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quinta-feira, 25 de novembro de 2010
terça-feira, 23 de novembro de 2010
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Rádio Bandeirantes discute a humanização da Constituição
No ar desde a década de 70 na RÁDIO BANDEIRANTES DE SÃO PAULO, o Programa "CIRANDA DA CIDADE", transmitido pela RÁDIO BANDEIRANTES SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sob o comando de Milton Parron, destinou, no dia 11 de novembro, quase 12 minutos para excelente discussão sobre a humanização da Constituição proposta pelo senador Cristovam Buarque.
O senador acrescenta como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais do artigo 6º da Constituição que garantem o direito á saúde, educação, moradia, transporte, alimentação, entre outros.
O radialista entrevistou o economista Emir Sader, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e conversou também com o correspondente da Bandeirantes em Paris (França). Emir Sader defendeu a iniciativa por provocar a reflexão sobre os direitos que reduzem o sofrimento do povo brasileiro e que podem aumentar a nossa felicidade.
Já o correspondente em Paris, Milton Blá, disse que a defesa do direito à felicidade na França é coisa séria. Ele cita a Constituição da França e também recentes estudos do Nobel da Economia, Jorge Stiglitz, sobre a importância da felicidade associada ao dia a dia dos trabalhadores.
Ouça a matéria. O programa cobra atitudes e responsabilidades, confronta as autoridades com a população, exigindo satisfações quando não há atendimento adequado. Polícia, política, cidades, economia, internacional e até entretenimento são temas que entram na pauta do dia na "CIRANDA DA CIDADE" e também interatividade com o ouvinte.
O senador acrescenta como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais do artigo 6º da Constituição que garantem o direito á saúde, educação, moradia, transporte, alimentação, entre outros.
O radialista entrevistou o economista Emir Sader, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e conversou também com o correspondente da Bandeirantes em Paris (França). Emir Sader defendeu a iniciativa por provocar a reflexão sobre os direitos que reduzem o sofrimento do povo brasileiro e que podem aumentar a nossa felicidade.
Já o correspondente em Paris, Milton Blá, disse que a defesa do direito à felicidade na França é coisa séria. Ele cita a Constituição da França e também recentes estudos do Nobel da Economia, Jorge Stiglitz, sobre a importância da felicidade associada ao dia a dia dos trabalhadores.
Ouça a matéria. O programa cobra atitudes e responsabilidades, confronta as autoridades com a população, exigindo satisfações quando não há atendimento adequado. Polícia, política, cidades, economia, internacional e até entretenimento são temas que entram na pauta do dia na "CIRANDA DA CIDADE" e também interatividade com o ouvinte.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Todos Pela Educação lança relatório 'De Olho nas Metas 2010' no dia 1º de dezembro
O Todos Pela Educação lançará o relatório "De Olho nas Metas 2010" no próximo dia 1º de dezembro. A publicação traz dados exclusivos sobre a aprendizagem dos alunos nos estados e no País como um todo. Além disso, serão divulgados os resultados do monitoramento das 5 Metas do movimento:
Meta 1 – Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.
Meta 2 – Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.
Meta 3 – Todo aluno com aprendizado adequado à sua série.
Meta 4 – Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos.
Meta 5 – Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
O evento de lançamento, em São Paulo, contará com a participação de porta-vozes do Todos e de especialistas que colaboraram com análises dos dados e do cenário da Educação brasileira. Este é o terceiro relatório publicado desde o início do movimento, em 2006.
O Todos Pela Educação é um movimento que conta com a participação da sociedade civil, de gestores públicos de Educação , da iniciativa privada e de especialistas. O principal objetivo é ajudar na garantia do direito de todas as crianças e jovens a uma Educação de qualidade até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.
Da Redação do Todos Pela Educação
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Projeto do governo pode prever fim de propriedade de rádio e tv por parlamentar
Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. Texto, que deve ser concluído até o final do ano, também proíbirá monopólios e oligopólios na mídia.
O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.
Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, o colegiado sugere a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba, expressamente, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos de ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atento às discussões iniciadas no Legislativo.” Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda neste ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou o ministro Franklin Martins.
Durante o seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecer o serviço – hoje possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.
Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.
Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).
O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.
Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, o colegiado sugere a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba, expressamente, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos de ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atento às discussões iniciadas no Legislativo.” Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda neste ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou o ministro Franklin Martins.
Durante o seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecer o serviço – hoje possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.
Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.
Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o anteprojeto do Executivo deve ter como prioridades regulamentar a produção nacional independente de conteúdo audiovisual e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, para que esta dê conta do desafio de massificar a internet de banda larga. O substitutivo aprovado ao PL 29/07 já prevê o fomento à produção nacional e independente de conteúdo e o estabelecimento de cotas para esse tipo de conteúdo na TV paga. “O PL 29/07 estabeleceu um novo paradigma, que pode servir de base para a regulação desses pontos também na TV aberta”, disse Bittar.
Continua:
Unesco sugere retirar do Congresso poder de outorga de concessões
Ipea sugere medidas para democratizar a mídia do País
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: http://www.camara.gov.br
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
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