Projeto da LDO acaba com poder do Congresso de criar despesa obrigatória!

Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 foi enviada pelo Executivo ao Congresso nesta sexta-feira.

O Executivo quer reduzir a margem dos parlamentares de criar despesas que não podem ser limitadas ao longo do ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, enviado nesta sexta-feira ao Congresso, exclui todo o anexo que os deputados e senadores construíram ao longo dos últimos oito anos abrangendo gastos discricionários que não podem sofrer contingenciamento – ou seja, têm execução obrigatória.

Na LDO em vigor (Lei 12.309/10), essas “despesas ressalvadas de contingenciamento” constam na chamada seção II do Anexo IV. São gastos com 15 ações diferentes, como os destinados aos programas de Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, e de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, e a órgãos como a Embrapa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há ainda gastos com Ciência e Tecnologia.

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a decisão do governo de cortar todo o anexo na proposta tem como objetivo reduzir a rigidez orçamentária. “Essas despesas têm crescido e significam um engessamento da execução orçamentária”, disse. Ela ressaltou que na LDO de 2003 (Lei 10.707/03), quando o anexo foi criado, as despesas ressalvadas totalizavam R$ 2,4 bilhões. Neste ano, somam R$ 10,3 bilhões – um crescimento nominal de 329%.

Para a ministra, mais liberdade para o Executivo significa também mais possibilidade de redirecionar recursos, durante o ano fiscal, para novas áreas prioritárias. Esse argumento foi usado recentemente pelo governo para vetar R$ 1,6 bilhão de emendas parlamentares que beneficiavam ações protegidas de contingenciamento.

Repercussão

A decisão do Executivo deverá repercutir na Comissão Mista de Orçamento, onde o projeto da LDO será analisado agora. As despesas ressalvadas do anexo IV foram construídas nos últimos anos por dois motivos: primeiro, para atender as emendas parlamentares. Ao criar uma categoria de despesas discricionárias que não podem ser bloqueadas, os deputados e senadores abriram a possibilidade de ter emendas com execução garantida. Basta que essas emendas tratem de ações abrangidas pelo anexo.

Mesmo que elas não sejam executadas no ano, caem nos restos a pagar e acabam liberadas em anos financeiros subsequentes.

Em segundo lugar, o anexo foi usado para privilegiar despesas que os parlamentares entenderam que não deviam sofrer limitação por sua importância para o País. Em 2008, por exemplo, o programa de Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro foi incluído entre os ressalvados após a crise do apagão aéreo. No ano passado, na esteira do debate sobre o aquecimento global, um novo item foi acrescentado: as despesas relativas ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.

Caberá ao relator do projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), negociar com o governo e os parlamentares a manutenção ou não do anexo.

Continua:

Proposta prevê salário mínimo de R$ 616,34 para 2012

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: www2.camara.gov.br

MMA e BNDES acertam detalhes de aplicação de recursos do Fundo Clima!

Cristina Ávila

As cláusulas do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério do Meio Ambiente, para operar linhas de crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), deverão estar prontas em cerca de dois meses. Nas últimas semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram reunidos para debater os detalhes da aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento da União, que beneficiarão projetos para economia de baixo carbono no País.

"Ainda temos que ajustar outros detalhes, como taxas de juros, para que comecem a ser publicados editais e chamadas públicas", informa Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima no MMA. Segundo ele, os créditos poderão ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição poderá repassar para serem operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste.

O BNDES vai operar R$ 200 milhões a serem distribuídos como linhas de crédito não reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças do clima.

Os projetos podem beneficiar qualquer região brasileira. Há temas prioritários definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas que não tenham sido previstas, desde que atendam a critérios de seleção. Para as linhas de crédito reembolsáveis, estão previstas verbas para transporte, energia renovável, combate a desertificação e limpeza urbana.

Estevan Del Prette observa que R$ 200 milhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua aplicação pelo banco (que como empresa pública não é submisso às regras do Sistema de Administração Financeira) não precisa ser neste ano. O dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas a serem firmados com os proponentes dos projetos.

Reembolsáveis - Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo o País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.

Há previsão, ainda, para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo BNDES.

Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.

O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. Esse é um dos vilões de danos ambientais e sociais. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para o chamamento, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.

A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.

Outro foco dos investimentos a serem financiados pelo Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.

Energia - O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.

