quinta-feira, 22 de novembro de 2012
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Comitiva de senadores vai visitar índios Guarani-Kaiowá
Comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai visitar os índios Guarani-Kaiowá na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, para conhecer a situação que enfrentam. A sugestão foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (1º), a ameaça de expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais.
Apesar de a situação dos Guarani-Kaiowás ter mobilizado, recentemente, a opinião pública, observou Randolfe Rodrigues, esses indígenas vêm enfrentando problemas há muito tempo. Na avaliação do senador, é necessário acompanhamento mais aprofundado por parte do Senado e do governo, que exige articulação com todos os agentes envolvidos.
A convite do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, poderá participar da diligência. Na avaliação de Suplicy, o governador do Mato Grosso do Sul também deve participar do diálogo para chegar a um entendimento que resolva o impasse.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu a constituição de uma comissão mista de senadores e deputados para acompanhar a situação da demarcação de terras e a efetiva posse delas pelos indígenas. Na avaliação do senador, a CDH deve atuar como instrumento de equilíbrio e de cobrança até a solução do problema. O senador definiu como "hipocrisia” a postura das autoridades, que comemoram a aprovação da política de cotas em universidades para os indígenas, mas não garantem “cotas de terra” para que eles sobrevivam.
Apesar de considerar legítimos os processos judiciais referentes à regularização de terras, o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a demora das decisões dos tribunais. Em razão disso, o senador defendeu o levantamento minucioso de todos os processos em trâmite no Judiciário para identificar as partes envolvidas, as datas em que se iniciaram os processos, bem como as áreas onde há conflitos. Com isso, argumentou, é possível tomar providências.
- Não é possível que o Estado demarque as terras e fique pendente em alguma das instâncias judiciais e essas populações permaneçam em estado de conflito, como nós estamos vivendo aí, disse o senador.
Capiberibe também informou que vai requerer informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre os inquéritos policiais relativos a assassinato de lideranças indígenas da etnia Guarani-Kaiowás em andamento. Tais inquéritos, afirmou o senador, também não avançam em razão de divergências políticas.
Apesar de a situação dos Guarani-Kaiowás ter mobilizado, recentemente, a opinião pública, observou Randolfe Rodrigues, esses indígenas vêm enfrentando problemas há muito tempo. Na avaliação do senador, é necessário acompanhamento mais aprofundado por parte do Senado e do governo, que exige articulação com todos os agentes envolvidos.
A convite do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, poderá participar da diligência. Na avaliação de Suplicy, o governador do Mato Grosso do Sul também deve participar do diálogo para chegar a um entendimento que resolva o impasse.
Comissão mista
Levantamento
- Não é possível que o Estado demarque as terras e fique pendente em alguma das instâncias judiciais e essas populações permaneçam em estado de conflito, como nós estamos vivendo aí, disse o senador.
Capiberibe também informou que vai requerer informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre os inquéritos policiais relativos a assassinato de lideranças indígenas da etnia Guarani-Kaiowás em andamento. Tais inquéritos, afirmou o senador, também não avançam em razão de divergências políticas.
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Filósofo aponta individualismo excessivo como forma de degradação do país!
Na palestra de encerramento do segundo ciclo de debates do Fórum Senado Brasil 2012, na quinta-feira (25), o filósofo Auterives Maciel Júnior apontou o individualismo exacerbado como uma das principais formas de degradação do país.
– Estamos deixando morrer o espírito mestiço, heterogêneo que fez a nação. O Brasil pode se tornar um canteiro de seres individualistas – afirmou o professor da PUC-Rio, em palestra intitulada “Construção e degradação do Brasil: quando o interesse se sobrepõe ao desejo”.
Auterives Maciel explicou que os termos construção e degradação não devem ser pensados como termos opostos que se referem à ascensão e depois decadência do Brasil, mas sim como práticas que coexistem na sociedade. Segundo ele, o país se divide em dois, um potente e empenhado em construir e outro que cria obstáculos ao desejo coletivo.
Referindo-se às práticas que levam à degradação do país, o filósofo destacou que na sociedade brasileira atual existe um jogo de interesses permeando as relações pessoais. Em sua análise, os indivíduos estão priorizando o capital e o mercado, em detrimento das relações afetivas.
Auterives ressaltou a necessidade de os brasileiros resgatarem o lado afetivo herdado dos índios e negros e alertou para o perigo do individualismo se sobrepor à solidariedade.
