Líderes de 7 partidos decidem apoiar relatório do Código Florestal!

Para presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, possibilidade de alteração do texto não inviabiliza acordo.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. “Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo”, disse o deputado, ao reconhecer que “parte da proposta será discutida somente em Plenário”.

Posições contrárias Mantendo posição contrária ao relatório, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido deverá se reunir ainda nesta semana para encaminhar ideias ao relator. Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou a reunião de bancada nesta terça-feira (29) para fechar questão sobre o assunto.

Mudanças Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de estado e por organizações não governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou hoje a possibilidade de mudar o relatório aprovado em comissão especial no ano passado. Rebelo disse que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente.

Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares. “Eu manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares”, afirmou. Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor.

Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros.

Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.

Desmatamento O deputado comentou a intenção de acolher o pedido dos governadores da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e do Maranhão para excluir do relatório a chamada moratória do desmatamento, que proíbe, por cinco anos, a criação de novas áreas para a agricultura e para a pecuária. “Eu pretendia proibir o desmatamento durante os próximos cinco anos, mas esses estados alegam que seriam prejudicados no seu processo de desenvolvimento e eu não quero prejudicar ninguém”, completou.

Aldo Rebelo também se mostrou receptivo às sugestões feitas por representantes de uma articulação denominada Diálogo Florestal, que reúne grandes organizações não governamentais tanto estrangeiras quanto nacionais. Segundo ele, após reunião com produtores de papel e celulose e com reflorestadoras, representantes da instituição defendem a manutenção dos atuais limites de preservação das florestas e a criação de condições para regularizar produtores em situação ilegal.

Segundo Rebelo, outras sugestões, encaminhadas pelos ministérios da Agricultura; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, também estão sendo analisadas. Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo

Reportagem – Murilo Souza Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: www2.camara.gov.br

Alozio Mercadante fala sobre o crescimento do Brasil na abertura da Abinee Tec 2011!

Durante cerimônia de abertura do Fórum da Abinee Tec 2011,o ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante fez um pronunciamento a respeito da infraestrutura, do crescimento econômico e das necessidades tecnológicas do Brasil.

Mercadante destacou o momento histórico do país e relembrou a superação da crise econômica, apontando o 3º maior crescimento entre todas as economias e a consolidação do Brasil como a 7ª economia mundial.

Em relação à infraestrutura nacional, o ministro destacou os projetos do PAC na retomada do crescimento dos setores rodoviário e ferroviário, além da geração de energia através das hidroelétricas e a produção de etanol, que deve triplicar nos próximos anos.

A energia elétrica foi abordada pelo ministro no contexto do Smart Grid, rede inteligente de distribuição e monitoramento que deve chegar a 60 milhões de residências no país e alavancar a indústria fotovoltaica.

Sobre a energia nuclear, Mercadante assumiu o compromisso do governo com protocolos mais severos, principalmente na operação das usinas.

No cenário da indústria nacional, a redução dos custos de produtividade foi colocada como um dos principais fatores para o aumento da competitividade. De acordo com o ministro, o Brasil deve ter foco na transferência de tecnologia, no crescimento da indústria de softwares e nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Paim: banana para Neymar e agressão a estudante baiano no RS mostram persistência do racismo!

A provocação ao jogador de futebol Neymar no jogo do Brasil contra a Escócia neste domingo (27) e agressões praticadas por policiais contra o estudante negro Hélder Souza Santos no Rio Grande do Sul são exemplos da persistência da "chaga do racismo", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (28). O comentário foi feito durante a audiência que marcou os oito anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), junto à Presidência da República, na qual se debateu ainda o Estatuto da Igualdade Racial.

No jogo do domingo, um torcedor atirou uma banana contra Neymar - ato entendido como hostilidade racial por associação com xingamentos costumeiramente lançados contra jogadores negros em alguns estádios europeus. No dia 21, um torcedor do Zenit, time russo, havia mostrado uma banana ao lateral-esquerdo Roberto Carlos, do Anzhi, no Petrovskiy Stadium, em São Petersburgo. Como punição, ele foi banido dos jogos naquele estádio.

Quanto ao estudante agredido no Rio Grande do Sul, Paim contou que ele foi abordado por policiais na saída de uma festa de Carnaval, na cidade gaúcha de Jaguarão, onde reside. Durante a revista, ao ser chamado de "negão", o jovem, que é baiano, perguntou ao policial se ele era racista. Foi o estopim para que fosse algemado e seriamente agredido a golpes de cassetete.

