Alckmin anuncia Política Salarial para a Educação de 2011 a 2014!

Aumento para profissionais ativos e aposentados da rede
começa em julho deste ano com índices de 13,8% em média e acumulará
em 2014 ganhos de 42,2%. Governador anunciou também a criação de
10 mil cargos de agentes de organização escolar

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta quarta-feira, uma das iniciativas mais importantes dos últimos anos para a valorização profissional do magistério paulista: a proposta de política salarial para a educação. O aumento para 374 mil profissionais ativos e aposentados da rede começa em julho desse ano com índices de 13,8% em média sobre o salário-base e acumulará em 2014 ganhos de 42,2%. Além disto, no mesmo projeto de lei, enviado à Assembléia Legislativa, serão criados 10 mil cargos para a área de organização escolar.

“Estamos fazendo o primeiro movimento de valorização e qualidade da escola pública do Estado de São Paulo. Começamos pelo professor. Mantemos o bônus por desempenho e a valorização pelo mérito”, afirma o governador Alckmin.

O objetivo principal do Governo, com essa decisão, é assegurar condições não só para a permanência em salas de aula dos profissionais da rede estadual, mas também para tornar o Magistério uma carreira capaz de atrair os jovens que tenham vocação para o ensino. Em outras palavras, é preciso garantir para os jovens de hoje e para os das futuras gerações que valerá a pena seguir a carreira de professor no Estado de São Paulo.

“Com esta iniciativa, o governador Geraldo Alckmin proporcionará à rede estadual de ensino melhores condições para combater um dos maiores obstáculos para a melhoria do aprendizado dos alunos, que é a rotatividade dos professores”, destacou o secretário de Educação, Herman Voorwald.

A Política Salarial anunciada hoje pelo governador será submetida à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por meio de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações de vencimentos dos profissionais da rede estadual de ensino. Elaborado pelas equipes técnicas das secretarias de Estado da Educação e da Gestão Pública, a proposta a ser enviada ao Legislativo prevê aumentos anuais sucessivos dos salários-base até 2014, beneficiando profissionais ativos e aposentados com acúmulos de 42,2% no período.

Além do Governador e de outras autoridades, estiveram também presentes ao evento os titulares das pastas responsáveis pela elaboração da proposta, os secretários Herman Voorwald, da Educação, Julio Semeghini, da Gestão Pública, e Sidney Beraldo, secretário-chefe da Casa Civil.

Aumentos anuais

O Projeto de Lei Complementar prevê, para o Professor de Educação Básica (PEB) em início de carreira, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, aumento de 13,8% a partir de 1º de julho, elevando seu salário-base de R$ 1.665,05 para R$ 1.894,12. Para julho de 2012, o aumento previsto é de 10,2%, elevando o total de vencimentos para R$ 2.088,27.

Para exatamente um ano depois, a previsão é de 6% de acréscimo, com aumento da remuneração para R$ 2.213,56. Finalmente, com o índice de 7% proposto para julho de 2014, esse total mensal deverá chegar a R$ 2.368,51 Desse modo, haverá um aumento acumulado de 42,2% em quatro anos.

Política Salarial para a Educação Professor de Educação Básica

(Jornada de 40 horas semanais)

	Salário-base (R$) *	Aumento
atual	1.665,05	–
julho/2011	1.894,12	13,8%
julho/2012	2.088,27	10,2%
julho/2013	2.213,56	6,0%
julho/2014	2.368,51	7,0%
		42,2% (acumulado)

*Não inclui adicionais (vale também para aposentados).

Para o Quadro de Apoio Escolar (QAE), os percentuais serão 21,30% (2011), 5% (2012), 6% (2013) e 7% (2014).

Os percentuais acima mencionados se aplicam também aos profissionais aposentados e incluem a incorporação de duas gratificações, a Gratificação Geral (GG) e a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM).

Os recursos necessários para a Política Salarial da rede estadual de ensino proposta no Projeto de Lei Complementar já estão contemplados no Orçamento do Estado para a Educação de 2011 e serão inseridos no Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, que já está em elaboração, com base nos limites e nas finalidades estabelecidas pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de São Paulo. Mas essa Políti ca Salarial não teria sido possível neste ano sem os esforços desenvolvidos em gestões anteriores, como os investimentos em programas educacionais e os avanços na racionalização de despesas de custeio.

Novos postos de trabalho

Além da campanha salarial, o governador Alckmin anunciou a criação de 10 mil cargos de agente de organização escolar. A criação dessa função será encaminhada à Alesp no mesmo projeto de lei que regulamenta o aumento salarial.