– Talvez a gente tenha se esquecido da nossa origem. Talvez a gente tenha se esquecido desse lado nativo que sempre fez a diferença do Brasil no mundo e talvez o Brasil venha a se transformar em um país de gângsteres e bandidos que só se interessam pelo mercado – disse.
Auterives lamentou a presença da corrupção – outra forma de degradação do país – em diversos estímulos que o indivíduo recebe desde a infância. A prática, ressaltou, não está presente somente nos altos níveis de poder, mas também nas relações de todos os cidadãos, igualmente atores nas práticas de construção e degradação.
– Entendo que as relações interpessoais refletem as autoridades que são eleitas como ideais da nação – destacou.
Indagado sobre o que fazer para mudar a situação, o filósofo afirmou que é preciso convocar as pessoas a fazer uma reflexão crítica pensando no outro e apontou o afeto como sentimento essencial entre os seres humanos.
– Se a gente for capaz de despertar no outro afeto e ideias que sejam benéficas talvez a gente melhore o nosso modo de viver – disse.
– Estamos deixando morrer o espírito mestiço, heterogêneo que fez a nação. O Brasil pode se tornar um canteiro de seres individualistas – afirmou o professor da PUC-Rio, em palestra intitulada “Construção e degradação do Brasil: quando o interesse se sobrepõe ao desejo”.
Auterives Maciel explicou que os termos construção e degradação não devem ser pensados como termos opostos que se referem à ascensão e depois decadência do Brasil, mas sim como práticas que coexistem na sociedade. Segundo ele, o país se divide em dois, um potente e empenhado em construir e outro que cria obstáculos ao desejo coletivo.
Referindo-se às práticas que levam à degradação do país, o filósofo destacou que na sociedade brasileira atual existe um jogo de interesses permeando as relações pessoais. Em sua análise, os indivíduos estão priorizando o capital e o mercado, em detrimento das relações afetivas.
Auterives ressaltou a necessidade de os brasileiros resgatarem o lado afetivo herdado dos índios e negros e alertou para o perigo do individualismo se sobrepor à solidariedade.
– Talvez a gente tenha se esquecido da nossa origem. Talvez a gente tenha se esquecido desse lado nativo que sempre fez a diferença do Brasil no mundo e talvez o Brasil venha a se transformar em um país de gângsteres e bandidos que só se interessam pelo mercado – disse.
Corrupção
– Entendo que as relações interpessoais refletem as autoridades que são eleitas como ideais da nação – destacou.
Indagado sobre o que fazer para mudar a situação, o filósofo afirmou que é preciso convocar as pessoas a fazer uma reflexão crítica pensando no outro e apontou o afeto como sentimento essencial entre os seres humanos.
– Se a gente for capaz de despertar no outro afeto e ideias que sejam benéficas talvez a gente melhore o nosso modo de viver – disse.
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
domingo, 7 de outubro de 2012
domingo, 30 de setembro de 2012
Comissão do pacto federativo discute FPE e ‘royalties’ na segunda-feira!
A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto Federativo volta a se reunir na segunda-feira (1) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.
Com relação ao critério para distribuição dos recursos do FPE, dois modelos estão em discussão na comissão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como renda per capita e tamanho da população, entre outros.
A Comissão do Pacto Federativo ainda analisa prós e contras de cada modelo e, de acordo com o relator do grupo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o resultado pode ser uma combinação dos dois.
De toda forma, parece haver consenso no grupo no sentido de que, qualquer que seja a solução adotada, não deverá representar perda real para nenhum estado e deverá prever mecanismo de transição, para evitar mudanças bruscas na passagem para o novo modelo.
Outro aspecto consensual entre os membros da comissão é a preocupação com a urgência que o tema requer, devido a entendimento do STF de que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro. Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.
Quanto aos critérios para partilha dos recursos do petróleo, a proposta a ser apresentada pelos especialistas deverá estar condicionada à decisão sobre o FPE. Isso porque o projeto que trata dos royalties (PL 2.565/2011) prevê que parte significativa dos recursos seja distribuída de acordo com critérios adotados para o fundo.
O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão do Pacto Federativo discute mecanismos para que estados que perderem com o FPE possam ser compensados na partilha dos royalties.
Em reunião anterior da comissão, foi consenso proposta de troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), hoje usado para correção das dívidas dos estados junto à União, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Pela proposta, a taxa de juros seria fixa, em 3% ao ano – metade da cobrada hoje – e o comprometimento da receita líquida real das unidades federativas com o pagamento da dívida cairia dos atuais 13% para no máximo 11%. Os especialistas também propõem alterar o prazo máximo para pagamento de saldo devedor.
