Dark moor - Dies Irae (Amadeus)

Projeto do governo pode prever fim de propriedade de rádio e tv por parlamentar

Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. Texto, que deve ser concluído até o final do ano, também proíbirá monopólios e oligopólios na mídia.


O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.


Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, o colegiado sugere a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba, expressamente, parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos de ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atento às discussões iniciadas no Legislativo.” Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.

Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda neste ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou o ministro Franklin Martins.


Durante o seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecer o serviço – hoje possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.
Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.

Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).

Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o anteprojeto do Executivo deve ter como prioridades regulamentar a produção nacional independente de conteúdo audiovisual e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, para que esta dê conta do desafio de massificar a internet de banda larga. O substitutivo aprovado ao PL 29/07 já prevê o fomento à produção nacional e independente de conteúdo e o estabelecimento de cotas para esse tipo de conteúdo na TV paga. “O PL 29/07 estabeleceu um novo paradigma, que pode servir de base para a regulação desses pontos também na TV aberta”, disse Bittar.

Continua:
Unesco sugere retirar do Congresso poder de outorga de concessões

Ipea sugere medidas para democratizar a mídia do País

Íntegra da proposta:

PL-29/2007

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: http://www.camara.gov.br

Intervozes - Levante sua voz!

Apesar de melhora, educação é entrave

Apesar dos avanços mostrados pelo IDH, a educação brasileira ainda apresenta problemas estruturais graves, que, segundo especialistas, não devem ser resolvidos a curto prazo. Embora o País tenha praticamente universalizado a oferta de ensino fundamental, itens como a educação infantil, a evasão do ensino médio e a qualidade da aprendizagem persistem como alguns dos maiores gargalos do sistema.

Neste ano, em que o IDH mudou sua metodologia - agora são considerados a média de anos de escolaridade de pessoas com 25 anos ou mais e os anos de estudo esperados -, a educação continua sendo apontada como o maior entrave para o avanço do Brasil no ranking.

"A educação é um fator limitador do desenvolvimento", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "É claro que o País melhorou, mas esses avanços ainda são insuficientes para as nossas necessidades."

Para Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, recém-aprovada pelo governo federal, vai ajudar o País a avançar mais.

Desaprovação. O Ministério da Educação emitiu uma nota afirmando que o novo IDH não é comparável aos anteriores. A pasta diz que os novos índices devem "ser mais bem esclarecidos para que se possa cumprir os objetivos do Pnud de simplicidade, transparência e popularidade." O ministério também afirma que o relatório "não capta o esforço de políticas desenvolvidas nos últimos anos com repercussão significativa na melhoria dos indicadores sociais e educacionais".

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Fonte: http://www.cristovam.org.br

Star Wars

Decreto assinado por Lula aprimora educação no campo

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que regulamenta políticas públicas voltadas para a educação no campo. “Este decreto sinaliza a organização não apenas de políticas publicas federais para a educação no campo, mas vai acabar organizando também o trabalho feito em estados e municípios”, declarou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O decreto regulamenta também o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que todas as políticas públicas, ações e programas do Ministério da Educação dialogam de alguma forma com a realidade do campo. “Políticas institucionalizadas dão mais vida aos movimentos sociais, facilitam a luta por avanços e dão à sociedade a condição de perseguir políticas mais ambiciosas”, afirmou.

O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 previa, em um ato transitório, a obrigatoriedade da oferta de ensino publico no interior, mas foi revogada desapercebidamente em 1996. Para corrigir isso, quando começou o processo de expansão da educação superior, uma grande preocupação foi levar a universidade para o interior. No governo Lula foram construídos 126 novos campi, todos no interior. Ele lembrou também que grande parte dos 214 campi de institutos federais também ficam em cidades interioranas.

O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. Propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto, assim como a adequação do calendário escolar às particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade).

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal já!

Frente da Agropecuária quer aprovar o texto de Aldo Rebelo sem modificações, mas ambientalistas descartam a votação da proposta ainda neste ano.  


A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.

Reunidos na quarta-feira (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”, explica.

Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta."  


Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada."

Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.

Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizados.

Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

Fonte: http://www2.camara.gov.br