Cristovam propõe pacto entre professores e governo com relação a carga horária de trabalho!

O fim das controvérsias que cercam o piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/2008, ao mesmo tempo em que é positivo, coloca em pauta "um assunto educacional perigoso", na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (3), o parlamentar analisou a polêmica em torno da carga horária destinada a atividades de preparação de aula.

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A Lei 11.738/2008, além de estabelecer um piso salarial nacional para a categoria (atualmente fixado em R$1.187,08), determina que dois terços da jornada de trabalho dos professores devem ser dedicados ao "desempenho das atividades de interação" com os alunos, de modo que o tempo restante possa ser usado na preparação de aulas e na correção de avaliações, por exemplo. Sindicatos de professores acusam governos estaduais e municipais de descumprirem a lei, impedindo que os professores dediquem-se a essas atividades dentro da jornada de trabalho.

Depois de citar uma decisão judicial que encerra a questão em favor dos professores, Cristovam disse temer que os governos municipais e estaduais reduzam o número de aulas para os alunos, em vez de contratar mais professores para assegurar o cumprimento da norma.

- Temos essa experiência de fazer as leis para beneficiar e, em seguida, de driblá-las. Precisamos evitar isso.

Como a lei faculta a utilização de uma parte da carga horária na preparação de aulas fora da escola, o senador apontou um risco: o professor usar esse tempo em outro trabalho, "para compensar os salários baixos" mesmo depois do piso.

- Não é essa a intenção da lei. A intenção da lei é aumentar o tempo do professor para que ele possa dedicar-se a uma atividade acadêmica competente. Será muito triste se uma lei feita para beneficiar a educação beneficie governo, não aumentando gastos, e professor, reduzindo o número de aulas em sala de aula.

A solução, na avaliação do senador, é um acordo de conduta em torno da aplicação da lei, com a participação dos professores e dos governos municipais e estaduais. O objetivo desse acordo, segundo Cristovam, é evitar a deturpação da lei, em benefício da educação do país.

Da Redação / Agência Senado

Reading Kills!

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Religião!

Operação "Março Negro!"

Ricardo Boechat!

Inovação é imperativo para o país, diz ministro Raupp!

A inovação tecnológica deixou de ser uma opção e passou a ser um imperativo para o desenvolvimento do país, afirmou o novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. No discurso de posse, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, ele afirmou que pretende ampliar a infraestrutura da ciência e tecnologia, e unir universidades e institutos de pesquisa para desenvolver projetos estratégicos.

“Tenho absoluta consciência da exigência sem precedentes para que a ciência, tecnologia e inovação contribuam para o desenvolvimento do país. O desafio da inovação ganhou novo patamar. Inovação não é opção, é imperativo. O futuro do país depende desse esforço criativo”, ressaltou.

Marco Antonio Raupp, que estava no comando da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), substitui na pasta Aloizio Mercadante, que tomou posse como ministro da Educação. Na cerimônia de posse, Mercadante defendeu que, além da educação, a ciência, a tecnologia e a inovação façam parte do eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil.

“O Brasil tem que olhar para uma economia verde sustentável e aprofundar ainda mais o processo de distribuição de renda e riqueza. Para isso, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é decisiva”, disse.

Leia mais sobre a cerimônia de posse.

Esforço conjunto

O ministro Marco Antonio Raupp convocou governo, sociedade e empresas a somar esforços para a solução dos grandes problemas nacionais. A seu ver, o MCTI deu um passo importantíssimo nessa direção ao estabelecer a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o período de 2012 a 2015.

Ele avaliou que as experiências no agronegócio, no petróleo e na aeronáutica mostram que o país está preparado para atuar na economia do conhecimento e que o Plano Brasil Maior deixa clara essa opção.

Raupp enfatizou a necessidade de fortalecer os institutos de pesquisa para a intermediação do conhecimento científico com o sistema produtivo. O papel da universidade, por sua vez, seria a interação com os grandes desafios do pensamento e a promoção e a disseminação do conhecimento.

Com relação à Encti, o ministro destacou alguns pontos como os mais oportunos para o momento. Entre eles, um novo padrão de financiamento público para a área, “que deve estar estreitamente relacionado ao aperfeiçoamento do marco legal”; e o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica em sintonia com formação e capacitação de recursos humanos.