Não reembolsáveis - Outros R$ 29.167.463,00 serão recebidos pelo MMA do Tesouro para aplicação direta pelo ministério em políticas do Plano Nacional de Mudanças do Clima, com linhas de crédito não reembolsáveis.

Para as populações mais vulneráveis do Nordeste, o Fundo Clima deverá publicar edital com previsão de R$ 4 milhões oferecidos a fundo perdido para o apoio à difusão de tecnologias premiadas em adaptação e mitigação de mudanças climáticas.

O combate à desertificação também terá recursos a fundo perdido. O orçamento da União prevê investimentos para o Nordeste, especialmente em municípios que fazem parte de estratégias dos Territórios da Cidadania. Serão destinados R$ 6 milhões para manejo florestal comunitário, pesquisa e desenvolvimento e difusão de tecnologias para melhor convívio com o semiárido. Serão realizadas ações por meio de termos de cooperação e planos de trabalho.

Mas o Brasil todo pode apresentar propostas. Para a prevenção de desastres naturais, o MMA vai disponibilizar R$ 5 milhões para as melhores propostas de campanhas educacionais para melhorar a disposição do lixo urbano. Quando estiverem prontos os detalhes a serem ainda formalizados pelo Fundo Clima, a contração será direta, por meio de licitação e também de convênios.

Outros R$ 2 milhões serão disponibilizados pelo MMA, por meio de chamadas públicas, para projetos de gestão pública a serem apresentados com o componente "adaptação" do Plano Nacional de Mudança do Clima. A contratação será direta, por meio de licitação. Também haverá R$ 10 milhões para gestão pública de sistemas de alerta contra desastres naturais, por meio de termo de cooperação.

Projetos de todo o Brasil também poderão ser apresentados para a aplicação de R$ 2 milhões, para mitigação dos efeitos de gases-estufa, por meio de sistemas de monitoramento de emissões em florestas e na agricultura.

Plano Anual de Aplicação de Recursos - 2011

Reembolsável: R$ 200.000.000,00

Não reembolsável: R$ 29.167.463,00

Pagamento ao agente financeiro: R$ 4.000.000,00

Gestão dos recursos e administração do Fundo: R$ 560.000,00

Total: R$ 233.727.463,00

Fonte: www.meioambiente.gov.br

Alvaro Dias: Se o Brasil não tem competência para realizar a Copa, que desista do evento!

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse em Plenário que se o governo não tem competência para terminar a tempo as obras da Copa do Mundo, deveria desistir de abrigar o evento. O senador se referia a nota técnica divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta atrasos nas obras de aeroportos brasileiros.

De acordo com o estudo, a Infraero pretende investir R$ 5,6 bilhões em 13 aeroportos brasileiros até a Copa de 2014. Na nota, os pesquisadores afirmam que, mantidos os prazos médios para cumprimento das obras no Brasil, dos 13 terminais que estão recebendo investimentos, nove não apresentam condições de conclusão até a copa.

- A continuar neste ritmo, é melhor que o governo brasileiro assuma a sua incapacidade de empreender, peça desculpas ao país e devolva a primazia de organizar uma copa do mundo para que a Fifa possa destinar essa incumbência a outro país - sugeriu o senador.

O senador afirmou que, dos cerca de US$ 30 bilhões que deveriam ser investidos em infraestrutura anualmente, o Brasil investe menos de R$ 10 bilhões, o que equivale a cerca de US$ 6,3 bilhões. Para Alvaro Dias, a preocupação não é só com a Copa do Mundo, mas com o desenvolvimento do país.

- Diante de tantas potencialidades que são desperdiçadas no país, a escassez de investimentos em obras de infraestrutura é evidentemente o comprometimento do processo do desenvolvimento - alertou.

Anac

Alvaro Dias também criticou a recondução do engenheiro aeronáutico Cláudio Passos Simão ao cargo de diretor de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e que ainda precisa ser votada em Plenário.

Cláudio Simão está sendo investigado pelo Ministério Público por denúncias de improbidade administrativa durante a gestão na Anac. Na sabatina, na manhã desta quinta-feira, o senador chegou a apresentar requerimento para a suspensão da votação, que foi rejeitado pela comissão.

- Ora, se há suspeição, se há investigação, se há denúncia, o que justifica a nomeação sem que os fatos sejam esclarecidos? A nomeação é um prêmio à improbidade administrativa - declarou o senador.

