quinta-feira, 26 de abril de 2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
Juristas sugerem criminalização de enriquecimento ilícito de servidor público!
- É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil: criminalizamos a conduta do funcionário público que enrique sem que se saiba como, aquele que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele – comemorou ao fim da reunião o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Na opinião do relator, o país necessita da previsão do crime de enriquecimento ilícito para avançar no combate à corrupção com efetividade, atendendo um “clamor social”. Conforme disse, é uma forma de alcançar o servidor com patrimônio incompatível com o que ganha licitamente, quando o crime anterior - normalmente a corrupção - ficou de fora do alcance da lei.
- A corrupção é um crime que acontece às escondidas, nos corredores mal iluminados. Quem compra um funcionário público e quem se deixa comprar não quer contar para ninguém. O que nos fizemos foi alcançar a conseqüência desta compra ilícita – argumentou.
Nos crimes contra administração, temática da pauta do dia da comissão de juristas, a legislação adota conceito abrangente de funcionário público. O conceito serve a pessoa que exerça qualquer cargo, emprego ou função pública, em qualquer nível ou Poder, inclusive para quem exerce atividade de forma temporária ou cargo eletivo.
Laranja
Como previsto pela comissão, a pena para enriquecimento ilícito ainda será aumentada, da metade do tempo até dois terços, quando o autor do crime usar nome de terceira pessoa para esconder os bens ou valores obtidos de forma criminosa. Ou seja, pegará pena maior quem usar o popular ‘laranja’ para ocultar patrimônio obtido de forma ilícita.No processo, o ônus da prova ou demonstração de incompatibilidade entre renda e patrimônio será da acusação e denúncia deverá ser feita via representação Ministério Público. Manter inalterado o ônus da prova foi ponto defendido por alguns debatedores como garantia para evitar acusações infundadas. A redação para definir o novo tipo também exigiu cuidadosa negociação, para evitar situações arbitrárias.
Tratados internacionais
Assim que o debate foi iniciado, a inovação foi defendida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Ele salientou que o crime de enriquecimento ilícito é previsto em convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção. Lembrou que também há um tratado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).- Temos que dar efetividade aos tratados e convenções internacionais – apelou o ministro, salientando que os protocolos foram ratificados pelo Congresso, contando com força de lei.
O advogado Nabor Bulhões foi quem mais resistiu à inclusão do novo tipo penal na legislação brasileira. Conforme Bulhões, a doutrina jurídica não comporta a conduta agora sugerida: o enriquecimento ilícito seria a consequência material de crime anterior (por exemplo, a corrupção). Portanto, o novo tipo seria uma distorção, podendo ser definido como “crime de mera suspeita”.
- O enriquecimento ilícito é o resultado de crime, e não um crime em si – argumentou.
Bulhões disse que teve o cuidado de examinar a legislação de diferentes nações, tendo comprovado que nenhum país da Comunidade Européia tipificou esse crime. Conforme o advogado, os Estados Unidos e o Canadá assumiram a mesma conduta. O ministro Dipp, por sua vez, observou que praticamente todos os países latino-americanos já possuem o novo tipo penal. A seu ver, nada impede o Brasil de seguir o mesmo caminho.
- É uma opção política do legislador – opinou o ministro.
Corrupção ativa e passiva
Outra medida incluída no anteprojeto é o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, de um lado, e aqueles cometidos por particulares, de outro. A medida foi proposta pelo relator Luiz Carlos Gonçalves.O relator lembrou quea distinção data de 1940 e resultou na “cisão” entre os crimes de corrupção passiva (praticada por funcionário público) e de corrupção ativa (praticada por particular), que seriam na verdade "condutas de colaboração umas com as outras”.
– Essa distinção é sede de confusão e não se justifica. É uma tradição que mais atrapalha do que ajuda – disse.
Para Luiz Flávio Gomes, que também é integrante da comissão de juristas, o fim da distinção tornaria mais fáceis o entendimento e a aplicação da lei.
Luiza Nagib Eluf, por outro lado, afirma que a mudança proposta por Luiz Carlos também pode levar a confusões. Ela não é contra o fim da distinção entre corrupção ativa e passiva, mas receia que o novo texto “misture o crime de corrupção, seja passiva ou ativa, com o crime de concussão”. O código atual distingue corrupção ativa, corrupção passiva e concussão. Luiza argumentou que corrupção e concussão são figuras distintas que não devem ficar no mesmo artigo.
– Tem de ficar claro que a concussão é uma extorsão praticada pelo funcionário público contra o particular, que é a vítima – argumentou.