Entre os setores considerados “portadores de futuro”, ele defendeu que os complexos industriais de defesa, aeroespacial e nuclear devem ser pensados em conjunto, por questão de soberania nacional. E que é necessário estruturar uma cadeia de produção com pleno domínio das tecnologias envolvidas.

No que diz respeito a petróleo e gás, afirmou que a manutenção do fundo setorial CTPetro é imprescindível e prometeu continuar a luta por esses recursos no Congresso Nacional.

Segundo sua avaliação, o Brasil pode se tornar a primeira potência ambiental do planeta. “A exploração da biodiversidade implica desafios importantíssimos para o futuro e a modernização da sociedade brasileira, o que exigirá uma visão de desenvolvimento nova, em que a ciência, a tecnologia e a inovação serão elementos cruciais para assegurar a sustentabilidade em seu sentido amplo”, analisou, remetendo à ideia de “economia verde”.

Marco Antonio Raupp disse contar com a colaboração da comunidade científica e dos setores empresariais para a missão de suceder Aloizio Mercadante à frente do MCTI, que qualificou como difícil e honrosa. E acenou para um trabalho em sinergia: “Vamos fazer com que a nossa educação e a nossa ciência sejam motivos de orgulho para o Brasil e para os brasileiros, e de admiração para o mundo”.

Em boas mãos

Na cerimônia de posse no Palácio do Planalto, o agora ex-ministro do MCTI Aloizio Mercadante destacou o perfil exigente da presidenta Dilma Rousseff e aconselhou o novo ministro quanto ao rigor exigido na apresentação dos projetos. Mercadante exaltou ainda o currículo de Raupp e a atuação de ex-ministros da pasta.

“O ministério não podia estar em melhores mãos por essa trajetória, por essa competência. Eu tenho absoluta segurança e tenho certeza de que a presidenta também, pela escolha do seu nome para dar continuidade a esse projeto republicano de Estado que é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.

Mercadante enfatizou a importância de a ciência, tecnologia e inovação ter sido colocada pelo governo como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil. “Pela primeira vez está no Plano Plurianual como um dos marcos e objetivos estratégicos do país. E é um ministério que está pensando a nova economia brasileira”, frisou.

Entre os avanços obtidos em sua gestão, Aloizio Mercadante citou a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além dos esforços para avanços no setor espacial, aquisição de novos navios para pesquisa oceanográfica e o sucesso com o início do programa Ciência sem Fronteiras.

Ministério da Ciência, Técnologia e Inovação

Mercadante assume com proposta de pacto nacional pela educação!

Ao assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira, 24, Aloizio Mercadante fez um relato sobre sua trajetória. Começou dizendo que ocupou importantes cargos no Legislativo, mas que é, acima de tudo, economista e professor. “Essa é a minha verdadeira identidade. Todos os cargos que ocupei, tudo o que fiz, fiz com base nessa profunda e definitiva identidade.”

E foi a favor dos professores da educação básica pública que Mercadante assumiu, na condição de ministro, o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente.

Outro tema que vai merecer atenção especial é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, explicou.

E para que mais jovens concluam a educação básica e tenham acesso ao ensino superior, Mercadante anunciou que vai trabalhar para fazer um pacto nacional pela educação, que envolva a sociedade civil, os empresários, as famílias e as três esferas de governo. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que mobilize a todos”, disse.

Já o ex-ministro da Educação Fernando Haddad fez um breve relato das atividades que desenvolveu em sua gestão. Destacou a boa interlocução que manteve com a sociedade, educadores, os movimentos sociais, empresários e com o Congresso Nacional, na discussão de reformas e mudanças que promoveu.

Haddad explicou ao novo ministro que quase tudo em educação é rigorosamente polêmico, mas que o diálogo é o caminho. Para o ex-ministro, os educadores não devem temer o desgaste e foi por isso que superou controvérsias em diversos momentos da gestão, como na criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Universidade Aberta do Brasil, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A solenidade de transmissão de cargo de Fernando Haddad para Aloizio Mercadante contou com a presença de reitores, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos, deputados e senadores, representantes de entidades educacionais e de organismos internacionais.

Trajetória – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), tem 57 anos, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, no estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, cargo que exerceu até esta segunda-feira, 23.

Ionice Lorenzoni

Ouça o discurso do ministro Aloizio Mercadante

Leia a íntegra do discurso do ministro Aloizio Mercadante

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