A decisão final sobre a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci,
aprovada na manhã desta quarta-feira em
votação simbólica pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será tomada apenas na próxima terça-feira (7).
O dia foi marcado pelo choque das versões do governo e da oposição sobre o que ocorreu na comissão. Enquanto a oposição afirma que o governo perdeu a votação do requerimento do DEM, governistas asseguram que a maioria votou contra a convocação de Palocci.
Em resposta a uma questão de ordem formulada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) no Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que precisará desse tempo para analisar o vídeo da votação, as notas taquigráficas e todos os demais registros, além de ouvir o presidente da comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), e os 30 integrantes do colegiado que subscreveram a questão de Piau.
“Pelos argumentos que tenho colhido sobre o tema, considerada a complexidade da questão e destacando que o deputado Lira Maia tem se pautado pelo cumprimento do Regimento Interno, a Presidência não pode desconsiderar que a questão de ordem vem assinada por mais de 30 deputados da comissão que estavam presentes”, afirmou Marco Maia.
Segundo o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o presidente da Comissão de Agricultura não enviará de imediato ofício convocando Palocci e vai esperar até terça-feira pela decisão de Marco Maia. ACM Neto afirmou que, se o presidente da Câmara anular a convocação, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A oposição quer que Palocci explique sua evolução patrimonial de 2006 a 2010. De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, o patrimônio do ministro foi multiplicado por 20 no período, passando de R$ 375 mil para mais de R$ 7 milhões. A reportagem informa que ele comprou, por meio de sua empresa de consultoria, a Projeto, dois imóveis em São Paulo: um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.
Contestação
Na questão de ordem apresentada no Plenário, os deputados da base aliada argumentam que o governo, confiante na orientação das bancadas, desistiu de apresentar um novo requerimento para que a votação da convocação fosse nominal. Segundo Piau, a orientação das bancadas foi amplamente contrária à aprovação do requerimento de convocação do ministro, mas o presidente proclamou o resultado pela aprovação.
“Inseguro, o presidente Lira Maia chegou a anunciar que convocaria uma nova votação, mas, diante da manifestação do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, o presidente recuou e suspendeu a sessão. No retorno, ele não permitiu a apresentação de questões de ordem sobre o assunto e encerrou os trabalhos”, disse.
Para o líder do Democratas, ao presidente cabia apenas observar a manifestação dos deputados que levantavam a mão ou não na votação. “Quero sustentar veementemente a decisão do presidente da comissão. Ora, se os deputados que gostariam de ter levantado a mão não o fizeram, agora a votação já ocorreu e é um ato jurídico perfeito”, afirmou.
O deputado Assis do Couto (PT-PR), que presenciou a votação, se disse surpreso com a forma como tudo ocorreu, algo que, segundo ele, nunca presenciou nos nove anos em que participa da comissão. O parlamentar afirmou que é possível ver pelas imagens que a maioria dos deputados estava de braço erguido, rejeitando o requerimento, mas o resultado foi proclamado de forma apressada. “Toda a base do governo, todos os partidos orientaram contra aquele requerimento. Nós pedimos a palavra, mas, em seis segundos, o presidente conclamou o resultado daquela votação”, ressaltou.
Os dois lados também se acusaram de ter dado um golpe no regimento da Casa. “Eles [a oposição] não fizeram manobra regimental. Se eles tivessem feito uma manobra, tudo bem, mas eles deram um golpe na maioria e um golpe no regimento”, acusou o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
No entanto, na avaliação de ACM Neto, foi o governo que se insurgiu. “Golpe é tentar mudar uma decisão tomada pela maioria da comissão”, rebateu, referindo-se à questão de ordem do governo.
Requerimento
O autor do requerimento aprovado, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), argumenta que constam da lista de empresas para as quais Palocci prestou consultoria a Sadia Holding e a Vinícola Aurora, do setor agrícola. “É de fundamental importância, portanto, que essa comissão se aprofunde nesse assunto para avaliar qualquer possível favorecimento em razão da posição política ocupada pelo ministro da Casa Civil”, diz Lorenzoni.
Segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), menos de dez deputados da base aliada levantaram a mão para se manifestar contra o requerimento na votação simbólica. “Respeitaremos a decisão do presidente Marco Maia, mas não ocorreu nada na comissão que desabone a decisão do presidente Lira Maia”, argumentou.
Coube ao deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defender o ministro. Segundo ele, a oposição quer um terceiro turno das eleições, e por isso faz votações políticas como essa, que classificou como uma manobra. “O ministro Palocci prestou consultoria, registrou nos livros contábeis de forma transparente, pagou os impostos devidos, declarou no Imposto de Renda. Portanto, do ponto de vista legal e moral, não há do que se envergonhar. Nós, do PT, defendemos o ministro, porque se trata, na verdade, de uma tentativa de desgastar o governo Dilma”, disse.
Outro ponto de discórdia é o que vale depois da decisão anunciada pelo presidente Marco Maia. “O ministro está convocado”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Mas Vaccarezza interpretou que Palocci não está convocado até que seja dada a decisão final, na próxima terça-feira, opinião compartilhada com o presidente da Câmara.
