza!…
Pois é o sangue… É o suor do pobre que agoniza
Enquanto a lei cochila entre os divãs de seda!
Olhai das chaminés o fumo que desliza!…
Pois é o sangue… É o suor do pobre que agoniza
Enquanto a lei cochila entre os divãs de seda!
Que é feito desse herói? Ninguém lhe sabe a origem!
O Poder nunca entrou nas palhas do seu teto…
Somente a esposa enferma,o filho analfabeto,
E lá nos cabarés, – a filha… que era virgem!
O Poder nunca entrou nas palhas do seu teto…
Somente a esposa enferma,o filho analfabeto,
E lá nos cabarés, – a filha… que era virgem!
Existe essa legião de mártires descrentes
Em cada fim de rua,em cada bairro pobre!
É desgraça demais que num país tão nobre
Que teve um Bonifácio e deu um Tiradentes
Em cada fim de rua,em cada bairro pobre!
É desgraça demais que num país tão nobre
Que teve um Bonifácio e deu um Tiradentes
Será preciso o sangue borbotar na lança?
E o cadáver do povo apodrecer nas ruas?
Tu não vestes, ó Lei, as próprias filhas tuas?
Morre, pois, mãe cruel, debaixo da vingança!
E o cadáver do povo apodrecer nas ruas?
Tu não vestes, ó Lei, as próprias filhas tuas?
Morre, pois, mãe cruel, debaixo da vingança!
Mas eu vejo que breve há de chegar a hora
Em que a voz do infeliz é livre – na garganta!
Porque sei que esse Deus que nos palácios canta
É o mesmo Deus que pelos bairros chora!
Em que a voz do infeliz é livre – na garganta!
Porque sei que esse Deus que nos palácios canta
É o mesmo Deus que pelos bairros chora!
Quanto riso aqui dentro! E lá fora, os brados!
Quantos leitos de seda! E quantos pés descalçados!
Já que os homens não vêem esses decretos falsos,
Rasga, cristo, o teu manto! Abriga os desgraçados!…
Quantos leitos de seda! E quantos pés descalçados!
Já que os homens não vêem esses decretos falsos,
Rasga, cristo, o teu manto! Abriga os desgraçados!…
Fonte: Poemia
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Luiz Henrique critica quebra de acordo pelos deputados na votação do Código Florestal!
Os deputados não cumpriram com a palavra dada ao modificar o texto do novo Código Florestal que ajudaram a construir em 2011, quando a matéria foi analisada no Senado, afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), nesta sexta-feira (27).
Ao se dizer frustrado e decepcionado com o resultado da votação na Câmara, o senador frisou que o texto enviado àquela Casa em dezembro foi resultado de amplo entendimento com lideranças dos deputados, em especial com os da Frente Parlamentar da Agricultura.
– Palavra empenhada deve ter a força de uma bíblia, o peso de uma verdade histórica. Com a palavra empenhada, é nosso dever tornar irrevogável o cumprimento de acordos – ressaltou, após reafirmar que o texto aprovado pelos senadores foi feito “por mãos do Senado e por mãos da Câmara”.
Luiz Henrique se disse ainda mais frustrado pelo fato de terem sido os deputados do PMDB os responsáveis por derrubar o texto do Senado, na votação da última quinta-feira.
Luiz Henrique trabalhou ao lado de Jorge Viana (PT-AC) na relatoria da matéria no Senado, buscando “a construção de um novo código florestal que fosse durável, que atendesse aos reclamos da sociedade, capaz de interpretar a vontade nacional”. Para evitar “gestos inúteis”, os relatores discutiram com as lideranças da Câmara cada alteração proposta, sempre decidindo pela convergência, afirmou.
– Não houve um artigo, um parágrafo, uma alínea, uma frase, uma palavra que não tivesse sido discutida com aquelas ilustres lideranças da Câmara – observou.
O senador lembrou as inúmeras reuniões realizadas pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e a participação de assessores da Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara na elaboração do texto.
Proposta
O parlamentar pediu aos colegas senadores apoio ao projeto que ele assina junto com Jorge Viana (PLS 123/2012), recompondo partes que a Câmara retirou da proposta de novo Código Florestal enviada pelo Senado.– Faço um apelo para que o Senado vote esse projeto em regime de urgência urgentíssima, para que vá à Câmara e lá seja deliberado rapidamente, para que viabilizemos esse texto e o código passe a vigorar dentro dessa grande convergência.
O projeto institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para atividades consolidadas em Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça (CCJ), Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA).
Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção!
Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.
O Plenário aprovou na quarta-feira (25) o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.
A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.
A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.
Anistia
As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.
Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.
“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.
Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.
Reserva legal
O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).
Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.
Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.
Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.
Confira como votou cada deputado
Veja os principais pontos aprovados e rejeitados
Matéria atualizada em 26/04.
Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.
A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.
A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.
Anistia
As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.
Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.
“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.
Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.
Reserva legal
O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).
Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.
Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.
Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.
Confira como votou cada deputado
Veja os principais pontos aprovados e rejeitados
Matéria atualizada em 26/04.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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