A meta do governador com a criação dos novos cargos é liberar os diretores para as questões pedagógicas. Serão criadas 5.260 novas funções de gerente escolar (um para cada escola do Estado). Assim que o projeto for aprovado na Assembléia Legislativa, será aberto concurso público.

Fonte: www.educacao.sp.gov.br

Obstrução da base aliada adia votação do Código Florestal!

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação.

A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria “não poderia ser votada no escuro” e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. “Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro”, afirmou.

Emenda
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo temeu que o Plenário aprovasse uma emenda apresentada por seu partido e apoiada pela bancada ruralista.

A emenda assegura a manutenção das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008.

A diferença em relação ao texto de Rebelo, fruto do acordo com o governo, é que um regulamento definirá quais atividades poderão permanecer nas APPs às margens dos rios, desde que sejam enquadradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

Última hora
Ao justificar a orientação do PT pela obstrução, o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), argumentou que o texto distribuído no plenário trouxe mudanças que não eram de seu conhecimento, embora tivessem sido informadas a outros líderes.

Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.

Aldo Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário é exatamente o mesmo apresentado aos líderes partidários durante a tarde. “O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB”, assegurou.

Após a afirmação do relator, Paulo Teixeira reiterou que o texto havia sofrido modificações que ele ainda não conhecia. “Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento.”

Governo e Câmara
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), orientou sua bancada pela obstrução, mas alertou que o governo deverá “aprender com a Casa” para valorizar o trabalho do relator. “Em respeito ao relator e ao presidente Marco Maia, eu mudo a orientação da minha bancada, mas, se o governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado”, disse.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), classificou de “falta de razoabilidade” o pedido da liderança do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. “Depois de uma discussão que dura mais de dois meses nesta legislatura, num ato de absoluta covardia, vem o governo querendo levar com ele todos os parlamentares que não têm nada a ver com os desencontros de uma base que não consegue se entender”, sustentou.

Continua:

• Normas para APPs e reservas legais foram os principais pontos de divergência

Reportagem – Eduardo Piovesan e Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

Fonte: www2.camara.gov.br

Sistema de Modelagem espanhol será adaptado para gestão costeira do Brasil!

Carine Corrêa

O Sistema de Modelagem Costeira (SMC), desenvolvido na Espanha, será adaptado para o gerenciamento dos cerca de 8 mil quilômetros da costa brasileira. O Ministério do Meio Ambiente vai usar a ferramenta na busca de soluções para prevenir e reduzir o impacto das mudanças climáticas sobre as populações de regiões litorâneas.

Mais de 140 milhões de brasileiros vivem nas 16 metrópoles na região e boa parte já começa a sentir os efeitos da erosão provocada pelo avanço do mar. O bioma é um dos mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. O desenvolvimento econômico do País agrava as pressões sobre a costa brasileira e aumenta sua vulnerabilidade a desastres naturais, como inundações.

A gerente de Zona Costeira do MMA, Leila Swerts, alertou hoje (10/06), durante seminário internacional que debate a utilização do SMC pelo Brasil, que é fundamental a adesão das instituições nacionais ao projeto. "Precisamos pensar formas de disseminação, investimentos na formação de banco de dados e na capacitação de gestores para a utilização ampla do SMC", afirmou.

O uso pelo Brasil do SMC na costa brasileira é fruto de acordo de cooperação técnica com a Espanha. De acordo com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA, Roberto Vizentin, o gerenciamento da costa brasileira ainda é um desafio para as políticas públicas. "Planejamento, gestão e uso sustentável da zona costeira estão muito além da nossa capacidade de adotar as medidas necessárias para enfrentar as mudanças climáticas", afirmou. Para ele, é necessária uma ampla mobilização, com a participação direta de pesquisadores e estudiosos na produção do conhecimento que o País precisa nessa área.

Com o SMC brasileiro será possível dimensionar problemas como a erosão na costa brasileira e proteção de populações assentadas em regiões abertas com risco de inundações. O sistema é capaz de avaliar o impacto ambiental associado à exploração da indústria de petróleo. Pode, ainda, delimitar as zonas de domínio público e privado ao longo do litoral, o que permite a recuperação de espaços públicos ocupados.

Inclui bases de dados de dinâmicas marinhas, como ondas, correntes, ventos e nível do mar. Sua utilização é considerada um passo decisivo para o aprimoramento do gerenciamento costeiro brasileiro. Sistemas de modelagem são utilizados em vários países.

