Out of Sight!

Senadores vão discutir telefonia móvel com Anatel e operadoras!

A recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente as operadoras TIM, Claro e Oi de venderem e habilitarem novos chips e modems em diversos estados entrará na pauta de debates do Senado a partir de agosto. Pelo menos duas comissões já estão articulando audiências para avaliar a situação da telefonia móvel no país.
Sem esperar o fim do recesso, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já encaminhou um requerimento de audiência à secretaria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador, que preside a comissão, quer a presença de representantes das três operadoras, da Anatel e também da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Rollemberg já se manifestou em apoio à decisão da Anatel, que a seu ver mostra empenho em cumprir sua missão legal de fiscalizar e controlar os serviços de telefonia móvel. Em entrevista à Rádio Senado, ele salientou que as companhias do setor nada mais são que concessionárias de um serviço público e não estão correspondendo ao que delas se espera.
- As empresas de telefonia vêm batendo recordes em reclamações dos consumidores com a prestação de serviços de péssima qualidade. Portanto, a decisão da Anatel é absolutamente correta – comentou.

Integração de plataformas

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), também quer promover uma audiência em agosto com participação da Anatel e das operadoras, mas pretende chamar ainda um representante do Ministério das Comunicações. Entre outras questões, será avaliada a proposta de integração das plataformas – as torres de transmissão – operadas pelas companhias.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a CCT, acredita que a integração de plataformas pode solucionar parte dos problemas que hoje estão comprometendo a qualidade dos serviços. À Agência Brasil, ele disse que a medida pode garantir a integração de mais 16 milhões de brasileiros aos serviços de telefonia móvel e assegurar uma boa cobertura de sinal telefônico no país.
- As operadoras não serão prejudicadas: ao contrário, elas garantirão um serviço um serviço de qualidade que, por consequência, vai trazer mais clientes – acredita Pinheiro.
Eduardo Braga admite que a integração de plataformas pode ser um avanço. Porém, disse ser necessário verificar se não existiriam restrições à medida nos atuais contratos de concessão.

Plano de ações

A proibição temporária da venda de chips e modems para novos clientes começou a valer desde segunda-feira (23). O desbloqueio dependerá de compromisso das empresas com investimentos para ampliar a infraestrutura dos serviços. A Anatel determinou um prazo máximo de 30 dias para que as operadoras entreguem planos de ação.
A falta de investimentos em infraestrutura para atender ao crescimento do uso das redes poderia levar a um “dano sistêmico” no setor de telecomunicações, conforme análises incluídas nos processos que determinaram o impedimento da venda de dispositivos que vazaram para a imprensa.

Agência Senado

Tenacious D - Rock is dead!

O espelho!

Plenário poderá votar ampliação de incentivos do Plano Brasil Maior!

MPs trancam a pauta nesta semana, a última antes do recesso. Também estão em pauta verbas para atingidos pela seca e flexibilização das licitações para obras do sistema de ensino.

Na última semana antes do recesso, a pauta do Plenário está trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas respectivas comissões mistas.

A primeira delas é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior – de estímulo à economia. Ela estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.

Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem incidente sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.

O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a MP também inclui benefícios a outros setores: empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses setores serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei que resultar da MP ou a partir de 1º de janeiro de 2013.


Seca no Nordeste
Também tranca a pauta a Medida Provisória 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da
Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudanças, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Outra MP que tranca a pauta é a 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente os atingidos pela seca no Nordeste.

O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a MP prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propôs a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.


Educação infantil
A quarta MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até 6 anos de idade. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino.

O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.

Íntegra da proposta:

• MPV-563/2012
• MPV-565/2012
• MPV-569/2012
• MPV-570/2012

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

 

Câmara dos Deputados

I, pet goat II!

Uma das melhores e mais geniais animações contando sobre os fatos históricos e geopolíticos que vivenciamos nestas ultimas décadas!

Aproveitem!!!

É a Sua Pele (INTENZE)!