Com sua vida estruturada em Jaguarão, onde desenvolvia pesquisa acadêmica junto à Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o estudante manifestava assim mesmo o desejo de deixar a região e voltar à Bahia. Ela se sentia inseguro depois de receber duas cartas com a exigência de que ficasse "quieto", como revelou Paim. Ele havia denunciado as agressões à Corregedoria da Brigada Militar e registrado ocorrência por racismo e agressão na Polícia Civil.

- A história se espalhou e uma rádio local obteve uma entrevista com a vítima, o que teria provocado a ira dos policiais - comentou Paim.

Paim contou que a última carta foi recebida no último sábado (26). De teor racista, a correspondência dava a Hélder logo nas primeiras linhas o tratamento de "baiano nego sujo". Emocionado, o presidente da CDH informou depois ter recebido comunicação da ministra da Seppir, Luiza Bairros, de que havia assegurado a transferência de Hélder para uma universidade baiana. Ela cumpria agenda no Rio Grande do Sul e enviou como seu representante para o evento o secretário executivo da Seppir, Mário Thedoro Lisboa.

Ainda sobre o caso do estudante, Paim comentou que as autoridades policiais de Jaguarão informavam que estavam investigando as agressões e pediam para o jovem "esperar". Em tom crítico, o presidente da CDH salientou que essa palavra aparece com freqüência na vida dos discriminados, principalmente da população negra. Então, leu trechos da "Carta de uma prisão em Birmingham", escrita em 16 de abril de 1963, pelo pastor Martim Luther King Jr, o líder pelos direitos civis nos Estados Unidos. No texto, Luther King destaca que "justiça adiada por muito tempo é justiça negada".

Estatuto

Além de celebrar a existência da Seppir, Paim avaliou a trajetória de elaboração do Estatuto da Igualdade Racial - texto que se originou de projeto de sua autoria. Segundo ele, "não foi fácil" ver o estatuto aprovado sem grande parte das reivindicações, depois de dez anos de tramitação. Ainda assim, disse que essa legislação possui representatividade "jurídica, histórica, legal e moral". Agora, como observou, o momento é de avaliar sua aplicação, diagnosticar avanços e novos rumos.

- A resistência é nossa marca. Este é o Estatuto que temos para atingir o quer queremos - disse.

Na visão do senador, uma das bandeiras que devem ser mantida se relaciona às cotas, tanto nas universidades como no serviço público e também para garantir visibilidade às minorias na mídia. Apesar de muitas universidades já adotarem cotas, ainda não existe lei sobre o tema. Paim lembrou que o projeto da deputada Nice Lobão está aguardando decisão no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora é a senadora Ana Rita (PT-RS).

Paim defendeu ainda a instituição de feriado nacional no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Gorette Brandão / Agência Senado

Ficha Limpa: o que acontece agora!?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 causou expectativa em todo o país. Isso porque políticos com candidaturas barradas pela lei poderão, agora, pleitear vaga nos legislativos federal e estaduais. É o caso, no Senado, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO), que obtiveram votos para serem eleitos em seus estados, mas acabaram considerados inelegíveis por decisões da Justiça Eleitoral.

A definição das novas composições das casas legislativas, no entanto, não deverá ser simples. Os numerosos casos - só no STF há mais de 30 recursos à espera - têm características distintas e, por isso, podem ter decisões diferentes. O quadro final só deverá ser conhecido com a análise de cada caso pelo Supremo ou pela justiça eleitoral.

Confira abaixo as principais situações:

A candidatura foi indeferida e a decisão pelo indeferimento foi mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no próprio STF.

O STF já decidiu, em ações anteriores, que a coisa julgada - princípio consagrado na Constituição - não é um valor absoluto. A sentença transitada em julgado pode ser alvo de um recurso chamado "ação rescisória" caso tenha violado interpretação constitucional do STF, mesmo que essa interpretação seja posterior ao caso julgado.

Esse seria a situação de Jader Barbalho, que teve seu recurso no STF derrotado em outubro do ano passado. Após empate em 5 a 5 no julgamento, os ministros decidiram aplicar o regimento interno da corte para manter a decisão do TSE pelo indeferimento do registro de Jader, por ter renunciado ao mandato em 2001. Como seu mandato ia até 2003, e a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade por 8 anos, a partir do fim do mandato, ele estaria impedido de concorrer até 2011.