O Seminário Internacional SMC/Brasil: Apoio à Gestão da Costa Brasileira termina nesta quarta-feira (11/05), na sede do ICMBio em Brasília.

ASCOM

Fonte: www.meioambiente.gov.br

Na opinião de Mantega, OMC poderá passar a considerar o câmbio manipulado como subsídio!

Comitê de Assuntos Financeiros do organismo promoverá estudos e seminários sobre o impacto da taxa de câmbio no comércio internacional

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (11/05) que a entrada da Organização Mundial do Comércio nas discussões sobre a manipulação cambial pode ajudar na recuperação do comércio e da economia globais.

A OMC aprovou ontem proposta do Governo brasileiro – representado pela missão diplomática em Genebra (sede da OMC) – de promover os debates em torno das consequências da adoção de mecanismos para ganho de competitividade, como a manipulação das taxas de câmbio.

A avaliação de Mantega é de que a OMC poderá considerar que, entre os subsídios que podem ser dados pelos Governos e que são vedados à competição internacional, existe um subsídio cambial, que ainda não havia sido considerado. “É crescente o número de países preocupados com essa interferência”, destacou.

O ministro saudou as discussões sobre a questão cambial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). “É um avanço importante, porque a disputa comercial vem se dando também sob forma de disputa cambial. Então, achamos que a OMC deve colocar na agenda a influência da manipulação cambial na questão comercial”, declarou.

Mantega falou com jornalistas após o encerramento da cerimônia de instalação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no Palácio do Planalto.

A preocupação com a chamada “guerra cambial” vem sendo manifestada por Mantega desde o ano passado, quando ele cunhou o termo nas discussões do G-20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema. inclusive, foi tema de conversas com o Ministério das Relações Exteriores, e com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

“Eu vinha conversando com o Pascal Lamy e, agora, o embaixador que nos representa naquele organismo [Roberto Azevedo] conseguiu criar um grupo de discussão. Então, o tema está sendo colocado na pauta e acho que vai avançar”, afirmou.

A questão cambial será discutida, a partir de agora, no Comitê de Assuntos Financeiros da OMC. Estudos sobre o impacto do câmbio nas exportações de países afetados e seminários serão realizados com a finalidade de aprofundar a questão.

Câmara – A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, criada por meio de decreto assinado hoje pela presidenta da República, Dilma Rousseff, terá caráter consultivo e será presidido pelo empresário do ramo da siderurgia Jorge Guerdau. Outros três representantes do setor privado também irão compor o órgão.

Guido Mantega integrará a Câmara ao lado dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do Planejamento, Miriam Belchior.

As ações do grupo têm como objetivo otimizar o desempenho geral da União na prestação de serviços à sociedade, reduzir custos, racionalizar processos e tornar mais eficazes e efetivos os programas do governo.

Além disso, a produção industrial será estimulada, com foco no aumento da competitividade da economia nacional.

Fonte: www.fazenda.gov.br

Instituto federal vai promover olimpíada de agropecuária em MG!

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais promoverá, no segundo semestre, a primeira Olimpíada Brasileira de Agropecuária (Obap). O projeto, aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem o apoio dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e será realizado em parceria com o setor de agrobiologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
A olimpíada, que terá a participação de aproximadamente 200 equipes, cada uma composta por quatro alunos e um orientador, em todo o território nacional, é dirigida a estudantes de ensino técnico de nível médio nas modalidade integrado e concomitante da área de agropecuária. A competição terá quatro etapas. As três primeiras virtuais, com avaliações de múltipla escolha, destinadas a avaliar o conhecimento nas áreas de agricultura e zootecnia.
Na quarta fase, presencial, as 50 melhores equipes terão de apresentar uma inovação tecnológica em agropecuária, referente ao tema proposto para a olimpíada. Para esta última fase, as melhores equipes de cada uma das regiões do país e as cinco que obtiverem melhor pontuação geral nas três fases terão a viagem custeada para realização das provas no instituto federal do Sul de Minas Gerais. As etapas serão realizadas entre agosto e outubro próximos.
Ao final da competição, as 15 melhores equipes receberão medalhas. A vencedora poderá ainda participar da International Earth Science Olympiad (Ieso), competição anual de ciências da terra, que será realizada no próximo ano, no Japão.
A proposta da Obap é estimular o ingresso de jovens do ensino técnico de nível médio e nas carreiras técnico-científicas por meio da pesquisa e da inovação em agropecuária, aplicação de conhecimentos científicos, enfrentamento de situações desafiadoras e cooperação entre os envolvidos na olimpíada.

