Na opinião de Mantega, OMC poderá passar a considerar o câmbio manipulado como subsídio!

Comitê de Assuntos Financeiros do organismo promoverá estudos e seminários sobre o impacto da taxa de câmbio no comércio internacional

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (11/05) que a entrada da Organização Mundial do Comércio nas discussões sobre a manipulação cambial pode ajudar na recuperação do comércio e da economia globais.

A OMC aprovou ontem proposta do Governo brasileiro – representado pela missão diplomática em Genebra (sede da OMC) – de promover os debates em torno das consequências da adoção de mecanismos para ganho de competitividade, como a manipulação das taxas de câmbio.

A avaliação de Mantega é de que a OMC poderá considerar que, entre os subsídios que podem ser dados pelos Governos e que são vedados à competição internacional, existe um subsídio cambial, que ainda não havia sido considerado. “É crescente o número de países preocupados com essa interferência”, destacou.

O ministro saudou as discussões sobre a questão cambial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). “É um avanço importante, porque a disputa comercial vem se dando também sob forma de disputa cambial. Então, achamos que a OMC deve colocar na agenda a influência da manipulação cambial na questão comercial”, declarou.

Mantega falou com jornalistas após o encerramento da cerimônia de instalação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no Palácio do Planalto.

A preocupação com a chamada “guerra cambial” vem sendo manifestada por Mantega desde o ano passado, quando ele cunhou o termo nas discussões do G-20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema. inclusive, foi tema de conversas com o Ministério das Relações Exteriores, e com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

“Eu vinha conversando com o Pascal Lamy e, agora, o embaixador que nos representa naquele organismo [Roberto Azevedo] conseguiu criar um grupo de discussão. Então, o tema está sendo colocado na pauta e acho que vai avançar”, afirmou.

A questão cambial será discutida, a partir de agora, no Comitê de Assuntos Financeiros da OMC. Estudos sobre o impacto do câmbio nas exportações de países afetados e seminários serão realizados com a finalidade de aprofundar a questão.

Câmara – A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, criada por meio de decreto assinado hoje pela presidenta da República, Dilma Rousseff, terá caráter consultivo e será presidido pelo empresário do ramo da siderurgia Jorge Guerdau. Outros três representantes do setor privado também irão compor o órgão.

Guido Mantega integrará a Câmara ao lado dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do Planejamento, Miriam Belchior.

As ações do grupo têm como objetivo otimizar o desempenho geral da União na prestação de serviços à sociedade, reduzir custos, racionalizar processos e tornar mais eficazes e efetivos os programas do governo.

Além disso, a produção industrial será estimulada, com foco no aumento da competitividade da economia nacional.

Fonte: www.fazenda.gov.br

Instituto federal vai promover olimpíada de agropecuária em MG!

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais promoverá, no segundo semestre, a primeira Olimpíada Brasileira de Agropecuária (Obap). O projeto, aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem o apoio dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e será realizado em parceria com o setor de agrobiologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
A olimpíada, que terá a participação de aproximadamente 200 equipes, cada uma composta por quatro alunos e um orientador, em todo o território nacional, é dirigida a estudantes de ensino técnico de nível médio nas modalidade integrado e concomitante da área de agropecuária. A competição terá quatro etapas. As três primeiras virtuais, com avaliações de múltipla escolha, destinadas a avaliar o conhecimento nas áreas de agricultura e zootecnia.
Na quarta fase, presencial, as 50 melhores equipes terão de apresentar uma inovação tecnológica em agropecuária, referente ao tema proposto para a olimpíada. Para esta última fase, as melhores equipes de cada uma das regiões do país e as cinco que obtiverem melhor pontuação geral nas três fases terão a viagem custeada para realização das provas no instituto federal do Sul de Minas Gerais. As etapas serão realizadas entre agosto e outubro próximos.
Ao final da competição, as 15 melhores equipes receberão medalhas. A vencedora poderá ainda participar da International Earth Science Olympiad (Ieso), competição anual de ciências da terra, que será realizada no próximo ano, no Japão.
A proposta da Obap é estimular o ingresso de jovens do ensino técnico de nível médio e nas carreiras técnico-científicas por meio da pesquisa e da inovação em agropecuária, aplicação de conhecimentos científicos, enfrentamento de situações desafiadoras e cooperação entre os envolvidos na olimpíada.

As inscrições devem ser feitas de 6 de junho a 1º de julho, na página eletrônica da olimpíada.

Diego Dubard

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Comissão aprova incentivo financeiro para maiores de 15 anos que se alfabetizarem!

Pessoas com idade superior a 15 anos podem receber incentivo financeiro para frequentar curso de alfabetização, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta (PLS 117/06) ainda será examinada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto autoriza a União a criar o programa Incentivo-Alfa, para estimular todo cidadão analfabeto com mais de 15 anos a se alfabetizar.

O pagamento do incentivo, no valor mínimo de R$ 350, será efetuado somente à pessoa que concluir o curso de alfabetização com capacidade de ler e escrever. Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deverá ter cumprido pelo menos três meses de curso, com frequência superior a 85% das aulas.

