Depois de muita negociação, governo e oposição chegaram nesta quinta-feira (12) ao texto do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. Preso em fevereiro, o empresário é acusado de explorar jogos ilegais e de ter criado uma rede de influência para dar suporte às suas atividades criminosas.
O documento pede a instalação de uma comissão de 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. O objetivo é investigar, durante 180 dias, as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Cachoeira e agentes públicos e privados. O pedido também permite a apuração do esquema de interceptação e monitoramento de comunicações feito pelo contraventor.
A CPMI precisa do apoio de 27 senadores e 171 deputados. As primeiras assinaturas foram dos líderes do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), e do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), em um gesto para demonstrar a unidade entre os partidos em torno da apuração. “Essa unidade se deu em função da gravidade do caso, pois é o crime organizado engendrado no Estado, com ramificações no Legislativo, Judiciário, Ministério Público, no setor privado e nos governos federal, estaduais e dos municípios”, comentou Jilmar Tatto.
O discurso de consenso foi quebrado pelo Psol, que, em nota, reclamou não ter sido ouvido no processo de criação da CPMI. “Fomos ignorados, talvez para não trazer incômodos à cúpula partidária dominante”, afirma o manifesto assinado pelo líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ). Tatto atenuou a polêmica ao dizer que o Psol tem liberdade para buscar assinaturas em um outro pedido de CPMI, se achar necessário.
Instalação
A expectativa dos líderes é atingir o número de assinaturas até a terça-feira (17). Depois disso, será preciso protocolar o pedido e aguardar a conferência das assinaturas, para que o requerimento seja lido em uma sessão do Congresso Nacional e comece o processo de instalação do colegiado. Feita a leitura, os partidos terão 48 horas para indicar os integrantes ao presidente do Senado, José Sarney, que marcará a reunião de criação da CPMI e eleição dos presidentes.
Beto Oliveira
Para Bruno Araújo, investigação pode abranger também Waldomiro Diniz.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, “se tudo correr bem” a CPMI já poderá ser instalada no final da próxima semana. “Isso vai depender das negociações sobre as indicações dos integrantes e também da agilidade dos partidos na busca pelas assinaturas”, declarou.
Abrangência das investigações
A primeira versão do requerimento da CPMI fazia menção apenas à investigação da Operação Monte Carlo, de 2012. Na versão final, foi incluída a Operação Vegas, de 2009, e foram retiradas algumas palavras que, na avaliação da oposição, poderiam limitar a atuação da CPMI.
Apesar do acordo em torno do documento de criação da CPMI, os discursos do governo e da oposição ainda são diferentes sobre a abrangência das investigações. Para o líder do PT, está definido que a investigação tem intervalo de tempo claro, de 2009 a 2012. “O marco temporal são as operações Vegas e Monte Carlo, senão vamos abrir as investigações de tal maneira que não se chegará a lugar algum”, opinou.
Bruno Araújo e o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), no entanto, avaliam que não existe essa limitação e dão indícios de que a investigação pode retroceder ao caso Waldomiro Diniz, de 2004. Então secretário de assuntos legislativos da Casa Civil, Waldomiro saiu do cargo após a divulgação de um vídeo em que ele aparece pedindo dinheiro a Cachoeira. “O menos importante é o intervalo de tempo. O que importa são os fatos que tenham interlocução com Carlos Cachoeira - a exemplo de Waldomiro Diniz, que tem uma conexão de muitos anos com ele”, afirmou Bruno Araújo. “Não interessa se aconteceram em 2000, em 2004 ou 2010, todas as denúncias serão apuradas e não há nenhum impedimento ou embargo à investigação”, emendou o líder do DEM.
Comando
Oposição e governo também não se entendem quanto à divisão do comando da comissão. A tradição diz que o maior partido do Senado - no caso, o PMDB - tem direito a indicar o presidente, enquanto ao maior partido da Câmara, o PT, caberá a relatoria, mas a oposição reivindica espaço no comando dos trabalhos. “Esperamos que, a partir de agora, possamos chegar a um entendimento de compartilhamento da presidência e relatoria, para que possa haver participação da oposição e não reste dúvida das intenções da maioria”, comentou.
O líder do PT, entretanto, antecipou que não vai fazer acordo nesse sentido. “Há dois cargos [presidência e relatoria]. A não ser que o PMDB abra mão da presidência, pois o PT não vai abrir mão dessa prerrogativa [de ter o relator]", refutou.
Marco Maia minimizou as divergências e disse que os líderes terão “sensibilidade” para deixar as diferenças partidárias de lado a fim de viabilizar a investigação. “É óbvio que teremos um debate político entre oposição e situação querendo levantar elementos a serem investigados. Isso é inerente à atividade de uma CPMI, mas os líderes têm sensibilidade para saber que se trata de uma investigação muito séria e todos terão de trabalhar para que as apurações sejam consistentes”, declarou.
* Matéria atualizada às 19h25.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
Câmara dos Deputados