As inscrições devem ser feitas de 6 de junho a 1º de julho, na página eletrônica da olimpíada.

Diego Dubard

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Comissão aprova incentivo financeiro para maiores de 15 anos que se alfabetizarem!

Pessoas com idade superior a 15 anos podem receber incentivo financeiro para frequentar curso de alfabetização, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta (PLS 117/06) ainda será examinada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto autoriza a União a criar o programa Incentivo-Alfa, para estimular todo cidadão analfabeto com mais de 15 anos a se alfabetizar.

O pagamento do incentivo, no valor mínimo de R$ 350, será efetuado somente à pessoa que concluir o curso de alfabetização com capacidade de ler e escrever. Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deverá ter cumprido pelo menos três meses de curso, com frequência superior a 85% das aulas.

Evento

O projeto autoriza também a instituição do Quinquênio da Alfabetização, evento público a ser realizado em data a ser fixada pelo Ministério da Educação dentro de 60 dias a partir da publicação da lei.

Cristovam disse que um programa semelhante foi adotado pelo Distrito Federal no período em que foi governador (1995-1998), sob a denominação de Bolsa-Alfa, com resultados positivos. O governo do DF comprava a primeira carta escrita em sala de aula pelos ex-analfabetos egressos do programa.

Vista

Pedidos coletivos de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. adiaram para a próxima reunião na CAE, no dia 17, a votação de várias matérias, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC 93/10), que dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), lido durante a reunião, é favorável à matéria.

Outro projeto que deverá ser votado no próximo dia 17 é o que trata da organização da assistência social. De autoria do Executivo, a proposta (PLC 189/10) cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS), com gestão compartilhada dos entes federativos. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou relatório favorável.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que encabeçou o pedido de vista coletivo, argumentou que a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados, com a introdução de vinculação de receita que precisa ser mais bem estudada antes da votação.

Marca

Um pedido coletivo de vista adiou ainda o exame do PLS 194/10, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar quer obrigar a pessoa jurídica a comprovar o uso da marca no momento em que for feito o pedido de prorrogação da vigência do registro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu relatório favorável ao projeto.

A CAE aprovou relatório considerando prejudicado o PLS 142/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reajusta o valor da cota do salário-família. A matéria será examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Audiências

A comissão aprovou ainda requerimentos de audiências públicas, como a destinada a discutir a falta de concorrência no transporte ferroviário. Por sugestão dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), devem ser convidados representantes de usuários, de agência reguladora e de prestadores de serviços.

Por iniciativa da senadora Ana Amélia, a CAE deve realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para debater os preços dos combustíveis.

Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) a fim de discutir a situação do tráfego aéreo no país.

Por fim, a comissão aprovou audiência pública com a presença de vários governadores para analisar as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Sugerida pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência dá continuidade à discussão do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10), do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado
www.cristovam.org.br

Campus gaúcho cria tecnologias para pessoas com deficiência!

O campus Bento Gonçalves, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, é notoriamente conhecido pelo desenvolvimento de tecnologias assistivas, que proporcionam melhorias consideráveis para a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Atualmente, está desenvolvendo um protótipo de mouse de computador que futuramente poderá ser utilizado até por quem tem apenas um movimento corporal.
Já existem duas versões do equipamento, criadas pelo núcleo de atendimento às pessoas com necessidades especiais (Napne), e uma terceira está em andamento. Com ela, o usuário que tiver apenas um movimento corporal poderá acioná-lo. Por exemplo, se a pessoa tiver o movimento dos olhos para direita ou para esquerda, os eletrodos ajustados à sua face captarão e movimentarão o cursor. A estimativa de custo é de R$ 50,00.
O campus Bento Gonçalves idealizou também uma bengala que identifica poças de água em dias de chuva e dá o alerta para deficientes visuais. A bengala tem uma ponteira constituída por um sensor. Quando a poça de água é identificada, a bengala vibra e avisa o usuário.

“Estamos dando mais um passo na inclusão de pessoas com deficiência. É um trabalho de formiguinha, mas que tem um impacto gigantesco na vida de milhares, uma missão gratificante e que estimula a continuar buscando novas tecnologias”, afirma a reitora do instituto, Cláudia Shiedeck de Souza.

Ana Júlia Silva de Souza

Fonte: www.mec.gov.br