Inventário vai indicar fontes de emissões por poluentes orgânicos persistentes!

Cristina Ávila

A queima de lixo ou de pneus a céu aberto causa mais do que a poluição do ar. Esses tipos de combustão geram dioxinas e furanos - substâncias que provocam doenças como o câncer nas pessoas e também afetam a vida silvestre. A preocupação é internacional e está explícita na Convenção de Estocolmo, que trata dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e já foi ratificada pelo Brasil. Uma das tarefas derivadas do acordo é o inventário sobre emissões, que será apresentado pelo MMA nos dias 5 e 6 de maio.

"O inventário vai abordar cada uma das categorias de fontes de geração das dioxinas e furanos", explica Ana Paula Leal, gerente de Segurança Química, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do MMA. Além da queima de pneus e lixo, esses poluentes provêm de vários meios, como, por exemplo, da produção de cimento e de papel. Persistentes, são capazes de entrar na cadeia alimentar sem se degradar. Isso significa que podem passar de uma planta para o animal que a come.

Uma pesquisa realizada em dez cidades do País, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2001, constatou níveis acima da média aceitável de dioxinas e furanos no leite de mães em Cubatão, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Índices próximos à média foram encontrados em Caapora (PB), Belém (PA), São Paulo (SP) e Fortaleza. Níveis mais baixos ficaram em Brasília (DF) e Recife (PE).

Dioxinas e furanos são produzidos de modo involuntário, com a combinação de carbono, oxigênio, hidrogênio, cloro, em temperaturas abaixo de 800°C (para se ter uma ideia, um forno doméstico chega a 300°C). Produzem-se inclusive em processos de aquecimento e resfriamento. As substâncias viajam pelo planeta, por meio e correntes de ar, rios ou oceanos. Já foram encontradas em animais que vivem em ambientes teoricamente livres de poluição, como ursos no Ártico e pinguins do Polo Sul.

Ana Paula Leal explica ainda que no Plano de Implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil um dos objetivos é a adoção de medidas referentes à emissão desses POPs não intencionais. O inventário será fundamental para decidir sobre as ações a serem executadas. O documento vai incluir, por exemplo, o número de incineradores industriais, tecnologias utilizadas (o que influencia nas emissões), além de estudo sobre as legislações existentes no País, no que se refere ao assunto.

Como o tema abrange outras áreas além da ambiental, foi criado um grupo interinstitucional que vai avaliar o texto do inventário a ser apresentado pelo MMA em maio. Representantes de áreas como saúde, indústria, comércio, ciência, trabalho e agricultura vão se encontrar na sede do próprio ministério. Eles terão a companhia de Heidelore Fiedler, especialista que faz parte do secretariado da Convenção de Estocolmo.

Mas, os poluentes orgânicos persistentes não se restringem apenas a dioxinas e furanos. São 21 os POPs de que tratam a Convenção de Estocolmo. O acordo internacional foi assinado em 2001 por 92 países e pela Comunidade Europeia. No Brasil, foi ratificado em 2004. Uma de suas reuniões internacionais (COP 5) será realizada entre 25 e 29 de abril, em Genebra, onde serão discutidas substâncias contidas em agrotóxicos, a serem banidas.

Fonte: www.meioambiente.gov.br

Cristovam alerta para falta de profissionais em consequência de falha na educação!

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou, em discurso nesta segunda-feira (4), reportagem da revista Exame segundo a qual o país necessitará de 8 milhões de profissionais nos próximos cinco anos sem os quais, salientou o senador, a economia brasileira entrará em uma profunda crise - "um verdadeiro tsunami".

Cristovam afirmou que importar mão de obra não é uma solução; treinar rapidamente as pessoas significa produzir bens de má qualidade que serão recusados lá fora e frisou que não há nenhuma saída emergencial, neste caso, que satisfaça.

- Como deixamos o Brasil ficar nessa situação e o que fazer para resolver isso de uma maneira estrutural, permanente, definitiva? O que provocou isto? O silêncio diante da crise educacional brasileira - declarou o senador.

Para Cristovam, a solução está na educação de base de qualidade para todos. Ele lembrou que os últimos governos deram prioridade sobretudo à educação superior, que, em sua opinião, está fracassando porque os alunos que entram hoje na universidade - "salvo alguns" - são incapazes de seguir um curso com seriedade.

O parlamentar propôs que o Ministério da Educação dedique-se unicamente à educação de base, ficando as universidades ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Para o senador, é preciso também federalizar a educação de base, o que significa criar uma carreira federal de professor. Ele também propôs "publicizar" as escolas particulares.

- Publicizar significa que ela tem um dono, que o professor é funcionário daquela empresa, mas que quem paga a mensalidade é o governo e quem escolhe o aluno é o governo - explicou.

Cristovam apontou ainda a necessidade de um programa federal de qualidade escolar, com o objetivo de melhorar as instalações das escolas, desde a extinção das goteiras até o fornecimento de computadores.

- O futuro do país está na escola. A economia vais caminhar cada vez mais para ser a economia do conhecimento. Formar bem não se faz só emergencialmente, e sim com programa em que o país adote como objetivo garantir toda criança na escola e qualidade a toda escola.

Clique aqui e assista o que disse o Sen. Cristovam Buarque.

Clique aqui e leia na íntegra o discurso do Senador Cristovam Buarque.

Fonte: Da Redação / Agência Senado

www.cristovam.org.br

Brasil comemora Ano Internacional da Química

Em 2011, o Brasil celebra o Ano Internacional da Química (AIQ), que teve suas atividades iniciadas em março. Para comemorar, serão realizados eventos e atividades de divulgação científica que enfatizem a química como uma ciência criativa e essencial para a sustentabilidade e melhoria de qualidade de vida da população. A professora Claudia Rezende, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e coordenadora do evento fala da importância dessa ciência e as ações do AIQ.

Como estão as descobertas e os avanços tecnológicos da química?

A química vem com amplo desenvolvimento desde o século XX, era de grande desenvolvimento, mas ela já existe como ciência há muito tempo. A química está presente em tudo. São várias áreas e eu destaco a ciência dos materiais. Chamo atenção ao carbono, como a grafita, um material antigo; o diamante; e, mas recentemente, os materiais nanométricos de carbono, como os nanotubos de carbono, os fulerenos e o grafeno. Outra área que a química tem muita importância é na saúde com o desenvolvimento de medicamentos e diagnósticos. Destaco também o desenvolvimento de alimentos e produtos agrícolas.

O aquecimento global e as mudanças climáticas são assuntos que nos preocupam. Como a química contribui para os estudos nessas áreas?

Há um número significativo de químicos que atuam no monitoramento ambiental. A química tem um grande papel de análise. Tentamos mostrar os poluentes que precisam ser controlados e monitorados.

Os jovens tem se interessado pelo estudo da química?

O jovem é interessado por natureza. Muitos jovens estão interagindo com o Ano Internacional da Química. O que precisamos é passar o conhecimento de forma mais saudável e alegre para as crianças. É necessária uma mudança da forma que se ensina ciência de modo que os meninos consigam entender. Numa etapa mais madura do conhecimento eles enxergarão as questões mais complexas.

Como está a inserção dos profissionais de química no mercado de trabalho?

Muito boa. O Brasil é um País de futuro que está crescendo. A projeção das indústrias químicas é de que o Brasil deixe a 8º posição que ocupa no mercado mundial para, em pouco tempo, alcançar o 5º lugar. As indústrias químicas precisam de recursos humanos e está faltando profissional no mercado.

E as comemorações do Ano Internacional da Química? O que temos de atividades no País?

Nossa primeira ação foi um selo, um logotipo nacional. Temos também o portal do Ano Internacional da Química, o http://www.quimica2011.org.br/. Abrimos um canal para que as escolas brasileiras divulguem seus projetos. É uma ferramenta essencial para a educação, pois facilitamos a interação entre universidades e escolas. Outras ações foram os lançamentos de um DVD comemorativo e de um livro de experimentos a serem desenvolvidos em sala de aula dos ensinos fundamental e médio. O livro chama A química perto de você. Ainda temos no portal sete livros sobre química no cotidiano, que tratam de temas como energia, plantas, microorganismos, saúde, cosméticos e esporte. Todo o material produzido está reunido em um DVD entregue ao Ministério da Educação, que distribuirá nas escolas públicas. Cerca de 100 mil cópias serão entregues às escolas. Em paralelo a isso, a Sociedade Brasileira de Química fez uma exposição itinerante sobre a química no cotidiano, composta por 20 painéis cuidadosamente ilustrados, em parceria com o Museu da Vida e a Fundação Oswaldo Cruz. A exposição é oferecida aos museus de ciências de todo o País. A partir de 1º de agosto essa exposição será disponibilizada a todas as escolas que quiserem montar a mostra em seus pátios. Por fim, temos um concurso de fotos e vídeos para jovens de 14 a 25 anos, que serão contemplados na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. As informações de todas as nossas ações estão disponíveis no portal.

Como estão os incentivos do governo aos trabalhos científicos e às pesquisas na área?

O País precisa mudar sua dinâmica e inserção internacional para ser respeitado como uma nação de grande desenvolvimento, embora a comunidade tenha uma contribuição forte. Já conseguimos criar pólos de pesquisa em várias áreas e temos pós-graduação amplamente espalhadas. Ao longo do governo passado tivemos bastante apoio, fomos agraciados e incentivados. Esperamos que nesse governo tenhamos continuidade do fomento. A estrutura está montada, toda a área de pesquisa tem muito a contribuir.

Como a química tem contribuído para os projetos de sustentabilidade?

Para termos sustentabilidade, o ser humano precisa se conscientizar de seu papel no planeta. Ele precisa entender que é necessário diminuir o nível de consumo no seu dia-dia. É grande o consumo nas pequenas ações domésticas. Temos muito consumo de energia, sacos plásticos, água e combustível. Muitos hábitos são insustentáveis. O que a química tem feito é se recriar com processos verdes.

Fonte: http://www.mct.gov.br/

Aldo poderá retirar ‘moratória do desmatamento’ do Código Florestal!

Segundo o relator, representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não fazem oposição a essa medida.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O artigo prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias. O deputado explicou que a mudança foi pedida pelos governadores de vários estados, como Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Aldo afirmou que a medida não vai acelerar o desmatamento.

O anúncio foi feito durante a reunião em que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) manifestou apoio formal ao texto do deputado, em Brasília. "Governadores de vários estados se queixaram da moratória que eu propus como medida importante para a realização do inventário econômico e ecológico. Eles disseram que seria um grande problema para o desenvolvimento dos projetos ligados à agricultura.”

Segundo Aldo, representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não fizeram oposição a essa medida. “Ao retirar a moratória, não se está permitindo qualquer tipo de desmatamento, mas apenas aquele autorizado pela lei e pelo respectivo licenciamento do órgão ambiental", assinalou.

Margens de rios

O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. O relatório de Aldo Rebelo reduz a APP dos atuais 30 para 15 metros, no caso dos pequenos rios e córregos de até 5 metros de largura. O deputado já admite reduzir essa APP para 7,5 metros, apesar da oposição do governo e dos ambientalistas.

"A princípio, o Ministério do Meio Ambiente não concorda com essa proposta defendida pelos agricultores familiares, a Contag e as federações de trabalhadores na agricultura de, mediante a autorização de órgão ambiental e apenas para efeito de recomposição daquilo que já está em uso, essa margem seja reduzida em mais 50%. Acho que a Contag e as federações de trabalhadores da agricultura compreendem isso melhor do que eu; e fazem uma proposta que é razoável".

