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segunda-feira, 14 de março de 2011

Parceria vai levantar recursos florestais do Ceará!

O Serviço Florestal Brasileiro está avançando nas parcerias com estados no Nordeste para a realização do Inventário Florestal Nacional com o acordo de cooperação técnica firmado com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

O Inventário consistirá no levantamento de informações sobre as florestas do estado, como quantidade de árvores, altura, diâmetro e condição fitossanitária (saúde) delas, espécies presentes e carbono estocado. Também serão avaliados o tipo de solo, se há vestígios de exploração florestal e haverá entrevistas com moradores a fim de conhecer sua relação com a floresta.

No Ceará, essas características serão avaliadas em mais de 370 pontos de amostra distantes 20 quilômetros uns dos outros. Em todo o Nordeste, quase 4.000 locais serão analisados com o intuito de conhecer a quantidade e a qualidade das florestas da região.

O Serviço Florestal e a Semace vão elaborar o planejamento técnico e logístico, capacitar servidores e equipes que irão a campo e estabelecer parcerias com a academia para que esta realize o controle de qualidade dos dados coletados, entre outras atividades.

Caatinga - O Ceará é o único estado do Nordeste coberto somente pela Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro. "É possível que sejam descobertas espécies novas porque este é um bioma ainda pouco estudado e também pelo tamanho da área que será inventariada", afirma o engenheiro florestal da Gerência de Informações do Serviço Florestal, Gilson de Souza. O levantamento também ajudará na gestão florestal nacional e local. "Por meio do Inventário será possível obter informações sobre os recursos florestais da região e do país para fundamentar a formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento, uso e conservação desses recursos", diz a engenheira florestal da Unidade Regional Nordeste do Serviço Florestal, Maria Auxiliadora Gariglio.

Portal - O acordo com a Semace também prevê a disponibilização de informações do estado para o Portal Nacional da Gestão Florestal, gerido pelo Serviço Florestal. O site vai trazer dados, entre outros, sobre fiscalização, licenciamentos, planos de manejo e supressão de vegetação autorizada nas unidades da federação.
O Portal é uma exigência da resolução 379/06 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e tem o objetivo de tornar a gestão florestal mais transparente. Entre os estados brasileiros, o Ceará é um dos que, desde o início, tem demonstrado grande interesse na iniciativa. Seus dados devem ser um dos primeiros a serem disponibilizados no Portal por já estarem sistematizados.


Fonte: Serviço Florestal Brasileiro


http://www.meioambiente.gov.br/

domingo, 13 de março de 2011

Primatas envelhecem como seres humanos!

Pesquisadores compararam dados de sete espécies diferentes de primatas e o envelhecimento lento de humanos não é único na natureza.

Maria Fernanda Ziegler, iG São Paulo:

Ao contrário do que se imaginava o envelhecimento mais lento dos humanos não é algo único na natureza. Pesquisadores compararam a taxa de mortalidade de humanos e sete outros primatas e constataram que ela é muito semelhante ao de primatas selvagens, que não têm acesso a remédio e tratamentos médicos. O estudo também encontrou respostas para a relação entre mortalidade e monogamia.

De acordo com a autora do estudo, Anne Bronikowski, da Universidade de Iowa (EUA), havia boas razões para acreditar que o envelhecimento humano era único, "Os seres humanos vivem por muitos anos após o período reprodutivo. Se fôssemos como os outros mamíferos, nós começaríamos a morrer de forma bastante rápida depois de chegar na meia-idade. Mas nós não", explicou Bronikowski.

O estudo, que será publicado na edição desta semana do periódico científico Science, concluiu que o envelhecimento nos seres humanos não é evolutivamente diferente de outras espécies de primatas. Foram comparados dados de 3 mil indivíduos de sete espécies diferentes de primatas: macacos capuchinos da Costa Rica, macacos muriquis do Brasil, babuínos e macacos azuis do Quênia, chimpanzés da Tanzânia e gorilas de Ruanda e lêmures de Madagascar. Em geral, os animais experimentaram quase o mesmo tipo de tendências em relação à taxa de mortalidade: um relativo risco de morrer na infância, baixo risco na juventude, e depois um aumento do risco de morrer na velhice – embora os primatas tenham causas de morte diferentes de seres humanos.