No entanto, como o STF decidiu pela não aplicação da Ficha Limpa em 2010, Jader pode entrar com novo recurso, para modificar a decisão de outubro.

A candidatura foi indeferida e o interessado desistiu de recorrer em alguma instância.

A desistência do recurso e a perda de prazo também configuram o que os juristas chamam de "coisa julgada". Como no exemplo anterior, a sentença transitada em julgado pode ser alvo da "ação rescisória".

A candidatura foi indeferida, mas o interessado aguarda apreciação de recurso no STF ou no TSE

O STF decidiu que o caso analisado nesta quarta-feira (23), envolvendo um candidato a deputado estadual em Minas Gerais, tem repercussão geral. Assim, o mesmo entendimento pode ser aplicado a outros recursos tratando da mesma questão. Na prática, os ministros do Supremo poderão decidir, individualmente, pela liberação dos candidatos que apresentaram recurso. O TSE também poderá aplicar esse entendimento.

Esse é o caso de João Capiberibe (PSB-AP), que teve o registro indeferido pelo TSE devido à cassação de seu mandato em 2004, por compra de votos. Seu recurso no STF já deve ser apreciado de acordo com o novo entendimento. Pela lei anterior, seu período de inelegibilidade terminou em 2007.

A candidatura foi indeferida com base na Lei da Ficha Limpa, mas o candidato poderia ser considerado inelegível com base na legislação anterior

Esta é a situação mais complexa. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) modificou a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), para incluir novos casos de inelegibilidade e aumentar o prazo de impedimento da candidatura. No julgamento desta semana, o STF decidiu que essas mudanças não podem ser aplicadas às eleições de 2010, porque não transcorreu o período mínimo de um ano entre a sanção - ocorrida em junho - e o pleito - realizado em outubro.

A complexidade se deve ao fato de que algumas candidaturas poderiam ser barradas mesmo se aplicado o texto anterior da lei 64/90, publicada em 1990.

Por exemplo, um candidato que tenha sido condenado por crime contra a economia popular, com sentença transitada em julgado em 2008, não poderia se candidatar mesmo sem a aplicação da Ficha Limpa, porque a redação original da 64/90 já previa para esse caso inelegibilidade por 3 anos, ou seja, até 2011.

Nesta quinta-feira (24), o ministro Carlos Ayres Britto, que votou a favor da aplicação da Ficha Limpa em 2010, disse que os políticos abarcados pela redação original da 64/90 permaneceriam inelegíveis. "Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa", afirmou.

Nesse caso, estariam Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). Os senadores Wilson Santiago (PMDB-PB) e Vicentinho Alves (PR-TO), que podem perder suas vagas por causa da decisão do STF, estão fazendo o mesmo raciocínio para questionar uma eventual mudança de resultados. Tanto Cunha Lima quanto Miranda foram cassados em 2009, ambos por abuso de poder político, e ficariam inelegíveis até 2012, mesmo pela redação anterior da lei.

Houve desistência da candidatura por temor de enquadramento na Ficha Limpa

Evidentemente, o candidato que não disputou as eleições, temendo o indeferimento de sua candidatura, não tem como recorrer agora, pois sequer participou do pleito. Em comentário feito nesta quinta-feira (24), o ministro Marco Aurélio ressaltou que, nesse caso, "o direito não socorre os que dormem".

Rodrigo Chia / Agência Senado

Fonte: www.senado.gov.br

Entidades cobram transparência de partidos e mais participação popular!

Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, nesta quinta-feira, os representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais transparência dos partidos políticos e uma maior frequência de realização de plebiscitos e referendos no Brasil.

Segundo alguns participantes, há partidos que precisam se tornar “mais democráticos”, com abertura para a participação popular nos diretórios municipais e estaduais para garantir uma composição plural. Essa garantia favoreceria, por exemplo, o avanço de outros itens da reforma, como o financiamento público das campanhas.

Lista de candidatos
O juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, defendeu a lista preordenada de candidatos (fechada) como instrumento de fortalecimento dos partidos políticos e barateamento do custo administrativo da representação parlamentar no Congresso Nacional.

