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A inovação tecnológica deixou de ser uma opção e passou a ser um imperativo para o desenvolvimento do país, afirmou o novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. No discurso de posse, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, ele afirmou que pretende ampliar a infraestrutura da ciência e tecnologia, e unir universidades e institutos de pesquisa para desenvolver projetos estratégicos.
“Tenho absoluta consciência da exigência sem precedentes para que a ciência, tecnologia e inovação contribuam para o desenvolvimento do país. O desafio da inovação ganhou novo patamar. Inovação não é opção, é imperativo. O futuro do país depende desse esforço criativo”, ressaltou.
Marco Antonio Raupp, que estava no comando da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), substitui na pasta Aloizio Mercadante, que tomou posse como ministro da Educação. Na cerimônia de posse, Mercadante defendeu que, além da educação, a ciência, a tecnologia e a inovação façam parte do eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil.
“O Brasil tem que olhar para uma economia verde sustentável e aprofundar ainda mais o processo de distribuição de renda e riqueza. Para isso, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é decisiva”, disse.
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Esforço conjunto
O ministro Marco Antonio Raupp convocou governo, sociedade e empresas a somar esforços para a solução dos grandes problemas nacionais. A seu ver, o MCTI deu um passo importantíssimo nessa direção ao estabelecer a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o período de 2012 a 2015.
Ele avaliou que as experiências no agronegócio, no petróleo e na aeronáutica mostram que o país está preparado para atuar na economia do conhecimento e que o Plano Brasil Maior deixa clara essa opção.
Raupp enfatizou a necessidade de fortalecer os institutos de pesquisa para a intermediação do conhecimento científico com o sistema produtivo. O papel da universidade, por sua vez, seria a interação com os grandes desafios do pensamento e a promoção e a disseminação do conhecimento.
Com relação à Encti, o ministro destacou alguns pontos como os mais oportunos para o momento. Entre eles, um novo padrão de financiamento público para a área, “que deve estar estreitamente relacionado ao aperfeiçoamento do marco legal”; e o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica em sintonia com formação e capacitação de recursos humanos.
Entre os setores considerados “portadores de futuro”, ele defendeu que os complexos industriais de defesa, aeroespacial e nuclear devem ser pensados em conjunto, por questão de soberania nacional. E que é necessário estruturar uma cadeia de produção com pleno domínio das tecnologias envolvidas.
No que diz respeito a petróleo e gás, afirmou que a manutenção do fundo setorial CTPetro é imprescindível e prometeu continuar a luta por esses recursos no Congresso Nacional.
Segundo sua avaliação, o Brasil pode se tornar a primeira potência ambiental do planeta. “A exploração da biodiversidade implica desafios importantíssimos para o futuro e a modernização da sociedade brasileira, o que exigirá uma visão de desenvolvimento nova, em que a ciência, a tecnologia e a inovação serão elementos cruciais para assegurar a sustentabilidade em seu sentido amplo”, analisou, remetendo à ideia de “economia verde”.
Marco Antonio Raupp disse contar com a colaboração da comunidade científica e dos setores empresariais para a missão de suceder Aloizio Mercadante à frente do MCTI, que qualificou como difícil e honrosa. E acenou para um trabalho em sinergia: “Vamos fazer com que a nossa educação e a nossa ciência sejam motivos de orgulho para o Brasil e para os brasileiros, e de admiração para o mundo”.
Em boas mãos
Na cerimônia de posse no Palácio do Planalto, o agora ex-ministro do MCTI Aloizio Mercadante destacou o perfil exigente da presidenta Dilma Rousseff e aconselhou o novo ministro quanto ao rigor exigido na apresentação dos projetos. Mercadante exaltou ainda o currículo de Raupp e a atuação de ex-ministros da pasta.
“O ministério não podia estar em melhores mãos por essa trajetória, por essa competência. Eu tenho absoluta segurança e tenho certeza de que a presidenta também, pela escolha do seu nome para dar continuidade a esse projeto republicano de Estado que é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.
Mercadante enfatizou a importância de a ciência, tecnologia e inovação ter sido colocada pelo governo como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil. “Pela primeira vez está no Plano Plurianual como um dos marcos e objetivos estratégicos do país. E é um ministério que está pensando a nova economia brasileira”, frisou.
Entre os avanços obtidos em sua gestão, Aloizio Mercadante citou a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além dos esforços para avanços no setor espacial, aquisição de novos navios para pesquisa oceanográfica e o sucesso com o início do programa Ciência sem Fronteiras.
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Visitas de parlamentares a quatro estados mostram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu. Deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento.
Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado.
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.
O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 - um crescimento de 78,1%.
Medidas judiciaisBalanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.
No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.
O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião realizada pela Câmara no ano passado constatou que a Lei Maria da Penha é aprovada por 95,5% dos entrevistados.
Falta de estrutura
“A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência”, avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora-adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados.
Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. “A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas”, observa a deputada goiana.
Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas.
Articulação
A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. “Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados”, afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.
“Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa”, complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento.