Governo investe R$ 34 milhões no Programa de Ação Cultural!

Até o fim do ano serão lançados 26 editais que apóiam a produção e circulação de produtos culturais, além da formação de público

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, lança, a partir do mês de abril, 26 editais que integram o Programa de Ação Cultural (ProAC). Somados ao edital de Fomento ao Cinema Paulista, eles representam um investimento total de R$ 34 milhões. A meta é lançar, ao menos, quatro editais por mês.

Os primeiros a serem lançados, ainda neste mês, são Produção Inédita de Teatro, Circulação Espetáculo de Teatro, Produção de Dança, Festivais de Arte, HQ, Cinema - Animação para Séries de TV, Telefilmes, Cinema - Finalização, Cinema - Produção ou Documentário.

"Por meio dos editais do Programa de Ação Cultural, a Secretaria de Estado da Cultura investe diretamente, e de forma democrática, em projetos culturais. Uma maneira de fomentar e difundir a cultura paulista tanto na capital, como interior e litoral", destaca o secretário da Cultura, Andrea Matarazzo.

Entre as novidades deste ano, está a ampliação do número e dos objetivos dos concursos. Haverá premiações para projetos de Apoio a Produção para Série de Animação para Televisão, Patrimônio Cultural, Apoio à Produção dos Pequenos Municípios - ações que fomentem a cultura em cidades com menos de 50 mil habitantes - e iniciativas na área jovem.

Vale destacar também os editais Festivais de Arte e Apoio à Difusão e Formação de Público. O primeiro tem como objetivo investir nos festivais que já existem, garantindo assim a continuidade dos eventos. E o segundo, auxilia qualquer projeto que tenha como objetivo formar platéia, como cineclubes, teatro de rua e afins. Neste caso, a única exigência da Secretaria é que toda a programação seja gratuita.

Em 2011, também haverá nova edição do Edital de Fomento ao Cinema Paulista, que disponibiliza R$ 8 milhões à produção e finalização de filmes de longa metragem. Serão contemplados 15 filmes.

Programa de Ação Cultural

O ProAC é um um programa do Governo de São Paulo que tem como objetivo disponibilizar recursos financeiros públicos para atender a demanda de produção artístico e cultural. O ProAC-Editais é realizado com recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Cultura. É um mecanismo de financiamento, que busca ampliar e diversificar a produção, criar novos espaços, preservar o patrimônio e promover formas de circulação de bens culturais no Estado. A proposta é viabilizar projetos que muitas vezes não teriam participação no mercado cultural, mas que tem grande significado para a sociedade.

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/

Pesquisa dirá como está a situação de graduados no mercado de trabalho!

Teve início na sexta-feira, dia 1°, estudo inédito destinado a identificar como os formados na educação superior estão situados no mercado de trabalho. A pesquisa sobre emprego e empregabilidade, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será feita com os participantes das edições de 2005 e 2008 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Eles receberão questionário, enviado por mensagem eletrônica, e terão prazo até o dia 29 para informar, entre outras coisas, como o currículo acadêmico ajudou na formação profissional.

O formulário, composto de 16 questões, leva em média cinco minutos para ser respondido. Duas das perguntas, subjetivas, permitirão ao graduado sugerir melhorias no curso em que se formou. O concluinte que não receber a pesquisa poderá respondê-la na página eletrônica do Inep. Ao ter acesso ao sistema, ele deve informar o CPF, a unidade da Federação da instituição de ensino e o curso. As informações serão validadas nas bases de dados da Receita Federal e do Inep. A pesquisa não divulgará respostas individuais.

A iniciativa integra o estudo qualitativo do segundo ciclo de aferição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de 2005 e 2008. O estudo é composto por variáveis que permitem medir pontualmente a evolução dos cursos — as médias do Enade, do conceito preliminar de curso (CPC), os relatórios de autoavaliação realizados pelas instituições e, a partir deste ano, o perfil dos egressos.

Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre. As informações do primeiro ciclo de avaliação, referente a 2004 e 2007, estarão disponíveis em breve na página eletrônica do Inep.

Em 2005 e 2008, o Enade avaliou os cursos de arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia (oito grupos), filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química. No último ano, foram acrescentados os cursos superiores de tecnologia em construção de edifícios, alimentos, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental. Essas áreas serão avaliadas novamente este ano.

Assessoria de Imprensa do Inep

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Inventário vai indicar fontes de emissões por poluentes orgânicos persistentes!

