Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.
A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano mantém em suspense a viabilidade de centenas de candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, inclusive de deputados federais.
Nesta madrugada, acabou indefinido o julgamento do recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal, contra decisão do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação do seu mandato.
Hoje, com a desistência de Roriz à sua candidatura ao governo, a ação perdeu o objeto, e deve ser arquivada no STF mesmo após 15 horas de discussões. Com isso, a indefinição quanto à validade da nova lei continua, até que outra ação semelhante seja levada a julgamento.
Indefinição na Câmara
No caso da Câmara, se a indefinição sobre a validade da lei se arrastar até depois das eleições, muitos candidatos que forem considerados eleitos poderão perder a vaga se a lei for considerada válida – por terem sido impugnados ou por terem se beneficiado de votos dados a candidatos impugnados.
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido. Se for anulada a eleição de um candidato “puxador de votos”, isso afetará o resultado da eleição naquele estado, pois forçará a redistribuição de vagas entre os partidos.
Até a última quarta-feira, o TSE havia decidido 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que representa 994 processos analisados. Naquela data, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos tribunais regionais eleitorais que negaram registros a candidatos. O total de decisões envolve aquelas tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral, bem como as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas. Segundo o tribunal, 171 desses processos questionam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
*Matéria atualizada às 14h33
Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