Para ele, o Senado tem que exigir que se façam as diligências necessárias e que se aguarde a conclusão do inquérito antes de nomear alguém para função relevante "em uma área que exige preocupações governamentais".

Da Redação / Agência Senado

Fonte: www.senado.gov.br

Programa que democratiza acesso ao ensino técnico está pronto para vigorar!

São Paulo – O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 13, em entrevista coletiva em São Paulo que uma das marcas de governo será o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), conjunto de ações voltado para democratização do acesso à escola técnica. Ele afirmou que o programa terá várias possibilidades de oferta, com ênfase no ensino técnico público, mas também na formação profissional para o trabalhador e beneficiários de programas de transferência de renda.

“Envolverá várias instituições públicas, bolsas e financiamento, as mesmas soluções clássicas dada ao ensino superior, com são o ProUni [Programa Universidade para Todos], Reuni [expansão das universidades federais], Fies [financiamento ao estudante], Universidade Aberta”, explicou ele. O ministro disse que o programa deve sair depois que a presidenta Dilma Rousseff voltar da China. “Já esta em análise econômica. Assim que ela tomar a decisão, já esta pronto para anúncio.”

O ministro também esclareceu sobre a diferença dos projetos da Lei de Responsabilidade Educacional e do Plano Nacional de Educação (PNE). “A Lei de Responsabilidade Educacional não tem prazo determinado. O PNE tem. Como colocar uma dentro da outra? Do ponto de vista de técnica legislativa é um equívoco; por outro lado, não tem como misturar duas temporalidades no mesmo projeto. Encaminhamos no mesmo dia, mas são dois projetos separados.”

Sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação, Haddad disse que o que importa é atrelar investimentos a metas. “Antes, havia metas, mas não havia meios, este foi o grande nó da legislação anterior. O plano atual tem um equilíbrio entre as metas e os recursos para cumpri-las”, afirmou o ministro.

Haddad lembrou que a presidenta Dilma se comprometeu antes das eleições com o percentual de 7%, previsto no PNE, cujo projeto está em discussão no Congresso.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Mercadante fala sobre biocombustíveis e inovação em viagem à China!

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que integra a comitiva da presidente Dilma Rousseff na viagem à China, se reuniu nesta segunda-feira (11), acompanhado de toda a delegação brasileira,com o presidente da Academia de Ciências da China, o professor Chunli Bai. Em seguida, o ministro encontrou com os presidentes da Chinese Academy of Space Technology (Cast), China Aerospace Science and Technology Corporation (Casc) e Center for Resource Satellite Data and Applications (Cresda), na própria Cast.

Na ocasião, Mercadante falou em entrevista que as empresas chinesas estão interessadas na experiência brasileira de biocombustíveis, ciência, tecnologia e inovação. Ao mesmo tempo, explicou, que o Brasil tem interesse em nanotecnologia.“Temos um longo caminho a percorrer. Existem áreas de interesse da China e outras do Brasil”, afirmou. Mercadante contou que o governo estuda a criação de quatro novos fundos setoriais para ciência, tecnologia e inovação, pelo menos um deles a ser financiado com tributação sobre automóveis que não usam biocombustíveis. Os fundos, segundo ele, usariam recursos do setor financeiro, da indústria automotiva, da mineração e da construção civil. Para ele, limitar verbas para ciência e tecnologia é ruim, já que estas são essenciais para o futuro do país. Nesta terça-feira (12), o ministro junto a presidente Dilma Roussef e vão abrir o Seminário “Diálogo de Alto Nível Brasil-China em Ciência, Tecnologia e Inovação” – organizado em parceria pelo Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT) e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China (Most). O evento, que visa debater temas como ciências espaciais, energias renováveis, nanotecnologia, tecnologias de informação e comunicação, agricultura e inovação, conta com a participação de toda a delegação brasileira. O ministro também irá assinar com o Most dois memorandos de entendimento: um de cooperação bilateral em ciência e tecnologia na área de desenvolvimento do bambu; e outro de estabelecimento do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia. Nesses dois dias, Mercadante também se reunirá com empresas chinesas do setor de tecnologias de informação e comunicação que pretendem investir em pesquisa e desenvolvimento no Brasil nos próximos anos. Fonte: www.mct.gov.br

Governo investe R$ 34 milhões no Programa de Ação Cultural!

