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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Marco Maia diz que na próxima semana não haverá votação de MPs!

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse, nesta quinta-feira, que o Plenário não votará na próxima semana nenhuma das medidas provisórias que trancam a pauta. “A distribuição dos royalties [do petróleo] é uma prioridade da Câmara, mas precisamos destrancar a pauta das medidas provisórias. Duas MPs têm de caducar e não vamos votar outras medidas na próxima semana”, afirmou.
As duas primeiras da lista de votação (MP 556/11 e 557/11) têm prazo de validade até a próxima quinta-feira (31) e há um acordo entre os líderes para que não sejam votadas. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
Na terça-feira (22), Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos, feita a partir de sugestões dos partidos, para serem votados em sessões extraordinárias. Segundo ele, nenhuma dessas propostas está confirmada para a próxima semana.


Contas rejeitadas

O presidente defendeu ainda a aprovação, ocorrida na terça-feira (22), do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A proposta buscou reverter interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não emitir a certidão para candidato com contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
“O TSE criou uma regra nova para um período menor do que um ano antes das eleições e isso estava impedindo que 21 mil cidadãos brasileiros candidatos na última eleição pudessem concorrer”, defendeu Marco Maia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
 

CPMI antecipa votação de convocação de governadores e receberá dados da polícia!

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quinta-feira, uma medida que, na prática, pode ter representado a quebra do sigilo bancário nacional da empresa Delta. Os parlamentares também anteciparam em uma semana, para a terça-feira (29), a votação da convocação dos governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ).
Em relação à quebra de sigilo da empresa, a medida adotada foi a ampliação de um requerimento que havia sido aprovado anteriormente, que pedia à Polícia Civil do Distrito Federal o inquérito da Operação Saint Michel, um desdobramento das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, objetos de investigação da CPMI.
Ocorre que o inquérito da Operação Saint Michel não está mais na Polícia Civil do DF. Com isso, os parlamentares ampliaram a solicitação para o Ministério Público e o Poder Judiciário do DF e Territórios. “Se a Saint Michel tiver quebrado o sigilo da Delta nacional, nós teremos a informação”, declarou o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG).
O requerimento nesse sentido foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e teve a adesão da maioria dos integrantes da CPMI. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta nacional é uma cobrança recorrente de parte dos parlamentares que integram a CPMI. A comissão já havia solicitado a quebra dos sigilos da filial da Delta da região Centro-Oeste.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse acreditar que a vinda das informações dessa operação para a CPMI vai comprovar que os diretores regionais da Delta Cláudio Abreu e Heraldo Puccini tinham autorização para operar as contas nacionais da empresa. “Isso comprova a necessidade de investigar a fundo a Delta nacional”, afirmou o deputado oposicionista, que apresentou o requerimento ampliado na reunião desta quinta.


Governadores

Em relação aos governadores, a decisão de antecipar a votação da convocação foi um desdobramento da estratégia para quebrar o sigilo da Delta e passou à margem da orientação do governo.
Diante da decisão do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de aceitar o requerimento da senadora Kátia Abreu sobre a empresa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) decidiu coletar adesão para votação, ainda hoje, da convocação de Perillo. Com isso, Kátia Abreu decidiu fazer o mesmo em relação aos governadores Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral.
Um acordo entre parlamentares do PT, PSDB e PMDB, que têm governadores supostamente envolvidos com o contraventor, fez com que a votação fosse marcada para a terça-feira. "Há um acordo entre PSDB e PT. Eu não vejo diferença de votar hoje ou terça", disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Continua:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Mulher paralisada há dez anos por derrame defende tese de doutorado!