Segundo ele, o modelo atual está “esgotado” porque todos os candidatos realizam campanhas próprias, sem a discussão de questões partidárias. Com a lista fechada, as legendas realizariam campanhas únicas e também teriam assessorias mais enxutas, sem “o personalismo” atual, o que reduziria os custos com pessoal no Parlamento. O juiz considera também que esse modelo poderia facilitar a redução de distorções na representação de minorias no Congresso Nacional, garantindo, por exemplo, maior participação feminina na política.

Reis analisou duas propostas de lista preordenada em discussão no Congresso, a bloqueada e a flexível. Este último modelo permite ao eleitor alterar a ordem estabelecida pelos partidos para melhorar a posição de um candidato de sua preferência, mas, segundo o juiz, permite o clientelismo nas regiões menos politizadas. Por isso, ele defendeu a lista bloqueada, elaborada pelo partido e sem a possibilidade de ser alterada, porque o eleitor “já saberia quem seria eleito”.

Ditadura partidária
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, alertou para a necessidade de mudanças na lei orgânica dos partidos políticos para evitar o que chamou de “ditadura partidária”.

Segundo ele, “a reforma política deve começar pela mudança das regras de funcionamento dos partidos para que eles tenham mais transparência e possam ser fiscalizados”. Para o presidente da OAB, isso é fundamental para que se possa “enxergar o partido político como o grande interlocutor entre a sociedade e o Parlamento”. A partir daí, acrescenta, se poderia falar em lista fechada.

Cavalcante afirmou ainda que o fato de o Senado e a Câmara dos Deputados terem comissões distintas para analisar a reforma política leva a sociedade a questionar a efetiva intenção do Congresso de realizar a reforma.

“A sociedade cobra [a reforma política], a presidente Dilma Rousseff cobrou em seu discurso de posse, os presidentes da Câmara e do Senado se dizem comprometidos, mas, no primeiro ato, as duas Casas lançam comissões separadas. Isso deixa o cidadão perplexo, mas tenho convicção de que os parlamentares que assumiram nesta legislatura têm compromisso com a reforma política”, disse.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

Fonte: www2.camara.gov.br

Porra Godzilla! Não fode!

Professores terão bolsas para cursos de mestrado profissional a distância!

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 21, a concessão de bolsas de mestrado profissional a distância para professores da educação básica que lecionam em escolas públicas. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, onde a presidente da República, Dilma Rousseff, condecorou 11 educadoras com a medalha da Ordem Nacional do Mérito.

Concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), as bolsas exigem dos docentes, como contrapartida, o compromisso de continuar em exercício na rede pública por um período de cinco anos após a conclusão do mestrado. A medida, que será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação, a ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22, faz parte de um conjunto de ações para elevar a qualidade da educação básica, definida pelo MEC como “área excepcionalmente priorizada”.

Segundo o ministro, a intenção é que as universidades reajam à provocação feita pelo MEC e ofereçam mais cursos. “Queremos garantir o prosseguimento do estudo do professor, agora com mais que uma especialização – com um mestrado”, explicou o ministro. Os docentes poderão acumular a bolsa com seus salários.

A cada mês de março, o benefício será liberado e terá vigência máxima de 24 meses. Existe, também, a possibilidade de concessão de bolsas para mestrados presenciais, desde que em cursos aprovados pela Capes e consideradas algumas situações de interesse específico do Estado.

O não cumprimento do compromisso de cinco anos de exercício em escola pública, após o curso de mestrado a distância, implicará a devolução dos recursos. As próprias instituições de ensino vão estabelecer seus critérios de seleção. “Nada impede, entretanto, que sejam reservadas vagas para professores que já estejam em exercício”, argumentou Haddad.

Pacote - Além das bolsas, outras iniciativas se destacam quando o assunto é a qualificação de professores da educação básica: a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão das universidades e dos institutos federais. Estes últimos têm, inclusive, uma reserva de vagas para ser suprida em cursos de licenciatura em matemática, física, química e biologia. A preocupação em formar professores nessas áreas também é destacada na portaria que será publicada nesta terça.

Como principal meta de qualidade, o Brasil deve atingir a nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2021. No ano de sua última aferição, em 2009, a média brasileira era de 4,6, numa escala que vai de zero a dez.

Ana Guimarães

Fonte: http://portal.mec.gov.br