Os contratos firmados entre estados e União, com base na Lei 9.496/1997, preveem 30 anos de prazo de pagamento. Após esse período e havendo valores residuais, a lei prevê mais dez anos para quitação. Na proposta dos especialistas, esse prazo para quitar o saldo residual pode desaparecer, ficando estabelecido o pagamento conforme o limite de comprometimento, no tempo necessário.
A dívida total dos governos estaduais, sem contar as estatais, somava quase R$ 453,5 bilhões em dezembro de 2011, conforme texto do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, sendo a União credora de 90% desse montante. Os demais 10% representavam dívidas bancárias e dívidas externas.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% dos valores renegociados e lideram movimento pela mudança do índice, sendo os governos mineiro e gaúcho os que apresentam maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.
Para eliminar distorções e disciplinar a competição fiscal entre os estados, os especialistas devem apresentar, na forma de anteprojeto, regra prevendo que isenção e benefício fiscal só podem ser autorizados mediante aprovação unânime pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Quanto às situações que fugiriam a essa unanimidade, os especialistas pretendem “dar um contorno mais moderno às exceções hoje existentes na lei”, segundo explicação de Everardo Maciel. A proposta deve incluir a conceituação de isenção, incentivo e benefício fiscal, especificando então a forma pela qual vai se deliberar sobre cada um.
Ainda de acordo com o relator, o texto deve prever um “regime extremamente duro”, que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios fiscais ilegais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um dos principais instrumentos usados na guerra fiscal entre estados.
Criada em 15 de março, a Comissão Especial do Pacto Federativo teve os trabalhos estendidos até o final de outubro. A data inicialmente marcada para encerramento das atividades era 22 de setembro.
Os especialistas apresentarão ao presidente José Sarney anteprojetos tratando dos temas priorizados, que serão posteriormente transformados em projetos de lei e analisados pelos senadores.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.
Fundo dos estados
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como renda per capita e tamanho da população, entre outros.
A Comissão do Pacto Federativo ainda analisa prós e contras de cada modelo e, de acordo com o relator do grupo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o resultado pode ser uma combinação dos dois.
De toda forma, parece haver consenso no grupo no sentido de que, qualquer que seja a solução adotada, não deverá representar perda real para nenhum estado e deverá prever mecanismo de transição, para evitar mudanças bruscas na passagem para o novo modelo.
Outro aspecto consensual entre os membros da comissão é a preocupação com a urgência que o tema requer, devido a entendimento do STF de que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro. Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.
Royalties
O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão do Pacto Federativo discute mecanismos para que estados que perderem com o FPE possam ser compensados na partilha dos royalties.
Dívidas dos estados
Pela proposta, a taxa de juros seria fixa, em 3% ao ano – metade da cobrada hoje – e o comprometimento da receita líquida real das unidades federativas com o pagamento da dívida cairia dos atuais 13% para no máximo 11%. Os especialistas também propõem alterar o prazo máximo para pagamento de saldo devedor.
Os contratos firmados entre estados e União, com base na Lei 9.496/1997, preveem 30 anos de prazo de pagamento. Após esse período e havendo valores residuais, a lei prevê mais dez anos para quitação. Na proposta dos especialistas, esse prazo para quitar o saldo residual pode desaparecer, ficando estabelecido o pagamento conforme o limite de comprometimento, no tempo necessário.
A dívida total dos governos estaduais, sem contar as estatais, somava quase R$ 453,5 bilhões em dezembro de 2011, conforme texto do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, sendo a União credora de 90% desse montante. Os demais 10% representavam dívidas bancárias e dívidas externas.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% dos valores renegociados e lideram movimento pela mudança do índice, sendo os governos mineiro e gaúcho os que apresentam maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.
Guerra fiscal
Quanto às situações que fugiriam a essa unanimidade, os especialistas pretendem “dar um contorno mais moderno às exceções hoje existentes na lei”, segundo explicação de Everardo Maciel. A proposta deve incluir a conceituação de isenção, incentivo e benefício fiscal, especificando então a forma pela qual vai se deliberar sobre cada um.
Ainda de acordo com o relator, o texto deve prever um “regime extremamente duro”, que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios fiscais ilegais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um dos principais instrumentos usados na guerra fiscal entre estados.
Prorrogação dos trabalhos
Os especialistas apresentarão ao presidente José Sarney anteprojetos tratando dos temas priorizados, que serão posteriormente transformados em projetos de lei e analisados pelos senadores.
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