Ela não fala, não come, não se move. Mas pinta, estuda e ensina arte a crianças que nasceram com paralisia cerebral. Tudo isso usando o olhar, um leve movimento de queixo e um programa de computador desenvolvido especialmente para ela.
Nesta quarta, às 14h, a artista plástica Ana Amália Tavares Barbosa, 46, defende sua tese de doutorado em arte e educação no Museu de Arte Contemporânea da USP, iniciada quando já estava paralisada.
O estudo, intitulado "Além do Corpo", é fruto de três anos de trabalho com artes visuais desenvolvido com um grupo de seis crianças com lesões cerebrais, atendidas na Associação Nosso Sonho, onde Ana também leciona.
Todas as crianças usam cadeiras de rodas, não falam e têm dificuldade de enxergar. Assim como a professora.
Em 2 de julho de 2002, exatamente no dia da defesa da sua dissertação de mestrado na ECA (Escola de Comunicações e Artes), Ana Amália sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) no tronco cerebral e ficou tetraplégica, muda e disfágica (não consegue mastigar e engolir).
"Ela começou a passar mal quando uma das pessoas da banca não apareceu porque confundiu as datas. No hospital, foi perdendo os movimentos, começando pelas pernas", conta a mãe Ana Mae Barbosa, 75, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP.
O pai, João Alexandre Costa Barbosa (morto em 2006), crítico literário e também professor aposentado da USP, acompanhava a filha.
Ele relatou à mulher as últimas palavras de Ana Amália. Ao escutar o médico perguntando se ela era muito nervosa, disparou: "Por que vocês médicos sempre acham que a culpa é do paciente?".
Como sequela, Ana Amália ficou com síndrome do encarceramento ("locked in"), retratada no filme "O Escafandro e a Borboleta" (2007).
"No primeiro ano, ela só dizia: 'eu quero morrer'. Depois, voltou a se apossar da vida", diz a mãe.
Foram 40 dias de UTI e quatro meses de internação até Ana Amália voltar para casa. A família conta com três enfermeiras, que se revezam 24 horas, duas fonoaudiólogas e duas fisioterapeutas.
Com a cognição e a memória preservadas, Ana se comunica por meio de um cartão com letras e de um programa de computador, desenvolvido pelas redes Sarah (Brasília) e Lucy Montoro (SP).
O atual desafio é fazer com que ela mastigue e engula a comida. Ana usa um cateter ligado ao estômago.
Ana Mae consulta a filha o tempo todo. "Quantos semestres você cursou psicologia na PUC como ouvinte? Dois, três, quatro." Ao ouvir quatro, Ana pisca os olhos. "Ela é a minha memória."
A terceira Ana da casa, Ana Lia, 11, tinha apenas um ano e oito meses quando a mãe sofreu o AVC. "Aos poucos, ela aprendeu a interpretar meus olhares", escreve, com os olhos, Ana Amália.
Os desenhos também foram (e continuam sendo) uma conexão entre as duas.

DOUTORADO
No projeto de doutorado, Ana Amália trabalhou, com a ajuda de assistentes, a percepção corporal dos alunos.
Uma das atividades foi desenhar o contorno dos corpos em papel, depois recortá-los e pintá-los. Por fim, construir cenas nas quais os corpos brincam. "Eles exploram o espaço já que não podem fazê-lo na vida real, pois estão presos à cadeira de roda."
Outra preocupação foi a inclusão cultural dos alunos. Ana Amália os levou a espaços como o Instituto Tomie Ohtake e o Jardim de Esculturas (Parque da Luz).
Pergunto qual é sua principal dificuldade. "Conviver com a invisibilidade."


terça-feira, 1 de maio de 2012

Poema de Rogaciano Leite – Os Trabalhadores!


Rogaciano Leite – Os Trabalhadores

Uma língua de fumo, enorme, bandoleante,
Vai lambendo o infinito – espessas e fatigada…
É a fumaça que sai da chaminé bronzeada
E se condensa em nuvens pelo espaço adiante!

Dir-se-ia uma serpente de inflamada fronte
Que assomando ao covil, ameaçadora e turva,
E subindo… e subindo…assim, de curva em curva,
Fosse enrolar a cauda ao dorso do horizonte!

Mas, não! É a chaminé da fábrica do outeiro
- Esse enorme charuto que a amplidão bafora -
Que vai gerando monstros pelo céu afora,
Cobrindo de fumaça aquele bairro inteiro.

Ouve-se da bigorna o eco na oficina,
O soluço da safra e o grito do martelo…
Como tigres travando ameaçador duelo
As máquinas estrugem no porão da usina!

É o antro onde do ferro o rebotalho impuro
Faz-se estrela brilhante à luz de áureo polvilho!
É o ventre do Trabalho onde gera o filho
Que estende a fronte loura aos braços do Futuro!

Um dia,de uma idéia uma semente verte,
Resvala fecundante e,se agregando ao solo,
Levanta-se… floresce… e ei-la a suster no colo
Os frutos que não tinha – enquanto estava inerte!

Foi o germe da Luz,a flor do Pensamento
Multiplicando a ação da força pequenina:
- De um retalho de bronze uma oficina!
- De uma esteira de cal gerou um monumento!

Trabalhar! Que o trabalho é o sacrifício santo,
Estaleiro de amor que as almas purifica!
Onde o pólen fecunda, o pão se multiplica
E em flores se transforma a lágrima do pranto!

Mas não vale o Trabalho andar a passo largo
Quando a estrada é forrada de injustiça e crimes…
Porque em vez de frutos dúlcidos,sublimes,
Gera bagos mortais e de sabor amargo!

Ide ver quanto herói, quanto guindaste humano
Sob a poeira exaustiva e o calor fatigante,
Os músculos de ferro, o porte gigante,
Misturando o suor o seu pão quotidiano.

Sua força é milagre! A redenção bendita!
O seu rígido braço é a enérgica alavanca
O escopro milagroso,a chave que destranca
O Reino do Progresso onde a Grandeza habita!

Sem os pés desse herói a Evolução não anda!
Sem as mães desse bravo uma nação nas cresce!
A indústria não produz! A campo não floresce!
O comércio definha! A exportação debanda!

No entanto,vêde bem! Esses heróis sem nome,
Malditos animais que ainda escraviza o ouro,
Arrastam – que injustiça! – o carro do tesouro,
Atrelados à dor, à enfermidade, e à fome!

Quanto prédio imponente e de valor suntuário
Erguido para o céu, firmado no infinito,
Indiferente à dor, indifrente ao grito
De desgraça que invade a choça do operário!

