Inúmeros municípios e cidades brasileiras vêm sofrendo com frequência enormes prejuízos socioeconômicos devido às constantes inundações urbanas. O Brasil perde por ano em média R$ 6 bilhões por causa das inundações, sem contar com os prejuízos causados pelas cheias ribeirinhas, que ocorrem quando da ocupação não planejada do espaço limítrofe dos rios. O fato é que este problema, não ocorre somente devido a fatores climáticos e processos naturais, mas também, por falta do controle adequado da ocupação do espaço geográfico e de ações consistentes que busquem melhorar à gestão dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas. Gestores e especialistas na área demonstram preocupação com este problema, e afirmam que o país não pode simplesmente adotar medidas emergenciais lembradas somente depois de um evento, mas sim buscar soluções viáveis e sustentáveis em longo prazo. Para o engenheiro civil, Marcelo Gomes Miguez, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) em sua pesquisa “Modelação Matemática como Ferramenta de Apoio à Gestão da Drenagem em Bacias Urbanas”, novos paradigmas de planejamento e gestão das águas pluviais precisam ser consolidados.
“É fundamental que os municípios consolidem um Plano de Manejo de Águas Urbanas que articule novos instrumentos de ordenamento de uso do solo, com diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Lei Nacional de Saneamento. É preciso tratar o problema de forma sistêmica e realizar projetos integrados com o crescimento urbano. Hoje, ainda se percebe que as cidades vêm trabalhando de forma muito fragmentada e isolada nesta área”, afirma o pesquisador.
A agravante urbanização
Marcelo Miguez, que há mais de 20 anos vem trabalhando com o intuito de agregar importantes informações acerca da gestão da água no meio urbano, de modo a auxiliar a confecção de projetos integrados de controle de enchentes, afirma que a questão das inundações nas cidades vem sendo agravada por causa da urbanização não planejada.
“Em países em desenvolvimento, como o Brasil, verifica-se, em geral, o crescimento das cidades de forma mais espontânea e não ordenada, sem o adequado controle sobre o uso do solo e sem vinculação com um Plano Diretor Urbano. Com isso, o sistema de drenagem é afetado, comprometendo o meio urbano, degradando-o e criando situações de risco e perdas”, ressalta.
Segundo ele, muitas cidades crescem e firmam-se como pólos de atração, e com isso sofrem com um aporte não previsto de uma população migrante, com ilusões de melhores condições de vida. “Essa população, em geral, não é absorvida pela cidade formal e faz crescer uma massa empobrecida que ocupa desordenadamente regiões críticas, periféricas, geralmente de encosta ou ribeirinhas, em sub-moradias, sem o acompanhamento necessário da infraestrutura que lhe seria necessária. Os problemas sociais não equacionados das cidades grandes de países em desenvolvimento agravam a situação. Por isso, é preciso que ações de requalificação urbana e controle de cheias sejam vistas de forma integrada”, pontua Miguez.
Superando barreiras
Preocupado também com o mesmo problema, o engenheiro civil, Carlos Eduardo Morelli Tucci, referência mundial na pesquisa científica sobre recursos hídricos, diz que as obras de drenagem no Brasil ainda estão em descompasso com a realidade técnica de outros países.
“Sabemos que as grandes inundações não podem ser evitadas, mas podemos mitigá-las com medidas estruturais, com obras de controle ou medidas de convivência. Os países com freqüentes desastres naturais possuem instituições permanentes com investimentos em prevenção, e com técnicos altamente qualificados. Infelizmente, nós só temos à parte curativa e não a preventiva. Até Moçambique tem um programa de Defesa Civil com atuação na prevenção. Por isso, é preciso criarmos uma coordenação integrada, em todos os âmbitos do Estado, para estabelecermos metas, atribuições e recursos bem definidos, tanto para evitar quanto para lidar com o problema”, destaca.
Tucci ressalta ainda que os prejuízos devidos às inundações na drenagem urbana nas cidades brasileiras têm aumentado exponencialmente, reduzindo a qualidade de vida da população e o valor das propriedades. Este processo, segundo ele, ocorre devido a urbanização e a conseqüente impermeabilização junto com a canalização do escoamento pluvial.
Qualificando profissionais
Para mudar este cenário, é necessário estimular uma nova geração de engenheiros, arquitetos e projetistas que visem planejar o espaço de forma mais sustentável. Segundo Tucci, a defasagem técnica dos profissionais, a falta de regulamentação da transferência de impactos dentro das cidades, e o limitado conhecimento dos decisores sobre o assunto são as principais causas das perdas de recurso.
“Uma parcela importante dos engenheiros que atuam no meio urbano, estão desatualizados quanto à visão ambiental e geralmente buscam soluções estruturais, que alteram o ambiente, com excesso de áreas impermeáveis e consequente aumento de temperatura, inundações, poluição, entre outros. Os gestores das cidades devem entender que a drenagem faz parte da infra-estrutura urbana, portanto deve ser planejada em conjunto dos os outros sistemas, principalmente o plano de controle ambiental, esgotamento Sanitário, disposição de material sólido e tráfego”, diz.
Desafios
Para Miguez não existe uma solução que possa ser padronizada para o problema de cheias urbanas. As respostas não são fáceis, pela diversidade do ambiente urbano e pela variabilidade espacial e temporal do fenômeno tratado. De acordo com ele, em geral, um projeto de controle de cheias eficaz deve demandar uma combinação de diferentes medidas, desde as estruturais tradicionais, que podem ainda ter papel em projetos integrados, passando por medidas estruturais ambientalmente mais sustentáveis e mais desejáveis.
“A integração de soluções de drenagem com a revitalização e valorização do espaço da cidade pode ser um caminho importante para a solução do problema de cheias, seja pela possibilidade de projetar atuações distribuídas sobre toda a bacia urbanizada, fugindo do foco tradicional que direciona esforços para a adequação da rede de drenagem, seja pela possibilidade de financiamento, pelo poder público, de obras com múltiplas finalidades, seja pela melhor aceitação destas obras pela população, que têm nesta concepção a possibilidade de melhoria do ambiente em que ela se insere”, pontua.
Já para Carlos Tucci, que receberá em julho, o Prêmio International Hydrology Prize 2011, por sua contribuição à ciência e à prática de hidrologia, é necessário consolidar um Plano Nacional de Águas Pluviais que abranja vários componentes. “Tanto institucional com definições de atribuições, técnicos com suporte aos municípios e aos estados; econômico com alocação de recursos por vários anos, formação e capacitação de pessoal e de participação pública onde são definidos os caminhos de apoderamento da população. Volto a dizer que o gestor eficiente é aquele que olha e avalia fora do seu momento com visão de estado”, finaliza.