Evento

O projeto autoriza também a instituição do Quinquênio da Alfabetização, evento público a ser realizado em data a ser fixada pelo Ministério da Educação dentro de 60 dias a partir da publicação da lei.

Cristovam disse que um programa semelhante foi adotado pelo Distrito Federal no período em que foi governador (1995-1998), sob a denominação de Bolsa-Alfa, com resultados positivos. O governo do DF comprava a primeira carta escrita em sala de aula pelos ex-analfabetos egressos do programa.

Vista

Pedidos coletivos de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. adiaram para a próxima reunião na CAE, no dia 17, a votação de várias matérias, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC 93/10), que dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), lido durante a reunião, é favorável à matéria.

Outro projeto que deverá ser votado no próximo dia 17 é o que trata da organização da assistência social. De autoria do Executivo, a proposta (PLC 189/10) cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS), com gestão compartilhada dos entes federativos. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou relatório favorável.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que encabeçou o pedido de vista coletivo, argumentou que a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados, com a introdução de vinculação de receita que precisa ser mais bem estudada antes da votação.

Marca

Um pedido coletivo de vista adiou ainda o exame do PLS 194/10, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar quer obrigar a pessoa jurídica a comprovar o uso da marca no momento em que for feito o pedido de prorrogação da vigência do registro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu relatório favorável ao projeto.

A CAE aprovou relatório considerando prejudicado o PLS 142/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reajusta o valor da cota do salário-família. A matéria será examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Audiências

A comissão aprovou ainda requerimentos de audiências públicas, como a destinada a discutir a falta de concorrência no transporte ferroviário. Por sugestão dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), devem ser convidados representantes de usuários, de agência reguladora e de prestadores de serviços.

Por iniciativa da senadora Ana Amélia, a CAE deve realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para debater os preços dos combustíveis.

Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) a fim de discutir a situação do tráfego aéreo no país.

Por fim, a comissão aprovou audiência pública com a presença de vários governadores para analisar as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Sugerida pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência dá continuidade à discussão do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10), do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado
www.cristovam.org.br

Campus gaúcho cria tecnologias para pessoas com deficiência!

O campus Bento Gonçalves, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, é notoriamente conhecido pelo desenvolvimento de tecnologias assistivas, que proporcionam melhorias consideráveis para a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Atualmente, está desenvolvendo um protótipo de mouse de computador que futuramente poderá ser utilizado até por quem tem apenas um movimento corporal.
Já existem duas versões do equipamento, criadas pelo núcleo de atendimento às pessoas com necessidades especiais (Napne), e uma terceira está em andamento. Com ela, o usuário que tiver apenas um movimento corporal poderá acioná-lo. Por exemplo, se a pessoa tiver o movimento dos olhos para direita ou para esquerda, os eletrodos ajustados à sua face captarão e movimentarão o cursor. A estimativa de custo é de R$ 50,00.
O campus Bento Gonçalves idealizou também uma bengala que identifica poças de água em dias de chuva e dá o alerta para deficientes visuais. A bengala tem uma ponteira constituída por um sensor. Quando a poça de água é identificada, a bengala vibra e avisa o usuário.

“Estamos dando mais um passo na inclusão de pessoas com deficiência. É um trabalho de formiguinha, mas que tem um impacto gigantesco na vida de milhares, uma missão gratificante e que estimula a continuar buscando novas tecnologias”, afirma a reitora do instituto, Cláudia Shiedeck de Souza.

Ana Júlia Silva de Souza

Fonte: www.mec.gov.br

Osama morto!

Câmara pode votar o Código Florestal na quarta-feira!

O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser o destaque do Plenário na sessão extraordinária de quarta-feira (4), mas para pautá-lo o presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes na terça-feira (3).

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto aprovado em comissão especial.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Parlasul

Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, marcada para a noite de terça-feira, deverá ser votado o projeto de resolução do Congresso que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A partir de 2011, haverá 37 integrantes (27 deputados e 10 senadores). Até dezembro do ano passado, eram 18 parlamentares.

O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

Cadastro positivo

Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados.

Entretanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras.

A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberão mais receitas são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias.

Salário mínimo

O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.

Continua:

• Confira as outras 10 MPs que trancam os trabalhos:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Fonte: www2.camara.gov.br

CDH debate violência contra jornalistas!

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), às 9h, para discutir a violência contra jornalistas. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa.

Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal no edifício Barão de Mauá, no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte por Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho, de mesmo nome, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, que também participará do debate.

Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack.

Foram convidados ainda a discutir o tema a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroder; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Susana Blass; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo; o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Majori Moura; o coordenador da Comissão dos Jornalistas pela Integração Racial (Cojira), Sionei Leão.

Processos

Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

A proposta, que altera a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, tem o objetivo de evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. Na justificativa da matéria, Roberto Cavalcanti considera a liberdade de imprensa como uma condição essencial da democracia.

"Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial [a liberdade de imprensa] dos regimes democráticos", argumenta o senador na justificação.

Laércio Franzon / Agência Senado