O risco, segundo ela, é induzir a opinião pública a acreditar que o particular também é culpado no crime de concussão, que é uma extorsão praticada pelo funcionário público.
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Má distribuição de médicos pelo território nacional é tema de debate nesta terça!
A presença desigual dos médicos nos municípios brasileiros será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça-feira (24) às 11 horas. O debate foi pedido pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Vanessa Grazziotin é autora do projeto – em tramitação – que reconhece diplomas de medicina expedidos por instituições estrangeiras quando condicionados, entre outras coisas, à atuação do profissional em regiões pré-definidas.
A senadora tem criticado a falta de profissionais da saúde no interior dos estados e na periferia das grandes cidades. No início do mês, Vanessa Grazziotin disse no Plenário que a média de médicos no Brasil é de 1,95 para cada grupo de mil habitantes, quase o dobro da recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um médico para cada mil habitantes. Mas a situação é diferente na região Norte.
Esses profissionais, no entanto, se concentram nos grandes centros. Por outro lado, cerca de 2,1 mil municípios enfrentam dificuldades para manter equipes médicas, principalmente destinadas à saúde da família.
- No Amazonas, alguns municípios contam com apenas um médico, mesmo assim a cada 15 dias – afirmou.
Para o debate foram convidados o ministro da Saúde; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila; o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim; e representantes de entidades que reúnem médicos e estudantes.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Paulo Freire é declarado o patrono da educação brasileira!
O educador e filósofo pernambucano Paulo Freire (1921-1997) passa a ser reconhecido como patrono da educação brasileira. É o que estabelece a Lei nº 12.612, do dia 13 último. Freire dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre.
Oriundo de uma família de classe média, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância, durante a depressão de 1929. A experiência o ajudou a pensar nos pobres e o levou, mais tarde, a elaborar seu revolucionário método de ensino. Em 1943, chegou à Faculdade de Direito da Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante o curso, teve contato com conteúdos de filosofia da educação. Ao optar por lecionar língua portuguesa, deixou de lado a profissão de advogado. Em 1946, assumiu a direção do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social de Pernambuco, onde passou a trabalhar com pobres analfabetos.
Em 1961, como diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade de Recife, montou uma equipe para alfabetizar 300 cortadores de cana em 45 dias. As experiências bem-sucedidas com alfabetização foram reconhecidas em 1964 pelo governo de João Goulart, que aprovou a multiplicação das experiências no Plano Nacional de Alfabetização. No entanto, poucos meses após a implantação, o plano foi vetado pelos militares, que assumiram o governo. Freire foi preso e expulso do país. Em 16 anos de exílio, passou por Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra e difundiu sua metodologia de ensino em países africanos de colonização portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Em sua obra mais conhecida, A Pedagogia do Oprimido, o educador propõe um novo modelo de ensino, com uma dinâmica menos vertical entre professores e alunos e a sociedade na qual se inserem. O livro foi traduzido em mais de 40 idiomas.
Visão — Para a diretora de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, o Brasil presta uma homenagem a Paulo Freire por sua obra pela educação brasileira. “Paulo Freire é a figura de maior destaque na educação brasileira contemporânea, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo”, afirma. “Ele tem ajudado muitos países no mundo a repensar a visão vertical que temos nas salas de aula, de um professor que sabe tudo e do estudante que é uma tábula rasa e nada sabe.”
“Uma homenagem mais que justa”, comemora Leocádia Inês Schoeffen, secretária municipal de Educação de São Leopoldo (RS), cidade a 50 km de Porto Alegre. Todas as 35 escolas públicas do município já aderiram ao Programa Mais Educação, que amplia a jornada diária para o mínimo de sete horas. “O Mais Educação, do ponto de vista da educação popular, não é restrito ao ambiente escolar, mas articula-se com a comunidade. Assim, há afinidade grande desse programa com o que o Paulo Freire defendia, que é fazer a leitura do mundo e a inserção do educando no seu meio, capacitando-o para que seja agente do seu momento histórico”, diz.
Reconhecido internacionalmente, Paulo Freire recebeu inúmeros títulos e importantes premiações. No portal Domínio Público, do MEC, pode-se baixar gratuitamente o livro Paulo Freire, de Celso de Rui Beisiegel, uma coletânea de análises de seus textos mais importantes.
A Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, Seção 1 página 1.
Diego Rocha
Ouça os comentários da diretora de currículos e educação integral do MEC, Jaqueline Moll, sobre o educador Paulo Freire.
