Meio Ambiente aprova regulamentação de crédito de carbono!

A medida estabelece que a redução de emissões de gases estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderá ser compensada financeiramente a partir de negociação de créditos no mercado de carbono.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (1), a regulamentação do mecanismo de Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e Degradação. Esse mecanismo prevê a concessão de créditos de carbono aos proprietários rurais brasileiros que evitarem desmatamento e, dessa forma, reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), ao Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AP). "É importante o reconhecimento da necessidade da manutenção das florestas e a possibilidade de países desenvolvidos entrarem com recursos para países que estão na faixa tropical terem a possibilidade de manterem essas florestas”, destaca Rebecca Garcia.

Aprovado depois de muita polêmica, o substitutivo para a regulamentação da RCEDD recebeu complementação de voto para adequar a proposta às discussões realizadas com o governo federal, ambientalistas e ruralistas.

Beneficiários
Pela proposta, a redução de emissões de gases estufa provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderá ser compensada financeiramente a partir de negociação de créditos no mercado de carbono. O texto estabelece que União, estados e municípios, assim como terras indígenas, territórios quilombolas e propriedades privadas poderão se beneficiar do mecanismo.

A medida prevê que a reserva florestal deve ser destacada do percentual de área preservada exigida pelo Código Florestal (Lei 4.771/65). Ela deve ser feita de forma voluntária e pode ser extinta a qualquer momento pelo proprietário, desde que os créditos já emitidos sejam cumpridos.

Bolsa de valores
Para receber o RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro, como compensação por emissões de outros empreendimentos.

A regulamentação do RCEDD no Brasil está em sintonia com as discussões internacionais sobre a questão, como a Conferência da ONU sobre Clima, que ocorre em Cancun, no México, até o próximo dia 10 de dezembro.

Para a relatora, a aprovação da matéria abre um leque de possibilidades para o País. "Nós entendemos que o REDD não é apenas uma questão ambiental. É um discurso econômico, é a possibilidade de se criar um modelo econômico para uma região que não tem um modelo econômico de desenvolvimento sustentável."

Tramitação
A proposta, conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua:

• Regulamentação de reserva legal será feita depois

Íntegra da proposta:

• PL-5586/2009

Reportagem – Vania Alves e Ana Raquel/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo




Fonte: http://www2.camara.gov.br/

AC/DC

Comissão geral discute a guerra cambial nesta quarta

Alguns países mantêm suas moedas desvalorizadas artificialmente para tornar suas exportações mais baratas e competitivas. A medida tem efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.

A Câmara vai realizar nesta quarta-feira (1º), às 10 horas, uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a expansão dos conflitos cambiais no mundo e seus possíveis reflexos na economia brasileira. O debate foi proposto pelo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a pedido da bancada.

O conflito, chamado de guerra cambial pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está no fato de alguns países, como a China, manterem suas moedas desvalorizadas artificialmente, o que torna suas exportações mais baratas e competitivas no mercado internacional e acaba tendo efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.

Estados Unidos
Nas últimas semanas, os Estados Unidos decidiram resgatar títulos de sua dívida, o que deve colocar 600 bilhões de dólares em circulação. A resposta da China, por exemplo, foi atrelar sua moeda ao dólar, para impedir supervalorização, enquanto o Brasil tem monitorado a entrada de dólares e analisado as reações do mercado.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Câmara precisa discutir o assunto e buscar o controle da política monetária e cambial, como prega a Constituição. Ele defende uma forma de regulamentar a participação do Parlamento nesse tema.

Zarattini explica que a oportunidade será boa para que os deputados entendam melhor o que está acontecendo e possam avaliar as opções de forma crítica. "Além de a Câmara ter de dar respaldo às medidas do Executivo, é preciso que a gente interaja junto no aprofundamento desse debate", defendeu.