Averbação da reserva legal

Aldo Rebelo também defendeu a simplificação da averbação da reserva legal, tema que será discutido com o grupo de deputados que analisa mudanças no relatório do novo código. Em vez de um processo formal em cartório, o deputado é favorável a uma averbação apenas declaratória.

"Vou defender, junto à câmara de negociação, que a averbação seja um ato declaratório ao órgão ambiental e não ao cartório. Ninguém precisa declarar Imposto de Renda no cartório. A reserva legal deve ser declarada ao órgão ambiental, que tem o direito de desconfiar da informação e fazer um procedimento para verificar se isso corresponde ou não à verdade.”

O relator acrescenta que “não se pode tratar o agricultor como suspeito, enquanto os bancos, as multinacionais e outras atividades são tidas como atividades de boa fé. Ou é boa fé para todo mundo ou bota todo mundo no cartório para registrar tudo o que o governo exige como registro".

Aldo Rebelo acredita que já existe consenso em torno de 90% do seu relatório. Os pontos em que a negociação não for possível serão decididos na votação da matéria em Plenário. A data da votação ainda não foi marcada.

Manifestação

Na terça-feira (5), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo código.

O objetivo é reunir cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental.

Os produtores rurais querem que seja aprovada a urgência na votação do substitutivo ao código, principalmente porque no dia 11 de junho deste ano vence o prazo dado pelo decreto 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais. Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais.

Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: www2.camara.gov.br

Governo aumenta em até 102,5% valor de bolsa de pós para professores da rede estadual!

Secretaria da Educação desburocratiza benefício, que sobe de R$ 790 para R$ 1.300 em mestrado e para R$ 1.600 em doutorado

Professores da rede estadual de ensino que desejam cursar uma pós-graduação stricto sensu terão um incentivo maior por parte da Secretaria de Estado da Educação. Neste ano, serão oferecidas bolsas de R$ 1.300 para mestrado e de R$ 1.600 para doutorado. A iniciativa amplia em 64,5% o valor do benefício mensal para mestrado e em 102,5% o valor da bolsa para doutorado. Até o ano passado, o benefício para ambos os níveis de pós-graduação era de R$ 790. O reajuste será repassado aos docentes que já recebem a bolsa. O projeto Bolsa Mestrado/Doutorado conta com R$ 4,5 milhões reservados no orçamento de 2011.

“Estamos investindo na formação dos nossos professores, oferecendo uma ajuda financeira àqueles que desejam se aperfeiçoar. Com o incentivo, esperamos ampliar o número de docentes com mestrado e doutorado lecionando nas escolas estaduais”, disse o Secretário de Estado da Educação, professor Herman Voorwald.

Outra novidade é a avaliação dos projetos por comissões de pareceristas nas 91 diretorias de ensino do Estado. Antes, a análise era feita por uma única comissão, centralizada na Secretaria. Com a mudança, o processo de concessão das bolsas será agilizado. Desde 2004, quando teve início o projeto, 3.477 trabalhos foram inscritos e aprovados, dos quais 2.246 concluídos, dentre eles o do professor Mário Conceição Oliveira, titular da disciplina de física na Escola Estadual Maestro Fabiano Lozano, localizada na Vila Mariana, na Capital. Mário é efetivo na rede desde 2004, ano em que começou seu mestrado sobre interação em museus de ciências, na Faculdade de Educação/ Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP). “A bolsa ajudou demais. Sem o programa, seria muito complicado concluir o mestrado”, salienta o professor, que terminou sua tese em 2007.

Segundo ele, a experiência foi muito importante para sua carreira. “Hoje minha aula tem mais qualidade. Mudei a forma de interagir com os alunos, de lidar com as dúvidas e questionamentos. Também procuro passar a eles um pouco da rotina de pesquisa e estudo que vivenciei no mestrado”, acrescentou o professor.