Oriundo de uma família de classe média, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância, durante a depressão de 1929. A experiência o ajudou a pensar nos pobres e o levou, mais tarde, a elaborar seu revolucionário método de ensino. Em 1943, chegou à Faculdade de Direito da Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante o curso, teve contato com conteúdos de filosofia da educação. Ao optar por lecionar língua portuguesa, deixou de lado a profissão de advogado. Em 1946, assumiu a direção do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social de Pernambuco, onde passou a trabalhar com pobres analfabetos.
Em 1961, como diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade de Recife, montou uma equipe para alfabetizar 300 cortadores de cana em 45 dias. As experiências bem-sucedidas com alfabetização foram reconhecidas em 1964 pelo governo de João Goulart, que aprovou a multiplicação das experiências no Plano Nacional de Alfabetização. No entanto, poucos meses após a implantação, o plano foi vetado pelos militares, que assumiram o governo. Freire foi preso e expulso do país. Em 16 anos de exílio, passou por Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra e difundiu sua metodologia de ensino em países africanos de colonização portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Em sua obra mais conhecida, A Pedagogia do Oprimido, o educador propõe um novo modelo de ensino, com uma dinâmica menos vertical entre professores e alunos e a sociedade na qual se inserem. O livro foi traduzido em mais de 40 idiomas.
Visão — Para a diretora de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, o Brasil presta uma homenagem a Paulo Freire por sua obra pela educação brasileira. “Paulo Freire é a figura de maior destaque na educação brasileira contemporânea, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo”, afirma. “Ele tem ajudado muitos países no mundo a repensar a visão vertical que temos nas salas de aula, de um professor que sabe tudo e do estudante que é uma tábula rasa e nada sabe.”
“Uma homenagem mais que justa”, comemora Leocádia Inês Schoeffen, secretária municipal de Educação de São Leopoldo (RS), cidade a 50 km de Porto Alegre. Todas as 35 escolas públicas do município já aderiram ao Programa Mais Educação, que amplia a jornada diária para o mínimo de sete horas. “O Mais Educação, do ponto de vista da educação popular, não é restrito ao ambiente escolar, mas articula-se com a comunidade. Assim, há afinidade grande desse programa com o que o Paulo Freire defendia, que é fazer a leitura do mundo e a inserção do educando no seu meio, capacitando-o para que seja agente do seu momento histórico”, diz.
Reconhecido internacionalmente, Paulo Freire recebeu inúmeros títulos e importantes premiações. No portal Domínio Público, do MEC, pode-se baixar gratuitamente o livro Paulo Freire, de Celso de Rui Beisiegel, uma coletânea de análises de seus textos mais importantes.
A Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, Seção 1 página 1.
Diego Rocha
Ouça os comentários da diretora de currículos e educação integral do MEC, Jaqueline Moll, sobre o educador Paulo Freire.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Projeto da LDO chega ao Congresso com aumento de 7,3% no salário mínimo!
O governo entregou nesta sexta-feira (13) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%).
Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB.
Os dados básicos da proposta da LDO foram apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista coletiva. Na próxima terça-feira (17), a ministra vai se reunir com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para discutir a tramitação da proposta no Congresso.
Ela afirmou que vai manter diálogo constante com os parlamentares para que o projeto seja aprovado no prazo constitucional (17 de julho). O relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), será convidado a participar do encontro.
Previdência
O aumento do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.
O projeto determina também que as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano correspondam às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida, e do plano Brasil sem Miséria.
Cenário econômico
A proposta da LDO traça o cenário macroeconômico para 2012 e 2013. O crescimento do PIB foi estimado em 4,5% e 5,5% respectivamente. A inflação oficial (IPCA) foi projetada em 4,7% (2012) e 4,5% (2013). Este último número equivale à meta inflacionária do Banco Central.
Em relação à meta do resultado primário, o projeto manteve a sistemática deste ano e estipulou um valor nominal, que será de R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, equivalente a 3,1% do PIB de 2013. Desse total, R$ 108,1 bilhões (2,1% do PIB) serão de responsabilidade do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), e o restante (R$ 47,8 bilhões) ficará a cargo dos estados e municípios (0,95% do PIB). As estatais federais estão dispensadas do cumprimento de meta, e o governo compensará a parte da meta que não for cumprida pelos entes federados.
Como tem ocorrido desde o Orçamento de 2009, a meta primária poderá ser reduzida para garantir a execução das obras do PAC. O abatimento autorizado é de R$ 45,2 bilhões. A ministra afirmou, contudo, que o governo vai perseguir a meta cheia. “Isso [possibilidade de abatimento] é uma preocupação que temos, porque, se houver algum problema, teremos condições de executar os investimentos que são prioridades do governo”, afirmou Miriam Belchior.