Cristina Ávila

A queima de lixo ou de pneus a céu aberto causa mais do que a poluição do ar. Esses tipos de combustão geram dioxinas e furanos - substâncias que provocam doenças como o câncer nas pessoas e também afetam a vida silvestre. A preocupação é internacional e está explícita na Convenção de Estocolmo, que trata dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e já foi ratificada pelo Brasil. Uma das tarefas derivadas do acordo é o inventário sobre emissões, que será apresentado pelo MMA nos dias 5 e 6 de maio.

"O inventário vai abordar cada uma das categorias de fontes de geração das dioxinas e furanos", explica Ana Paula Leal, gerente de Segurança Química, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do MMA. Além da queima de pneus e lixo, esses poluentes provêm de vários meios, como, por exemplo, da produção de cimento e de papel. Persistentes, são capazes de entrar na cadeia alimentar sem se degradar. Isso significa que podem passar de uma planta para o animal que a come.

Uma pesquisa realizada em dez cidades do País, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2001, constatou níveis acima da média aceitável de dioxinas e furanos no leite de mães em Cubatão, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Índices próximos à média foram encontrados em Caapora (PB), Belém (PA), São Paulo (SP) e Fortaleza. Níveis mais baixos ficaram em Brasília (DF) e Recife (PE).

Dioxinas e furanos são produzidos de modo involuntário, com a combinação de carbono, oxigênio, hidrogênio, cloro, em temperaturas abaixo de 800°C (para se ter uma ideia, um forno doméstico chega a 300°C). Produzem-se inclusive em processos de aquecimento e resfriamento. As substâncias viajam pelo planeta, por meio e correntes de ar, rios ou oceanos. Já foram encontradas em animais que vivem em ambientes teoricamente livres de poluição, como ursos no Ártico e pinguins do Polo Sul.

Ana Paula Leal explica ainda que no Plano de Implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil um dos objetivos é a adoção de medidas referentes à emissão desses POPs não intencionais. O inventário será fundamental para decidir sobre as ações a serem executadas. O documento vai incluir, por exemplo, o número de incineradores industriais, tecnologias utilizadas (o que influencia nas emissões), além de estudo sobre as legislações existentes no País, no que se refere ao assunto.

Como o tema abrange outras áreas além da ambiental, foi criado um grupo interinstitucional que vai avaliar o texto do inventário a ser apresentado pelo MMA em maio. Representantes de áreas como saúde, indústria, comércio, ciência, trabalho e agricultura vão se encontrar na sede do próprio ministério. Eles terão a companhia de Heidelore Fiedler, especialista que faz parte do secretariado da Convenção de Estocolmo.

Mas, os poluentes orgânicos persistentes não se restringem apenas a dioxinas e furanos. São 21 os POPs de que tratam a Convenção de Estocolmo. O acordo internacional foi assinado em 2001 por 92 países e pela Comunidade Europeia. No Brasil, foi ratificado em 2004. Uma de suas reuniões internacionais (COP 5) será realizada entre 25 e 29 de abril, em Genebra, onde serão discutidas substâncias contidas em agrotóxicos, a serem banidas.

Fonte: www.meioambiente.gov.br

Cristovam alerta para falta de profissionais em consequência de falha na educação!

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou, em discurso nesta segunda-feira (4), reportagem da revista Exame segundo a qual o país necessitará de 8 milhões de profissionais nos próximos cinco anos sem os quais, salientou o senador, a economia brasileira entrará em uma profunda crise - "um verdadeiro tsunami".

Cristovam afirmou que importar mão de obra não é uma solução; treinar rapidamente as pessoas significa produzir bens de má qualidade que serão recusados lá fora e frisou que não há nenhuma saída emergencial, neste caso, que satisfaça.

- Como deixamos o Brasil ficar nessa situação e o que fazer para resolver isso de uma maneira estrutural, permanente, definitiva? O que provocou isto? O silêncio diante da crise educacional brasileira - declarou o senador.

Para Cristovam, a solução está na educação de base de qualidade para todos. Ele lembrou que os últimos governos deram prioridade sobretudo à educação superior, que, em sua opinião, está fracassando porque os alunos que entram hoje na universidade - "salvo alguns" - são incapazes de seguir um curso com seriedade.