Até o fim do ano serão lançados 26 editais que apóiam a produção e circulação de produtos culturais, além da formação de público

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, lança, a partir do mês de abril, 26 editais que integram o Programa de Ação Cultural (ProAC). Somados ao edital de Fomento ao Cinema Paulista, eles representam um investimento total de R$ 34 milhões. A meta é lançar, ao menos, quatro editais por mês.

Os primeiros a serem lançados, ainda neste mês, são Produção Inédita de Teatro, Circulação Espetáculo de Teatro, Produção de Dança, Festivais de Arte, HQ, Cinema - Animação para Séries de TV, Telefilmes, Cinema - Finalização, Cinema - Produção ou Documentário.

"Por meio dos editais do Programa de Ação Cultural, a Secretaria de Estado da Cultura investe diretamente, e de forma democrática, em projetos culturais. Uma maneira de fomentar e difundir a cultura paulista tanto na capital, como interior e litoral", destaca o secretário da Cultura, Andrea Matarazzo.

Entre as novidades deste ano, está a ampliação do número e dos objetivos dos concursos. Haverá premiações para projetos de Apoio a Produção para Série de Animação para Televisão, Patrimônio Cultural, Apoio à Produção dos Pequenos Municípios - ações que fomentem a cultura em cidades com menos de 50 mil habitantes - e iniciativas na área jovem.

Vale destacar também os editais Festivais de Arte e Apoio à Difusão e Formação de Público. O primeiro tem como objetivo investir nos festivais que já existem, garantindo assim a continuidade dos eventos. E o segundo, auxilia qualquer projeto que tenha como objetivo formar platéia, como cineclubes, teatro de rua e afins. Neste caso, a única exigência da Secretaria é que toda a programação seja gratuita.

Em 2011, também haverá nova edição do Edital de Fomento ao Cinema Paulista, que disponibiliza R$ 8 milhões à produção e finalização de filmes de longa metragem. Serão contemplados 15 filmes.

Programa de Ação Cultural

O ProAC é um um programa do Governo de São Paulo que tem como objetivo disponibilizar recursos financeiros públicos para atender a demanda de produção artístico e cultural. O ProAC-Editais é realizado com recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Cultura. É um mecanismo de financiamento, que busca ampliar e diversificar a produção, criar novos espaços, preservar o patrimônio e promover formas de circulação de bens culturais no Estado. A proposta é viabilizar projetos que muitas vezes não teriam participação no mercado cultural, mas que tem grande significado para a sociedade.

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/

Pesquisa dirá como está a situação de graduados no mercado de trabalho!

Teve início na sexta-feira, dia 1°, estudo inédito destinado a identificar como os formados na educação superior estão situados no mercado de trabalho. A pesquisa sobre emprego e empregabilidade, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será feita com os participantes das edições de 2005 e 2008 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Eles receberão questionário, enviado por mensagem eletrônica, e terão prazo até o dia 29 para informar, entre outras coisas, como o currículo acadêmico ajudou na formação profissional.

O formulário, composto de 16 questões, leva em média cinco minutos para ser respondido. Duas das perguntas, subjetivas, permitirão ao graduado sugerir melhorias no curso em que se formou. O concluinte que não receber a pesquisa poderá respondê-la na página eletrônica do Inep. Ao ter acesso ao sistema, ele deve informar o CPF, a unidade da Federação da instituição de ensino e o curso. As informações serão validadas nas bases de dados da Receita Federal e do Inep. A pesquisa não divulgará respostas individuais.

A iniciativa integra o estudo qualitativo do segundo ciclo de aferição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de 2005 e 2008. O estudo é composto por variáveis que permitem medir pontualmente a evolução dos cursos — as médias do Enade, do conceito preliminar de curso (CPC), os relatórios de autoavaliação realizados pelas instituições e, a partir deste ano, o perfil dos egressos.

Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre. As informações do primeiro ciclo de avaliação, referente a 2004 e 2007, estarão disponíveis em breve na página eletrônica do Inep.

Em 2005 e 2008, o Enade avaliou os cursos de arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia (oito grupos), filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química. No último ano, foram acrescentados os cursos superiores de tecnologia em construção de edifícios, alimentos, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental. Essas áreas serão avaliadas novamente este ano.

Assessoria de Imprensa do Inep

Fonte: http://portal.mec.gov.br/