Monogamia
Um fato interessante da pesquisa relaciona monogamia e taxa de mortalidade. Os pesquisadores observaram que machos de espécies monogâmicas tendem a envelhecer de maneira semelhante às fêmeas, enquanto que machos poligâmicos apresentam maior taxa de envelhecimento em relação ao sexo feminino.

“Em todas as espécies, com exceção do muriqui, os machos competem entre si para ter acesso a fêmea”, disse Anne. De acordo com o estudo, o motivo pelo qual machos das outras espécies morrem mais cedo que as fêmeas pode estar no estresse provocado pela concorrência.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/

MEC oferece R$ 320 milhões para estados qualificarem a educação de suas redes !

O programa Brasil Profissionalizado do Ministério da Educação dispõe este ano de R$ 320 milhões para investir na melhoria das redes estaduais de educação profissional em todo o país. Para receber os recursos, os estados e o Distrito Federal devem assinar convênios com o MEC. As verbas públicas são para reforma, ampliação, construção de escolas técnicas e aquisição de recursos pedagógicos.

O valor deste ano é superior ao de 2010 que foi de R$ 263,4 milhões. Parte do orçamento do Brasil Profissionalizado de 2011 será utilizada para novos convênios com o Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia, unidades da Federação que ainda não aderiram ao programa.

Os 23 estados que já assinaram convênios com o MEC podem apresentar novas propostas à medida que executarem os recursos repassados que somam R$ 1,5 bilhão. "A primeira meta é terminar as obras em andamento e consolidar as ações em curso", ressalta o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco.

Das 176 escolas técnicas estaduais previstas para serem construídas com recursos do programa, 22 já foram entregues. Cada escola tem capacidade para atender, em média, 1,2 mil alunos.

Quando todas as escolas estiverem em pleno funcionamento serão geradas mais de 210 mil vagas, além daquelas que serão criadas pelas 532 obras de reforma e ampliação programadas. O objetivo é alcançar meio milhão de matrículas.

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Câmara pode votar na terça projeto sobre banda larga nas escolas!




Reunião de líderes definirá se a proposta entrará na pauta de sessão extraordinária. Sete MPs trancam as votações das sessões ordinárias.

O Plenário poderá votar, em sessão extraordinária a ser marcada para terça-feira (15), o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com prioridade para as situadas na zona rural. Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. os trabalhos.

O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para essa finalidade e, de acordo com o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.

A votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia.


Licitações
Entre as MPs que trancam os trabalhos, destaca-se a 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.

Nessa MP deve ser discutida, com a apresentação de emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a criação de um regime diferenciado para licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Esse assunto foi motivo de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. pela oposição quando da análise da MP 503/10 – aprovada no final de fevereiro –, que referendou a formação da Autoridade Pública Olímpica (APO) para gerenciar os preparativos desse evento.


Trem-bala
Também tranca a pauta das sessões ordinárias a Medida Provisória 511/10. Ela autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala. O leilão está previsto para 29 de abril deste ano, após dois adiamentos em 2010.


Educação e Correios
A primeira MP pautada para as sessões ordinárias é a 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já a MP 509/10 prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.


Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;

- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);

- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

quinta-feira, 10 de março de 2011

Repostagem: Funções politicas!