O parlamentar propôs que o Ministério da Educação dedique-se unicamente à educação de base, ficando as universidades ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Para o senador, é preciso também federalizar a educação de base, o que significa criar uma carreira federal de professor. Ele também propôs "publicizar" as escolas particulares.

- Publicizar significa que ela tem um dono, que o professor é funcionário daquela empresa, mas que quem paga a mensalidade é o governo e quem escolhe o aluno é o governo - explicou.

Cristovam apontou ainda a necessidade de um programa federal de qualidade escolar, com o objetivo de melhorar as instalações das escolas, desde a extinção das goteiras até o fornecimento de computadores.

- O futuro do país está na escola. A economia vais caminhar cada vez mais para ser a economia do conhecimento. Formar bem não se faz só emergencialmente, e sim com programa em que o país adote como objetivo garantir toda criança na escola e qualidade a toda escola.

Clique aqui e assista o que disse o Sen. Cristovam Buarque.

Clique aqui e leia na íntegra o discurso do Senador Cristovam Buarque.

Fonte: Da Redação / Agência Senado

www.cristovam.org.br

Brasil comemora Ano Internacional da Química

Em 2011, o Brasil celebra o Ano Internacional da Química (AIQ), que teve suas atividades iniciadas em março. Para comemorar, serão realizados eventos e atividades de divulgação científica que enfatizem a química como uma ciência criativa e essencial para a sustentabilidade e melhoria de qualidade de vida da população. A professora Claudia Rezende, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e coordenadora do evento fala da importância dessa ciência e as ações do AIQ.

Como estão as descobertas e os avanços tecnológicos da química?

A química vem com amplo desenvolvimento desde o século XX, era de grande desenvolvimento, mas ela já existe como ciência há muito tempo. A química está presente em tudo. São várias áreas e eu destaco a ciência dos materiais. Chamo atenção ao carbono, como a grafita, um material antigo; o diamante; e, mas recentemente, os materiais nanométricos de carbono, como os nanotubos de carbono, os fulerenos e o grafeno. Outra área que a química tem muita importância é na saúde com o desenvolvimento de medicamentos e diagnósticos. Destaco também o desenvolvimento de alimentos e produtos agrícolas.

O aquecimento global e as mudanças climáticas são assuntos que nos preocupam. Como a química contribui para os estudos nessas áreas?

Há um número significativo de químicos que atuam no monitoramento ambiental. A química tem um grande papel de análise. Tentamos mostrar os poluentes que precisam ser controlados e monitorados.

Os jovens tem se interessado pelo estudo da química?

O jovem é interessado por natureza. Muitos jovens estão interagindo com o Ano Internacional da Química. O que precisamos é passar o conhecimento de forma mais saudável e alegre para as crianças. É necessária uma mudança da forma que se ensina ciência de modo que os meninos consigam entender. Numa etapa mais madura do conhecimento eles enxergarão as questões mais complexas.

Como está a inserção dos profissionais de química no mercado de trabalho?

Muito boa. O Brasil é um País de futuro que está crescendo. A projeção das indústrias químicas é de que o Brasil deixe a 8º posição que ocupa no mercado mundial para, em pouco tempo, alcançar o 5º lugar. As indústrias químicas precisam de recursos humanos e está faltando profissional no mercado.

E as comemorações do Ano Internacional da Química? O que temos de atividades no País?

Nossa primeira ação foi um selo, um logotipo nacional. Temos também o portal do Ano Internacional da Química, o http://www.quimica2011.org.br/. Abrimos um canal para que as escolas brasileiras divulguem seus projetos. É uma ferramenta essencial para a educação, pois facilitamos a interação entre universidades e escolas. Outras ações foram os lançamentos de um DVD comemorativo e de um livro de experimentos a serem desenvolvidos em sala de aula dos ensinos fundamental e médio. O livro chama A química perto de você. Ainda temos no portal sete livros sobre química no cotidiano, que tratam de temas como energia, plantas, microorganismos, saúde, cosméticos e esporte. Todo o material produzido está reunido em um DVD entregue ao Ministério da Educação, que distribuirá nas escolas públicas. Cerca de 100 mil cópias serão entregues às escolas. Em paralelo a isso, a Sociedade Brasileira de Química fez uma exposição itinerante sobre a química no cotidiano, composta por 20 painéis cuidadosamente ilustrados, em parceria com o Museu da Vida e a Fundação Oswaldo Cruz. A exposição é oferecida aos museus de ciências de todo o País. A partir de 1º de agosto essa exposição será disponibilizada a todas as escolas que quiserem montar a mostra em seus pátios. Por fim, temos um concurso de fotos e vídeos para jovens de 14 a 25 anos, que serão contemplados na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. As informações de todas as nossas ações estão disponíveis no portal.