As inscrições serão abertas nas diretorias de ensino, anualmente, nos meses de junho e julho e de novembro a fevereiro, ou em períodos a serem fixados pela comissão central. Os professores que já estiverem cursando mestrado ou doutorado também poderão se cadastrar para receber o benefício. Nesse caso, receberão bolsa proporcional ao tempo de curso (sem efeito retroativo), com base no prazo de conclusão estipulado pela Secretaria, que é de até 30 meses para o mestrado e até 54 meses para o doutorado. Um docente que cursa o mestrado há 10 meses, por exemplo, terá direito ao benefício pelo período máximo de 20 meses.

Para pleitear a bolsa, os professores devem atender aos seguintes requisitos:

- ser titular de cargo efetivo;

- ter sido considerado estável nos termos da Constituição Federal; - ser portador de licenciatura plena;

- estar em efetivo exercício em unidade da rede pública estadual;

- ter sido admitido como aluno regular em curso de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, reconhecido/recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na disciplina do cargo ou em educação;

- enquanto receber o benefício da SEE, não usufruir de nenhum tipo de bolsa para curso de pós-graduação de mestrado ou doutorado, concedida por órgão público;

-não ter sofrido penalidade em procedimento administrativo disciplinar nos últimos cinco anos;

- não se encontrar em regime de acumulação remunerada de cargos ou de cargo/função/emprego públicos;

- estar distante da aposentadoria a pelo menos cinco anos, quando se tratar de curso de mestrado, e nove anos, quando se tratar de curso de doutorado;

- autorizar no respectivo termo de compromisso que a SEE torne pública a íntegra ou partes do trabalho acadêmico produzido, renunciando consequentemente a qualquer reivindicação de direito autoral.

Sobre o projeto

O projeto Bolsa Mestrado/Doutorado integra o Programa de Formação Continuada de educadores da Secretaria da Educação com a finalidade de propiciar aos profissionais da educação a continuidade de estudos em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Para obter o benefício, o professor tem que firmar compromisso de que permanecerá no magistério público estadual, após a conclusão do curso, pelo prazo mínimo proporcional ao tempo em que o benefício foi recebido. As bolsas são concedidas para que os docentes possam fazer o mestrado ou doutorado em cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na área inerente à disciplina do cargo exercido ou na área da educação.

Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br/

MEC investe em controle e fiscalização do uso de recursos para a educação!

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incrementaram, nos últimos anos, o controle dos repasses de recursos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país. Além de um detalhado plano anual de auditoria in loco em estados e municípios, da elaboração de um manual de auditoria interna e de um estrito código de ética do servidor da auditoria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas. O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Com essas ferramentas, foi possível atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados in loco cerca de R$ 1,04 bilhão”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja. No período 2009-2010, a dotação orçamentária do FNDE alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram efetuadas 653 auditorias in loco de diferentes ações e programas educacionais em todo o país. Essas auditorias resultaram em 113 apurações de desvios de recursos, enviadas pelo FNDE ao Ministério Público Federal. E, principalmente, resultaram em maior esclarecimento e informação dos gestores municipais envolvidos com a educação, que se tornaram mais habilitados a lidar com os recursos públicos após o contato com a auditoria interna do FNDE e as diversas capacitações realizadas pela autarquia. TCEs – Outra consequência do trabalho de controle desenvolvido pelo FNDE-MEC foi a instauração de 609 tomadas de contas especiais, um número que corresponde a cerca de 20% das 3.086 tomadas de contas especiais apreciadas pela CGU no mesmo período. “O processo de controle das contas públicas não se restringe a auditorias”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban. “A autarquia monitora todos os recursos repassados pelos seus programas.” Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional, Balaban lembra que “todos os diretores do FNDE são servidores públicos concursados, inclusive o auditor-chefe da autarquia, que pertence ao quadro efetivo da CGU. Portanto, dominam a legislação de execução e fiscalização de recursos públicos."

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte: http://portal.mec.gov.br/