O partido sugere que, além de autoridades, como o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, a Câmara ouça especialistas que possam oferecer novas perspectivas. Entre eles, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, os economistas Amir Khair e Maria da Conceição Tavares, além do o ex-deputado Delfim Netto. Os nomes serão confirmados pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). nesta segunda-feira.

Recuperação frágil
De acordo com o FMI, esses desequilíbrios cambiais são o resultado de uma recuperação da economia mundial ainda frágil que ocorre de maneira desigual entre os países (os emergentes se recuperaram mais rápido e têm apresentado crescimento mais robusto que os avançados), e a solução passa por uma ação global e coordenada, não por medidas individuais. O tema foi discutido na reunião do 20 países mais ricos (G-20) neste mês, mas faltou consenso entre os líderes para que se chegasse a uma solução.

Pouco antes de seguir para a reunião do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ser possível que alguns países resolvam desvalorizar suas moedas para obterem vantagens internas sem levar em conta os prejuízos que causam em outros países. "É preciso que o câmbio seja flutuante, mas que haja um equilíbrio entre as políticas cambiais", propôs o presidente.

Para ajudar a evitar conflitos e buscar a retomada do equilíbrio global, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que irá reforçar a supervisão das políticas cambiais dos países e realizar relatórios sobre o impacto que as medidas monetárias e fiscais de cada país têm sobre outras economias.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

Fonte: http://www2.camara.gov.br/

Fotos National Geographic 2010

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Rádio Bandeirantes discute a humanização da Constituição

No ar desde a década de 70 na RÁDIO BANDEIRANTES DE SÃO PAULO, o Programa "CIRANDA DA CIDADE", transmitido pela RÁDIO BANDEIRANTES SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sob o comando de Milton Parron, destinou, no dia 11 de novembro, quase 12 minutos para excelente discussão sobre a humanização da Constituição proposta pelo senador Cristovam Buarque.

O senador acrescenta como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais do artigo 6º da Constituição que garantem o direito á saúde, educação, moradia, transporte, alimentação, entre outros.

O radialista entrevistou o economista Emir Sader, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e conversou também com o correspondente da Bandeirantes em Paris (França). Emir Sader defendeu a iniciativa por provocar a reflexão sobre os direitos que reduzem o sofrimento do povo brasileiro e que podem aumentar a nossa felicidade.

Já o correspondente em Paris, Milton Blá, disse que a defesa do direito à felicidade na França é coisa séria. Ele cita a Constituição da França e também recentes estudos do Nobel da Economia, Jorge Stiglitz, sobre a importância da felicidade associada ao dia a dia dos trabalhadores.

Ouça a matéria. O programa cobra atitudes e responsabilidades, confronta as autoridades com a população, exigindo satisfações quando não há atendimento adequado. Polícia, política, cidades, economia, internacional e até entretenimento são temas que entram na pauta do dia na "CIRANDA DA CIDADE" e também interatividade com o ouvinte.

Todos Pela Educação lança relatório 'De Olho nas Metas 2010' no dia 1º de dezembro

O Todos Pela Educação lançará o relatório "De Olho nas Metas 2010" no próximo dia 1º de dezembro. A publicação traz dados exclusivos sobre a aprendizagem dos alunos nos estados e no País como um todo. Além disso, serão divulgados os resultados do monitoramento das 5 Metas do movimento:





Meta 1 – Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.

Meta 2 – Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.

Meta 3 – Todo aluno com aprendizado adequado à sua série.

Meta 4 – Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos.

Meta 5 – Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

O evento de lançamento, em São Paulo, contará com a participação de porta-vozes do Todos e de especialistas que colaboraram com análises dos dados e do cenário da Educação brasileira. Este é o terceiro relatório publicado desde o início do movimento, em 2006.

O Todos Pela Educação é um movimento que conta com a participação da sociedade civil, de gestores públicos de Educação , da iniciativa privada e de especialistas. O principal objetivo é ajudar na garantia do direito de todas as crianças e jovens a uma Educação de qualidade até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.


Da Redação do Todos Pela Educação
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/