Projeto “enxuto”
Durante a coletiva, a ministra informou que o projeto excluiu 24 dispositivos que hoje estão na LDO em vigor (Lei 12.465/11). Segundo ela, são dispositivos que constam de normas vigentes, como leis, portarias e até manuais técnicos, gerando uma “enorme redundância”.
Um exemplo disso é a parte que atualmente trata do sistema de custos das obras públicas - ela foi retirada por já constar de uma portaria. Resta saber como os parlamentares verão essa mudança, já que a repetição de dispositivos é usada pelo Congresso como medida de reforço das leis.
Execução
Outro ponto polêmico são os gastos que poderão ser feitos em 2013 caso a proposta orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro – é a chamada “regra de antevigência”. O projeto do Executivo permite a execução integral dos investimentos do PAC. Também poderão ser gastos livremente os recursos do Orçamento de investimento das estatais, exceto para o início de novas obras. Esse dois pontos não estão na lei em vigor e devem ser contestados pela oposição.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
| Indicador (Fonte: Planejamento) | 2012 | 2013 |
| Crescimento do PIB (%) | 4,5 | 5,5 |
| Meta do resultado primário do setor público (R$ bilhão) | 139,8 | 155,9 |
| Dívida líquida do setor público (% do PIB) | 35,2 | 32,4 |
| IPCA (%) | 4,7 | 4,5 |
| IGP-DI (%) | 4,9 | 4,5 |
| Salário mínimo | 622 | 667,75 |
| Taxa de juros Selic (ao final do ano) | 9,75 | 9,0 |
| Taxa de câmbio média (R$/dólar) | 1,76 | 1,84 |
| Massa salarial (variação média %) | 12,01 | 10,34 |
| PAC (R$ bilhão) | 42,6 | 45,2 |
Brasil sedia Olimpíada Internacional de Astronomia pela primeira vez!
Em agosto, estudantes dos cinco continentes desembarcarão no Rio de Janeiro para participar de uma olimpíada diferente, em que os equipamentos são telescópios, calculadoras, criatividade e aplicação. Trata-se da Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA).
Reconhecida pela União Astronômica Internacional (IAU), a associação mundial dos astrônomos profissionais, a IOAA envolve estudantes de ensino médio de todo o mundo. No Brasil, os estudantes são selecionados a partir da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), que existe desde 1998.
Uma especificidade da organização da IOAA é que cada país participante deve se comprometer com a realização de uma edição da competição, arcando com todas as despesas relativas à estadia dos participantes e organização geral do evento. Para tal, é necessário o apoio de diferentes setores da sociedade.
A missão de apoiar o espírito olímpico e acolher equipes de 30 países, na primeira olimpíada científica de alcance mundial em solo brasileiro, tem o envolvimento o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de seus institutos de pesquisa e divulgação em astronomia: o Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e o Observatório Nacional (ON). Da mesma forma, participam o Ministério da Educação, o governo do estado do Rio e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Vassouras (RJ), por meio das respectivas instituições.
Como país-sede, o Brasil tem direito este ano a duas equipes. Todos os estudantes farão, como todos os anos, as três modalidades de prova: observacional, na qual demonstram seus conhecimentos sobre o céu que podemos ver; teórica, na qual resolvem problemas de astronomia e astrofísica; e, finalmente, a prova prática, em que utilizam e interpretam dados como um astrônomo profissional.
Leia mais.
Senado debaterá situação jurídica dos remanescentes de quilombos!
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta segunda-feira (16).
Nessa ação, o Partido da Frente Liberal (PFL), agora denominado Democratas (DEM) contesta, junto ao Supremo Tribunal Federal, o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades. Segundo o partido político, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que resultam em aumento de despesa para os cofres públicos. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.
O requerimento de realização de audiência sobre as terras de quilombos foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Há dez convidados para o debate, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celson Lisboa de Lacerda.
Na segunda parte da reunião, a pauta da CDH tem sete requerimentos do senador Paulo Paim, que preside a comissão, para realização de audiências públicas.
Senado Federal
Nessa ação, o Partido da Frente Liberal (PFL), agora denominado Democratas (DEM) contesta, junto ao Supremo Tribunal Federal, o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades. Segundo o partido político, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que resultam em aumento de despesa para os cofres públicos. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.
O requerimento de realização de audiência sobre as terras de quilombos foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Há dez convidados para o debate, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celson Lisboa de Lacerda.
Na segunda parte da reunião, a pauta da CDH tem sete requerimentos do senador Paulo Paim, que preside a comissão, para realização de audiências públicas.
Senado Federal
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