Aqui eu estarei postando para todos tirarem suas duvidas dos cargos politicos e suas respectivas funções para assim estarem mais consciente (ou não!) na hora da votação:


Presidente - O Constituinte de 1988 estruturou a democracia brasileira no regime presidencial, seguindo a tradição vinda desde 1889, afirmando, no Art. 76, que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O antigo entendimento, que ao Poder Executivo só cabia a execução da lei, está superado pelas novas funções atribuídas ao Presidente da República, notadamente, por conta da competência legislativa, que se lhe conferiu na Constituição de 1988, através das medidas provisórias com força de lei e das leis delegadas. Dessa forma, em muitas situações, ele próprio cria a lei que vai executar, rompendo com o invocado tardigradismo (lentamente) do Poder Legislativo. Ainda, no processo legislativo, tem a iniciativa exclusiva da proposição de projetos de lei que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas, criação de cargos e remuneração de servidores e seu regime jurídico, criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e organização do Ministério Público. O direito do veto complementa a posição do Presidente da República na feitura da lei. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa o que, no parlamentarismo, ficam distintas, cabendo a última ao Conselho de Ministros. No caso brasileiro dá-se o executivo monocrático, inclusive, com o direito de escolha dos Ministros de Estado sem depender da confiança votada pelo Congresso Nacional. A ele cabe, dentre outras atribuições, a direção superior da administração federal, como também, manter relações com Estados estrangeiros, e, ainda, exercer o comando supremo das Forças Armadas.



Vice-Presidente - O vice-presidente da República não tem funções ou atribuições constitucionais próprias, além de substituir o presidente da República, nos seus impedimentos, e de suceder-lhe, em caso de vaga [CF, art. 79, caput]. O parágrafo único desse artigo prevê simplesmente que:


"o vice-presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar [nenhuma, até este escrito], auxiliará o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais".

Governador - O cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região. O mandato de um governador dura quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade. Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.



Vice-Governador - O cargo de Vice-Governador, como o de Vice-Presidente e de Vice-Prefeito, tem sua necessidade para a imediata substituição, no caso de impedimento, ou sucessão do titular, no caso de vaga, sem que se busque, na chefia do Poder Legislativo ou do Judiciário, quem deva assumir o Governo na eventualidade da falta do Governador.


O Vice-Governador auxiliará o Governador sempre que por ele convocado para missões especiais, como é do modelo federal.

Prefeito - Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.


As principais funções do prefeito:


Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas; Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes; Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa; Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais; Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município; Representante máximo do município de forma legal; Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; Quanto às funções executivas cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo; Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições; Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.



Vice-Prefeito - O Vice-Prefeito é o sucessor do Prefeito em casos de vaga do cargo e o substituto em casos de licença ou impedimento. O Vice-Prefeito pode exercer funções relevantes na administração municipal, sem incompatibilidade, fazendo jus a vencimentos que não se confundem com a remuneração do cargo, devendo optar por um deles.

A eleição do Vice-Prefeito se dá com a do Prefeito de forma vinculada, com as mesmas condições e incompatibilidades (Const. Art. 29, I e II).

Senador - O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente.



Cabe ao senador:



Zelar pelos direitos constitucionais do povo; Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.



Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros. Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.

Deputado Federal - Eleito por voto direto e secreto é o representante nacional popular. Assim como os deputados estaduais, os federais também no decorrer de seu mandato podem mudar de partido.



Seu mandato tem a duração de 4 anos, podendo se reeleger em eleições futuras. Cabe a ele legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais nacionais, podendo propor, revogar, emenda à Constituição Federal.




Deputado Estadual/Distrital - Recebe o nome de deputado, o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembléia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.


Vereador - È um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo. É eleito por voto direto e simultâneo em todo país, seu mandato tem a duração de 4 anos. Para concorrer ao mandato de vereador você precisa ter a idade legal mínima de 18 anos, o número de integrantes nas Câmeras deve ser proporcional à população do município (entre 9 e 55).



Suas Funções:

Licita obras e outras benfeitorias para o município; Elaboração da Lei Orgânica do Município; Fiscalização e julgamento das contas do executivo; Não podem ser violadas suas opiniões, palavras e votos; Legislar sobre assuntos de interesse local

Ana Carolina - Só de sacanagem