Como estão os incentivos do governo aos trabalhos científicos e às pesquisas na área?

O País precisa mudar sua dinâmica e inserção internacional para ser respeitado como uma nação de grande desenvolvimento, embora a comunidade tenha uma contribuição forte. Já conseguimos criar pólos de pesquisa em várias áreas e temos pós-graduação amplamente espalhadas. Ao longo do governo passado tivemos bastante apoio, fomos agraciados e incentivados. Esperamos que nesse governo tenhamos continuidade do fomento. A estrutura está montada, toda a área de pesquisa tem muito a contribuir.

Como a química tem contribuído para os projetos de sustentabilidade?

Para termos sustentabilidade, o ser humano precisa se conscientizar de seu papel no planeta. Ele precisa entender que é necessário diminuir o nível de consumo no seu dia-dia. É grande o consumo nas pequenas ações domésticas. Temos muito consumo de energia, sacos plásticos, água e combustível. Muitos hábitos são insustentáveis. O que a química tem feito é se recriar com processos verdes.

Fonte: http://www.mct.gov.br/

Aldo poderá retirar ‘moratória do desmatamento’ do Código Florestal!

Segundo o relator, representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não fazem oposição a essa medida.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O artigo prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias. O deputado explicou que a mudança foi pedida pelos governadores de vários estados, como Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Aldo afirmou que a medida não vai acelerar o desmatamento.

O anúncio foi feito durante a reunião em que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) manifestou apoio formal ao texto do deputado, em Brasília. "Governadores de vários estados se queixaram da moratória que eu propus como medida importante para a realização do inventário econômico e ecológico. Eles disseram que seria um grande problema para o desenvolvimento dos projetos ligados à agricultura.”

Segundo Aldo, representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não fizeram oposição a essa medida. “Ao retirar a moratória, não se está permitindo qualquer tipo de desmatamento, mas apenas aquele autorizado pela lei e pelo respectivo licenciamento do órgão ambiental", assinalou.

Margens de rios

O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. O relatório de Aldo Rebelo reduz a APP dos atuais 30 para 15 metros, no caso dos pequenos rios e córregos de até 5 metros de largura. O deputado já admite reduzir essa APP para 7,5 metros, apesar da oposição do governo e dos ambientalistas.

"A princípio, o Ministério do Meio Ambiente não concorda com essa proposta defendida pelos agricultores familiares, a Contag e as federações de trabalhadores na agricultura de, mediante a autorização de órgão ambiental e apenas para efeito de recomposição daquilo que já está em uso, essa margem seja reduzida em mais 50%. Acho que a Contag e as federações de trabalhadores da agricultura compreendem isso melhor do que eu; e fazem uma proposta que é razoável".

Averbação da reserva legal

Aldo Rebelo também defendeu a simplificação da averbação da reserva legal, tema que será discutido com o grupo de deputados que analisa mudanças no relatório do novo código. Em vez de um processo formal em cartório, o deputado é favorável a uma averbação apenas declaratória.

"Vou defender, junto à câmara de negociação, que a averbação seja um ato declaratório ao órgão ambiental e não ao cartório. Ninguém precisa declarar Imposto de Renda no cartório. A reserva legal deve ser declarada ao órgão ambiental, que tem o direito de desconfiar da informação e fazer um procedimento para verificar se isso corresponde ou não à verdade.”

O relator acrescenta que “não se pode tratar o agricultor como suspeito, enquanto os bancos, as multinacionais e outras atividades são tidas como atividades de boa fé. Ou é boa fé para todo mundo ou bota todo mundo no cartório para registrar tudo o que o governo exige como registro".

Aldo Rebelo acredita que já existe consenso em torno de 90% do seu relatório. Os pontos em que a negociação não for possível serão decididos na votação da matéria em Plenário. A data da votação ainda não foi marcada.

Manifestação

Na terça-feira (5), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo código.

O objetivo é reunir cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental.

Os produtores rurais querem que seja aprovada a urgência na votação do substitutivo ao código, principalmente porque no dia 11 de junho deste ano vence o prazo dado pelo decreto 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais. Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais.

Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: www2.camara.gov.br