De dia é no labor! Exposto ao sol e à chuva!
De noite,na infecção de uma choupana escura
Onde breve uma filha há de tornar-se impura
E u’a mulher faminta há de ficar viúva!

Nem mesmo o sono acolhe as pálpebras cansadas!
O leite é a umidez dos fétidos mocambos!
O pão é escasso e duro! As vestes são molambos
E o calçado é paiol das ruas descalçadas!

Ali,a Medicina é estranho um só prodígio!…
Nunca um livro se abrirá em risos de esperança
Para encher de fulgor os olhos da criança,
Apontando-lhe o céu… mostrando-lhe um vestígio!…

Tudo é treva e descrença! O próprio Deus é triste
Ouvindo esse ofegar de corações humanos…
E a Lei – mulher feliz que dorme há tantos anos -
Não acorda pra ver quanta injustiça existe!

Onde está esse amor que os sacerdotes pregam?
Os estão essas leis que o Parlamento imprime?
O Código não pode abrir o seio ao Crime,
Infamando o pudor que os Tribunais segregam!

Vêde bem da fornalha a rubra labareda!…
Olhai das chaminés o fumo que desliza!…
Pois é o sangue… É o suor do pobre que agoniza
Enquanto a lei cochila entre os divãs de seda!

Que é feito desse herói? Ninguém lhe sabe a origem!
O Poder nunca entrou nas palhas do seu teto…
Somente a esposa enferma,o filho analfabeto,
E lá nos cabarés, – a filha… que era virgem!

Existe essa legião de mártires descrentes
Em cada fim de rua,em cada bairro pobre!
É desgraça demais que num país tão nobre
Que teve um Bonifácio e deu um Tiradentes

Será preciso o sangue borbotar na lança?
E o cadáver do povo apodrecer nas ruas?
Tu não vestes, ó Lei, as próprias filhas tuas?
Morre, pois, mãe cruel, debaixo da vingança!

Mas eu vejo que breve há de chegar a hora
Em que a voz do infeliz é livre – na garganta!
Porque sei que esse Deus que nos palácios canta
É o mesmo Deus que pelos bairros chora!

Quanto riso aqui dentro! E lá fora, os brados!
Quantos leitos de seda! E quantos pés descalçados!
Já que os homens não vêem esses decretos falsos,
Rasga, cristo, o teu manto! Abriga os desgraçados!…



Fonte: Poemia


sexta-feira, 27 de abril de 2012

Luiz Henrique critica quebra de acordo pelos deputados na votação do Código Florestal!



Os deputados não cumpriram com a palavra dada ao modificar o texto do novo Código Florestal que ajudaram a construir em 2011, quando a matéria foi analisada no Senado, afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), nesta sexta-feira (27).
Ao se dizer frustrado e decepcionado com o resultado da votação na Câmara, o senador frisou que o texto enviado àquela Casa em dezembro foi resultado de amplo entendimento com lideranças dos deputados, em especial com os da Frente Parlamentar da Agricultura.
– Palavra empenhada deve ter a força de uma bíblia, o peso de uma verdade histórica. Com a palavra empenhada, é nosso dever tornar irrevogável o cumprimento de acordos – ressaltou, após reafirmar que o texto aprovado pelos senadores foi feito “por mãos do Senado e por mãos da Câmara”.
Luiz Henrique se disse ainda mais frustrado pelo fato de terem sido os deputados do PMDB os responsáveis por derrubar o texto do Senado, na votação da última quinta-feira.
Luiz Henrique trabalhou ao lado de Jorge Viana (PT-AC) na relatoria da matéria no Senado, buscando “a construção de um novo código florestal que fosse durável, que atendesse aos reclamos da sociedade, capaz de interpretar a vontade nacional”. Para evitar “gestos inúteis”, os relatores discutiram com as lideranças da Câmara cada alteração proposta, sempre decidindo pela convergência, afirmou.
– Não houve um artigo, um parágrafo, uma alínea, uma frase, uma palavra que não tivesse sido discutida com aquelas ilustres lideranças da Câmara – observou.
O senador lembrou as inúmeras reuniões realizadas pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e a participação de assessores da Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara na elaboração do texto.

Proposta
O parlamentar pediu aos colegas senadores apoio ao projeto que ele assina junto com Jorge Viana (PLS 123/2012), recompondo partes que a Câmara retirou da proposta de novo Código Florestal enviada pelo Senado.
– Faço um apelo para que o Senado vote esse projeto em regime de urgência urgentíssima, para que vá à Câmara e lá seja deliberado rapidamente, para que viabilizemos esse texto e o código passe a vigorar dentro dessa grande convergência.
O projeto institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para atividades consolidadas em Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça (CCJ), Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA).


Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção!



Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.
O Plenário aprovou na quarta-feira (25) o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.
A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.
A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

Anistia
As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.
“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.
Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Reserva legal
O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.
Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.
Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.
Confira como votou cada deputado
Veja os principais pontos aprovados e rejeitados
Matéria atualizada em 26/04.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli